RESOLUÇÃO-RD Nº 1.099, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013 — página do DOU de 25/10/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n 48600.003157/2013 - 87 IORGASPRAY DRY 450 ISO 460 NA ÓLEO LUBRIFICANTE ROSCAS SEM FIM, FUSOS DE RAMA TENSORA, CORRENTES, PI- NOS, ALAVANCAS, ARTICULAÇÕES, GUIAS E TRILHOS DE DES- LIZAMENTO 15688 48600.003158/2013 - 21 ANTIGOTEJANTE IORGA EP ISO 68 NA ÓLEO LUBRIFICANTE COLUNAS, GUIAS E BARRAMENTOS DE MÁQUINAS OPERATRI- ZES, LUBRIFICAÇÃO POR PERDA GERAL, MANCAIS, CAIXAS DE ENGRENAGENS ABERTAS E CORRENTES EM GERAL 15689 48600.003158/2013 - 21 ANTIGOTEJANTE IORGA EP ISO 32 NA ÓLEO LUBRIFICANTE COLUNAS, GUIAS E BARRAMENTOS DE MÁQUINAS OPERATRI- ZES, LUBRIFICAÇÃO POR PERDA GERAL, MANCAIS, CAIXAS DE ENGRENAGENS ABERTAS E CORRENTES EM GERAL 15689 48600.003158/2013 - 21 ANTIGOTEJANTE IORGA EP ISO 220 NA ÓLEO LUBRIFICANTE COLUNAS, GUIAS E BARRAMENTOS DE MÁQUINAS OPERATRI- ZES, LUBRIFICAÇÃO POR PERDA GERAL, MANCAIS, CAIXAS DE ENGRENAGENS ABERTAS E CORRENTES EM GERAL 15689 48600.003220/2013 - 85 BESLUX BLANCO CADENAS SPRAY ISO NA NA ÓLEO LUBRIFICANTE TODOS OS TIPOS DE CORRENTES E OUTROS MECANISMOS, NAS INDÚSTRIAS ONDE NÃO SE PODE USAR PRODUTOS CONVEN- CIONAIS 15697 Nº 1265 RIVIX PREMIUM COMERCIAL DE PEÇAS LTDA. - CNPJ nº 08.092.106/0001-74 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.003212/2013 - 39 MOTUL 5100 4T ESTER RX SAE 10W50 API SM, JASO MA/MA2 ÓLEO LUBRIFICANTE MOTORES DE MOTOS 4 T COM OU SEM EMBREAGEM ÚMIDA 15525 Nº 1266 YPF BRASIL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - CNPJ nº 03.972.433/0001-05 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.002825/2013 - 59 ELAION MOTO 4T SJ SAE 10W30 API SJ/CF, JASO T-903-11 (D) TI- PO MA ÓLEO LUBRIFICANTE MOTOS 4 TEMPOS 14332 ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAUJO SECRETARIA EXECUTIVA RESOLUÇÃO-RD Nº 1.099, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013 O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 729, de 16 de outubro de 2013, com base na Proposta de Ação nº 1074, de 3 de outubro de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48611.001122/2010 - 31 DUNAS DISTRIBUIDORA LTDA (DF: 124.710.2010.25.316469) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.011646/2009 - 15 RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA (DF: 119.103.2009.34.291350) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.011646/2009 - 15 ALCOM PETRÓLEO ENERGIA LTDA (DF: 119.103.2009.33.291349) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.001122/2010 - 31 DUNAX LUBRIFICANTES LTDA (DF: 167.707.2011.25.361944) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada EDUARDO MARCELO VIANNA DE MENEZES RETIFICAÇÕES No artigo 28, do Anexo I da Portaria ANP nº 69, de 06 de abril de 2011, publicada no DOU nº 67, de 7 de abril de 2011, Seção 1, página 49, Onde se lê: "V - analisar, propor e acompanhar a execução de convênios termos de cooperação com órgãos e entidades públicas para a troca de informações e realização de ações de fiscalização, atuando nesse sentido mediante delegação de competência;" Leia-se: "V - analisar, propor e acompanhar a execução de convênios e termos de cooperação com órgãos e entidades públicas para a troca de informações e realização de ações de fiscalização, atuando nesse sentido mediante delegação de competência;" E onde se lê: "VI - promover o intercâmbio de informações e experiências com órgãos públicos federais, estaduais e municipais e desenvolver ações de fiscalização conjuntas;" Leia-se: "VI - promover o intercâmbio de informações e experiências com órgãos públicos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, e desenvolver ações de fiscalização conjuntas;" DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL Referência: Processo DNPM n o- 001.803/2013 e 862.875/2011 Interessado: José Henrique Sandoval Gonçalves Nos termos da decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº 46773-69.2013.4.01.3400, em trâmite na 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, movida pelo interessado José Henrique Sandoval Gonçalves, Defiro o requerimento de autorização de pesquisa para determinar a expedição do respectivo alvará. SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 45/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 858.017/2011-P G M MINERAÇÃO E PARTICIPACOES LT D A 858.064/2012-TROPICAL BRASIL INTERNACIONAL PARTICIPAÇÕES S.A Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 858.104/2012-ROBSON LUIZ FARIAS SIQUEIRA-OF. N° 858.104/2012-ROBSON LUIZ FARIAS SIQUEIRA-OF. N°382/2013 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 858.175/2011-AMAZON GLOBAL CONSULT LTDA Indefere pedido de reconsideração(181) 858.033/2011-MARIA RAIMUNDA CARDOSO BALIEI- RO Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 858.007/2006-GREIPHIL MINAS LTDA-Ferro e Ouro Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 858.123/2012-MINERAÇÃO ARAGUARY LTDA EPP-Registro de Licença N°12/2013 de 18/10/2013-Vencimento em 27/09/2016 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 858.071/2013-FORTIFIX INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EM- PREENDIMENTOS & MINERAÇÃO LTDA-OF. N°356/2013 858.072/2013-FORTIFIX INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EM- PREENDIMENTOS & MINERAÇÃO LTDA-OF. N°357/2013 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 858.025/2006-GRAN AMAPÁ DO BRASIL IMP. E EXP. LTDA- Registro de Licença N°:06/2006 - Vencimento em 26/09/2014 858.064/2009-IRENE PIMENTEL DA SILVA ME- Registro de Licença N°:007/2009 - Vencimento em 28/12/2016 858.168/2011-BPS COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA- Registro de Licença N°:28/2011 - Vencimento em 10/09/2014 858.169/2011-BPS COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA- Registro de Licença N°:29/2011 - Vencimento em 10/09/2014 ANTONIO DA JUSTA FEIJÃO SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 63/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 880.107/2013-CHARLES ALMEIDA DA SILVA 880.135/2013-CLEIDE DE LIMA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 880.410/2011-POTASSIO DO BRASIL LTDA-OF. N°0954/2013 880.190/2012-IARA AZEVEDO LEMBI DE CARVALHO BARBOSA-OF. N°0944/2013 Fase de Licenciamento Fica NOTIFICADO para pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativo aos débitos de CFEM, no prazo de 10 (dez)(179) 880.333/2010-VALDINEY FREITAS DA SILVA- NOT Nº116/2013-R$ 14.960,37 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 880.008/2008-ALVARO MARQUES DOS SANTOS- Registro de Licença N°:380/2009 - Vencimento em 13/09/2014 880.249/2010-EDMÁRIO BRITO DE MELO- Registro de Licença N°:047/2010 - Vencimento em 08/05/2014 880.270/2011-CONSTRUTORA AMAZONIDAS LTDA- Registro de Licença N°:43/2011 - Vencimento em 03/05/2015 880.494/2011-RAIMUNDO BATISTA DE AGUIAR- Registro de Licença N°:12/2012 - Vencimento em 11/09/2014 880.046/2012-IZABEL DO CARMO DA SILVA DE OLI- VEIRA- Registro de Licença N°:022/2012 - Vencimento em 22/08/2014 880.222/2012-MG DA AMAZONIA LTDA- Registro de Licença N°:08/2013 - Vencimento em 20/06/2014 Homologa renúncia do registro de Licença(784) 880.340/2010-FERNANDO FERNANDES DE ALMEIDA FILHO Fase de Autorização de Pesquisa Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 880.434/2010-PANGEA ENGENHARIA LTDA- OF. N° 0979/2013 880.435/2010-PANGEA ENGENHARIA LTDA- OF. N° 0980/2013 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 880.041/2009-JOSÉ ANTERO DOS SANTOS-OF. N°0915/2013 880.220/2011-JOSÉ ANTERO DOS SANTOS-OF. N°0916/2013 880.221/2011-JOSÉ ANTERO DOS SANTOS-OF. N°0917/2013 Intima para defesa caducidade/nulidade do titulo-Prazo 60 dias(266) 880.434/2010-PANGEA ENGENHARIA LTDA-OF. N°0979/2013 880.435/2010-PANGEA ENGENHARIA LTDA-OF. N°0980/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 880.098/2013-ANTONIO BURITI FREIRE FERNANDO LOPES BURGOS