Página 59 do DOU de 26/03/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS DESPACHO DA SUPERINTENDENTE Em 25 de março de 2013 A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E DE QUALIDADE DE PRODUTOS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 90, de 26 de maio de 2004, e com base no disposto na Resolução ANP nº 10, de 7 de março de 2007, publicada em 9 de março de 2007, concede o registro dos produtos abaixo, às empresas relacionadas: Nº 263 AVANÇO HP COMERCIO DE ADITIVOS LTDA - CNPJ nº 11.220.671/0001-84 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.000479/2013 - 74 AVANÇO HP - POWER FLEX ADITIVO PARA COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO GASOLILNA AUTOMOTIVA TIPO C E ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL 48600.000477/2013 - 85 AVANÇO HP - DIESEL SYSTEM CLEANER ADITIVO PARA COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO ÓLEO DIESEL 48600.000478/2013 - 20 AVANÇO HP FUEL INJECTOR FLEX ADITIVO PARA COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO GASOLINA AUTOMOTIVA TIPO C E ETANOL HI- DRATADO COMBUSTÍVEL Nº 264 G.C INDUSTRIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - CNPJ nº 00.248.414/0001-34 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.000480/2013 - 07 DRAFT DIESEL PREMIUM ADITIVO PARA COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO ÓLEO DIESEL 48620.000802/2012 - 91 DRAFT PREMIUM FLEX ADITIVO PARA COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO GASOLINA COMBUSTÍVEL TIPO C, ETANOL HI- DRATADO COMBUSTÍVEL 48620.000815/2012 - 60 DRAFT TOTAL FLEX ADITIVO PARA COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO GASOLINA AUTOMOTIVA TIPO C, ETANOL HI- DRATADO COMBUSTÍVEL Nº 265 LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA - CNPJ nº 42.593.962/0001-41 Processo Marca Comercial Grau de Viscosidade Nível de Desempenho Produto Aplicação Registro Produto 48600.000126/2013 - 74 LZ 9041D ADITIVO PARA COMBUSTÍVEL AUTOMOTIVO ÓLEO DIESEL ROSANGELA MOREIRA DE ARAUJO 2.O Registro de Autoimportador refere-se à utilização de gás natural pela Usina Termelétrica Luiz Carlos Prestes, vinculada exclusivamente ao gás natural importado pela Petróleo Brasileiro S.A. das origens mostradas no item 3 deste Despacho, a ser posteriormente movimentado até os respectivos gasodutos, onde, após o Ponto de Entrega, o gás natural passará à esfera de regulação estadual. 3.Descrição do projeto e da instalação industrial consumidora de gás natural para o qual o agente requereu o enquadramento como Autoimportador: Origem da Importação Gasodutos Ponto de Entrega Instalação Industrial Consumidora de Gás Natural Bolívia Gasoduto GASBOL PE Três Lagoas Usina Termelétrica Luiz Carlos Prestes 4. Para fins do Registro de Autoimportador, fica a Instalação Industrial Consumidora de Gás Natural identificada sob o seguinte número: Nº de Identificação Identificação da Instalação Industrial Consumidora de Gás Natural Localização (Município/UF) Consumo Máximo Diário de Gás Natural (m3/dia) Usina Termelétrica Luiz Carlos Prestes Três Lagoas/MS 1.960.000* Nota: *O volume total de gás natural autorizado para importação é de 30,08 MMm3/dia. 5.Nos termos do Art. 46 da Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, o Registro de Autoimportador apenas é válido na ocorrência de celebração de contrato entre o Autoimportador e a distribuidora estadual que atribua a esta última, no mínimo, a operação e manutenção das instalações e dutos à jusante dos respectivos Pontos de Entrega, que pertencem à esfera de regulação estadual. 6.O registro referente à Usina Termelétrica Luiz Carlos Prestes será cancelado no caso de não ser mantida a comprovação de que a Petróleo Brasileiro S.A. explora ou detém esta instalação industrial. 