RESOLUÇÃO-RD Nº 198, DE 7 DE MARÇO DE 2012 — página do DOU de 09/03/2012

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUBSECRETARIA EXECUTIVA RESOLUÇÃO-RD Nº 198, DE 7 DE MARÇO DE 2012 O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua Reunião nº 659, de 7 de março de 2012, com base na Proposta de Ação nº 194, de 5 de março de 2012, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.007747/2010-17 AUTO POSTO ML DE ANA NERI LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.009704/2009 - 32 INHAUMA COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.003305/2009 - 87 SERVEGAS COMÉRCIO DE GLP LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.011510/2008 - 16 POSTO DETROIT LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.002929/2009 - 87 COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTI- CIOS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.002208/2009 - 77 CENTRAL GÁS ANÁPOLIS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000522/2006 - 43 UNIÃO GÁS COMERCIAL LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.002285/2006 - 84 D. C. LOPES E CIA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000484/2008 - 91 M A COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS LT D A Reenquadrar infração com consequente alteração no valor da multa, e negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000905/2007 - 19 VALDEMAR SILVA PORTO Reenquadrar infração com consequente alteração no valor da multa, e negar provimento para confirmar a decisão impugnada EDUARDO MARCELO VIANNA DE MENEZES RESOLUÇÃO-RD Nº 199, DE 7 DE MARÇO DE 2012 O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua Reunião nº 659, de 7 de março de 2012, com base na Proposta de Ação nº 195, de 5 de março de 2012, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48600.000638/2007 - 92 AKS AUTO POSTO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000514/2007 - 88 AUTO POSTO GUARAIUBA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.001102/2010 - 71 POSTO DE GASOLINA MABA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.000672/2007 - 67 HIDEO SAITO Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000724/2010 - 52 COMÉRCIO DE GAS 9 DE JULHO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.000587/2007 - 15 SANTA FÉ GÁS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.009747/2008 - 37 POSTO NOVO ORIENTE LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.006010/2009 - 43 FANTI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LT D A Negar provimento para confirmar a decisão impugnada; 48610.009478/2008 - 17 CLEVERSON HUBNER Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000848/2010 - 38 W ROSOLEM DIST. DE GÁS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000384/2010 - 89 FOLHA SECA - COMÉRCIO DE COMBUS- TÍVEIS E LUBRIFICANTES Negar provimento para confirmar a decisão impugnada EDUARDO MARCELO VIANNA DE MENEZES RESOLUÇÃO-RD Nº 200, DE 7 DE MARÇO DE 2012 O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua Reunião nº 659, de 7 de março de 2012, com base na Proposta de Ação nº 196, de 5 de março de 2012, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48611.000202/2007 - 74 TORRES COMÉRCIO E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA Reenquadrar infração com consequente alteração no valor da multa, e negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.001025/2008 - 24 M ANDRADE COMÉRCIO E SERVI- ÇOS LTDA - ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.001166/2008 - 76 ORGANIZAÇOES DILMA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000310/2005 - 66 POSTO LAV LUB LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000308/2005 - 97 GIURIATTI & GIURIATTI LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada EDUARDO MARCELO VIANNA DE MENEZES RESOLUÇÃO-RD Nº 201, DE 7 DE MARÇO DE 2012 O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua Reunião nº 659, de 7 de março de 2012, com base na Proposta de Ação nº 197, de 5 de março de 2012, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48611.000334/2009 - 68 POSTO NOVO BAIRRO S/A Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.001548/2002 - 12 TOTAL DISTRIBUIDORA S/A Dar provimento ao recurso para julgar insubsistente o Auto de Infração em referência; 48610.000274/2006 - 41 DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.001655/2007 - 28 QUEIROZ E CESAR LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada EDUARDO MARCELO VIANNA DE MENEZES RESOLUÇÃO-RD Nº 202, DE 7 DE MARÇO DE 