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SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO

DESPACHO Nº 2.885, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 — página do DOU de 13/10/2020

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
39

Processos citados

  • 830.379/2003

    H O Relação nº 32/2020, Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 30(trinta) dias (6.87) Adauto Rezende Franco de Faria - 830379/03 - Not.87/2020 - R$ 859,71 Areal Santa Rita Ltda - 830661/13 - Not.85/2020 - R$ 805,66 as Ferrão me - 832934/11 - Not.105/2020 - R$ 558,70 Benedito Marcos Caseli - 832808/03 - Not.106/2020 - R$ 576,66

  • 830.661/2013

    H O Relação nº 32/2020, Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 30(trinta) dias (6.87) Adauto Rezende Franco de Faria - 830379/03 - Not.87/2020 - R$ 859,71 Areal Santa Rita Ltda - 830661/13 - Not.85/2020 - R$ 805,66 as Ferrão me - 832934/11 - Not.105/2020 - R$ 558,70 Benedito Marcos Caseli - 832808/03 - Not.106/2020 - R$ 576,66 Elisabete Godinho da Paz Balestreri - 831580/89 -

  • 832.934/2011

    H O Relação nº 32/2020, Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 30(trinta) dias (6.87) Adauto Rezende Franco de Faria - 830379/03 - Not.87/2020 - R$ 859,71 Areal Santa Rita Ltda - 830661/13 - Not.85/2020 - R$ 805,66 as Ferrão me - 832934/11 - Not.105/2020 - R$ 558,70 Benedito Marcos Caseli - 832808/03 - Not.106/2020 - R$ 576,66 Elisabete Godinho da Paz Balestreri - 831580/89 - Not.90/2020 - R$ 805,66 Emga Empresa Mineira de Granitos

  • 832.808/2003

    H O Relação nº 32/2020, Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 30(trinta) dias (6.87) Adauto Rezende Franco de Faria - 830379/03 - Not.87/2020 - R$ 859,71 Areal Santa Rita Ltda - 830661/13 - Not.85/2020 - R$ 805,66 as Ferrão me - 832934/11 - Not.105/2020 - R$ 558,70 Benedito Marcos Caseli - 832808/03 - Not.106/2020 - R$ 576,66 Elisabete Godinho da Paz Balestreri - 831580/89 - Not.90/2020 - R$ 805,66 Emga Empresa Mineira de Granitos Ltda - 830002/04 - Not.100/2020 - R$ 788,64 Espraiado Energia S.A

  • 831.580/1989

    H O Relação nº 32/2020, Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 30(trinta) dias (6.87) Adauto Rezende Franco de Faria - 830379/03 - Not.87/2020 - R$ 859,71 Areal Santa Rita Ltda - 830661/13 - Not.85/2020 - R$ 805,66 as Ferrão me - 832934/11 - Not.105/2020 - R$ 558,70 Benedito Marcos Caseli - 832808/03 - Not.106/2020 - R$ 576,66 Elisabete Godinho da Paz Balestreri - 831580/89 - Not.90/2020 - R$ 805,66 Emga Empresa Mineira de Granitos Ltda - 830002/04 - Not.100/2020 - R$ 788,64 Espraiado Energia S.A. - 831317/09 - Not.108/2020 - R$ 788,64 Extração de Areia São José Ltda me

  • 830.002/2004

    H O Relação nº 32/2020, Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 30(trinta) dias (6.87) Adauto Rezende Franco de Faria - 830379/03 - Not.87/2020 - R$ 859,71 Areal Santa Rita Ltda - 830661/13 - Not.85/2020 - R$ 805,66 as Ferrão me - 832934/11 - Not.105/2020 - R$ 558,70 Benedito Marcos Caseli - 832808/03 - Not.106/2020 - R$ 576,66 Elisabete Godinho da Paz Balestreri - 831580/89 - Not.90/2020 - R$ 805,66 Emga Empresa Mineira de Granitos Ltda - 830002/04 - Not.100/2020 - R$ 788,64 Espraiado Energia S.A. - 831317/09 - Not.108/2020 - R$ 788,64 Extração de Areia São José Ltda me - 834382/12 - Not.107/2020 - R$ 853,78 Felipe Mendonça Gonçalves e Silva -

