Processo minerário

830.719/1982

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72 publicações no Diário Oficial da União, entre 21/07/2010 e 27/08/2026. Tipo de ato: Concessão de Lavra (1 ato). Estado: Minas Gerais. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS, Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Agência Nacional de Mineração e outros 4.

27/08/2026 Seção 1

Despacho Relação nº 481/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
- Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
  
  Prazo 60 dias OF. N°42191/2026/DIVFIS-MG/ANM
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28/04/2023 Seção 1

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28/04/2023 Seção 1

Relação nº 21/2023 · MG
- Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício: (2890)
  
  BARRAGEM MINA ENGENHO E BARRAGEM II MINA ENGENHO - OF. N°Ofício nº 13188/2023/SEFBM-C/ANM
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01/09/2022 Seção 1

Relação nº 5/2022 · MG
- Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício: (2890)
  
  Barragem Mina Engenho e Barragem II Mina Engenho - OF. N°Ofício nº 35144/2022/SEFBM-C/ANM
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25/05/2022 Seção 1

DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 472
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16/05/2022 Seção 1

DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 54
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03/03/2022 Seção 1

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 26
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21/02/2022 Seção 1

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 59
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21/02/2022 Seção 1

DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 62
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03/02/2022 Seção 1

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 82
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20/01/2022 Seção 1

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 51
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13/01/2022 Seção 1

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 46
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31/12/2021 Seção 1

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 550
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20/08/2021 Seção 1

DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 77
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16/08/2021 Seção 1

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 43
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21/07/2021 Seção 1

DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 356
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14/07/2021 Seção 1

Despacho · Superintendência de Arrecadação · p. 71
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15/06/2021 Seção 1

DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 45
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11/06/2021 Seção 1

DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 172
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01/06/2021 Seção 1

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 134
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18/05/2021 Seção 1

despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 111
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04/05/2021 Seção 1

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 102
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16/03/2021 Seção 1

despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 42
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18/02/2021 Seção 1

despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 108
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01/02/2021 Seção 1

DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 102
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23/12/2020 Seção 1

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 76
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13/10/2020 Seção 1

Retificação · Agência Nacional de Mineração · p. 39
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08/10/2020 Seção 1

DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 56
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17/08/2020 Seção 1

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 51
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20/07/2020 Seção 1

Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 94
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14/07/2020 Seção 1

Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 280
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08/07/2020 Seção 1

Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 52
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30/06/2020 Seção 1

Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 99
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29/06/2020 Seção 1

Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 48
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09/06/2020 Seção 1

Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 32
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03/06/2020 Seção 1

Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 492
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03/06/2020 Seção 1

Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 495
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26/05/2020 Seção 1

Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 46
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18/05/2020 Seção 1

DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 432
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11/05/2020 Seção 1

Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 100
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28/04/2020 Seção 1

despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 52
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22/04/2020 Seção 1

DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 37
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07/04/2020 Seção 1

DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 52
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26/03/2020 Seção 1

DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 105
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20/03/2020 Seção 1

DESPACHO · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 140
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02/03/2020 Seção 1

Despacho · Gerência Regional Tipo I no Estado de Minas Gerais · p. 56
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23/01/2020 Seção 1

DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 78
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22/01/2020 Seção 1

DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 49
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17/12/2019 Seção 1

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 172
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22/10/2019 Seção 1

DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 39
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10/09/2019 Seção 1

despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 30
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02/08/2019 Seção 1

Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 46
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07/06/2019 Seção 1

DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais · p. 42
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11/02/2019 Seção 1

Despacho · Agência Nacional de Mineração · p. 64
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18/09/2018 Seção 1

PORTARIA Nº 94, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018
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06/12/2016 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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16/11/2016 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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26/09/2016 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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23/06/2016 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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23/02/2016 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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03/12/2015 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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21/07/2015 Seção 1

Página 85 do DOU de 21/07/2015 — Seção 1

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25/03/2015 Seção 1

Página 57 do DOU de 25/03/2015 — Seção 1

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19/11/2014 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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27/10/2014 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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14/10/2014 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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01/10/2014 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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18/09/2014 Seção 1

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS · p. 68
- Concessão de Lavra
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29/04/2014 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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15/07/2013 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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25/04/2013 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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21/07/2010 Seção 1

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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