DESPACHO DO PROCURADOR — página do DOU de 25/03/2011

Processos citados

• 850.408/1999

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 850.408/1999-GLOBO VERDE MINERAÇÃO LTDA-OF.

• 850.371/2005

  850.371/2005-GLOBO VERDE MINERAÇÃO LTDA-OF. Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença(742)

• 850.418/2000

  850.418/2000-JARI CELULOSE S.A.- Registro de Licença No.:019/2000 - Vencimento em 31/12/2012

• 850.421/2000

  850.421/2000-JARI CELULOSE S.A.- Registro de Licença No.:022/2000 - Vencimento em 31/12/2012 Fase de Disponibilidade Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843)

• 850.052/2003

  850.052/2003-VIVALDO

• 850.406/1985

  o- 1 0 5 / 2 0 11 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Auto de Infração(608) 850.406/1985-Itágua Itaituba Águas Ltda.- AI N°138/2011 Torna sem efeito exigência(659)

• 850.979/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850979/06 - A.I. 134/11, 850980/06 - A.I. 135/11, 850981/06 - A.I. 233/11, 850982/06 - A.I. 234/11

• 850.980/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850979/06 - A.I. 134/11, 850980/06 - A.I. 135/11, 850981/06 - A.I. 233/11, 850982/06 - A.I. 234/11

• 850.981/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850979/06 - A.I. 134/11, 850980/06 - A.I. 135/11, 850981/06 - A.I. 233/11, 850982/06 - A.I. 234/11

• 850.982/2006

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Chapleau Exploração Mineral Ltda - 850979/06 - A.I. 134/11, 850980/06 - A.I. 135/11, 850981/06 - A.I. 233/11, 850982/06 - A.I. 234/11

• 826.594/2006

  o- 4 0 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 826.594/2006-BUNGE FERTILIZANTES S/A- Cessionário:VALE FOSFATOS S/A.- CPF ou CNPJ

• 826.469/2004

  826.469/2004-ROSINEY GANDOLFI MACHADO- Alvará n°1.932/2005 - Cessionário: WALTER MARTINS DE OLIVEIRA ANDREIS ME- CNPJ

• 826.317/2005

  826.317/2005-PAULO ANTONIO DE SIQUEIRA- Alvará n°14.502/2005 - Cessionário: KNX EMPRESA DE ÁGUAS LTDA. ME- CNPJ

• 826.424/2007

  826.424/2007-JOSE

• 826.728/2010

  o- 4 1 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 826.728/2010-PORTO UNIÃO - EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.-OF. N°392/2011

• 826.739/2010

  826.739/2010-DEMÉTRIO ROCHA &

• 826.744/2010

  N°391/2011 E 426/2011 826.744/2010-TERRA PURA INDUSTRIA E COMERCIO DE CERÂMICA LTDA.-OF. N°390/2011

• 826.745/2010

  826.745/2010-TERRA PURA INDUSTRIA E COMERCIO DE CERÂMICA LTDA.-OF. N°389/2011

• 826.023/2011

  826.023/2011-CLAUDOMIRO SIROTI-OF. N°388/2011 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)

• 826.131/2010

  826.131/2010-MARCOS

• 826.171/2010

  N°1.262/2010 826.171/2010-GILMAR

• 826.625/2010

  N°688/2010 826.625/2010-SIRLEI APARECIDA DUDEK PELANDA- OF. N°1.606/2010

• 826.628/2010

  826.628/2010-M.T. TORTATO - ME-OF. N°1.605/2010 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 826.142/1995

  826.142/1995-REDRAM CONSTRUTORA DE OBRAS LT- DA-OF. N°411/2011 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

• 826.314/1998

  826.314/1998-MARC MINERAÇÃO INDUSTRIA E CO- MERCIO LTDA- Área de 928,00 HA para 49,06 HA-FELDSPATO

• 826.138/2002

  826.138/2002-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPOR- TES RODOVIÁRIOS LTDA- Área de 561,54 HA para 40,86 HA-

• 826.124/2003

  826.124/2003-PAULO CESAR GRECA- Área de 45,00 HA para 28,36 HA-AREIA

• 826.688/2007

  826.688/2007-ENIO CARLOS GRECA- Área de 26,45 HA para 23,58 HA-AREIA Aprova o relatório de Pesquisa(317)

