Processo minerário
884.051/2018
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 14/08/2018
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PORTARIA Nº 139, DE 5 DE ABRIL DE 2019 — página do DOU de 09/04/2019
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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS — página do DOU de 14/01/2020
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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS — página do DOU de 26/03/2020
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 14/02/2022
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Página do DOU de 16/02/2024 — Seção 1
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Página do DOU de 20/09/2024 — Seção 1
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de Roraima — 31/07/2026 — Seção 1
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