7.A informação sobre o volume de gás natural utilizado por cada Instalação Industrial do agente deve ser remetida até o 15º (décimo quinto) dia do mês subsequente da sua utilização, devendo o consumo total das instalações industriais detidas pelo agente respeitar o limite de volume de gás natural produzido somado ao volume de gás natural importado pelo requerente no período, aplicadas as restrições logísticas pertinentes. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 38/2013-DF Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 864.392/2006-EMS - EMPRESA DE RECURSOS NATU- RAIS E SERVIÇOS LTDA.- DOU de 06/03/2009, RETIFICADO EM 13/03/2009. SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 7/2013 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Ccb - Cimpor Cimentos do Brasil Ltda Cpf/cnpj :10.919.934/0001-85 - Processo minerário: 4610/67 - Processo de cobrança: 944028/13 Valor: R$.1.152.791,21, Processo minerário: 4610/67 - Processo de cobrança: 944029/13 Valor: R$.7.387.951,45, Processo minerário: 805801/69 - Processo de cobrança: 944030/13 Valor: R$.5.067.222,99 JOSÉ ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 62/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 896647/07, 896648/07 Christiano Helal de Paula - 896922/07 Fabrimar Transportes e Comércio Ltda-me - 896916/07 Fernando Felis Guedes - 896477/07 Galba Dos Santos Tolentino Ferreira - 896769/07 Granozan Pedras Ornamentais Ltda me - 896878/07 José Geraldo Cheim - 896300/07, 896304/06 Sousa e Diran Ltda - me - 896444/07 Toledo Mineração Ltda - 896865/07, 896867/07 Valder Moreira Pires - 896552/06, 896553/06, 896583/06, 896584/06 Vale Verde Mineração LTDA. - ME. - 896815/07 RELAÇÃO N o- 74/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Algadermis Indústria e Comércio Ltda - 896323/08 Antônio Azevedo Lima Neto - 896110/08 D.M.G. Abrasivos, Mármores e Granitos Ltda - 896176/08 Emerson Machado Scantamburlo - 896304/08 Fardin Extração e COM. de Areia Ltda - 896494/99 Irmaos Caffeu Areia e Material de Construção Ltda me - 896227/08 Jandir Fraga - 896149/08 Logimport Comércio Internacional LTDA. - 896154/08 Marcos Fialho Cunha - 896441/08 Mineraçao Cantagallo Ltda Epp - 896113/08 Pariz e Mozer Transportes Ltda me - 896218/08 Vale Verde Mineração LTDA. - ME. - 896162/08 RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 42/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 868.028/2011-WESLEY DA SILVA LOPES ME 868.152/2011-IRMÃOS BENZI LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 868.066/2012-FRUTUOSO NANTES DE MATOS-Registro de Licença N°16/2013 de 16/02/2016-Vencimento em Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 868.018/2012-IRMÃOS BENZI LTDA 868.020/2012-WESLEY DA SILVA LOPES ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 868.288/2012-TOME ARANTES SOBRINHO-OF. N°427/13 Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigênc i a ( 11 6 5 ) 868.260/2012-C A A DOS SANTOS ME-OF. N°436/13 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 868.346/2012-TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 868.070/2009-CASTRO & CASTRO LTDA- Registro de Licença N°:11/2009 - Vencimento em 20/02/2018 Não conhece requerimento protocolizado intempestivamente(1202) 868.133/2012-J R EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP ANTONIO CARLOS NAVARRETE SANCHES SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 215/2013 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Mineração Onix LTDA. Cpf/cnpj :07.690.503/0001- 85 - Processo minerário: 839/66 - Processo de cobrança: 930783/13 Valor: R$.284.501,01 Titular: Mineração Rio Verde Ltda Cpf/cnpj :17.195.322/0001-36 - Processo minerário: 7855/57 - Processo de cobrança: 930782/13 Valor: R$.1.832.715,93 Titular: Vale Fertilizantes S.A. Cpf/cnpj :19.443.985/0001-58 - Processo minerário: 808115/74 - Processo de cobrança: 930781/13 Valor: R$.2.293,04