  • 831.317/2009

    H O Relação nº 32/2020, Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 30(trinta) dias (6.87) Adauto Rezende Franco de Faria - 830379/03 - Not.87/2020 - R$ 859,71 Areal Santa Rita Ltda - 830661/13 - Not.85/2020 - R$ 805,66 as Ferrão me - 832934/11 - Not.105/2020 - R$ 558,70 Benedito Marcos Caseli - 832808/03 - Not.106/2020 - R$ 576,66 Elisabete Godinho da Paz Balestreri - 831580/89 - Not.90/2020 - R$ 805,66 Emga Empresa Mineira de Granitos Ltda - 830002/04 - Not.100/2020 - R$ 788,64 Espraiado Energia S.A. - 831317/09 - Not.108/2020 - R$ 788,64 Extração de Areia São José Ltda me - 834382/12 - Not.107/2020 - R$ 853,78 Felipe Mendonça Gonçalves e Silva - 832701/14 - Not.91/2020 - R$ 854,74 Jayme Dias Guimarães Filho

  • 834.382/2012

    Relação nº 32/2020, Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 30(trinta) dias (6.87) Adauto Rezende Franco de Faria - 830379/03 - Not.87/2020 - R$ 859,71 Areal Santa Rita Ltda - 830661/13 - Not.85/2020 - R$ 805,66 as Ferrão me - 832934/11 - Not.105/2020 - R$ 558,70 Benedito Marcos Caseli - 832808/03 - Not.106/2020 - R$ 576,66 Elisabete Godinho da Paz Balestreri - 831580/89 - Not.90/2020 - R$ 805,66 Emga Empresa Mineira de Granitos Ltda - 830002/04 - Not.100/2020 - R$ 788,64 Espraiado Energia S.A. - 831317/09 - Not.108/2020 - R$ 788,64 Extração de Areia São José Ltda me - 834382/12 - Not.107/2020 - R$ 853,78 Felipe Mendonça Gonçalves e Silva - 832701/14 - Not.91/2020 - R$ 854,74 Jayme Dias Guimarães Filho - 831819/12 - Not.89/2020 - R$ 805,66 José Carlos Vieira da Silva -

  • 832.701/2014

    Not.87/2020 - R$ 859,71 Areal Santa Rita Ltda - 830661/13 - Not.85/2020 - R$ 805,66 as Ferrão me - 832934/11 - Not.105/2020 - R$ 558,70 Benedito Marcos Caseli - 832808/03 - Not.106/2020 - R$ 576,66 Elisabete Godinho da Paz Balestreri - 831580/89 - Not.90/2020 - R$ 805,66 Emga Empresa Mineira de Granitos Ltda - 830002/04 - Not.100/2020 - R$ 788,64 Espraiado Energia S.A. - 831317/09 - Not.108/2020 - R$ 788,64 Extração de Areia São José Ltda me - 834382/12 - Not.107/2020 - R$ 853,78 Felipe Mendonça Gonçalves e Silva - 832701/14 - Not.91/2020 - R$ 854,74 Jayme Dias Guimarães Filho - 831819/12 - Not.89/2020 - R$ 805,66 José Carlos Vieira da Silva - 831800/05 - Not.102/2020 - R$ 793,63 Libano Borja Junior - 830798/08 -

  • 831.819/2012

    Not.87/2020 - R$ 859,71 Areal Santa Rita Ltda - 830661/13 - Not.85/2020 - R$ 805,66 as Ferrão me - 832934/11 - Not.105/2020 - R$ 558,70 Benedito Marcos Caseli - 832808/03 - Not.106/2020 - R$ 576,66 Elisabete Godinho da Paz Balestreri - 831580/89 - Not.90/2020 - R$ 805,66 Emga Empresa Mineira de Granitos Ltda - 830002/04 - Not.100/2020 - R$ 788,64 Espraiado Energia S.A. - 831317/09 - Not.108/2020 - R$ 788,64 Extração de Areia São José Ltda me - 834382/12 - Not.107/2020 - R$ 853,78 Felipe Mendonça Gonçalves e Silva - 832701/14 - Not.91/2020 - R$ 854,74 Jayme Dias Guimarães Filho - 831819/12 - Not.89/2020 - R$ 805,66 José Carlos Vieira da Silva - 831800/05 - Not.102/2020 - R$ 793,63 Libano Borja Junior - 830798/08 - Not.88/2020 - R$ 573,16 Marley Aparecida da Silva - 833917/12 -