• 826.612/2002

  826.612/2002-AREIAL DO VALE LTDA-AREIA

• 826.613/2002

  826.613/2002-AREIAL DO VALE LTDA-AREIA

• 826.614/2002

  826.614/2002-AREIAL DO VALE LTDA-AREIA

• 826.615/2002

  826.615/2002-AREIAL DO VALE LTDA-AREIA

• 826.616/2002

  826.616/2002-AREIAL DO VALE LTDA-AREIA

• 826.344/2003

  826.344/2003-AREIAL DO VALE LTDA-AREIA

• 826.345/2003

  826.345/2003-AREIAL DO VALE LTDA-AREIA

• 826.118/2005

  826.118/2005-AREIAL DO VALE LTDA-AREIA

• 826.119/2005

  826.119/2005-AREIAL DO VALE LTDA-AREIA

• 826.120/2005

  826.120/2005-AREIAL DO VALE LTDA-AREIA

• 826.121/2005

  826.121/2005-AREIAL DO VALE LTDA-AREIA

• 826.122/2005

  826.122/2005-AREIAL DO VALE LTDA-AREIA

• 826.124/2005

  826.124/2005-AREIAL DO VALE LTDA-AREIA

• 826.125/2005

  826.125/2005-AREIAL DO VALE LTDA-AREIA

• 826.126/2005

  826.126/2005-AREIAL DO VALE LTDA-AREIA

• 826.151/2005

  826.151/2005-AREIAL DO VALE LTDA-AREIA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 826.625/1996

  826.625/1996-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPOR- TES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°408/2011 Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054)

• 826.744/2001

  826.744/2001-AREIAL

• 826.195/2007

  826.195/2007-PEDREIRA

• 826.024/2011

  Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 826.024/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE PRUDEN- TÓPOLIS-OF. N°425/2011 Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106)

• 826.134/1997

  826.134/1997-AVP EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA

• 826.137/1997

  826.137/1997-AVP EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA

• 826.041/2011

  Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 826.041/2011-ARIEL ARAUJO VIEIRA

• 826.067/2011

  826.067/2011-ROSELENE RESNIK

• 826.633/1998

  o- 4 2 / 2 0 11 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 826.633/1998-SEBASTIÃO IZIDIO BATISTÃO

• 826.452/2002

  826.452/2002-CERÂMICA DRISNER LTDA.

• 826.525/2004

  826.525/2004-VALDOMIRO GROSSL

• 826.328/2006

  826.328/2006-ROSALI DE OLIVEIRA

• 300.427/2009

  300.427/2009-COMÉRCIO DE AREIA ACCORDI LTDA.

• 300.428/2009

  300.428/2009-LUIZ CÉSAR CAVALLIERI

• 300.541/2009

  300.541/2009-COTRAGON EXTRAÇÃO E COMÉRCIO

• 300.626/2009

  300.626/2009-ARGILAJE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE

• 300.883/2009

  300.883/2009-MINAS BRANCAS EXTRAÇÃO DE AREIA

• 300.175/2010

  300.175/2010-VALTER DE BONA

• 300.220/2010

  300.220/2010-HELENA MARIA DE OLIVEIRA CUNHA- ME

• 300.256/2010

  300.256/2010-CARDOSO & SCHEREMETA LTDA.

• 826.459/1989

  o- 4 3 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 826.459/1989-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/A- AI N°105/2011

