Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Regulação e Governança Regulatória
DESPACHO · Relação nº 17/2021
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 55
- Página
- 80
DESPACHO
Relação nº 17/2021
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: Mauro da Costa - CPF ou CNPJ - Processo nº 008.197/1941 - MINERAÇÃO SANTA BLANDINA S A - Portaria de Lavra Nº 930/1980
Exequente: LÚCIA ADRIANA BITTAR BILBAU - CPF ou CNPJ - Processo nº 004.405/1937 - COMINGE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. ME - Manifesto de Mina Nº 1055/1942
Exequente: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - CPF ou CNPJ - Processo nº 801.134/1968 - ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL S A - Portaria de Lavra Nº 82.623/1978
YOSHIHIRO LIMA NEMOTO
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 55, 23/03/2021, p. 80