  • 831.800/2005

    Ferrão me - 832934/11 - Not.105/2020 - R$ 558,70 Benedito Marcos Caseli - 832808/03 - Not.106/2020 - R$ 576,66 Elisabete Godinho da Paz Balestreri - 831580/89 - Not.90/2020 - R$ 805,66 Emga Empresa Mineira de Granitos Ltda - 830002/04 - Not.100/2020 - R$ 788,64 Espraiado Energia S.A. - 831317/09 - Not.108/2020 - R$ 788,64 Extração de Areia São José Ltda me - 834382/12 - Not.107/2020 - R$ 853,78 Felipe Mendonça Gonçalves e Silva - 832701/14 - Not.91/2020 - R$ 854,74 Jayme Dias Guimarães Filho - 831819/12 - Not.89/2020 - R$ 805,66 José Carlos Vieira da Silva - 831800/05 - Not.102/2020 - R$ 793,63 Libano Borja Junior - 830798/08 - Not.88/2020 - R$ 573,16 Marley Aparecida da Silva - 833917/12 - Not.95/2020 - R$ 837,04 Massa Falida de Mundo Mineração LTDA. - 830719/82

  • 830.798/2008

    Not.106/2020 - R$ 576,66 Elisabete Godinho da Paz Balestreri - 831580/89 - Not.90/2020 - R$ 805,66 Emga Empresa Mineira de Granitos Ltda - 830002/04 - Not.100/2020 - R$ 788,64 Espraiado Energia S.A. - 831317/09 - Not.108/2020 - R$ 788,64 Extração de Areia São José Ltda me - 834382/12 - Not.107/2020 - R$ 853,78 Felipe Mendonça Gonçalves e Silva - 832701/14 - Not.91/2020 - R$ 854,74 Jayme Dias Guimarães Filho - 831819/12 - Not.89/2020 - R$ 805,66 José Carlos Vieira da Silva - 831800/05 - Not.102/2020 - R$ 793,63 Libano Borja Junior - 830798/08 - Not.88/2020 - R$ 573,16 Marley Aparecida da Silva - 833917/12 - Not.95/2020 - R$ 837,04 Massa Falida de Mundo Mineração LTDA. - 830719/82 - Not.114/2020 - R$ 537,78, 830719/82 - Not.115/2020 - R$

  • 833.917/2012

    - R$ 805,66 Emga Empresa Mineira de Granitos Ltda - 830002/04 - Not.100/2020 - R$ 788,64 Espraiado Energia S.A. - 831317/09 - Not.108/2020 - R$ 788,64 Extração de Areia São José Ltda me - 834382/12 - Not.107/2020 - R$ 853,78 Felipe Mendonça Gonçalves e Silva - 832701/14 - Not.91/2020 - R$ 854,74 Jayme Dias Guimarães Filho - 831819/12 - Not.89/2020 - R$ 805,66 José Carlos Vieira da Silva - 831800/05 - Not.102/2020 - R$ 793,63 Libano Borja Junior - 830798/08 - Not.88/2020 - R$ 573,16 Marley Aparecida da Silva - 833917/12 - Not.95/2020 - R$ 837,04 Massa Falida de Mundo Mineração LTDA. - 830719/82 - Not.114/2020 - R$ 537,78, 830719/82 - Not.115/2020 - R$ 595,29, 830719/82 - Not.116/2020 - R$ 570,70 Mineração Amanda

  • 830.719/1982

    - R$ 805,66 Emga Empresa Mineira de Granitos Ltda - 830002/04 - Not.100/2020 - R$ 788,64 Espraiado Energia S.A. - 831317/09 - Not.108/2020 - R$ 788,64 Extração de Areia São José Ltda me - 834382/12 - Not.107/2020 - R$ 853,78 Felipe Mendonça Gonçalves e Silva - 832701/14 - Not.91/2020 - R$ 854,74 Jayme Dias Guimarães Filho - 831819/12 - Not.89/2020 - R$ 805,66 José Carlos Vieira da Silva - 831800/05 - Not.102/2020 - R$ 793,63 Libano Borja Junior - 830798/08 - Not.88/2020 - R$ 573,16 Marley Aparecida da Silva - 833917/12 - Not.95/2020 - R$ 837,04 Massa Falida de Mundo Mineração LTDA. - 830719/82 - Not.114/2020 - R$ 537,78, 830719/82 - Not.115/2020 - R$ 595,29, 830719/82 - Not.116/2020 - R$ 570,70 Mineração Amanda Areias Ltda me - 833354/12 - Not.93/2020 - R$ 844,91 Mineração Baruel LTDA. -

