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SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA

DESPACHO Nº 1.797, DE 19 DE JUNHO DE 2020 — página do DOU de 23/06/2020

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
35

Processos citados

  • 830.076/2020

    NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 2507/2020-830.076/2020-BONTEMPI MINERAÇÃO EIRELI-

  • 830.070/2020

    830.070/2020-ANTONIO LISBOA DE OLIVEIRA-

  • 831.627/2019

    831.627/2019-ALOISIO JOSE DINIZ-

  • 830.266/2019

    830.266/2019-DRAGA RIO PARACATU LTDA EPP-

  • 831.311/2019

    831.311/2019-MINERAÇÕES DO BRASIL LTDA.-

  • 831.526/2019

    831.526/2019-FERNANDA RODRIGUES ROBLES-

  • 831.525/2019

    831.525/2019-FERNANDA RODRIGUES ROBLES-

  • 831.077/2019

    NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 2512/2020-831.077/2019-LUIZ FERNANDO PINHEIRO DE FREITAS-

  • 831.625/2019

    831.625/2019-SP MINÉRIOS LTDA-

  • 830.026/2020

    830.026/2020-MARIA LEONOR DE OLIVEIRA MACEDO ME-

  • 830.109/2020

    830.109/2020-SORTENES GOMES DE JESUS-

  • 830.230/2020

    830.230/2020-ALOÍSIO G BARROSO MARTINS-

  • 830.253/2020

    830.253/2020-ALOÍSIO G BARROSO MARTINS-

  • 830.379/2020

    830.379/2020-CLÉSIO ALVES GONCALVES-

  • 830.499/2020

    830.499/2020-HF ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA-

  • 831.249/2019

    831.249/2019-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA-

  • 830.502/2020

    830.502/2020-MINERAÇAO CAMPO ALEGRE EIRELI-

  • 830.399/2020

    830.399/2020-BENEDITO AUGUSTO MULLER-

  • 830.398/2020

    830.398/2020-BENEDITO AUGUSTO MULLER-

  • 830.396/2020

    830.396/2020-BENEDITO AUGUSTO MULLER-

  • 830.088/2020

    830.088/2020-BR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA-

  • 831.305/2019

    831.305/2019-JOAO PAULO TRINDADE-

  • 831.489/2019

    831.489/2019-MF EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDA-

  • 831.110/2019

    831.110/2019-LUZIANO SARDINHA LOPES-

  • 830.982/2019

    830.982/2019-MINERADORA NOSSA SENHORA DA AJUDA LTDA EPP-

  • 830.690/2019

    830.690/2019-MINERAÇÃO GRANDUVALE LTDA-

  • 831.522/2019

    831.522/2019-DIAMANDEL MINERAÇÃO LTDA-

  • 832.950/2014

    832.950/2014-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.-

  • 832.949/2014

    832.949/2014-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.-

  • 830.411/2020

    NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 2539/2020-830.411/2020-MINERACAO MARLIM AZUL LTDA-

  • 831.119/2019

    831.119/2019-JOSÉ MARCELINO TEODORO NETO-

  • 831.085/2019

    831.085/2019-ERLANIA APARECIDA DA SILVA-

  • 831.076/2019

    831.076/2019-AMBIENTAL SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS EIRELI-

  • 831.028/2019

    831.028/2019-TRAJANO CONSULTORIA MINERAL LTDA-

  • 830.794/2019

    830.794/2019-SOLOC LOCAÇÕES & CONSTRUÇOES LTDA ME-

  • 830.791/2019

    830.791/2019-MINERAÇÃO MATA VERDE LTDA ME-

  • 830.631/2019

    830.631/2019-RIMA INDUSTRIAL SA-

  • 830.589/2015

    830.589/2015-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-

  • 830.135/2019

    830.135/2019-OLÍMPIO CORRÊA ANDRADE NETO-

  • 872.407/2010

    Relação nº 4/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 872407/10 - Not.58/2020 - R$ 420,67 Adriano Santos de Santana me - 872165/13 - Not.73/2020 - R$ 183,45 Agenor de Carvalho - 870678/11 - Not.50/2020 - R$ 159,64 Aratu Construções e Projetos Ltda - 870278/12 -

  • 872.165/2013

    Relação nº 4/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 872407/10 - Not.58/2020 - R$ 420,67 Adriano Santos de Santana me - 872165/13 - Not.73/2020 - R$ 183,45 Agenor de Carvalho - 870678/11 - Not.50/2020 - R$ 159,64 Aratu Construções e Projetos Ltda - 870278/12 - Not.69/2020 - R$ 127,22 Bahia Stone Extracao de Rochas LTDA. -

