RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.397, — página do DOU de 23/05/2018

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.397, DE 22 DE MAIO DE 2018 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500. 001805/2018-01. Interessados: Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda. - Uhenpal, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2018 da Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda. - Uhenpal, a vigorar a partir de 22 de maio de 2018 a 21 de maio de 2019, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico ROMEU DONIZETE RUFINO DESPACHO N° 1.146, DE 22 DE MAIO DE 2018 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.004739/2014-90, decide: (i) não aprovar a proposta de pagamento do débito apresentada pela Santo Antônio Energia S. A. - SAESA em razão das condicionantes; (ii) determinar à SAESA que apresente, sem condicionantes, nova proposta diretamente à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE até o dia 28 de maio de 2018; (iii) autorizar a CCEE analisar e decidir quanto ao eventual parcelamento do débito pela SAESA, sem condicionantes propostos pelo agente, e, caso aprovado, definir as condições para a sua operacionalização em até 45 (quarenta e cinco dias) da publicação deste Despacho; (iv) estabelecer como condicionante para eficácia do item "iii" que a SAESA apresente cópia do requerimento de extinção dos processos existentes, na qual contenha o número dos respectivos protocolos judiciais, nos termos do Código de Processo Civil; e (v) revogar a medida cautelar de que trata o Despacho nº 946, de 24 de abril de 2018. ROMEU DONIZETE RUFINO SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.042, DE 9 DE MAIO DE 2018 Processo no 48500.001022/2017-39. Interessado: DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão: registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH PINHALZINHO, com 10.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.PR.028976-0.01, localizada no rio AREIA, integrante da sub-bacia 65, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, nos municípios de PINHÃO (MD) e CRUZ MACHADO (ME), estado de Paraná. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. HÉLVIO NEVES GUERRA Superintendente DESPACHO Nº 1.043, DE 9 DE MAIO DE 2018 Processo no 48500.000981/2017-37. Interessado: Dalba Engenharia E Empreendimentos LTDA Decisão: registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Burro Branco, com 10.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.PR.028809-8.01, localizada no rio AREIA, integrante da sub-bacia 65, na bacia hidrográfica do Rio Paraná, nos municípios de Inácio Martins e Cruz Machado, estado de Paraná. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. HÉLVIO NEVES GUERRA Superintendente DESPACHO Nº 1.106, DE 18 DE MAIO DE 2018 Processo nº 48500.001907/2018-19. Interessado: Ravena Pesquisa Energética Ltda. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Araci, cadastrada sob o CEG PCH.PH.MG.040199-4.01, localizada no rio Novo, no estado de Minas Gerais; (ii) esse DRI-PCH é de exclusividade das citadas empresas e não serão permitidas transferências de titularidade antes da entrega do Sumário Executivo; (iii) as empresas terão o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do projeto básico e apresentação na ANEEL do Sumário Executivo, as correspondentes ART e o arquivo digital contendo o projeto básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sitio da ANEEL; e (iv) nos termos do § 1º do art. 7º da indicada Resolução, não serão admitidas outras solicitações de DRI-PCH para o mesmo aproveitamento. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. HÉLVIO NEVES GUERRA Superintendente DESPACHO Nº 1.108, DE 18 DE MAIO DE 2018 Processos nº 48500.000260/2001-15. Interessado: Alcoeste Bioenergia Fernandópolis S.A. Decisão: registrar a alteração da razão social da empresa Alcoeste Destilaria Fernandópolis S.A. para Alcoeste Bioenergia Fernandópolis S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 43.545.284/0001-04. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. HÉLVIO NEVES GUERRA Superintendente DESPACHO Nº 1.115, DE 18 DE MAIO DE 2018 Processo nº 48100.002293/1995-57. Interessado: Ravena Pesquisa Energética Ltda. Decisão: alterar, na Portaria nº 448, de 5 de novembro de 1997, a denominação da UHE Araci para PCH Araci. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. HÉLVIO NEVES GUERRA Superintendente DESPACHO Nº 1.117, DE 21 DE MAIO DE 2018 Processo no 48100.001152/1996-71. Interessado: Celesc Geração S.A. Decisão: registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo da UHE Salto Weissbach, com 29.280 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) UHE.PH.SC.002682-4.02, localizada no rio Itajaí-Açú, integrante da sub-bacia 83, na bacia hidrográfica do Atlântico Sudoeste, no município de Blumenau, estado de Santa Catarina. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. HÉLVIO NEVES GUERRA Superintendente DESPACHO Nº 1.118, DE 21 DE MAIO DE 2018 Processo no 48500.008860/0000-97. Interessado: EDP - Comercialização e Serviços de Energia Ltda. Decisão: registrar a alteração da razão social da empresa, detentora de autorização para atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE, nos termos da Resolução nº 62, de 16 de fevereiro de 2001. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. HÉLVIO NEVES GUERRA Superintendente DESPACHO Nº 1.138, DE 22 DE MAIO DE 2018 Processo nº 48500.002379/2018-15. Interessado: São Martinho S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UTE Santa Cruz Bioenergia, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UTE.AI.SP.040211-7.01, com 30.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Pradópolis, estado de São Paulo. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em HÉLVIO NEVES GUERRA Superintendente RETIFICAÇÃO Na íntegra do Despacho nº 1.048, de 10 de maio de 2018, constante do Processo nº 48500.002736/2017-64, publicado no DOU, de 14 de maio de 2018, Seção 1, página 42, v. 155, edição nº 91, onde se lê "(ii) alterar a Potência Instalada da UFV São Gonçalo 6 para 46.680 kW", leia-se "(ii) alterar a Potência Instalada da UFV São Gonçalo 6 para 45.680 kW". SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 1.131, DE 21 DE MAIO DE 2018 Processo no 48500.003877/2017-02. Interessados: CPFL Geração de Energia S.A., Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. Decisão: aprovar Modelo de Termo Aditivo do CCEAR e determinar à CCEE que, a partir da data de publicação deste Despacho, providencie a disponibilização do(s) contrato(s) para que as partes celebrem os respectivos instrumentos contratuais, conforme modelo do Anexo I, disponível no endereço eletrônico w w w. a n e e l . g o v. b r. RICARDO TAKEMITSU SIMABUKU Superintendente Adjunto DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 20/2018/AM Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 880.102/2015-MHX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 880.104/2015-MHX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 880.175/2013-IRINEU BRUSTOLIN 880.024/2016-MINERAÇÃO VALE DO CANDEIAS LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 880.050/2017-RICARDO STOPP JUNIOR-OF. N°0182/2018 880.051/2017-RICARDO STOPP JUNIOR-OF. N°0182/2018 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 880.094/2017-JOAQUIM RIBEIRO DE MACEDO Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 880.014/2015-LEMAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. -Alvará N°4881/2017 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 880.097/2016-COOPERATIVA DE EXTRATIVISMO MINERAL DA AMAZÔNIA-OF. N°0161/2018 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 880.112/2017-AÇO BRASIL COMERCIO DE FERRO LTDA EPP-OF. N°0173/2018 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 880.272/2008-MERCÊS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA- Registro de Licença N° 407/2009 - Vencimento em 02/01/2019 880.493/2011-OSIAS MARQUES DIAS- Registro de Licença N° 11/2012 - Vencimento em 20/02/2019 880.073/2014-MAPRO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP- Registro de Licença N° 21/2014 - Vencimento em 27/11/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 880.108/2016-EDSON BARCELOS DA SILVA-Registro de Licença N° 01/2018 - Vencimento em 19/07/2018 880.082/2017-LAURO SODRÉ BUZAGLO-Registro de Licença N° 03/2018 - Vencimento em 24/11/2026 880.090/2017-CARLOS AUGUSTO BEZERRA BONFIM- Registro de Licença N° 02/2018 - Vencimento em 19/02/2019 880.100/2017-CARLOS DE QUEIROZ GOMES-Registro de Licença N° 04/2018 - Vencimento em 28/11/2018 CESAR NONATO ARAUJO DA ROCHA SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 62/2018/CE Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 801.075/2010-NEBLINA INDUSTRIA DE MINERAÇÃO LTDA EPP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 800.061/2015-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA-OF. N°748/2018 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 800.339/2011-FRANCISCO DE ASSIS DUARTE CORREIA -Alvará N°1.766/2016 800.340/2011-FRANCISCO DE ASSIS DUARTE CORREIA -Alvará N°1.767/2016 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 800.859/2012-MINERAÇÃO PARNAMIRIM LTDA 800.732/2015-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA 800.733/2015-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA 800.757/2015-JOSÉ MAURO BERGAMI 800.758/2015-MARCIO DIAS BERGAMI 800.003/2016-LUZARDO EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA EPP 800.038/2016-EMX MINERAÇÕES E LIGAS DO BRASIL LTDA ME 800.117/2016-EVEREST MINERAÇÃO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO EIRELI Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 800.246/2004-GEOCORR GESTORA DE ATIVOS MINERÁRIOS LTDA-OF. N°696/2018