  • 833.354/2012

    São José Ltda me - 834382/12 - Not.107/2020 - R$ 853,78 Felipe Mendonça Gonçalves e Silva - 832701/14 - Not.91/2020 - R$ 854,74 Jayme Dias Guimarães Filho - 831819/12 - Not.89/2020 - R$ 805,66 José Carlos Vieira da Silva - 831800/05 - Not.102/2020 - R$ 793,63 Libano Borja Junior - 830798/08 - Not.88/2020 - R$ 573,16 Marley Aparecida da Silva - 833917/12 - Not.95/2020 - R$ 837,04 Massa Falida de Mundo Mineração LTDA. - 830719/82 - Not.114/2020 - R$ 537,78, 830719/82 - Not.115/2020 - R$ 595,29, 830719/82 - Not.116/2020 - R$ 570,70 Mineração Amanda Areias Ltda me - 833354/12 - Not.93/2020 - R$ 844,91 Mineração Baruel LTDA. - 830213/93 - Not.86/2020 - R$ 840,97 Mineração Monte Verde LTDA. - 830082/03 - Not.101/2020 - R$ 832,71 Mineração Pinhal Ltda me - 832817/15 -

  • 830.213/1993

    Silva - 832701/14 - Not.91/2020 - R$ 854,74 Jayme Dias Guimarães Filho - 831819/12 - Not.89/2020 - R$ 805,66 José Carlos Vieira da Silva - 831800/05 - Not.102/2020 - R$ 793,63 Libano Borja Junior - 830798/08 - Not.88/2020 - R$ 573,16 Marley Aparecida da Silva - 833917/12 - Not.95/2020 - R$ 837,04 Massa Falida de Mundo Mineração LTDA. - 830719/82 - Not.114/2020 - R$ 537,78, 830719/82 - Not.115/2020 - R$ 595,29, 830719/82 - Not.116/2020 - R$ 570,70 Mineração Amanda Areias Ltda me - 833354/12 - Not.93/2020 - R$ 844,91 Mineração Baruel LTDA. - 830213/93 - Not.86/2020 - R$ 840,97 Mineração Monte Verde LTDA. - 830082/03 - Not.101/2020 - R$ 832,71 Mineração Pinhal Ltda me - 832817/15 - Not.104/2020 - R$ 845,89 Pedramar Mármores e Granitos LTDA. -

  • 830.082/2003

    Not.89/2020 - R$ 805,66 José Carlos Vieira da Silva - 831800/05 - Not.102/2020 - R$ 793,63 Libano Borja Junior - 830798/08 - Not.88/2020 - R$ 573,16 Marley Aparecida da Silva - 833917/12 - Not.95/2020 - R$ 837,04 Massa Falida de Mundo Mineração LTDA. - 830719/82 - Not.114/2020 - R$ 537,78, 830719/82 - Not.115/2020 - R$ 595,29, 830719/82 - Not.116/2020 - R$ 570,70 Mineração Amanda Areias Ltda me - 833354/12 - Not.93/2020 - R$ 844,91 Mineração Baruel LTDA. - 830213/93 - Not.86/2020 - R$ 840,97 Mineração Monte Verde LTDA. - 830082/03 - Not.101/2020 - R$ 832,71 Mineração Pinhal Ltda me - 832817/15 - Not.104/2020 - R$ 845,89 Pedramar Mármores e Granitos LTDA. - 832009/05 - Not.103/2020 - R$ 844,66 Pujucan Matoso Viana - 833376/04 -

  • 832.817/2015

    Not.89/2020 - R$ 805,66 José Carlos Vieira da Silva - 831800/05 - Not.102/2020 - R$ 793,63 Libano Borja Junior - 830798/08 - Not.88/2020 - R$ 573,16 Marley Aparecida da Silva - 833917/12 - Not.95/2020 - R$ 837,04 Massa Falida de Mundo Mineração LTDA. - 830719/82 - Not.114/2020 - R$ 537,78, 830719/82 - Not.115/2020 - R$ 595,29, 830719/82 - Not.116/2020 - R$ 570,70 Mineração Amanda Areias Ltda me - 833354/12 - Not.93/2020 - R$ 844,91 Mineração Baruel LTDA. - 830213/93 - Not.86/2020 - R$ 840,97 Mineração Monte Verde LTDA. - 830082/03 - Not.101/2020 - R$ 832,71 Mineração Pinhal Ltda me - 832817/15 - Not.104/2020 - R$ 845,89 Pedramar Mármores e Granitos LTDA. - 832009/05 - Not.103/2020 - R$ 844,66 Pujucan Matoso Viana - 833376/04 - Not.94/2020 - R$ 569,84 Topminas Engenharia Ltda - 832636/09 -