  • 870.678/2011

    Relação nº 4/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 872407/10 - Not.58/2020 - R$ 420,67 Adriano Santos de Santana me - 872165/13 - Not.73/2020 - R$ 183,45 Agenor de Carvalho - 870678/11 - Not.50/2020 - R$ 159,64 Aratu Construções e Projetos Ltda - 870278/12 - Not.69/2020 - R$ 127,22 Bahia Stone Extracao de Rochas LTDA. - 872386/12 - Not.7/2020 - R$ 182,11, 872387/12 - Not.18/2020 -

  • 870.278/2012

    Relação nº 4/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 872407/10 - Not.58/2020 - R$ 420,67 Adriano Santos de Santana me - 872165/13 - Not.73/2020 - R$ 183,45 Agenor de Carvalho - 870678/11 - Not.50/2020 - R$ 159,64 Aratu Construções e Projetos Ltda - 870278/12 - Not.69/2020 - R$ 127,22 Bahia Stone Extracao de Rochas LTDA. - 872386/12 - Not.7/2020 - R$ 182,11, 872387/12 - Not.18/2020 - R$ 181,49, 872138/13 - Not.72/2020 - R$ 1.349,40 Barbosa Roepke

  • 872.386/2012

    Relação nº 4/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 872407/10 - Not.58/2020 - R$ 420,67 Adriano Santos de Santana me - 872165/13 - Not.73/2020 - R$ 183,45 Agenor de Carvalho - 870678/11 - Not.50/2020 - R$ 159,64 Aratu Construções e Projetos Ltda - 870278/12 - Not.69/2020 - R$ 127,22 Bahia Stone Extracao de Rochas LTDA. - 872386/12 - Not.7/2020 - R$ 182,11, 872387/12 - Not.18/2020 - R$ 181,49, 872138/13 - Not.72/2020 - R$ 1.349,40 Barbosa Roepke Mineração Ltda me - 874145/11 - Not.74/2020 - R$ 121,82, 874146/11 - Not.64/2020 -

  • 872.387/2012

    Relação nº 4/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 872407/10 - Not.58/2020 - R$ 420,67 Adriano Santos de Santana me - 872165/13 - Not.73/2020 - R$ 183,45 Agenor de Carvalho - 870678/11 - Not.50/2020 - R$ 159,64 Aratu Construções e Projetos Ltda - 870278/12 - Not.69/2020 - R$ 127,22 Bahia Stone Extracao de Rochas LTDA. - 872386/12 - Not.7/2020 - R$ 182,11, 872387/12 - Not.18/2020 - R$ 181,49, 872138/13 - Not.72/2020 - R$ 1.349,40 Barbosa Roepke Mineração Ltda me - 874145/11 - Not.74/2020 - R$ 121,82, 874146/11 - Not.64/2020 - R$ 99,29, 874147/11 - Not.61/2020 -

  • 872.138/2013

    Relação nº 4/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 872407/10 - Not.58/2020 - R$ 420,67 Adriano Santos de Santana me - 872165/13 - Not.73/2020 - R$ 183,45 Agenor de Carvalho - 870678/11 - Not.50/2020 - R$ 159,64 Aratu Construções e Projetos Ltda - 870278/12 - Not.69/2020 - R$ 127,22 Bahia Stone Extracao de Rochas LTDA. - 872386/12 - Not.7/2020 - R$ 182,11, 872387/12 - Not.18/2020 - R$ 181,49, 872138/13 - Not.72/2020 - R$ 1.349,40 Barbosa Roepke Mineração Ltda me - 874145/11 - Not.74/2020 - R$ 121,82, 874146/11 - Not.64/2020 - R$ 99,29, 874147/11 - Not.61/2020 - R$ 189,26 Brazilian Mineral Resources

  • 874.145/2011

    Relação nº 4/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 872407/10 - Not.58/2020 - R$ 420,67 Adriano Santos de Santana me - 872165/13 - Not.73/2020 - R$ 183,45 Agenor de Carvalho - 870678/11 - Not.50/2020 - R$ 159,64 Aratu Construções e Projetos Ltda - 870278/12 - Not.69/2020 - R$ 127,22 Bahia Stone Extracao de Rochas LTDA. - 872386/12 - Not.7/2020 - R$ 182,11, 872387/12 - Not.18/2020 - R$ 181,49, 872138/13 - Not.72/2020 - R$ 1.349,40 Barbosa Roepke Mineração Ltda me - 874145/11 - Not.74/2020 - R$ 121,82, 874146/11 - Not.64/2020 - R$ 99,29, 874147/11 - Not.61/2020 - R$ 189,26 Brazilian Mineral Resources Iron ba 2 Spe LTDA. - 871056/11 - Not.20/2020 - R$ 843,63 Brita Express

