DESPACHO Nº 1.586, DE 14 DE JUNHO DE 2022 — página do DOU de 20/06/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022062000112 Seção 1 DESPACHO Nº 1.586, DE 14 DE JUNHO DE 2022 Processos nos: 48500.003696/2009-68 e 48500.006823/2009-81. Interessados: NS Empreendimentos Imobiliários Ltda. e RZK Empreendimentos Imobiliários Ltda. Decisão: alterar a titularidade do DRS-PCH, objeto dos Despacho nº 300 e 301, de 2017, combinados com o Despacho nº 4.062, de 2021, referentes às PCH Peixe Alt. C e Foz do Paraíso, cadastradas sob os respectivos CEG: PCH.PH.GO.033891-5.01 e PCH.PH.GO.040810-7.01, da NS Empreendimentos Imobiliários SS Ltda. para RZK Empreendimentos Imobiliários Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 1.587, DE 15 DE JUNHO DE 2022 Processo nº: 48500.006015/2020-29. Interessado: Usina União e Indústria S.A . Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da PCH Amaraji, com 8.850,01 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG - PCH.PH.PE.048667-1.02, localizada no rio Amaraji, integrante da sub-bacia 39, na bacia hidrográfica do Atlântico Norte/Nordeste, cuja casa de força localizase no município de Amaraji, estado de Pernambuco. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 1.589, DE 15 DE JUNHO DE 2022 Processo nº: 48500.003090/2015-71. Interessado: Energética Rodão Ltda. Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da revisão do projeto básico da PCH Cavernoso VIII, com 5.200 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG - PCH.PH.PR.034117-7.01, localizada no rio Cavernoso, integrante da sub-bacia 65, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, cuja casa de força localiza-se no município de Guarapuava (ME), estado de Paraná. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 1.602, DE 15 DE JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.003099/2021-20 e em atenção às informações contidas no e-mail s/nº, de 29 de outubro de 2021, protocolado na ANEEL sob o nº 48524.009678/2021-00, decide: (i) registrar a alteração da razão social da Modo Comercializadora de Energia Elétrica Ltda para Evec Comercializadora de Energia Elétrica Ltda, inscrita no CNPJ 36.449.826/0001-80, objeto do Despacho n° 2.389 de 2021; e (ii) registrar o novo endereço da sede da titular na Rua Laurindo Coelho, 181 - CXPST 07, Casa Forte, CEP 52060-340, Recife/PE. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 15 DE JUNHO DE 2022 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 16 de junho de 2022. Nº 1.604 Processo nº: 48500.001905/2015-87. Interessados: Centrais Eolicas Sabiú S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Sabiú. Unidades Geradoras: UG1 a UG5, de 2.700,00 kW cada. Localização: Município de Caetité, no estado da Bahia. Nº 1.605 Processo nº: 48500.001902/2015-43. Interessados: Centrais Eólicas Manineiro S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Manineiro. Unidades Geradoras: UG1 a UG4, de 2.700,00 kW cada, e UG5, de 3.000,00 kW. Localização: Município de Caetité, no estado da Bahia. Nº 1.606 Processo nº: 48500.001508/2015-13. Interessados: Centrais Eólicas Angelim S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Angelim. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 2.700,00 kW cada. Localização: Município de Caetité, no estado da Bahia. Nº 1.607 Processo nº: 48500.004363/2020-61. Interessados: Sol Serra do Mel I SPE S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Serra do Mel I. Unidades Geradoras: UG5 a UG8, de 3.437,00 kW cada. Localização: Município de Serra do Mel, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br/. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 1.609, DE 15 DE JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.001851/2012-15, decide suspender, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da unidade geradora WTG-EMI-07 da EO L Emiliana, Código Único de Empreendimentos de Geração - EOL.CV.BA.030807-2.01, com potência instalada de 1.600 kW, localizada no município de município de Igaporã, no estado do Bahia, outorgada à Enel Green Power Emiliana Eólica S.A. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 1.593, DE 14 DE JUNHO DE 2022 Processo nº 48500.003365/2021-14. Interessadas: Companhia Energética de Pernambuco, Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, Companhia Energética do Rio Grande do Norte, Elektro Redes S.A., Ceb Distribuição S.A., SE Narandiba S.A., Afluente Transmissão de Energia S.A., Neoenergia Dourados Transmissão de Energia S.A., Neoenergia Atibaia Transmissão de Energia S.A., Neoenergia Biguaçu Transmissão de Energia S.A., Neoenergia Sobral Transmissão de Energia S.A., Neoenergia Jalapão Transmissão de Energia S.A., Neoenergia Santa Luzia Transmissão de Energia S.A., Neoenergia Vale do Itajaí Transmissão de Energia S.A., Neoenergia Guanabara Transmissão de Energia S.A., Neoenergia Itabapoana Transmissão de Energia S.A., Neoenergia Lagoa dos Patos Transmissão de Energia S.A., EKTT 6 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A., EKTT 7 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A. e Potiguar Sul Transmissão de Energia S.A. Decisão: não anuir ao Contrato de Licença de Uso de Marcas entre as Interessadas e as empresas Neoenergia S.A. e a Iberdrola S.A. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: biblioteca.aneel.gov.br/. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL Superintendente Adjunta SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.600, DE 15 DE JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. para revisão do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Norte Fluminense (CEG: UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de maio e junho de 2022; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a aplicação dos valores do CVU de maio de 2022 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de junho de 2022 para o patamar 4 a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; e (iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização dos valores de CVU constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da geração verificada na citada usina nos respectivos meses. CVU [R$/MWh] . Patamar da usina Maio/2022 Junho/2022 . Norte Fluminense 1 90,79 - . Norte Fluminense 2 107,03 - . Norte Fluminense 3 203,45 - . Norte Fluminense 4 - 881,30 ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO DESPACHO Nº 1.603, DE 15 DE JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A. para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Termopernambuco (CEG: UTE.GN.PE.028031-3.01), no valor de R$ 223,74/MWh (duzentos e vinte e três reais e setenta e quatro centavos por megawatthora), a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização do valor do CVU indicado no item "i" para fins de contabilização da geração verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês de maio de 2022. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 272/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 850.665/2012-GLOBO VERDE MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:INTEGRAL PESQUISA 01 SPE LTDA- CPF ou CNPJ 45.441.408/0001-37- Alvará n°872/2018 FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO D ES P AC H O Relação nº 17/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 896.049/2020-JOSÉ EDMAR MOREIRA- Cessionário:MINERAÇÃO ROCHA FORTE LTDA ME- CPF ou CNPJ 24.072.419/0001-17- Alvará n°3.720/2020 Fase de Concessão de Lavra Determina a interdição da lavra(442) 896.159/1998-MINERACAO CALOGI LTDA- N° do Termo de Interdição:01/2022 ANM/ES, de 13/06/2022- Lacre N° 6895355 Aceita defesa apresentada(475) 896.159/1998-MINERACAO CALOGI LTDA Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 896.159/1998-Mineração Calogí Ltda Me- AI N° 154/2019-ANM/ES Nega provimento a defesa apresentada(476) 896.159/1998-MINERACAO CALOGI LTDA Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)