Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração
Despacho · Relação nº 49/2021
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 42
- Página
- 90
Seu processo neste ato
-
Relação nº 49/2021
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado (508)
800.149/1981
VICTOR HUGO FRONER BICCA, Diretor-Geral
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 49/2021
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado(508)
804.212/1975-PEDREIRA CENTRAL LTDA-Tornar sem efeito o Auto de Infração nº 384/2018 e que nova autuação seja realizada, em que seja considerada a reincidência da infração.
800.149/1981-ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL S A-Acatar parcialmente os recursos protocolados em 23 de dezembro de 2016, mantendo as multas aplicadas, promovendo o ajuste no valor da cobrança.
826.306/2003-HOBI S/A - MINERACAO DE AREIA E CONCRETO-Conceda-se o prazo de 180 dias, após a publicação deste voto, para que a interessada dê início aos trabalhos de lavra.
VICTOR HUGO FRONER BICCA
Diretor-Geral
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 42, 04/03/2021, p. 90