  • 874.146/2011

    Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 872407/10 - Not.58/2020 - R$ 420,67 Adriano Santos de Santana me - 872165/13 - Not.73/2020 - R$ 183,45 Agenor de Carvalho - 870678/11 - Not.50/2020 - R$ 159,64 Aratu Construções e Projetos Ltda - 870278/12 - Not.69/2020 - R$ 127,22 Bahia Stone Extracao de Rochas LTDA. - 872386/12 - Not.7/2020 - R$ 182,11, 872387/12 - Not.18/2020 - R$ 181,49, 872138/13 - Not.72/2020 - R$ 1.349,40 Barbosa Roepke Mineração Ltda me - 874145/11 - Not.74/2020 - R$ 121,82, 874146/11 - Not.64/2020 - R$ 99,29, 874147/11 - Not.61/2020 - R$ 189,26 Brazilian Mineral Resources Iron ba 2 Spe LTDA. - 871056/11 - Not.20/2020 - R$ 843,63 Brita Express Ltda Epp - 872050/11 - Not.71/2020 -

  • 874.147/2011

    dias (6.62) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 872407/10 - Not.58/2020 - R$ 420,67 Adriano Santos de Santana me - 872165/13 - Not.73/2020 - R$ 183,45 Agenor de Carvalho - 870678/11 - Not.50/2020 - R$ 159,64 Aratu Construções e Projetos Ltda - 870278/12 - Not.69/2020 - R$ 127,22 Bahia Stone Extracao de Rochas LTDA. - 872386/12 - Not.7/2020 - R$ 182,11, 872387/12 - Not.18/2020 - R$ 181,49, 872138/13 - Not.72/2020 - R$ 1.349,40 Barbosa Roepke Mineração Ltda me - 874145/11 - Not.74/2020 - R$ 121,82, 874146/11 - Not.64/2020 - R$ 99,29, 874147/11 - Not.61/2020 - R$ 189,26 Brazilian Mineral Resources Iron ba 2 Spe LTDA. - 871056/11 - Not.20/2020 - R$ 843,63 Brita Express Ltda Epp - 872050/11 - Not.71/2020 - R$ 7.338,19 Cabral Mineração LTDA. -

  • 871.056/2011

    - R$ 420,67 Adriano Santos de Santana me - 872165/13 - Not.73/2020 - R$ 183,45 Agenor de Carvalho - 870678/11 - Not.50/2020 - R$ 159,64 Aratu Construções e Projetos Ltda - 870278/12 - Not.69/2020 - R$ 127,22 Bahia Stone Extracao de Rochas LTDA. - 872386/12 - Not.7/2020 - R$ 182,11, 872387/12 - Not.18/2020 - R$ 181,49, 872138/13 - Not.72/2020 - R$ 1.349,40 Barbosa Roepke Mineração Ltda me - 874145/11 - Not.74/2020 - R$ 121,82, 874146/11 - Not.64/2020 - R$ 99,29, 874147/11 - Not.61/2020 - R$ 189,26 Brazilian Mineral Resources Iron ba 2 Spe LTDA. - 871056/11 - Not.20/2020 - R$ 843,63 Brita Express Ltda Epp - 872050/11 - Not.71/2020 - R$ 7.338,19 Cabral Mineração LTDA. - 870049/13 - Not.88/2020 - R$ 2.349,45, 870050/13 - Not.87/2020 - R$ 1.229,24,

  • 872.050/2011

    Agenor de Carvalho - 870678/11 - Not.50/2020 - R$ 159,64 Aratu Construções e Projetos Ltda - 870278/12 - Not.69/2020 - R$ 127,22 Bahia Stone Extracao de Rochas LTDA. - 872386/12 - Not.7/2020 - R$ 182,11, 872387/12 - Not.18/2020 - R$ 181,49, 872138/13 - Not.72/2020 - R$ 1.349,40 Barbosa Roepke Mineração Ltda me - 874145/11 - Not.74/2020 - R$ 121,82, 874146/11 - Not.64/2020 - R$ 99,29, 874147/11 - Not.61/2020 - R$ 189,26 Brazilian Mineral Resources Iron ba 2 Spe LTDA. - 871056/11 - Not.20/2020 - R$ 843,63 Brita Express Ltda Epp - 872050/11 - Not.71/2020 - R$ 7.338,19 Cabral Mineração LTDA. - 870049/13 - Not.88/2020 - R$ 2.349,45, 870050/13 - Not.87/2020 - R$ 1.229,24, 870051/13 - Not.86/2020 - R$ 2.512,51, 870058/13 - Not.13/2020 - R$