2012 O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua Reunião nº 659, de 7 de março de 2012, com base na Proposta de Ação nº 198, de 5 de março de 2012, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48621.000707/2006 - 39 ASPEN DISTRIBUIDORA DE COM- BUSTÍVEIS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.005733/2006 - 82 POSTO CANUDOS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.000843/2005 - 96 AUTO POSTO SÍRIUS LTDA Indeferir o pedido de revisão e manter a decisão impugnada EDUARDO MARCELO VIANNA DE MENEZES RESOLUÇÃO-RD Nº 203, DE 7 DE MARÇO DE 2012 O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua Reunião nº 659, de 7 de março de 2012, com base na Proposta de Ação nº 199, de 5 de março de 2012, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante do processo administrativo abaixo relacionado: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48621.000496/2010 - 11 QUALITY DISTRIBUIDORA DE COM- BUSTÍVEIS LTDA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada EDUARDO MARCELO VIANNA DE MENEZES RESOLUÇÃO-RD Nº 204, DE 7 DE MARÇO DE 2012 O SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua Reunião nº 659, de 7 de março de 2012, com base na Proposta de Ação nº 200, de 5 de março de 2012, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48621.000032/2007 - 17 AUTO POS MIRANTÃO LTDA. EPP Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.001116/2009 - 41 TORRES COMÉRCIO E DERIVADOS DE PE- TRÓLEO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.002046/2007 - 13 HALLEY COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LT D A Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48621.000943/2007 - 36 AUTO POSTO MARIN PENÁPOLIS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000006/2010 - 03 M. MACIEL COMERCIO & SERVICOS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000038/2010 - 09 VINOL - VIA NORTE COMBUSTIVEL LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada EDUARDO MARCELO VIANNA DE MENEZES DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 23/2012 SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 891.014/1993-SILVIO CORREA MARIZ 846.000/1996-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LT D A 870.378/1998-MULTIROCHA MINERAÇÃO LTDA 886.019/1998-JUAREZ CARLOS COSTA 826.473/2001-EXCOPAR EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS E AREIA LTDA 848.022/2001-MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DA LUZ LT D A 870.191/2001-PEVAL S.A. 896.626/2002-CERÂMICA MUNDIAL LTDA 815.387/2003-CARLOS ROBERTO AMANTE 860.202/2003-SAIDA SUL EMPREENDIMENTOS IMO- BILIARIOS LTDA 815.251/2004-HOBI & CIA.LTDA. 826.416/2004-PEDREIRAS IAPÓ LTDA. EPP 831.806/2004-OSCAR FERNANDES ME 860.774/2004-BRASIL MINERIOS LTDA 800.396/2005-ITAMAMBUCA PARTICIPAÇÕES S.A. 800.398/2005-ITAMAMBUCA PARTICIPAÇÕES S.A. 815.221/2005-OMAR ANTONIO HENNING 815.291/2005-OMAR ANTONIO HENNING 826.687/2005-SANTA MARIA CIA DE PAPEL E CELU- LOSE 830.350/2005-ROGÉRIO GERALDO DA CUNHA 871.733/2005-ANTONIO BOTELHO DE SOUZA 886.022/2005-JOSÉ CLAODIOCIR CESCA 890.216/2005-MINERAÇÃO DE GRANITO DE ITAPE- RUNA LTDA 803.001/2006-MINERAÇÃO LOGHI LTDA. 815.545/2006-OMAR ANTONIO HENNING 886.161/2007-OLIVEIRA & NERY LTDA 886.541/2007-BARRA DO GARÇA MATERIAL BÁSICO DE CONSTRUÇÃO LTDA. ME. 860.780/2008-OSVALDO LOBO DA SILVA RELAÇÃO N o- 26/2012 SEDE - DF Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 846.485/2008-AGUIA METAIS LTDA 846.140/2009-SERRA VERDE PESQUISA E MINERA- ÇÃO LTDA 846.141/2009-SERRA VERDE PESQUISA E MINERA- ÇÃO LTDA 846.192/2009-AGUIA METAIS LTDA 846.194/2009-AGUIA METAIS LTDA 846.034/2010-VOTORANTIM METAIS S.A 846.035/2010-VOTORANTIM METAIS S.A 846.123/2010-MAURICIO KELNER BURGOS 846.125/2010-FERNANDA AMADO FREITAS CORREA 846.126/2010-FERNANDA AMADO FREITAS CORREA 846.127/2010-FERNANDA AMADO FREITAS CORREA 846.128/2010-FERNANDA AMADO FREITAS CORREA 846.151/2010-VOTORANTIM METAIS S.A 846.158/2010-VOTORANTIM METAIS S.A 846.165/2010-VOTORANTIM METAIS S.A 846.168/2010-VOTORANTIM METAIS S.A 846.177/2010-AGUIA METAIS LTDA 846.329/2010-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI- NERAIS LTDA 846.330/2010-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI- NERAIS LTDA 846.332/2010-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI- NERAIS LTDA 846.333/2010-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI- NERAIS LTDA 846.334/2010-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI- NERAIS LTDA 846.335/2010-RIO TINTO DESENVOLVIMENTOS MI- NERAIS LTDA