Decisão: registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso — página do DOU de 08/02/2017

Documento assinado digitalmente conforme MP n Nº 331 Processo no 48500.005623/2014-78. Interessado: OPTIGERA S.A. e VOTENER - Votorantim Comercializadora de Energia Ltda. Decisão: registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH COR 188, com 20.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.GO.035597-6.01, localizada no rio Corumbá, integrante da sub-bacia 60, na bacia hidrográfica do rio Paraná, nos municípios de Ipameri e Orizona, estado de Goiás. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.anee l . g o v. b r / b i b l i o t e c a . Nº 336 Processo no 48500.002516/2015-79. Interessado: ECOZ - Empreendimentos Imobiliários Ltda Decisão: registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Santa Maria, com 5.500 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.PR.033863-0.01, localizada no rio Andrada, integrante da sub-bacia 65, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, no município de Cascavel, estado do Paraná. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. HÉLVIO NEVES GUERRA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 7 de fevereiro de 2017 Nº 357. Processo nº: 48500.000352/2013-83. Interessada: Mineração Paragominas S.A. Decisão: conhecer do recurso administrativo contra a decisão contida no Despacho nº 3.283/2016, para, no mérito, negarlhe provimento. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ADILSON SINCOTTO RUFATO Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 7 de fevereiro de 2017 Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para início da operação em teste a partir de 8 de fevereiro de 2017. Nº 360. Processo nº 48500.005024/2014-54. Interessado: Ventos de Santo Augusto I Energias Renováveis S.A. Usina: EOL Ventos de Santo Augusto I. Unidade Geradora: UG7 e UG8, de 2.300 kW cada, totalizando 4.600 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Simões, Estado do Piauí. Nº 361. Processo nº 48500.004259/2015-18. Interessado: Ventos de São Virgílio 02 Energias Renováveis S.A. Usina: EOL Ventos de São Virgílio 02. Unidade Geradora: UG9 e UG10, de 2.300 kW cada, totalizando 4.600 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Simões, Estado do Piauí. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE Em 2 de fevereiro de 2017 Nº 316 .Processo nº 48500.006002/2016-73. Interessadas: Ampla Energia e Serviços S.A., Companhia Energética do Ceará S.A. - Coelce, Centrais Elétricas Cachoeira Dourada S.A. - CDSA, Companhia de Interconexão Energética - CIEN e Central Geradora Termelétrica Fortaleza S.A. - CGTF. Decisão: anuir ao pedido para cessão de licença de uso ORACLE e prestação de serviços de suporte e manutenção entre empresas interessadas e a Enel Iberoamérica, SRLU, no valor de C= 958.681,57 (novecentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e oitenta e um e cinquenta e sete centavos de euros), câmbio contrato C=/R$ = 4,12, e prazo até 31 de dezembro de 2017. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em Em 3 de fevereiro de 2017 Nº 317. Processo nº: 48500.000760/2017-69. Interessados: Concessionárias do serviço público de energia elétrica obrigadas ao recolhimento dos juros sobre o Fundo de Reversão. Decisão: (i) fixar para as concessionárias do serviço públicos de energia elétrica conforme ANEXO disponível na página da ANEEL na Internet, os valores correspondentes aos juros sobre o Fundo de Reversão, registrados na conta 221.92.1 - Reserva para Reversão e para Amortização - Reversão, aplicados em sistemas elétricos, relativos à competência do exercício de 2017; (ii) estabelecer que o recolhimento das parcelas mensais dos juros iniciar-se-á a partir de 15 de fevereiro de 2017, de acordo com os boletos bancários emitidos pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, na condição de gestora dos recursos da RGR; (iii) Os boletos bancários referidos no item anterior passarão a ser emitidos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a partir de 15 de maio de 2017, nos termos do § 10 do art. 4º da 5.655, de 20 de maio de 1971, com a redação dada pela Lei nº 13.360, de 2016; e (iv) este Despacho entra em vigor na data de sua publicação. A íntegra deste Despacho e seu anexo consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. Nº 324. Processo nº: 48500.001280/2012-19. Interessado: Cemig Distribuição S.A. Decisão: conhecer do recurso interposto CEMIG-D, em face do Auto de Infração nº 014/2014-SFF, de 19 de agosto de 2014, e, no mérito, reconsiderar parcialmente, reduzindo a multa total para R$ 2.628.061,66 (dois milhões, seiscentos e vinte e oito mil, sessenta e um reais e sessenta e seis centavos), pela revisão da base de cálculo das Não Conformidades NC 12, 16, 17, 18, 19 e 20, cancelamento das NC 6, 10 e 14; e aplicação de advertência para as NC 1, 3, 5, 7, 9 e 11. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. Em 6 de fevereiro de 2017 Nº 332. Processo nº 48500.000093/2017-14. Interessadas: Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A. e Energisa Nova Friburgo - Distribuidora de Energia S.A. Decisão: Anuir ao pleito das Interessadas para a celebração de contrato de prestação de serviços com sua parte relacionada Energisa Soluções S.A., no valor global de R$ 13.662.050,00 (treze milhões, seiscentos e sessenta e dois mil e cinquenta reais), pelo prazo de 60 (sessenta) meses. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.anee l . g o v. b r / b i b l i o t e c a . TICIANA FREITAS DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 6 de fevereiro de 2017 Nº 333. Processo nº 48500.000263/2016-80. Interessados: Caramuru Alimentos S.A. e Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS Decisão: publicar a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Rede Básica - TUST-RB aplicável à UTE Caramuru para o período de 1º de julho de 2016 a 30 de junho de 2017. Nº 334. Processo nº 48500.000263/2016-80. Interessados: COPEL Distribuição S.A. - COPEL-D e Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS Decisão: publicar as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão de Rede Básica - TUST-RB e de Fronteira - TUST-FR aplicáveis à COPEL-D, nos pontos de conexão das subestações Capivara 138 kV e Salto Grande 88 kV, para o período de 1º de julho de 2016 a 30 de junho de 2017. Nº 335.Processo nº 48500.000263/2016-80. Interessados: Rio Grande Energia S.A. - RGE e Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS Decisão: publicar as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão de Rede Básica - TUST-RB e de Fronteira - TUST-FR aplicáveis à RGE, no ponto de conexão da subestação Jacuí 138 kV, para o período de 1º de julho de 2016 a 30 de junho de 2017. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em DAVI ANTUNES LIMA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DESPACHO DA SUPERINTENDENTE Em 7 de fevereiro de 2017 Nº 103 - SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUA- LIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓ- LEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 61, de 18 de março de 2015, e com base no disposto no artigo 9º, da Resolução ANP nº 22, de 11 de abril de 2014, publicada em 14 de abril de 2014, concede a transferência do(s) registro(s) dos produtos abaixo listados, em nome da empresa WG BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ME, CNPJ nº 12.455.474/0001-07, para a empresa ADVANCE - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTA- ÇÃO LTDA. EPP, CNPJ nº 11.717.112/0001-84. Produto Número de registro ABRO SUPER RED LITHIUM GREASE ABRO HEAVY - DUTY LITHIUM GREASE ABRO MULTI - PURPOSE GREASE ABRO WHITE LITHIUM GREASE ABRO CV JOINT GREASE ABRO HEAVY - DUTY SUPER BLUE LITHIUM GREASE ABRO SYNTHETIC LITHIUM GREASE ABRO SUPER HEAVY - DUTY GREASE ABRO SILICONE SPRAY LUBRICANT ABRO CHAIN LUBE ROSÂNGELA MOREIRA DE ARAUJO SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO AUTORIZAÇÃO N° 45, DE 7 DE FEVEREIRO 2017 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto no §6°, art. 40 da Resolução ANP n.º 58, de 17 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta do processo n.º 48610.004836/2015-16, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica republicada a autorização para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos da pessoa juridica (AEA) para a Liderpetro Distribuidora de Petróleo Ltda, inscrita no CNPJ n.º 01.083.568/0001-86, situada na AV. Aldo Borges Leão, n° 4911- Morada Nova - UBERLÂNDIA/MG - CEP:38412-739 . Art. 2º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos da pessoa jurídica. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação. FRANCISCO NELSON DE CASTRO NEVES DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 2/2017AL Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 854/2017-844.127/2014-EMPREENDIMENTOS LITORAL NORTE LTDA ME- RELAÇÃO N o- 7/2017SC Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 811/2017-815.827/2016-FAZENDA ITAPEVA LTDA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 812/2017-815.517/2016-JOSE SEVERIANO DA SILVA- 813/2017-815.539/2016-LEANDRO VILMAR BARREI- ROS- 814/2017-815.806/2016-JOSÉ ALÍRIO GESSER- 815/2017-815.810/2016-LB COMERCIO E SERVIÇOS LT- DA ME- 816/2017-815.823/2016-ABECKER INCORPORAÇÕES LT D A - 817/2017-815.846/2016-KLABIN SA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 818/2017-815.730/2016-MALWEE MALHAS LTDA- 819/2017-815.747/2016-MINÉRIOS AZAMBUJA LTDA- 820/2017-815.798/2016-RUDNICK MINÉRIOS LTDA- 821/2017-815.800/2016-AREAL PRATA LTDA ME- 822/2017-815.819/2016-GENEBRA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA- 823/2017-815.821/2016-MOACIR JOSÉ DA SILVA ME- 824/2017-815.822/2016-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS VALE DO ITAJAÍ LTDA- 825/2017-815.824/2016-CERÂMICA PRINCESA IND. E COM. LTDA.- 826/2017-815.825/2016-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA- 827/2017-815.826/2016-MARIA MADALENA HOEPERS FIGUEIREDO SILVA- 828/2017-815.829/2016-AREAL PRATA LTDA ME- 829/2017-815.830/2016-AREAL PRATA LTDA ME- 830/2017-815.832/2016-SILVIA PATZSCH VIEIRA- 831/2017-815.835/2016-HOBI EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA.- 832/2017-815.837/2016-LAGOA CORTADA URBANIZA- DORA LTDA ME- 833/2017-815.850/2016-MINÉRIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS LTDA ME- 834/2017-815.854/2016-INDUGRAMAR LTDA EPP- 835/2017-815.865/2016-MINERAÇÃO E PESQUISA BRA- SILEIRA LTDA.- RELAÇÃO N o- 8 / 2 0 1 7 TO Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322)