  • 870.049/2013

    Agenor de Carvalho - 870678/11 - Not.50/2020 - R$ 159,64 Aratu Construções e Projetos Ltda - 870278/12 - Not.69/2020 - R$ 127,22 Bahia Stone Extracao de Rochas LTDA. - 872386/12 - Not.7/2020 - R$ 182,11, 872387/12 - Not.18/2020 - R$ 181,49, 872138/13 - Not.72/2020 - R$ 1.349,40 Barbosa Roepke Mineração Ltda me - 874145/11 - Not.74/2020 - R$ 121,82, 874146/11 - Not.64/2020 - R$ 99,29, 874147/11 - Not.61/2020 - R$ 189,26 Brazilian Mineral Resources Iron ba 2 Spe LTDA. - 871056/11 - Not.20/2020 - R$ 843,63 Brita Express Ltda Epp - 872050/11 - Not.71/2020 - R$ 7.338,19 Cabral Mineração LTDA. - 870049/13 - Not.88/2020 - R$ 2.349,45, 870050/13 - Not.87/2020 - R$ 1.229,24, 870051/13 - Not.86/2020 - R$ 2.512,51, 870058/13 - Not.13/2020 - R$ 2.590,29, 870057/13 - Not.16/2020 - R$ 3.796,41, 870062/13 -

  • 870.050/2013

    Aratu Construções e Projetos Ltda - 870278/12 - Not.69/2020 - R$ 127,22 Bahia Stone Extracao de Rochas LTDA. - 872386/12 - Not.7/2020 - R$ 182,11, 872387/12 - Not.18/2020 - R$ 181,49, 872138/13 - Not.72/2020 - R$ 1.349,40 Barbosa Roepke Mineração Ltda me - 874145/11 - Not.74/2020 - R$ 121,82, 874146/11 - Not.64/2020 - R$ 99,29, 874147/11 - Not.61/2020 - R$ 189,26 Brazilian Mineral Resources Iron ba 2 Spe LTDA. - 871056/11 - Not.20/2020 - R$ 843,63 Brita Express Ltda Epp - 872050/11 - Not.71/2020 - R$ 7.338,19 Cabral Mineração LTDA. - 870049/13 - Not.88/2020 - R$ 2.349,45, 870050/13 - Not.87/2020 - R$ 1.229,24, 870051/13 - Not.86/2020 - R$ 2.512,51, 870058/13 - Not.13/2020 - R$ 2.590,29, 870057/13 - Not.16/2020 - R$ 3.796,41, 870062/13 - Not.24/2020 - R$ 1.245,01, 870052/13 -

  • 870.051/2013

    Bahia Stone Extracao de Rochas LTDA. - 872386/12 - Not.7/2020 - R$ 182,11, 872387/12 - Not.18/2020 - R$ 181,49, 872138/13 - Not.72/2020 - R$ 1.349,40 Barbosa Roepke Mineração Ltda me - 874145/11 - Not.74/2020 - R$ 121,82, 874146/11 - Not.64/2020 - R$ 99,29, 874147/11 - Not.61/2020 - R$ 189,26 Brazilian Mineral Resources Iron ba 2 Spe LTDA. - 871056/11 - Not.20/2020 - R$ 843,63 Brita Express Ltda Epp - 872050/11 - Not.71/2020 - R$ 7.338,19 Cabral Mineração LTDA. - 870049/13 - Not.88/2020 - R$ 2.349,45, 870050/13 - Not.87/2020 - R$ 1.229,24, 870051/13 - Not.86/2020 - R$ 2.512,51, 870058/13 - Not.13/2020 - R$ 2.590,29, 870057/13 - Not.16/2020 - R$ 3.796,41, 870062/13 - Not.24/2020 - R$ 1.245,01, 870052/13 - Not.25/2020 - R$ 1.324,01, 870053/13 -

  • 870.058/2013

    Bahia Stone Extracao de Rochas LTDA. - 872386/12 - Not.7/2020 - R$ 182,11, 872387/12 - Not.18/2020 - R$ 181,49, 872138/13 - Not.72/2020 - R$ 1.349,40 Barbosa Roepke Mineração Ltda me - 874145/11 - Not.74/2020 - R$ 121,82, 874146/11 - Not.64/2020 - R$ 99,29, 874147/11 - Not.61/2020 - R$ 189,26 Brazilian Mineral Resources Iron ba 2 Spe LTDA. - 871056/11 - Not.20/2020 - R$ 843,63 Brita Express Ltda Epp - 872050/11 - Not.71/2020 - R$ 7.338,19 Cabral Mineração LTDA. - 870049/13 - Not.88/2020 - R$ 2.349,45, 870050/13 - Not.87/2020 - R$ 1.229,24, 870051/13 - Not.86/2020 - R$ 2.512,51, 870058/13 - Not.13/2020 - R$ 2.590,29, 870057/13 - Not.16/2020 - R$ 3.796,41, 870062/13 - Not.24/2020 - R$ 1.245,01, 870052/13 - Not.25/2020 - R$ 1.324,01, 870053/13 - Not.26/2020 - R$ 3.644,14, 870056/13 -

