DESPACHO Nº 227, DE 15 DE MARÇO DE 2019 — página do DOU de 18/03/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019031800193 Seção 1 810.812/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO HERVAL- Registro de Extração N°12/2019 de 28/02/2019 810.849/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRITO- Registro de Extração N°2/2019 de 21/02/2019 FABRICIO SOUZA DE SOUZA Gerente D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 13/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 656/2019-810.535/2013-VARGAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- 657/2019-811.234/2016-OSWALDO FEIER FILHO ME- 658/2019-810.790/2018-CAPELA RS MINERAÇÃO LTDA- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 659/2019-810.385/2011-REFERENCIAL GEOLOGIA MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA- 660/2019-810.386/2011-REFERENCIAL GEOLOGIA MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA- 661/2019-810.520/2011-REFERENCIAL GEOLOGIA MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Gerente D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 14/2019 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 810.852/2008-EXTRAÇÃO DE BASALTO TEDESCHI LTDA-OF. 810.876/2009-JOCIMAR NUNES DE OLIVEIRA-OF. N°34/2019/SEFAM/ANM-RS 810.100/2015-MTS MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°36/2019/SEFAM/ANM-RS Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 810.779/2008-OLARIA BELLORINI LTDA- Registro de Licença N° 247/2008 - Vencimento em 08/11/2022 811.068/2009-GUIDO EINHARDT - ME- Registro de Licença N° 8/2010 - Vencimento em 19/10/2019 810.070/2011-BASALTO DAL BELLO LTDA- Registro de Licença N° 166/2011 - Vencimento em 20/08/2020 810.094/2011-MG TERRÁPLENAGEM LTDA- Registro de Licença N° 85/2011 - Vencimento em 09/11/2022 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 811.566/1995-J. FUHRMANN & CIA LTDA. 810.492/1996-CONSTRULIX CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA 810.274/2008-UNIÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA. 810.218/2009-CERÂMICA SERTORINA LTDA. 810.750/2010-CERÂMICA HALLMANN LTDA Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739) 810.646/2006-BASALTO DAL BELLO LTDA-OF. N°37/2019/SEFAM/ANM-RS 810.693/2010-MG TERRÁPLENAGEM LTDA-OF. N°35/2019/SEFAM/ANM-RS 810.070/2011-BASALTO DAL BELLO LTDA-OF. N°37/2019/SEFAM/ANM-RS 810.094/2011-MG TERRÁPLENAGEM LTDA-OF. N°35/2019/SEFAM/ANM-RS 810.431/2011-BASALTO DAL BELLO LTDA-OF. N°37/2019/SEFAM/ANM-RS RONALDO MOSSMANN Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO Nº 161, DE 15 DE MARÇO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 447, de 31 de outubro de 2017, e de acordo com a Resolução ANP nº 17, de 10 de junho de 2010, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.010385/2017-18, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica autorizada, no Polo de Processamento de Gás Natural de Cabiúnas da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, CNPJ nº 33.000.167/1044-03, situado na Rodovia Amaral Peixoto (RJ-106), km 188, Cabiúnas, Macaé - RJ, a operação das seguintes unidades e suas respectivas capacidades nominais: . Unidade de Processo Capacidade . U-211 Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN II) 5.400.000 m³/d . U-301 Unidade de Processamento de Condensado de Gás Natural (UPCGN IV) 1.500 m³/d (líquido) . U-302 Coletor de Condensado 20.000.000 m³/d (gás) e 4.700 m³/d (líquido) . U-303 Unidade de Remoção de CO2 (URCO2 I) 7.950.000 m³/d . U-304 Unidade de Remoção de CO2 (URCO2 II) 7.950.000 m³/d . U-305 Unidade de Tratamento Cáustico de GLP (UTC II) 1.760 m³/d . U-306 Unidade de Remoção de Mercúrio (URHG) 15.900.000 m³/d Art. 2º Fica revogada a Autorização ANP nº 143, de 16/03/2016, publicada no DOU de 17/03/2016. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. THYAGO GROTTI VIEIRA DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO Nº 162, DE 15 DE MARÇO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 64, de 01 de março de 2012, tendo em vista o constante do Processo ANP n.º 48610.205215/2018-09 e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Fica a empresa TERMINAL PORTUÁRIO NOVO REMANSO S/A, CNPJ Nº 13.999.991/0001-00, autorizada a construir um terminal aquaviário, para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis das Classes I a III, conforme tabela 1, do item 4.2, da Norma ABNT NBR 17505-1:2013, no Município de Itacoatiara, Estado do Amazonas. A íntegra desta autorização consta nos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao) do portal da ANP. HELIO DA CUNHA BISAGGIO AUTORIZAÇÃO Nº 163, DE 15 DE MARÇO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.204809/2018-94 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Fica a Empresa UTE GNA I Geração de Energia S.A., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 23.449.211/0001-90, autorizada a construir um Terminal de GNL, composto por braços de descarregamento, um gasoduto de 24 polegadas de diâmetro e aproximadamente 3km de extensão e uma Estação de Transferência de Custódia no Porto do Açu, no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro. A íntegra desta autorização consta nos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao) do portal da ANP. HELIO DA CUNHA BISAGGIO DESPACHO Nº 227, DE 15 DE MARÇO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.201356/2019-25, resolve: Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa Nova Transportadora do Sudeste S.A. - NTS, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 04.992.714/0001-84, referente a construção da adequação do sistema de filtragem, aquecimento, regulagem de pressão e medição do Ponto de Entrega (PTE) Cubatão II, no município de Cubatão/SP, conectado ao gasoduto GASAN, constantes no processo de referência no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a ser acessado em http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei, estando as características principais do projeto resumidas nos documentos de referência SEI nº 0126329 e nº 0164485. A íntegra deste Despacho consta nos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/wwwanp/legislacao) do portal da ANP. HELIO DA CUNHA BISAGGIO SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO T EC N O LÓ G I CO AUTORIZAÇÃO Nº 160, DE 15 DE MARÇO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 59, de 24 de fevereiro de 2016, e no que consta do processo de nº 48610.012652/2018-72, resolve: Conceder autorização para o concessionário PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos do Regulamento Técnico ANP nº 3/2015, realizar investimentos referentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação constantes do plano de trabalho do projeto nº 20911-4. A íntegra desta autorização consta nos autos e estará disponível na página de legislação (www.anp.gov.br/legislacao) do portal da ANP. ALFREDO RENAULT A Imprensa Nacional está nas redes sociais A informação oficial onde você estiver DiarioOficialdaUniao @Imprns_Nacional imprensanacional SIGA-NOS