DESPACHO Nº 2.785, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 — página do DOU de 16/09/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021091600101 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.785, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, a Resolução Normativa nº 875 de 10 de março de 2020 e o que consta dos Processos nos 48500.002118/2001-77 e 48500.005522/2020-45, decide: excluir o AHE Ilha do Cabral da partição de quedas aprovada pelo Despacho nº 914, de 16 de novembro de 2004, referente à Revisão dos Estudos de Inventário do rio Itacambiruçu, integrante da sub-bacia 54, no estado de Minas Gerais, devido ao seu reenquadramento como Central Geradora de Capacidade Reduzida - CGH. RENATO MARQUES BATISTA DESPACHO Nº 2.106, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 Processo nº 48500.003086/2021-51. Interessado: Companhia Energética de Minas Gerais. Decisão: Autorizar a empresa Companhia Energética de Minas Gerais, inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.155.730/0001-64, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 2.786, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021 Processo nº 48500.003348/2021-87. Interessada: Petraprime Gestão e Administração de Propriedade Imobiliária Ltda. Decisão: (i) não conceder o Registro para a realização da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Chapecó, no trecho entre o remanso da PCH Abelardo Luz até o canal de fuga da PCH Prainha, integrante da sub-bacia 73, no estado de Santa Catarina, em razão de vedação ambiental declarada em leis estadual e municipal para a concessão de licenciamento ambiental de PCH no trecho requerido; e (ii) devolver a garantia de registro aportada na ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 2.816, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 Processos nos: listados no Anexo I. Interessado: Pacto Geração e Transmissão S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, visando à Produção Independente de Energia Elétrica, localizadas nos municípios de Francisco Sá, estado de Minas Gerais, e Codó, estado do Maranhão. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.817, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 Processos nos: listados no Anexo I. Interessado: Pacto Geração e Transmissão S.A. Decisão: Alterar, a pedido do interessado, o Despacho nº 2.068, de 6 de julho de 2021, a fim de registrar as alterações de coordenadas geográficas (latitude e longitude) e potências instaladas constantes do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFVs indicadas no Anexo I. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.875, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 Processo nº 48500.006299/2020-53. Interessada: META Serviços e Projetos Ltda. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Serra do Divisor, com potência de 6.100 kW, cadastrada sob o CEG PCH.PH.GO.037454-7.01, localizada no rio Cana Brava, no estado de Goiás; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 2.865, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000434/2017-51, decide liberar as unidades geradoras UG1 a UG3, de 290.700,00 kW cada, e UG4, de 466.200,00 kW, totalizando 1.338.300,00 kW de capacidade instalada, da UTE GNA I (Antiga Novo Tempo GNA II), Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN.RJ.032955-0.02, localizada no município de São João da Barra, no estado do Rio de Janeiro, de titularidade da UTE GNA I Geração de Energia S.A., para início da operação comercial a partir de 16 de setembro de 2021. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR DESPACHOS DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 16 de setembro de 2021. Nº 2.877 Processo nº: 48500.000563/2019-10. Interessados: Ventos de São Mizael Energias Renováveis S/A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Martina 12. Unidades Geradoras: UG3 a UG5, de 4.200,00 kW cada. Localização: Municípios de Bento Fernandes e Riachuelo, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 2.878 Processo nº: 48500.000688/2020-75. Interessados: Eólica Serra do Mato II Energy S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Mato II. Unidades Geradoras: UG4 e UG5, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Trairi, no estado do Ceará. Nº 2.879 Processo nº: 48500.001059/2019-29. Interessados: SPE Farol de Touros Energia S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Farol de Touros. Unidades Geradoras: UG1, de 3.550,00 kW. Localização: Município de Touros, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 2.880 Processo nº: 48500.001717/2019-19. Interessados: Termo Norte Energia Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Termo Norte I. Unidades Geradoras: UG1 a UG4, de 16.000,00 kW cada. Localização: Município de Porto Velho, no estado de Rondônia. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 2.779, DE 10 DE SETEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.004358/2021-30, decide anuir previamente ao Contrato de Fornecimento de Disponibilidade de Potência e Geração de Energia Elétrica a ser firmado entre a Amazonas Energia S.A. (Contratante) e a sua Parte Relacionada, a Oliveira Energia S/A (Contratada), conforme proposta apresentada. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES DESPACHO Nº 2.837, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA E O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio das Portarias n° 4.659, de 18 de julho de 2017 e nº 3.926, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2012, na correspondência protocolada sob o nº 48513.023728/2021-00 e o constante do Processo nº 48500.001159/2021-70, decide: (i) considerar atendida, pela Mata Grande Transmissora de Energia Ltda., a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 1.147, de 23 de abril de 2021; e (ii) estabelecer que o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 29/2018-ANEEL deverá ser assinado pela concessionária, em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste despacho. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira IVO SECHI NAZARENO Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição DESPACHO Nº 2.874, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016; e o que consta do Processo nº 48500.004531/2021-08, decide anuir previamente ao Contrato de Aquisição transformadores trifásicos e monofásicos a ser firmado entre a Amazonas Energia S.A. (Contratante) e a sua parte relacionada, a ITAM - Indústria de Transformadores Amazonas Ltda. (Contratada), conforme proposta apresentada. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 267/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 831.581/2019-JH AREEIRA E COMERCIO DE MINERAIS EIRELI-MALHADA/BA, MANGA/MG, MATIAS CARDOSO/MG - Guia n° 305/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG- 50.000 toneladas/ano-AREIA (uso na construção civil)- Vigência da Guia:3 ANOS ( a partir de sua publicação) Aprova o relatório de Pesquisa(317) 830.110/2014-MPC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-MINÉRIO DE FERRO (uso industrial).-ALVINÓPOLIS/ MARIANA/MG Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 830.588/2017-ANTÔNIO PROENÇA MENDES ME-OF. N°27436/2021/DFMNM- MG/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 831.596/2019-MINERACT CONSULTORIA MINERAL EIRELI- Cessionário:MINERAÇÃO SANTO ANTÔNIO DE VARGINHA LTDA.- CPF ou CNPJ 25.860.537/0001-52- Alvará n°2937/2020 832.119/2018-NEW STONES MINERAÇÃO LTDA ME- Cessionário:TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 03.848.164/0001-61- Alvará n°6823/2019 831.225/2014-JOAO GENUINO DOS REIS- Cessionário:MINERAÇÃO GRANLESTE LTDA.- CPF ou CNPJ 24.416.477/0001-10- Alvará n°1680/2012 831.402/2008-IMETAME PEDRAS NATURAIS LTDA- Cessionário:IMETANE MONTE SERRAT MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 21.330.900/0001-77- Alvará n°10388/2009 831.124/2008-IMETAME PEDRAS NATURAIS LTDA- Cessionário:IMETANE MONTE SERRAT MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 21.330.900/0001-77- Alvará n°9455/2009 830.168/2008-IMETAME PEDRAS NATURAIS LTDA- Cessionário:IMETANE MONTE SERRAT MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 21.330.900/0001-77- Alvará n°7890/2009 832.584/2007-IMETAME PEDRAS NATURAIS LTDA- Cessionário:IMETANE MONTE SERRAT MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 21.330.900/0001-77- Alvará n°9565/2009 831.208/2019-MONTE GRAN COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME- Cessionário:GRANITOS LINDEMBERG LTDA- CPF ou CNPJ 04.449.845/0001-10- Alvará n°2159/2020 832.263/2013-AKM ALCÁCER KIBIR SERVIÇOS LTDA ME- Cessionário:COMPANHIA MINERADORA DE COROMANDEL S.A- CPF ou CNPJ 37.266.888/0001-19- Alvará n°7124/2016 830.116/2007-NOVA MINERACAO LTDA- Cessionário:COMPANHIA MINERADORA DE COROMANDEL S.A- CPF ou CNPJ 37.266.888/0001-19- Alvará n°8455/2018 833.952/2013-SILICAMINAS COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA - ME- Cessionário:DRAGAGEM AM LTDA.- CPF ou CNPJ 02.935.913/0001-25- Alvará n°16814/2010 833.953/2013-SILICAMINAS COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA - ME- Cessionário:DRAGAGEM AM LTDA.- CPF ou CNPJ 02.935.913/0001-25- Alvará n°16814/2010 833.954/2013-SILICAMINAS COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA - ME- Cessionário:DRAGAGEM AM LTDA.- CPF ou CNPJ 02.935.913/0001-25- Alvará n°16814/2010 833.955/2013-SILICAMINAS COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA - ME- Cessionário:DRAGAGEM AM LTDA.- CPF ou CNPJ 02.935.913/0001-25- Alvará n°16814/2010 831.011/2019-GRAM SUL GRANITOS E MARMORES LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO LESTE DE MINAS EIRELI- CPF ou CNPJ 08.829.496/0001-12- Alvará n°2248/2020 831.616/2020-MINEVAP - MINERACAO VALE DO PIRANGA LTDA- Cessionário:LUCRECIO MARCONI PEREIRA- CPF ou CNPJ 068.625.106-73- Alvará n°456/2021 831.176/2019-MINERACAO GRAJUMAR LTDA- Cessionário:CRISTAL MINERAÇÃO LTDA. EPP- CPF ou CNPJ 35.991.405/0001-13- Alvará n°3955/2020 831.508/2020-SAUL CHAVES JARDIM- Cessionário:MINERAÇÃO MUCURI LTDA.- CPF ou CNPJ 22.408.148/0001-00- Alvará n°1539/2021 830.657/2012-ANDRÉ CÔCO COSTALONGA- Cessionário:MINERAÇÃO PEDRA BLUE LTDA.- CPF ou CNPJ 22.576.168/0001-82- Alvará n°2506/2009