DESPACHO Nº 602, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 — página do DOU de 28/02/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020022800059 Seção 1 Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 602, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003992/2018-50, decide declarar perda de objeto do processo, por restar exaurida sua finalidade, nos termos do art. 14 da Norma de Organização ANEEL n° 001, aprovada pela Resolução Normativa n° 273, de 2007. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 587, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº: 48500.006869/2019-71. Interessado: Msul Energias Renováveis Ltda. Decisão: (i) conferir o Registro para Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Ribeira do Iguape, no trecho compreendido entre o remanso do reservatório da PCH Itaóca, CEG PCH.PH.PR.037176-9.01, até o nível de montante da UHE Tijuco Alto (290 m), CEG UHE.PH.PR.002850-9.01, integrante da sub-bacia 81, nos estados do Paraná e São Paulo; e (ii) conferir o prazo de 780 (setecentos e oitenta) dias, contados da publicação deste despacho, para a elaboração dos mencionados estudos à Interessada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 606, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005054/2011-18, decide suspender a operação comercial das Unidades Geradoras 1 e 2 da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Varginha, cadastrada sob o Código Único dos Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MG.027729-0.01, outorgada à SPE Varginha Energia S.A.. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR DESPACHO Nº 607, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº 48500.002736/2018-45. Interessado: Enel Green Power São Gonçalo 22 S.A. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação comercial a partir do dia 28 de fevereiro de 2020. Usina: UFV São Gonçalo 22. Unidades Geradoras: UG1 a UG18, de 2.777,78 kW cada, totalizando 50.000 kW de capacidade instalada. Localização: município de São Gonçalo do Gurguéia, estado do Piauí. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente DESPACHO Nº 608, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº 48500.000321/2017-56. Interessado: UFV Brisas Suaves SPE Ltda. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação em teste a partir do dia 28 de fevereiro de 2020. Usina: UFV Brisas Suaves. Unidades Geradoras: UG1 a UG40, de 125 kW cada, totalizando 5.000 kW de capacidade instalada. Localização: município de Verdelândia, estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 536, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº 48500.000294/2020-17. Interessada: Chimarrão Transmissora de Energia S.A. Decisão: anuir previamente à transferência de controle societário direto da Interessada, atualmente compartilhado entre Cymi Construções e Participações S.A. - Cymi e Brasil Energia Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia - FIP Brookfield, que passará a ser compartilhado por Cymi, Cobra Brasil Serviços, Comunicações e Energia S.A. e o FIP Brookfield. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente DESPACHO Nº 537, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº 48500.005617/2019-25. Interessada: Couro do Cervo Energia Ltda. Decisão: considerar atendida, pela interessada, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 3.095, de 7 de novembro de 2019. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente DESPACHO Nº 559, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº 48500.001011/2020-54. Interessada: Sterlite Novo Estado Energia S.A. Decisão: anuir previamente à transferência de controle da Interessada, atualmente detido pela Sterlite Brazil Participações S.A., para a ENGIE Transmissão de Energia Participações S.A. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente DESPACHO Nº 561, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº 48500.000091/2020-21. Interessada: Copel Geração e Transmissão S.A. Decisão: anuir previamente ao Contrato de Prestação de Serviços de Operação e Manutenção a ser firmado entre a Copel Geração e Transmissão S.A. (contratada) e a Sociedade de Propósito Específico F.D.A. Geração de Energia Elétrica S.A. (contratante), no montante anual de R$ 28.827.223,03 (vinte e oito milhões, oitocentos e vinte e sete mil, duzentos e vinte e três reais e três centavos) pelo prazo de 60 (sessenta) meses. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente DESPACHO Nº 562, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº 48500.005584/2019-13. Interessada: Maracanã Energética S.A. Decisão: anuir previamente à transferência da participação do acionista Ronaldo Moreira Vieira (50%) no capital social da Interessada para o Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura Prosperidade. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente DESPACHO Nº 563, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº 48500.001351/2020-85. Interessada: Equatorial Energia S.A. Decisão: anuir previamente à celebração de contrato de compartilhamento de recursos humanos e infraestrutura a ser firmado entre as partes relacionadas nos termos da minuta de contrato analisada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente DESPACHO Nº 595, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 Processo nº 48500.006555/2019-79. Interessada: State Grid Brazil Holding S.A. Decisão: anuir previamente à celebração de contrato de compartilhamento de recursos humanos e infraestrutura associada a ser firmado entre as partes relacionadas nos termos da minuta de contrato analisada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 80/2020 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 890.564/1993-STONER MINERAÇÃO LTDA.-VILA PAVÃO/ES - Guia n° 112/2020- 48.060Toneladas/ano-Granito- Validade:18/10/2022 815.616/2013-MINERTRANS MINERAÇÃO, ENERGIA, TRANSPORTE E SANEAMENTO LTDA.-LAURO MÜLLER/SC, URUSSANGA/SC - Guia n° 46/2020- 60.000Toneladas/ano-Argila- Validade:30/01/2021 872.464/2015-MINERAÇÃO SPAZIO ALPHA CONCORDE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-COARACI/BA, ITAPITANGA/BA - Guia n° 74/2020-60.000Toneladas/ano- Manganês- Validade:16/03/2021 TASSO MENDONÇA JUNIOR Diretor-Geral Substituto D ES P AC H O Relação nº 81/2020 Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 931.344/2005-VALE S A Nega o pedido de suspensão temporária dos trabalhos de lavra(438) 931.344/2005-VALE S A TASSO MENDONÇA JUNIOR Diretor-Geral Substituto D ES P AC H O Relação nº 85/2020 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 650.007/1998-SERABI MINERAÇÃO S.A.-ITAITUBA/PA - Guia n° 79/2020- 100.000Toneladas/ano-Minério de Ouro- Validade:09/10/2022 TASSO MENDONÇA JUNIOR Diretor-Geral Substituto GERÊNCIA REGIONAL TIPO II NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 27/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 860.716/2018-BORGES E MORENO MINERAÇÃO LTDA Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 861.305/2012-RTC NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME-Tornar sem efeito o despacho publicado em 24/06/2019, que negou pedido de prorrogação de exigência. 860.480/2013-COIMBRA BUENO TASSARA-"Demonstrar a cada seis meses, contados desta publicacão e até que a licença ambiental seja apresentada, que o procedimento de licenciamento ambiental está em curso e que tem adotado as medidas necessárias para obtenção da licença ambiental". Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 860.088/1998-HS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°138/2020 860.483/2006-HS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°131/2020 862.280/2011-GRAN FORT EIRELI-OF. N°130/2020 862.739/2011-DOMUS AUREA EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°149/2020 862.740/2011-DOMUS AUREA EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°150/2020 860.371/2012-ELMAZ PRODUTOS E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA ME-OF. N°128/2020 860.332/2014-ELMAZ PRODUTOS E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA ME-OF. N°125/2020 860.333/2014-ELMAZ PRODUTOS E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA ME-OF. N°127/2020 860.334/2014-ELMAZ PRODUTOS E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA ME-OF. N°126/2020 860.430/2016-MONTE SIÃO MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°77/2020 Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363) 860.430/2016-MONTE SIÃO MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°139/2020 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 860.456/1999-GOYAZ BRITAS LTDA-OF. N°140/2020 860.146/2016-ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA-OF. N°145/2020 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)