  • 870.057/2013

    872387/12 - Not.18/2020 - R$ 181,49, 872138/13 - Not.72/2020 - R$ 1.349,40 Barbosa Roepke Mineração Ltda me - 874145/11 - Not.74/2020 - R$ 121,82, 874146/11 - Not.64/2020 - R$ 99,29, 874147/11 - Not.61/2020 - R$ 189,26 Brazilian Mineral Resources Iron ba 2 Spe LTDA. - 871056/11 - Not.20/2020 - R$ 843,63 Brita Express Ltda Epp - 872050/11 - Not.71/2020 - R$ 7.338,19 Cabral Mineração LTDA. - 870049/13 - Not.88/2020 - R$ 2.349,45, 870050/13 - Not.87/2020 - R$ 1.229,24, 870051/13 - Not.86/2020 - R$ 2.512,51, 870058/13 - Not.13/2020 - R$ 2.590,29, 870057/13 - Not.16/2020 - R$ 3.796,41, 870062/13 - Not.24/2020 - R$ 1.245,01, 870052/13 - Not.25/2020 - R$ 1.324,01, 870053/13 - Not.26/2020 - R$ 3.644,14, 870056/13 - Not.27/2020 - R$ 3.332,65, 870059/13 -

  • 870.062/2013

    872387/12 - Not.18/2020 - R$ 181,49, 872138/13 - Not.72/2020 - R$ 1.349,40 Barbosa Roepke Mineração Ltda me - 874145/11 - Not.74/2020 - R$ 121,82, 874146/11 - Not.64/2020 - R$ 99,29, 874147/11 - Not.61/2020 - R$ 189,26 Brazilian Mineral Resources Iron ba 2 Spe LTDA. - 871056/11 - Not.20/2020 - R$ 843,63 Brita Express Ltda Epp - 872050/11 - Not.71/2020 - R$ 7.338,19 Cabral Mineração LTDA. - 870049/13 - Not.88/2020 - R$ 2.349,45, 870050/13 - Not.87/2020 - R$ 1.229,24, 870051/13 - Not.86/2020 - R$ 2.512,51, 870058/13 - Not.13/2020 - R$ 2.590,29, 870057/13 - Not.16/2020 - R$ 3.796,41, 870062/13 - Not.24/2020 - R$ 1.245,01, 870052/13 - Not.25/2020 - R$ 1.324,01, 870053/13 - Not.26/2020 - R$ 3.644,14, 870056/13 - Not.27/2020 - R$ 3.332,65, 870059/13 - Not.30/2020 - R$ 2.432,63 Caio Bacelar de

  • 870.052/2013

    Barbosa Roepke Mineração Ltda me - 874145/11 - Not.74/2020 - R$ 121,82, 874146/11 - Not.64/2020 - R$ 99,29, 874147/11 - Not.61/2020 - R$ 189,26 Brazilian Mineral Resources Iron ba 2 Spe LTDA. - 871056/11 - Not.20/2020 - R$ 843,63 Brita Express Ltda Epp - 872050/11 - Not.71/2020 - R$ 7.338,19 Cabral Mineração LTDA. - 870049/13 - Not.88/2020 - R$ 2.349,45, 870050/13 - Not.87/2020 - R$ 1.229,24, 870051/13 - Not.86/2020 - R$ 2.512,51, 870058/13 - Not.13/2020 - R$ 2.590,29, 870057/13 - Not.16/2020 - R$ 3.796,41, 870062/13 - Not.24/2020 - R$ 1.245,01, 870052/13 - Not.25/2020 - R$ 1.324,01, 870053/13 - Not.26/2020 - R$ 3.644,14, 870056/13 - Not.27/2020 - R$ 3.332,65, 870059/13 - Not.30/2020 - R$ 2.432,63 Caio Bacelar de Freitas - 870438/11 - Not.70/2020 - R$

  • 870.053/2013

    Barbosa Roepke Mineração Ltda me - 874145/11 - Not.74/2020 - R$ 121,82, 874146/11 - Not.64/2020 - R$ 99,29, 874147/11 - Not.61/2020 - R$ 189,26 Brazilian Mineral Resources Iron ba 2 Spe LTDA. - 871056/11 - Not.20/2020 - R$ 843,63 Brita Express Ltda Epp - 872050/11 - Not.71/2020 - R$ 7.338,19 Cabral Mineração LTDA. - 870049/13 - Not.88/2020 - R$ 2.349,45, 870050/13 - Not.87/2020 - R$ 1.229,24, 870051/13 - Not.86/2020 - R$ 2.512,51, 870058/13 - Not.13/2020 - R$ 2.590,29, 870057/13 - Not.16/2020 - R$ 3.796,41, 870062/13 - Not.24/2020 - R$ 1.245,01, 870052/13 - Not.25/2020 - R$ 1.324,01, 870053/13 - Not.26/2020 - R$ 3.644,14, 870056/13 - Not.27/2020 - R$ 3.332,65, 870059/13 - Not.30/2020 - R$ 2.432,63 Caio Bacelar de Freitas - 870438/11 - Not.70/2020 - R$ 172,84 Carisvaldo Almeida Bomfim me -