  • 832.009/2005

    793,63 Libano Borja Junior - 830798/08 - Not.88/2020 - R$ 573,16 Marley Aparecida da Silva - 833917/12 - Not.95/2020 - R$ 837,04 Massa Falida de Mundo Mineração LTDA. - 830719/82 - Not.114/2020 - R$ 537,78, 830719/82 - Not.115/2020 - R$ 595,29, 830719/82 - Not.116/2020 - R$ 570,70 Mineração Amanda Areias Ltda me - 833354/12 - Not.93/2020 - R$ 844,91 Mineração Baruel LTDA. - 830213/93 - Not.86/2020 - R$ 840,97 Mineração Monte Verde LTDA. - 830082/03 - Not.101/2020 - R$ 832,71 Mineração Pinhal Ltda me - 832817/15 - Not.104/2020 - R$ 845,89 Pedramar Mármores e Granitos LTDA. - 832009/05 - Not.103/2020 - R$ 844,66 Pujucan Matoso Viana - 833376/04 - Not.94/2020 - R$ 569,84 Topminas Engenharia Ltda - 832636/09 - Not.80/2020 - R$ 558,42 w t Junior me - 832788/11 - Not.92/2020 - R$

  • 833.376/2004

    Silva - 833917/12 - Not.95/2020 - R$ 837,04 Massa Falida de Mundo Mineração LTDA. - 830719/82 - Not.114/2020 - R$ 537,78, 830719/82 - Not.115/2020 - R$ 595,29, 830719/82 - Not.116/2020 - R$ 570,70 Mineração Amanda Areias Ltda me - 833354/12 - Not.93/2020 - R$ 844,91 Mineração Baruel LTDA. - 830213/93 - Not.86/2020 - R$ 840,97 Mineração Monte Verde LTDA. - 830082/03 - Not.101/2020 - R$ 832,71 Mineração Pinhal Ltda me - 832817/15 - Not.104/2020 - R$ 845,89 Pedramar Mármores e Granitos LTDA. - 832009/05 - Not.103/2020 - R$ 844,66 Pujucan Matoso Viana - 833376/04 - Not.94/2020 - R$ 569,84 Topminas Engenharia Ltda - 832636/09 - Not.80/2020 - R$ 558,42 w t Junior me - 832788/11 - Not.92/2020 - R$ 805,66

  • 832.636/2009

    830719/82 - Not.114/2020 - R$ 537,78, 830719/82 - Not.115/2020 - R$ 595,29, 830719/82 - Not.116/2020 - R$ 570,70 Mineração Amanda Areias Ltda me - 833354/12 - Not.93/2020 - R$ 844,91 Mineração Baruel LTDA. - 830213/93 - Not.86/2020 - R$ 840,97 Mineração Monte Verde LTDA. - 830082/03 - Not.101/2020 - R$ 832,71 Mineração Pinhal Ltda me - 832817/15 - Not.104/2020 - R$ 845,89 Pedramar Mármores e Granitos LTDA. - 832009/05 - Not.103/2020 - R$ 844,66 Pujucan Matoso Viana - 833376/04 - Not.94/2020 - R$ 569,84 Topminas Engenharia Ltda - 832636/09 - Not.80/2020 - R$ 558,42 w t Junior me - 832788/11 - Not.92/2020 - R$ 805,66