• 826.095/2004

  826.095/2004-CIMENTO RIO

• 826.006/2005

  826.006/2005-ALCEU PACHKO-AI N°107/2011

• 826.030/2005

  826.030/2005-JAGUAR EMPREENDIMENTOS HOTELEI- ROS E TURÍSTICOS LTDA.-AI N°108/2011

• 826.039/2005

  826.039/2005-JAGUAR EMPREENDIMENTOS HOTELEI- ROS E TURÍSTICOS LTDA.-AI N°109/2011

• 826.129/2005

  826.129/2005-CIMENTO RIO

• 826.135/2005

  N ° 11 0 / 2 0 11 826.135/2005-LEANDRO

• 826.145/2005

  N ° 111 / 2 0 11 826.145/2005-JOÃO CARLOS PAULO-AI N°112/2011

• 826.166/2005

  826.166/2005-MINERAÇÃO DE AREIA VALE DO RIO GRANDE LTDA-AI N°113/2011

• 826.177/2005

  826.177/2005-DORIZON DE ANDRADE CASTRO-AI N ° 11 4 / 2 0 11

• 826.179/2005

  826.179/2005-SÃO GABRIEL MINERAÇÃO LTDA-AI N ° 11 5 / 2 0 11

• 826.214/2005

  826.214/2005-ANIBAL SOUZA LOPES-AI N°116/2011

• 826.223/2005

  826.223/2005-THIAGO VELOSO MARIA-AI N°117/2011

• 826.324/2005

  826.324/2005-PEDRO JACOB LAKUS-AI N°118/2011

• 826.347/2005

  826.347/2005-CIMENTO RIO

• 826.349/2005

  N ° 11 9 / 2 0 11 826.349/2005-CIMENTO RIO

• 826.355/2005

  826.355/2005-CIMENTO RIO

• 826.356/2005

  826.356/2005-CIMENTO RIO

• 826.359/2005

  826.359/2005-CIMENTO RIO

• 826.377/2005

  826.377/2005-CIMENTO RIO

• 826.378/2005

  826.378/2005-CIMENTO RIO

• 826.383/2005

  826.383/2005-CIMENTO RIO

• 826.412/2005

  826.412/2005-NEISON ALOISIO RIPPEL-AI N°127/2011

• 826.416/2005

  826.416/2005-MARIOTTO COMÉRCIO

• 826.437/2005

  DE AREIA LTDA.-AI N°128/2011 826.437/2005-JOSÉ

• 826.438/2005

  826.438/2005-MINERAÇAO CERRADOGRANDE LTDA- AI N°130/2011

• 826.455/2005

  826.455/2005-FREDERICO

• 826.468/2005

  826.468/2005-MARILENE

• 826.510/2005

  826.510/2005-ANA JORGE DOS SANTOS FAVARO - ME- AI N°133/2011

• 826.516/2005

  826.516/2005-INCOBLOCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BLOCOS ESTRUTURAIS LTDA-AI N°134/2011

• 826.524/2005

  826.524/2005-ROSINEY

• 826.570/2005

  826.570/2005-SÃO GABRIEL MINERAÇÃO LTDA-AI

• 826.572/2005

  826.572/2005-SÃO GABRIEL MINERAÇÃO LTDA-AI

• 826.589/2005

  826.589/2005-PAULO ROBERTO ORSO-AI N°138/2011

• 826.604/2005

  826.604/2005-MINERAÇAO CERRADOGRANDE LTDA- AI N°139/2011

• 826.611/2005

  826.611/2005-AREIAL

• 826.612/2005

  826.612/2005-AREIAL

• 826.631/2005

  826.631/2005-CAS

• 826.637/2005

  DE AREIA LTDA-AI N°142/2011 826.637/2005-SILVANIRA MARQUES DE CASTRO-AI

• 826.638/2005

  826.638/2005-CIMENTO RIO

• 826.639/2005

  826.639/2005-CIMENTO RIO

• 826.640/2005

  N°145/2001 826.640/2005-CIMENTO RIO

• 826.646/2005

  826.646/2005-MINERAÇÃO

• 826.683/2005

  826.683/2005-MARCOS

• 826.705/2005

  826.705/2005-JOSÉ IZAIR SCHMIDT-AI N°149/2011

• 826.706/2005

  826.706/2005-CERÂMICA

• 826.729/2005

  LEIN LTDA-AI N°150/2011 826.729/2005-MINERAÇÃO

• 826.741/2005

  826.741/2005-LIAR JOSÉ DAL MORO-AI N°152/2011

• 826.747/2005

  826.747/2005-JEFFERSON LOPES - OURINHOS EPP-AI

• 826.328/2003

  o- 4 5 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ilmar Paulo Purkote - me - 826328/03 - Not.15/2011 - R$ 215,77 Jackson Natal Jansen - 826027/01 - Not.12/2011 - R$ 5.271,16 Joel David Haddad - 826294/05 - Not.28/2011 - R$ 215,77 José Cerjat Gomes Bueno - 826491/04 - Not.18/2011 - R$

• 826.027/2001

  o- 4 5 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ilmar Paulo Purkote - me - 826328/03 - Not.15/2011 - R$ 215,77 Jackson Natal Jansen - 826027/01 - Not.12/2011 - R$ 5.271,16 Joel David Haddad - 826294/05 - Not.28/2011 - R$ 215,77 José Cerjat Gomes Bueno - 826491/04 - Not.18/2011 - R$ 215,77 Leonor Domingues - 826510/04 - Not.22/2011 - R$