  • 870.056/2013

    874146/11 - Not.64/2020 - R$ 99,29, 874147/11 - Not.61/2020 - R$ 189,26 Brazilian Mineral Resources Iron ba 2 Spe LTDA. - 871056/11 - Not.20/2020 - R$ 843,63 Brita Express Ltda Epp - 872050/11 - Not.71/2020 - R$ 7.338,19 Cabral Mineração LTDA. - 870049/13 - Not.88/2020 - R$ 2.349,45, 870050/13 - Not.87/2020 - R$ 1.229,24, 870051/13 - Not.86/2020 - R$ 2.512,51, 870058/13 - Not.13/2020 - R$ 2.590,29, 870057/13 - Not.16/2020 - R$ 3.796,41, 870062/13 - Not.24/2020 - R$ 1.245,01, 870052/13 - Not.25/2020 - R$ 1.324,01, 870053/13 - Not.26/2020 - R$ 3.644,14, 870056/13 - Not.27/2020 - R$ 3.332,65, 870059/13 - Not.30/2020 - R$ 2.432,63 Caio Bacelar de Freitas - 870438/11 - Not.70/2020 - R$ 172,84 Carisvaldo Almeida Bomfim me - 870155/13 - Not.17/2020 - R$ 1.424,32

  • 870.059/2013

    874146/11 - Not.64/2020 - R$ 99,29, 874147/11 - Not.61/2020 - R$ 189,26 Brazilian Mineral Resources Iron ba 2 Spe LTDA. - 871056/11 - Not.20/2020 - R$ 843,63 Brita Express Ltda Epp - 872050/11 - Not.71/2020 - R$ 7.338,19 Cabral Mineração LTDA. - 870049/13 - Not.88/2020 - R$ 2.349,45, 870050/13 - Not.87/2020 - R$ 1.229,24, 870051/13 - Not.86/2020 - R$ 2.512,51, 870058/13 - Not.13/2020 - R$ 2.590,29, 870057/13 - Not.16/2020 - R$ 3.796,41, 870062/13 - Not.24/2020 - R$ 1.245,01, 870052/13 - Not.25/2020 - R$ 1.324,01, 870053/13 - Not.26/2020 - R$ 3.644,14, 870056/13 - Not.27/2020 - R$ 3.332,65, 870059/13 - Not.30/2020 - R$ 2.432,63 Caio Bacelar de Freitas - 870438/11 - Not.70/2020 - R$ 172,84 Carisvaldo Almeida Bomfim me - 870155/13 - Not.17/2020 - R$ 1.424,32 Cefas Mineração Ltda me - 871410/13 -

  • 870.438/2011

    Brazilian Mineral Resources Iron ba 2 Spe LTDA. - 871056/11 - Not.20/2020 - R$ 843,63 Brita Express Ltda Epp - 872050/11 - Not.71/2020 - R$ 7.338,19 Cabral Mineração LTDA. - 870049/13 - Not.88/2020 - R$ 2.349,45, 870050/13 - Not.87/2020 - R$ 1.229,24, 870051/13 - Not.86/2020 - R$ 2.512,51, 870058/13 - Not.13/2020 - R$ 2.590,29, 870057/13 - Not.16/2020 - R$ 3.796,41, 870062/13 - Not.24/2020 - R$ 1.245,01, 870052/13 - Not.25/2020 - R$ 1.324,01, 870053/13 - Not.26/2020 - R$ 3.644,14, 870056/13 - Not.27/2020 - R$ 3.332,65, 870059/13 - Not.30/2020 - R$ 2.432,63 Caio Bacelar de Freitas - 870438/11 - Not.70/2020 - R$ 172,84 Carisvaldo Almeida Bomfim me - 870155/13 - Not.17/2020 - R$ 1.424,32 Cefas Mineração Ltda me - 871410/13 - Not.81/2020 - R$ 129,45, 871411/13 - Not.78/2020 - R$ 1.533,43,