  • 832.788/2011

    830719/82 - Not.114/2020 - R$ 537,78, 830719/82 - Not.115/2020 - R$ 595,29, 830719/82 - Not.116/2020 - R$ 570,70 Mineração Amanda Areias Ltda me - 833354/12 - Not.93/2020 - R$ 844,91 Mineração Baruel LTDA. - 830213/93 - Not.86/2020 - R$ 840,97 Mineração Monte Verde LTDA. - 830082/03 - Not.101/2020 - R$ 832,71 Mineração Pinhal Ltda me - 832817/15 - Not.104/2020 - R$ 845,89 Pedramar Mármores e Granitos LTDA. - 832009/05 - Not.103/2020 - R$ 844,66 Pujucan Matoso Viana - 833376/04 - Not.94/2020 - R$ 569,84 Topminas Engenharia Ltda - 832636/09 - Not.80/2020 - R$ 558,42 w t Junior me - 832788/11 - Not.92/2020 - R$ 805,66

  • 832.178/2015

    Relação nº 316/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 832.178/2015-NEI JOAQUIM VIEIRA-FILITO-Bambuí/MG Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

  • 831.743/2013

    831.743/2013-ARETRANS LTDA - AI N°5074/2020/GER-MG/DIREM - MG

  • 834.002/2010

    834.002/2010-NELSON LUCARELLI FILHO - ME - AI N°327/2019 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

  • 830.643/2014

    830.643/2014-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA -Alvará N°6843/2014

  • 830.638/2014

    830.638/2014-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA -Alvará N°8419/2014

  • 830.636/2014

    830.636/2014-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA -Alvará N°8417/2014

  • 831.339/2013

    831.339/2013-MINERAÇÃO VALE DU GRANITO LTDA. -Alvará N°480/2015 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823)

