Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação
Despacho · Superintendência de Arrecadação
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 28
- Página
- 54
Despacho
Relação nº 23/2021
Ficam os abaixo relacionados NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar recurso administrativo referente ao(s) débito(s) da Taxa de Vistoria de Fiscalização no prazo de 30 (trinta) dias:
Notificado: Cemel Cerâmica Medici Ltda Me, CNPJ nº 05.904.610/0001-33, Processo de Cobrança de Taxa de Vistoria nº 48075.986011/2020-85, Processo Minerário nº 48419.886511/2011-99 - Notificação Administrativa nº NFLDP 23 - SEI nº 1056721 - Valor Atualizado de R$ 1.096,15.
Notificado: Sc Construções Ltda. Me, CNPJ nº 13.569.402/0001-53, Processo de Cobrança de Taxa de Vistoria nº 48075.986013/2020-74, Processo Minerário nº 48419.886141/2015-13 - Notificação Administrativa nº NFLDP 24 - SEI nº 1056840 - Valor de R$ 556,69.
Notificado: PRIMECO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA, CNPJ nº 23.054.238/0001-03, Processo de Cobrança de Taxa de Vistoria nº 48075.986043/2020-81, Processo Minerário nº 27219.814214/1973-41 - Notificação Administrativa nº NFLDP 69/2020/DIRAR 8/SAR/DIRC - SEI nº 1812416 - Valor Atualizado de R$ 1.099,73.
ETIVALDO RODRIGUES DA SILVA
Superintendente Interino
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 28, 10/02/2021, p. 54