PORTARIA Nº 139, DE 5 DE ABRIL DE 2019 — página do DOU de 09/04/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019040900125 Seção 1 b) no estado de Pernambuco, as mesorregiões Agreste Pernambucano e Metropolitana de Recife; VI - entre os meses de setembro de 2019 a abril de 2020: a) no estado da Bahia, as mesorregiões, Metropolitana de Salvador e Sul Baiano; b) o estado de Roraima. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO SALLES INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PORTARIA Nº 139, DE 5 DE ABRIL DE 2019 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº. 8.974, de 24 de janeiro de 2017, nomeado pela Portaria da Casa Civil n° 282, de 8 de janeiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 9 de janeiro de 2018, resolve: Art. 1º. Alterar o anexo da Portaria nº 713, de 14 de agosto de 2018, na forma constante do anexo a esta Portaria. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADALBERTO EBERHARD ANEXO "Define os Municípios de Sedes e os Municípios de Abrangência das Unidades de Conservação . Unidade de Conservação - UC Município SEDE/UF Municípios Abrangidos pela UC --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- . 136 FLONA de Iquiri Porto Velho/RO Lábrea/AM --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ---------------------------------------------------------------------------------------------------------" (NR) Ministério de Minas e Energia SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PORTARIA Nº 93, DE 5 DE ABRIL DE 2019 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, incisos I e VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, no 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, e no Edital do Leilão nº 04/2018-ANEEL, resolve: Processo nº 48500.001366/2019-18. Interessada: CPFL Transmissão Sul I S.A ., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.062.635/0001-72. Objetos: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI e aprovar como prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto de transmissão de energia elétrica, correspondente ao Lote 5 do Leilão nº 04/2018-ANEEL (Contrato de Concessão nº 05/2019-ANEEL, de 22 de março de 2019), de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontrase disponível nos endereços eletrônicos http://www.mme.gov.br/web/guest/reidirepenec/portaria-2019 e http://www.mme.gov.br/web/guest/projetos-prioritarios/2019. REIVE BARROS DOS SANTOS AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.026, DE 8 DE ABRIL DE 2019 Processo nº 48500.000144/2017-16. Interessado: Central Geradora Eólica São Bento do Norte III S/A Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação comercial a partir de 09 de abril de 2019. Usina: EOL São Bento do Norte III. Unidade Geradora: UG01 a UG11, de 2.100 kW cada, totalizando 23.100 kW de capacidade instalada. Localização: Município de São Bento do Norte, Estado do Rio Grande do Norte. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente Interina SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.025, DE 8 DE ABRIL DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.006831/2013-11, decide conhecer do requerimento da Santo Antônio Energia S.A. - SAESA e, no mérito, negar provimento ao pedido de ressarcimento financeiro pelos custos adicionais incorridos na implantação do Generation Station Coordinator - GSC da Usina Hidrelétrica UHE Santo Antônio. CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DESPACHO N° 1.024, DE 5 DE ABRIL DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria no 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.006350/2018-11, decide indeferir o pleito da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte de afastamento de dispositivos da Resolução Normativa no 729, de 28 de julho de 2016, para o Compensador Estático - CE 230kV (-50/+70MVAR) - da Subestação Coxipó. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 19/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, e com fundamento no Decreto-Lei nº 227/1967, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 884.051/2018 - TANCREDO DA SILVA SANTOS - ALVARÁ Nº 1695/2019 - SEDE - DF - Destacado do Processo 884.083/2008 - ALVARÁ Nº 16.563/2008 - Vencimento em 29/11/2021 848.006/2019 - GUTTO EALYSON DE MEDEIROS DIAS - ALVARÁ Nº 1696/2019 - SEDE - DF - Destacado do Processo 848.107/2017 - ALVARÁ Nº 4903/2017 - Vencimento em 14/06/2019 CARLOS CORDEIRO RIBEIRO AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO Nº 214, DE 8 DE ABRIL DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo n.º 48610.205058/2018-23, autoriza a empresa COMERCIO E TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS BORBOLETA LTDA, CNPJ n.º 88.641.253/0001-95, a operar a instalação de Transportador Revendedor Retalhista localizada a Av. Presidente Kennedy, 2520 - Bairro Arco íris, Panambi/RS - CEP 98.280-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -28:19:00,80"; -53:31:01,10" (SIRGAS 2000)]. A capacidade de total de armazenamento é de 180,00 m³. Ficam revogadas a Autorização ANP n.