  • 830.962/2017

    830.962/2017-IRMÃOS MOTA MINERAÇÃO LTDA - ME Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020101300039 Seção 1 Nº 2.877. Processo nº: 48500.006798/2019-15 Interessado: Ventos de São Lucio I Energias Renováveis S.A. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Ventos de Santa Léia 14, cadastrada no CEG sob o nº A íntegra destes Despachos e seus Anexos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.885, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 Processo nº: 48500.000252/2015-19. Interessado: Alupar Investimento S.A. Decisão restaurar a vigência do Despacho nº 762, de 23 de março de 2017, que registrou a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo - DRS-PCH da PCH COR 232, com 20.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.GO.035602-6.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.894, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 Processo nº 48500.002542/2016-88. Interessadas: CER - Companhia de Energias Renováveis, Meta Serviços e Projeto Ltda. e Maturati Participações S.A. Decisão: alterar a titularidade do DRS-PCH n° 2.132, de 2017, e do DRI-PCH n° 1.330, de 2016, referentes à PCH Iratambé I, cadastrada sob o CEG PCH.PH.MT.035523-2.01, a fim de excluir a empresa CER - Companhia de Energias Renováveis. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.895, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 Processo nº 48500.002543/2016-22. Interessadas: CER - Companhia de Energias Renováveis, Meta Serviços e Projeto Ltda. e Maturati Participações S.A. Decisão: alterar a titularidade do DRS-PCH n° 1.384, de 2017, e do DRI-PCH n° 1.331, de 2016, referentes à PCH Iratambé II, cadastrada sob o CEG PCH.PH.MT.035522-4.01, a fim de excluir a empresa CER - Companhia de Energias Renováveis. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra do Despacho nº 2.815, de 30 de setembro de 2020, disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, cujo resumo foi publicado no DOU de 2 de outubro de 2020, Seção 1, p. 85, v. 158, n. 190, onde se lê: "... (iv) ... e 1.367, de 24 de maio de 2016.", leia-se: " ... (iv) ... e 1.308, de 12 de maio de 2017." SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para início da operação em teste a partir de 10 de outubro de 2020. Nº 2.898. Processo nº: 48500.003888/2019-46. Interessados: Branco Peres Agro S.A Usina: UTE Branco Peres. Unidades Geradoras: UG1 de 15.000 kW. Localização: Município de Adamantina, estado de São Paulo. Nº 2.913. Processo nº: 48500.000164/2019-41. Interessados: Ventos de São Fernando II Energia S.A. Usina: EOL São Fernando 2. Unidade Geradora: UG15 a UG21, de 3.465 kW cada, totalizando 24.255 kW de capacidade instalada. Localização: Município de São Bento do Norte, estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR Superintendente R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 2.345, de 10 de agosto de 2020, publicado no D.O. de 11.8.2020, Seção 1, p. 36, onde se lê: "ETHANOL INDÚSTRIA DE COMBUSTÍVEIS S.A.", leiase "Interessados: Inpasa Bioenergia S.A." A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. No Despacho nº 2.533, de 31 de agosto de 2020, publicado no D.O. de 1º.9.2020, Seção 1, p. 34, onde se lê: "Ethanol Indústria De Combustíveis S.A.", leia-se "Interessados: Inpasa Bioenergia S.A." A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 2.911, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 149, de 28 de fevereiro de 2005; na Resolução Normativa nº 691, de 8 de dezembro de 2015; e o que consta do Processo nº 48500.003662/2020-89, decide anuir previamente à proposta da CEB Distribuição S.A. para desvinculação de terreno e alteração de seu Estatuto Social para redução de capital social, ressalvando que a concessionária deverá observar as disposições do Capítulo III da Resolução Normativa nº 691, de 8 de dezembro de 2015 e do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico - MCSE. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 2.914, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 Processo nº: 48500.003666/2020-67. Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica. Decisão: Fixar os valores dos recursos da Conta Covid a serem repassados às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica, ateì 13 de outubro de 2020, nas contas correntes vinculadas ao repasse de Modicidade Tarifária da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, referentes aos ativos regulatórios declarados no Termo de Aceitação e contabilizados de acordo com o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico, da competência de setembro de 2020, nos termos da Resolução Normativa nº 885, de 23 de junho de 2020. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente de Gestão Tarifária CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 2.890, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL , no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.002637/2020-88, decide: negar provimento à solicitação da empresa Sociedade de Ensino Superior da Paraíba S/S Ltda. GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES DESPACHO Nº 2.891, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL , no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.004289/2020-83, decide: conhecer e negar provimento à solicitação do Sr. Leonardo Coelho Laporte. GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES DESPACHO Nº 2.892, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL , no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.005648/2019-86, decide por conhecer do recurso interposto pela distribuidora Energisa Mato Grosso S.A. contra o Despacho nº 1.983, de 