  • 870.155/2013

    - R$ 843,63 Brita Express Ltda Epp - 872050/11 - Not.71/2020 - R$ 7.338,19 Cabral Mineração LTDA. - 870049/13 - Not.88/2020 - R$ 2.349,45, 870050/13 - Not.87/2020 - R$ 1.229,24, 870051/13 - Not.86/2020 - R$ 2.512,51, 870058/13 - Not.13/2020 - R$ 2.590,29, 870057/13 - Not.16/2020 - R$ 3.796,41, 870062/13 - Not.24/2020 - R$ 1.245,01, 870052/13 - Not.25/2020 - R$ 1.324,01, 870053/13 - Not.26/2020 - R$ 3.644,14, 870056/13 - Not.27/2020 - R$ 3.332,65, 870059/13 - Not.30/2020 - R$ 2.432,63 Caio Bacelar de Freitas - 870438/11 - Not.70/2020 - R$ 172,84 Carisvaldo Almeida Bomfim me - 870155/13 - Not.17/2020 - R$ 1.424,32 Cefas Mineração Ltda me - 871410/13 - Not.81/2020 - R$ 129,45, 871411/13 - Not.78/2020 - R$ 1.533,43, 871409/13 - Not.77/2020 - R$ 310,64 Centro Sul Mineração - 871920/13

  • 871.410/2013

    Cabral Mineração LTDA. - 870049/13 - Not.88/2020 - R$ 2.349,45, 870050/13 - Not.87/2020 - R$ 1.229,24, 870051/13 - Not.86/2020 - R$ 2.512,51, 870058/13 - Not.13/2020 - R$ 2.590,29, 870057/13 - Not.16/2020 - R$ 3.796,41, 870062/13 - Not.24/2020 - R$ 1.245,01, 870052/13 - Not.25/2020 - R$ 1.324,01, 870053/13 - Not.26/2020 - R$ 3.644,14, 870056/13 - Not.27/2020 - R$ 3.332,65, 870059/13 - Not.30/2020 - R$ 2.432,63 Caio Bacelar de Freitas - 870438/11 - Not.70/2020 - R$ 172,84 Carisvaldo Almeida Bomfim me - 870155/13 - Not.17/2020 - R$ 1.424,32 Cefas Mineração Ltda me - 871410/13 - Not.81/2020 - R$ 129,45, 871411/13 - Not.78/2020 - R$ 1.533,43, 871409/13 - Not.77/2020 - R$ 310,64 Centro Sul Mineração - 871920/13 - Not.83/2020 - R$ 3.737,95, 871919/13 - Not.65/2020 - R$

  • 871.411/2013

    - Not.87/2020 - R$ 1.229,24, 870051/13 - Not.86/2020 - R$ 2.512,51, 870058/13 - Not.13/2020 - R$ 2.590,29, 870057/13 - Not.16/2020 - R$ 3.796,41, 870062/13 - Not.24/2020 - R$ 1.245,01, 870052/13 - Not.25/2020 - R$ 1.324,01, 870053/13 - Not.26/2020 - R$ 3.644,14, 870056/13 - Not.27/2020 - R$ 3.332,65, 870059/13 - Not.30/2020 - R$ 2.432,63 Caio Bacelar de Freitas - 870438/11 - Not.70/2020 - R$ 172,84 Carisvaldo Almeida Bomfim me - 870155/13 - Not.17/2020 - R$ 1.424,32 Cefas Mineração Ltda me - 871410/13 - Not.81/2020 - R$ 129,45, 871411/13 - Not.78/2020 - R$ 1.533,43, 871409/13 - Not.77/2020 - R$ 310,64 Centro Sul Mineração - 871920/13 - Not.83/2020 - R$ 3.737,95, 871919/13 - Not.65/2020 - R$ 3.792,65, 871904/13 - Not.60/2020 - R$

  • 871.409/2013

    - Not.87/2020 - R$ 1.229,24, 870051/13 - Not.86/2020 - R$ 2.512,51, 870058/13 - Not.13/2020 - R$ 2.590,29, 870057/13 - Not.16/2020 - R$ 3.796,41, 870062/13 - Not.24/2020 - R$ 1.245,01, 870052/13 - Not.25/2020 - R$ 1.324,01, 870053/13 - Not.26/2020 - R$ 3.644,14, 870056/13 - Not.27/2020 - R$ 3.332,65, 870059/13 - Not.30/2020 - R$ 2.432,63 Caio Bacelar de Freitas - 870438/11 - Not.70/2020 - R$ 172,84 Carisvaldo Almeida Bomfim me - 870155/13 - Not.17/2020 - R$ 1.424,32 Cefas Mineração Ltda me - 871410/13 - Not.81/2020 - R$ 129,45, 871411/13 - Not.78/2020 - R$ 1.533,43, 871409/13 - Not.77/2020 - R$ 310,64 Centro Sul Mineração - 871920/13 - Not.83/2020 - R$ 3.737,95, 871919/13 - Not.65/2020 - R$ 3.792,65, 871904/13 - Not.60/2020 - R$ 3.725,30, 871918/13 - Not.57/2020 - R$

