DESPACHO Da SUPERINTENDENTE · Superintendência em Rondônia

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Areia Branca Material Básico LTDA. Cpf/cnpj :02.129.121/0001-63 - Processo minerário: 886006/02 - Processo de cobrança: 986046/18 Valor: R$.47.084,25, Processo minerário: 886006/02 - Processo de cobrança: 986047/18 Valor: R$.24.558,28

Titular: Base Solida Eireli Epp Cpf/cnpj :05.968.144/0001-50 - Processo minerário: 886117/02 - Processo de cobrança: 986050/18 Valor: R$.3.061,16, Processo minerário: 886375/06 - Processo de cobrança: 986049/18 Valor: R$.2.023,10

Titular: Cerâmica Nossa Senhora D'abadia Cpf/cnpj :84.578.962/0001-12 - Processo minerário: 886360/05 - Processo de cobrança: 986056/18 Valor: R$.253,77

Titular: Ceramica Romana Ltda Cpf/cnpj :03.479.587/0001-51 - Processo minerário: 886010/99 - Processo de cobrança: 986052/18 Valor: R$.5.303,18, Processo minerário: 886243/02 - Processo de cobrança: 986053/18 Valor: R$.1.496,36

Titular: Gomes & Toledo LTDA. Cpf/cnpj :10.530.904/0001-82 - Processo minerário: 886558/04 - Processo de cobrança: 986048/18 Valor: R$.9.872,23

Titular: Lucimone Maria de Almeida - me Cpf/cnpj :01.400.351/0001-52 - Processo minerário: 886029/05 - Processo de cobrança: 986051/18 Valor: R$.14.767,50

Titular: w. g. de Mello Andrade - me Cpf/cnpj :09.185.600/0001-46 - Processo minerário: 886441/07 - Processo de cobrança: 986054/18 Valor: R$.42.557,33, Processo minerário: 886441/07 - Processo de cobrança: 986055/18 Valor: R$.86.302,31

Andréia Moreschi da Silva