2020, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, e, por conseguinte: (i) reformar a decisão do Despacho nº 1.983, de 2020, em sede de juízo de reconsideração; (ii) determinar que a Energisa Mato Grosso S.A. efetue a cobrança complementar decorrente de deficiência na medição, apurada através do Termo de Ocorrência e Inspeção - TOI nº 674816, pelo período de junho a agosto de 2018, com base no inciso II do art. 115 da Resolução Normativa 414, de 2010, já deduzidos os consumos faturados, utilizando a tarifa vigente à época da ocorrência, devendo as diferenças ser atualizadas pelo IGP-M; (iii) determinar a adoção do critério do art. 130, parágrafo único, da Resolução Normativa nº 414, de 2010, no cálculo da recuperação de consumo, bem como, a utilização de 12 (doze) meses de medição normal na estimativa do consumo; (iv) determinar que a distribuidora realize a devolução, de forma simples, dos valores faturados incorretamente, nos termos do art. 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010, caso aplicável; e (v) encaminhar o processo para análise da Diretoria Colegiada da ANEEL. GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho Relação 32/2020, publicado no DOU de 08/10/2020, Seção 1 página 56: Onde se lê:"GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 32/2020, Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 30(trinta) dias (6.87) Adauto Rezende Franco de Faria - 830379/03 - Not.87/2020 - R$ 859,71 Areal Santa Rita Ltda - 830661/13 - Not.85/2020 - R$ 805,66 as Ferrão me - 832934/11 - Not.105/2020 - R$ 558,70 Benedito Marcos Caseli - 832808/03 - Not.106/2020 - R$ 576,66 Elisabete Godinho da Paz Balestreri - 831580/89 - Not.90/2020 - R$ 805,66 Emga Empresa Mineira de Granitos Ltda - 830002/04 - Not.100/2020 - R$ 788,64 Espraiado Energia S.A. - 831317/09 - Not.108/2020 - R$ 788,64 Extração de Areia São José Ltda me - 834382/12 - Not.107/2020 - R$ 853,78 Felipe Mendonça Gonçalves e Silva - 832701/14 - Not.91/2020 - R$ 854,74 Jayme Dias Guimarães Filho - 831819/12 - Not.89/2020 - R$ 805,66 José Carlos Vieira da Silva - 831800/05 - Not.102/2020 - R$ 793,63 Libano Borja Junior - 830798/08 - Not.88/2020 - R$ 573,16 Marley Aparecida da Silva - 833917/12 - Not.95/2020 - R$ 837,04 Massa Falida de Mundo Mineração LTDA. - 830719/82 - Not.114/2020 - R$ 537,78, 830719/82 - Not.115/2020 - R$ 595,29, 830719/82 - Not.116/2020 - R$ 570,70 Mineração Amanda Areias Ltda me - 833354/12 - Not.93/2020 - R$ 844,91 Mineração Baruel LTDA. - 830213/93 - Not.86/2020 - R$ 840,97 Mineração Monte Verde LTDA. - 830082/03 - Not.101/2020 - R$ 832,71 Mineração Pinhal Ltda me - 832817/15 - Not.104/2020 - R$ 845,89 Pedramar Mármores e Granitos LTDA. - 832009/05 - Not.103/2020 - R$ 844,66 Pujucan Matoso Viana - 833376/04 - Not.94/2020 - R$ 569,84 Topminas Engenharia Ltda - 832636/09 - Not.80/2020 - R$ 558,42 w t Junior me - 832788/11 - Not.92/2020 - R$ 805,66 JANIO ALVES LEITE Gerente" Leiase:"SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, DESPACHO RELAÇÃO Nº32/2020, Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa administrativa do débito de vistoria de fiscalização/prazo 30(trinta) dias (6.87) Adauto Rezende Franco de Faria - 830379/03 - Not.87/2020 - R$ 859,71 Areal Santa Rita Ltda - 830661/13 - Not.85/2020 - R$ 805,66 as Ferrão me - 832934/11 - Not.105/2020 - R$ 558,70 Benedito Marcos Caseli - 832808/03 - Not.106/2020 - R$ 576,66 Elisabete Godinho da Paz Balestreri - 831580/89 - Not.90/2020 - R$ 805,66 Emga Empresa Mineira de Granitos Ltda - 830002/04 - Not.100/2020 - R$ 788,64 Espraiado Energia S.A. - 831317/09 - Not.108/2020 - R$ 788,64 Extração de Areia São José Ltda me - 834382/12 - Not.107/2020 - R$ 853,78 Felipe Mendonça Gonçalves e Silva - 832701/14 - Not.91/2020 - R$ 854,74 Jayme Dias Guimarães Filho - 831819/12 - Not.89/2020 - R$ 805,66 José Carlos Vieira da Silva - 831800/05 - Not.102/2020 - R$ 793,63 Libano Borja Junior - 830798/08 - Not.88/2020 - R$ 573,16 Marley Aparecida da Silva - 833917/12 - Not.95/2020 - R$ 837,04 Massa Falida de Mundo Mineração LTDA. - 830719/82 - Not.114/2020 - R$ 537,78, 830719/82 - Not.115/2020 - R$ 595,29, 830719/82 - Not.116/2020 - R$ 570,70 Mineração Amanda Areias Ltda me - 833354/12 - Not.93/2020 - R$ 844,91 Mineração Baruel LTDA. - 830213/93 - Not.86/2020 - R$ 840,97 Mineração Monte Verde LTDA. - 830082/03 - Not.101/2020 - R$ 832,71 Mineração Pinhal Ltda me - 832817/15 - Not.104/2020 - R$ 845,89 Pedramar Mármores e Granitos LTDA. - 832009/05 - Not.103/2020 - R$ 844,66 Pujucan Matoso Viana - 833376/04 - Not.94/2020 - R$ 569,84 Topminas Engenharia Ltda - 832636/09 - Not.80/2020 - R$ 558,42 w t Junior me - 832788/11 - Not.92/2020 - R$ 805,66 . GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 316/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 832.178/2015-NEI JOAQUIM VIEIRA-FILITO-Bambuí/MG Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 831.743/2013-ARETRANS LTDA - AI N°5074/2020/GER-MG/DIREM - MG 834.002/2010-NELSON LUCARELLI FILHO - ME - AI N°327/2019 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 830.643/2014-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA -Alvará N°6843/2014 830.638/2014-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA -Alvará N°8419/2014 830.636/2014-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA -Alvará N°8417/2014 831.339/2013-MINERAÇÃO VALE DU GRANITO LTDA. -Alvará N°480/2015 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 830.962/2017-IRMÃOS MOTA MINERAÇÃO LTDA - ME Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

Como citar: DESPACHO Nº 2.885 — DE 8 DE OUTUBRO DE 2020, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 13/10/2020, p. 39

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