• 826.294/2005

  o- 4 5 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ilmar Paulo Purkote - me - 826328/03 - Not.15/2011 - R$ 215,77 Jackson Natal Jansen - 826027/01 - Not.12/2011 - R$ 5.271,16 Joel David Haddad - 826294/05 - Not.28/2011 - R$ 215,77 José Cerjat Gomes Bueno - 826491/04 - Not.18/2011 - R$ 215,77 Leonor Domingues - 826510/04 - Not.22/2011 - R$ 215,77 Mauro Seuchuco - 826522/04 - Not.24/2011 - R$ 215,77

• 826.491/2004

  o- 4 5 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ilmar Paulo Purkote - me - 826328/03 - Not.15/2011 - R$ 215,77 Jackson Natal Jansen - 826027/01 - Not.12/2011 - R$ 5.271,16 Joel David Haddad - 826294/05 - Not.28/2011 - R$ 215,77 José Cerjat Gomes Bueno - 826491/04 - Not.18/2011 - R$ 215,77 Leonor Domingues - 826510/04 - Not.22/2011 - R$ 215,77 Mauro Seuchuco - 826522/04 - Not.24/2011 - R$ 215,77 Paulo Sérgio Lopes Moraes - 826134/04 - Not.20/2011 - R$ 215,77

• 826.510/2004

  o- 4 5 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ilmar Paulo Purkote - me - 826328/03 - Not.15/2011 - R$ 215,77 Jackson Natal Jansen - 826027/01 - Not.12/2011 - R$ 5.271,16 Joel David Haddad - 826294/05 - Not.28/2011 - R$ 215,77 José Cerjat Gomes Bueno - 826491/04 - Not.18/2011 - R$ 215,77 Leonor Domingues - 826510/04 - Not.22/2011 - R$ 215,77 Mauro Seuchuco - 826522/04 - Not.24/2011 - R$ 215,77 Paulo Sérgio Lopes Moraes - 826134/04 - Not.20/2011 - R$ 215,77 Rubens Antônio Rocha & Cia Ltda - 826037/03 -

• 826.522/2004

  o- 4 5 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ilmar Paulo Purkote - me - 826328/03 - Not.15/2011 - R$ 215,77 Jackson Natal Jansen - 826027/01 - Not.12/2011 - R$ 5.271,16 Joel David Haddad - 826294/05 - Not.28/2011 - R$ 215,77 José Cerjat Gomes Bueno - 826491/04 - Not.18/2011 - R$ 215,77 Leonor Domingues - 826510/04 - Not.22/2011 - R$ 215,77 Mauro Seuchuco - 826522/04 - Not.24/2011 - R$ 215,77 Paulo Sérgio Lopes Moraes - 826134/04 - Not.20/2011 - R$ 215,77 Rubens Antônio Rocha & Cia Ltda - 826037/03 - Not.13/2011 - R$ 215,77

• 826.134/2004

  o- 4 5 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ilmar Paulo Purkote - me - 826328/03 - Not.15/2011 - R$ 215,77 Jackson Natal Jansen - 826027/01 - Not.12/2011 - R$ 5.271,16 Joel David Haddad - 826294/05 - Not.28/2011 - R$ 215,77 José Cerjat Gomes Bueno - 826491/04 - Not.18/2011 - R$ 215,77 Leonor Domingues - 826510/04 - Not.22/2011 - R$ 215,77 Mauro Seuchuco - 826522/04 - Not.24/2011 - R$ 215,77 Paulo Sérgio Lopes Moraes - 826134/04 - Not.20/2011 - R$ 215,77 Rubens Antônio Rocha & Cia Ltda - 826037/03 - Not.13/2011 - R$ 215,77

• 826.037/2003

  o- 4 5 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ilmar Paulo Purkote - me - 826328/03 - Not.15/2011 - R$ 215,77 Jackson Natal Jansen - 826027/01 - Not.12/2011 - R$ 5.271,16 Joel David Haddad - 826294/05 - Not.28/2011 - R$ 215,77 José Cerjat Gomes Bueno - 826491/04 - Not.18/2011 - R$ 215,77 Leonor Domingues - 826510/04 - Not.22/2011 - R$ 215,77 Mauro Seuchuco - 826522/04 - Not.24/2011 - R$ 215,77 Paulo Sérgio Lopes Moraes - 826134/04 - Not.20/2011 - R$ 215,77 Rubens Antônio Rocha & Cia Ltda - 826037/03 - Not.13/2011 - R$ 215,77