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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Governança Regulatória

Despacho · Superintendência de Governança Regulatória

Seção
1
Data
Edição
187
Página
92

Despacho

Relação nº 11/2020

Fase de

Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)

832.168/1989-PITEIRAS MINERAÇÃO LTDA.- Portaria de Lavra nº 210/2003

Fase de Concessão de Lavra

Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449)

820.478/1988-JUPIRA MINERAÇÃO E AGRO PECUÁRIA LTDA- Arrendatário:CONCREBASE SERVIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA- CNPJ 55.204.002/0001-94 - Termino do arrendamento: 31.07.2026

Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de concessão de lavra(469)

890.219/1979-NEMER MÁRMORES E GRANITOS SA.- Cessionário:896.359/2012-02-T.G. MINERAÇÃO LTDA. EPP

890.219/1979-NEMER MÁRMORES E GRANITOS SA.- Cessionário:896.361/2012-73-GRANITOS GRANCOL LTDA. EPP

Fase de Requerimento de Lavra

Determina arquivamento definitivo do processo(1039)

896.359/2012-T. G. MINERAÇÃO LTDA. EPP

896.361/2012-GRANITOS GRANCOL LTDA EPP

YOSHIHIRO LIMA NEMOTO

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 187, 29/09/2020, p. 92

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