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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Regulação e Governança Regulatória

DESPACHO · Relação nº 17/2021

Seção
1
Data
Edição
55
Página
80

Seu processo neste ato

  • Relação nº 17/2021

    Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios (1934)

    801.134/1968

    Exequente: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - CPF ou CNPJ

    YOSHIHIRO LIMA NEMOTO, Superintendente

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 17/2021

Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)

Exequente: Mauro da Costa - CPF ou CNPJ - Processo nº 008.197/1941 - MINERAÇÃO SANTA BLANDINA S A - Portaria de Lavra Nº 930/1980

Exequente: LÚCIA ADRIANA BITTAR BILBAU - CPF ou CNPJ - Processo nº 004.405/1937 - COMINGE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. ME - Manifesto de Mina Nº 1055/1942

Exequente: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - CPF ou CNPJ - Processo nº 801.134/1968 - ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL S A - Portaria de Lavra Nº 82.623/1978

YOSHIHIRO LIMA NEMOTO

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 55, 23/03/2021, p. 80

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