º 184 de 07/08/2003 e a Autorização 564 de 05/09/2017. A íntegra desta autorização consta dos autos e estará disponível na página de legislação (legislacao.anp.gov.br) do portal da ANP. CEZAR CARAM ISSA AUTORIZAÇÃO Nº 215, DE 8 DE ABRIL DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 42, de 18 de agosto de 2011, e o que consta do processo n.º 48610.206416/2018-15, autoriza a empresa UNIPETRO MS DISTRIBUIDORA DE PET R Ó L EO LTDA., CNPJ n.º 00.858.886/0002-90, a operar a instalação de Transportador-Revendedor- Retalhista (TRR) localizada na Avenida Sobral 131, Vila Maria, Três Lagoas/MS, CEP: 79.630- 660 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -20:48:48.400; - 51:43:37.800 (SIRGAS 2000)]. A capacidade de total de armazenamento é de 304,81 m³. Ficam revogadas a Autorização ANP n.º 249 de 14/05/2009 e a Autorização ANP n.º 29 de 18/01/2018. A íntegra desta autorização consta dos autos e estará disponível na página de legislação (legislacao.anp.gov.br) do portal da ANP. CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 285, DE 8 DE ABRIL DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu Art. 30, inciso I, alínea d, item 2, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/SP0216358 AUTO POSTO E CONVENIENCIAS UNICAR VI LTDA 08.148.723/0001-44 48610.010688/2007-69 . PR/SP0028348 ABENGOA BIOENERGIA SANTA FÉ LTDA. 03.758.995/0006-57 48600.002637/2002-78 . PR/SP0026774 ABENGOA BIOENERGIA SÃO LUIZ S/A. 56.617.244/0010-63 48610.008983/2001-61 . PR/SP0005083 AUTO POSTO BATAGLIN LTDA 48.847.396/0001-33 48610.003588/2001-91 . PR/SP0025823 AUTO POSTO BRASIL DE ARAÇATUBA LTDA 04.916.936/0001-18 48610.006848/2002-61 . PR/SP0008129 AUTO POSTO CENTRAL SBO LTDA 74.209.701/0001-71 48610.005917/2001-38 . PR/SP0030926 AUTO POSTO CHANTECLER LTDA 62.087.499/0001-73 48610.001622/2003-54 . PR/SP0025236 AUTO POSTO DA PENHA LTDA 71.485.304/0001-34 48610.006475/2002-28 . PR/SP0018745 AUTO POSTO DE REGINOPOLIS LTDA 60.283.504/0001-98 48610.020879/2001-43 . PR/SP0028816 AUTO POSTO DEMA DE TREMEMBE LTDA 04.779.269/0001-79 48610.012339/2002-77 . PR/SP0177472 AUTO POSTO ESTRELA DE ASSIS LTDA 05.190.696/0001-80 48610.010207/2004-72 . PR/SP0017606 AUTO POSTO IBIRAREMA LTDA 47.646.617/0001-42 48610.018623/2001-76 . PR/SP0191100 AUTO POSTO IRMÃOS DANIEL LTDA. 01.019.432/0002-98 48610.008961/2005-23 . PR/SP0158986 AUTO POSTO JARDIM ORIENTE LTDA 64.066.715/0001-20 48610.003833/2003-21 . PR/SP0062960 AUTO POSTO MAIS SEVERINIA LTDA - ME 10.424.662/0001-42 48610.013741/2008-64 . PR/SP0081522 AUTO POSTO MALIBU DE ASSIS LTDA. 11.359.416/0001-17 48610.003693/2010-11 . PR/SP0026505 AUTO POSTO MIYUKI LTDA 61.406.260/0001-56 48610.008856/2002-41 . PR/SP0163681 AUTO POSTO MUNHOZ & LIEBANA LTDA. 05.844.933/0001-89 48610.008965/2003-41 . PR/SP0026999 AUTO POSTO PIRACITY LTDA 04.595.285/0001-01 48620.000107/2002-57 . PR/SP0082883 AUTO POSTO PIRAMIDE PIRACICABA LTDA 10.560.345/0001-53 48610.006677/2010-80 . PR/SP0025554 AUTO POSTO PLANALTO DE RIBEIRAO PRETO LTDA 03.892.889/0001-57 48620.000053/2002-21 . PR/SP0027939 AUTO POSTO SANTA CRUZ PRUDENTE LTDA 01.885.959/0001-14 48610.012150/2002-84 . PR/SP0031575 AUTO POSTO SHOPING DE ASSIS LTDA 05.105.138/0001-79 48610.002118/2003-71 . PR/SP0174107 AUTO POSTO SILVA & GIL LTDA - EPP. 02.746.011/0001-40 48610.006757/2004-97 . PR/SP0020426 AUTO POSTO TRATOREMA LTDA 50.514.231/0001-91 48610.001210/2002-33 . PR/SP0021139 AUTO POSTO XANFRA LTDA 62.158.373/0001-42 48610.001924/2002-41 . PR/SP0031515 CARLOS AFONSO POLLI BONTORIM 01.891.643/0001-35 48610.002248/2003-12 . PR/SP0025454 CENTRAL DE ALCOOL LUCÉLIA LTDA 43.262.336/0027-74 48610.006935/2002-18 . PR/SP0162532 COOP. DE CAFEICULTORES DA ZONA DE SAO MANUEL 60.330.933/0003-30 48610.007402/2003-34 . PR/SP0074840 CRGV1 COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS DE RIBEIRO PRETO LT DA 10.947.394/0001-43 48610.010112/2009-63 . PR/SP0030540 IRMÃOS BOTTINO LTDA 72.776.610/0001-92 48610.000890/2003-59 . PR/SP0022595 JARDIM ALVORADA AUTO POSTO LTDA 64.076.037/0001-86 48610.003307/2002-81 . PR/SP0159163 MAKTOUB AUTO POSTO LTDA 04.836.890/0001-27 48610.003577/2003-72 . PR/SP0203245 NOSSO POSTO ASSIS LTDA 08.375.823/0001-03 48610.011323/2006-71 . PR/SP0031081 OSTI COMERCIO, SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA 05.471.007/0001-05 48610.001354/2003-71 . PR/SP0018446 PETROLEME AUTO POSTO LTDA 52.495.892/0001-42 48610.020105/2001-12 . PR/SP0014694 POSTO DE SERVIÇO BELA VISTA DE ASSIS LTDA 01.083.024/0001-14 48610.015886/2001-23 . PR/SP0170315 POSTO DE SERVICO VENEZA LTDA 05.317.515/0001-33 48610.003662/2004-11 . PR/SP0024776 POSTO FRANCANO LTDA 62.057.641/0001-30 48610.005729/2002-91 . PR/SP0000883 POSTO GRAN-SALTO LTDA 03.581.091/0001-94 48610.004718/2000-21 . PR/SP0032070 RAMOS E RAMOS AUTO POSTO LTDA. 65.463.879/0001-53 48610.002654/2003-77