Página do DOU de 05/04/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n PR/SP0126922 MARINI E MALHEIROS COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP 17.046.843/0001-21 PENAPOLIS SP 48610.013745/2012-29 MOREIRA E PRADO COMBUSTÍVEIS LTDA. 15.867.314/0001-63 POMBOS PE 48610.009970/2012-61 PR/SP0132583 NAÇÕES COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA 10.945.193/0002-98 AGUDOS SP 48610.001485/2013-20 PR/SP0132866 PEDRO LUIS LENHARO ME 15.087.079/0001-07 BARIRI SP 48610.001843/2013-02 PEREIRA & GOMES COMBUSTIVEIS LTDA - EPP 16.950.860/0001-26 TO 48610.014166/2012-01 PETROCANA LTDA 04.259.871/0002-66 QUEIROZ SP 48610.007531/2012-13 PIAUILINO & SA LTDA 13.556.848/0001-43 PAJEU DO PIAUI PI 48610.008667/2012-41 PR/SC0124922 POSTO DE COMBUSTIVEIS BONTORIN LTDA - EPP 15.680.930/0001-00 ITUPORANGA SC 48610.012444/2012-88 PR/SP0127823 POSTO DE SERVIÇOS DESCALVADO LTDA 13.941.378/0001-31 SP 48610.014413/2012-61 PR/SP0134083 POSTO IGUATEMI VOTORANTIM LTDA. 17.422.477/0001-68 SP 48610.002929/2013-44 PR/MG0128382 POSTO NOVO LTDA. 16.985.412/0001-68 JUIZ DE FORA MG 48610.014691/2012-19 PR/MG0133982 POSTO R & A LTDA - ME 17.309.770/0001-13 BIQUINHAS MG PR/AM0131683 POSTO SANTA INES COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LT D A 16.958.055/0001-49 MANAUS AM 48610.001073/2013-90 PR/MA0133962 ROSENO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA 08.882.902/0002-91 BELA VISTA DO MARANHAO MA 48610.002854/2013-00 PR/SC0126179 WS COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME BIGUACU SC 48610.013284/2012-94 AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO N o- 383, DE 4 DE ABRIL DE 2013 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, tendo em vista o constante no processo ANP n.º 48610.000957/2012-46, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 52, de 29 de setembro de 2011, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Sonangol Starfish Oil & Gas S.A., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 03.347.723/0001-50, autorizada a exercer a atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP. Art. 2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP n.º 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2010. Art. 3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é disciplinada pela Portaria ANP n.º 118, de 11 de julho de 2000. Art. 4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011. Art. 5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI SUPERINTENDÊNCIA DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL RETIFICAÇÕES Na Autorização Nº 34 de 16/01/2013, publicada no DOU de 17/01/2013, seção 1, página 56, no art. 1º, onde se lê: "com capacidade de produção de etanol anidro de 1.200 m3/d", leia-se: "com capacidade de produção de etanol hidratado de 1.200 m3/d e de etanol anidro de 1.200 m3/d". Na Autorização Nº 37 de 16/01/2013, publicada no DOU de 17/01/2013, seção 1, página 56, no art. 1º, onde se lê: "com capacidade de produção de etanol anidro de 1.100 m3/d", leia-se: "com capacidade de produção de etanol hidratado de 1.100 m3/d e de etanol anidro de 1.100 m3/d". Na Autorização Nº 217, de 05/03/2013, publicada no DOU de 06/03/2013, seção 1, página 62, no art. 1º, onde se lê: "CNPJ nº 53.317.435/0001-68", leia-se: "CNPJ nº 52.317.435/0001-68". DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 107/2013-GO Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) (323) 3497/2013-861.763/2011-MINERAÇÃO ESTRELA DO NORTE LTDA - ME. 3498/2013-861.773/2011-MINERAÇÃO ESTRELA DO NORTE LTDA - ME. 3499/2013-861.774/2011-MINERAÇÃO ESTRELA DO NORTE LTDA - ME. 3500/2013-860.220/2012-LEONCIO CARLOS MEDEIROS 3501/2013-860.221/2012-LEONCIO CARLOS MEDEIROS 3502/2013-861.266/2012-SETA MINERAÇÃO LTDA 3503/2013-861.899/2012-ERICA DIENY FERNANDES DA SILVA 3504/2013-862.034/2012-MINERAÇÃO DIAMANTINA LT D A 3505/2013-862.035/2012-AFONSO CELSO IANHEZ 3506/2013-862.074/2012-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA 3507/2013-862.075/2012-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA 3508/2013-862.076/2012-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA 3509/2013-862.077/2012-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA 3510/2013-862.078/2012-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA 3511/2013-862.080/2012-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA 3512/2013-862.081/2012-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA 3513/2013-862.082/2012-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA 3514/2013-862.083/2012-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA 3515/2013-862.085/2012-PEDREIRA PEDRA NEGRA LT- DA. 3516/2013-862.088/2012-ANDRE MALAQUIAS DE QUEIROZ 3517/2013-862.096/2012-NEILSON GONÇALVES DE AL- MEIDA JUNIOR 3518/2013-862.144/2012-SANDRO FERREIRA COSTA 3519/2013-862.145/2012-SANDRO FERREIRA COSTA 3520/2013-862.167/2012-QUARTZITI MINERADORA LT- DA 3521/2013-862.180/2012-EDEM EMPRESA DE DESEN- VOLVIMENTO EM MINERAÇÃO LTDA 3522/2013-862.181/2012-JOSÉ MENDES RIBEIRO 3523/2013-862.182/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A. 3524/2013-862.183/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A. 3525/2013-862.184/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A. 3526/2013-862.186/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A RELAÇÃO N Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 3478/2013-850.410/2012-TRANSPORTES HELLMAG LT- DA ME 3479/2013-850.551/2012-JAIME VITORINO DOS SAN- TO S 3480/2013-850.627/2012-TORC TERRAPLENAGEM, OBRAS RODOVIÁRIAS E CONSTRUÇÕES LTDA 3481/2013-850.767/2012-CLAUDEMY PEREIRA DA SIL- VA O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) (323) 3482/2013-850.017/2012-JOSÉ NOJOSA VIANA - ME 3483/2013-850.397/2012-CERAMICA BEIRA RIO LTDA 3484/2013-850.457/2012-JOSÉ ISAIAS LISBOA MACHA- DO 3485/2013-850.540/2012-MINERAÇÃO RIO DEZOITO LT D A . 3486/2013-850.674/2012-JOSÉ LINO DE SOUZA 3487/2013-850.713/2012-AR. DO R. FIGUEIREDO ME SEIXEIRA E TRANSPORTE AURORA 3488/2013-850.756/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 3489/2013-850.757/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 3490/2013-850.819/2012-ANDORRA PARTICIPAÇÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA 3491/2013-850.822/2012-MBAC FERTILIZANTES LTDA. 3492/2013-850.900/2012-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 3493/2013-850.940/2012-PEDREIRA PEDRA NEGRA LT- DA. 3494/2013-850.941/2012-PEDREIRA PEDRA NEGRA LT- DA. 3495/2013-850.942/2012-PEDREIRA PEDRA NEGRA LT- DA. 3496/2013-851.201/2012-JONAS MATOS DA SILVA RELAÇÃO N o- 90/2013-MG Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 3347/2013-832.397/2012-AMORIM AMBIENTAL CON- SULTORIA E PROJETOS LTDA 3348/2013-832.603/2012-HUGO DA SILVA 3349/2013-832.638/2012-MTM MINERAÇÃO LTDA. 3350/2013-832.654/2012-HD SERVIÇOS AUXILIARES DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME 3351/2013-833.001/2012-PEDRO BORGES DE OLIVEI- RA ME 3352/2013-833.010/2012-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A. 3353/2013-833.011/2012-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A. 3354/2013-833.012/2012-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A. 3355/2013-833.013/2012-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A. 3356/2013-833.021/2012-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A. 3357/2013-833.024/2012-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A. 3358/2013-833.025/2012-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A. 3359/2013-833.040/2012-GILBERTO PAIVA PROCOPIO FILHO 3360/2013-833.061/2012-LOCABARREIRO LOCAÇÃO E LOGISTICA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA 3361/2013-833.069/2012-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A. 3362/2013-833.070/2012-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A. 3363/2013-833.071/2012-MORRO DO PILAR MINERAIS S.A. 3364/2013-833.073/2012-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA. 3365/2013-833.075/2012-MAXSUEL DE OLIVEIRA SE- NA 3366/2013-833.076/2012-EUSTAQUIO ANDRADE 3367/2013-833.125/2012-CARLOS TADEU CHAVES RE- GO 3368/2013-833.126/2012-AGENOR XAVIER MACHADO O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) (323) 3369/2013-831.891/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PAR- TICIPAÇÕES S A. 3370/2013-831.892/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PAR- TICIPAÇÕES S A. 3371/2013-831.921/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PAR- TICIPAÇÕES S A. 3372/2013-831.923/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PAR- TICIPAÇÕES S A. 3373/2013-832.715/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PAR- TICIPAÇÕES S A.