  • 871.920/2013

    Not.13/2020 - R$ 2.590,29, 870057/13 - Not.16/2020 - R$ 3.796,41, 870062/13 - Not.24/2020 - R$ 1.245,01, 870052/13 - Not.25/2020 - R$ 1.324,01, 870053/13 - Not.26/2020 - R$ 3.644,14, 870056/13 - Not.27/2020 - R$ 3.332,65, 870059/13 - Not.30/2020 - R$ 2.432,63 Caio Bacelar de Freitas - 870438/11 - Not.70/2020 - R$ 172,84 Carisvaldo Almeida Bomfim me - 870155/13 - Not.17/2020 - R$ 1.424,32 Cefas Mineração Ltda me - 871410/13 - Not.81/2020 - R$ 129,45, 871411/13 - Not.78/2020 - R$ 1.533,43, 871409/13 - Not.77/2020 - R$ 310,64 Centro Sul Mineração - 871920/13 - Not.83/2020 - R$ 3.737,95, 871919/13 - Not.65/2020 - R$ 3.792,65, 871904/13 - Not.60/2020 - R$ 3.725,30, 871918/13 - Not.57/2020 - R$ 3.802,81, 871917/13 - Not.56/2020 - R$ 3.790,90, 871916/13 -

  • 871.919/2013

    Not.13/2020 - R$ 2.590,29, 870057/13 - Not.16/2020 - R$ 3.796,41, 870062/13 - Not.24/2020 - R$ 1.245,01, 870052/13 - Not.25/2020 - R$ 1.324,01, 870053/13 - Not.26/2020 - R$ 3.644,14, 870056/13 - Not.27/2020 - R$ 3.332,65, 870059/13 - Not.30/2020 - R$ 2.432,63 Caio Bacelar de Freitas - 870438/11 - Not.70/2020 - R$ 172,84 Carisvaldo Almeida Bomfim me - 870155/13 - Not.17/2020 - R$ 1.424,32 Cefas Mineração Ltda me - 871410/13 - Not.81/2020 - R$ 129,45, 871411/13 - Not.78/2020 - R$ 1.533,43, 871409/13 - Not.77/2020 - R$ 310,64 Centro Sul Mineração - 871920/13 - Not.83/2020 - R$ 3.737,95, 871919/13 - Not.65/2020 - R$ 3.792,65, 871904/13 - Not.60/2020 - R$ 3.725,30, 871918/13 - Not.57/2020 - R$ 3.802,81, 871917/13 - Not.56/2020 - R$ 3.790,90, 871916/13 - Not.53/2020 - R$ 3.548,47, 871915/13 -

  • 871.904/2013

    Not.24/2020 - R$ 1.245,01, 870052/13 - Not.25/2020 - R$ 1.324,01, 870053/13 - Not.26/2020 - R$ 3.644,14, 870056/13 - Not.27/2020 - R$ 3.332,65, 870059/13 - Not.30/2020 - R$ 2.432,63 Caio Bacelar de Freitas - 870438/11 - Not.70/2020 - R$ 172,84 Carisvaldo Almeida Bomfim me - 870155/13 - Not.17/2020 - R$ 1.424,32 Cefas Mineração Ltda me - 871410/13 - Not.81/2020 - R$ 129,45, 871411/13 - Not.78/2020 - R$ 1.533,43, 871409/13 - Not.77/2020 - R$ 310,64 Centro Sul Mineração - 871920/13 - Not.83/2020 - R$ 3.737,95, 871919/13 - Not.65/2020 - R$ 3.792,65, 871904/13 - Not.60/2020 - R$ 3.725,30, 871918/13 - Not.57/2020 - R$ 3.802,81, 871917/13 - Not.56/2020 - R$ 3.790,90, 871916/13 - Not.53/2020 - R$ 3.548,47, 871915/13 - Not.51/2020 - R$ 3.655,83, 871914/13 -

  • 871.918/2013

    Not.24/2020 - R$ 1.245,01, 870052/13 - Not.25/2020 - R$ 1.324,01, 870053/13 - Not.26/2020 - R$ 3.644,14, 870056/13 - Not.27/2020 - R$ 3.332,65, 870059/13 - Not.30/2020 - R$ 2.432,63 Caio Bacelar de Freitas - 870438/11 - Not.70/2020 - R$ 172,84 Carisvaldo Almeida Bomfim me - 870155/13 - Not.17/2020 - R$ 1.424,32 Cefas Mineração Ltda me - 871410/13 - Not.81/2020 - R$ 129,45, 871411/13 - Not.78/2020 - R$ 1.533,43, 871409/13 - Not.77/2020 - R$ 310,64 Centro Sul Mineração - 871920/13 - Not.83/2020 - R$ 3.737,95, 871919/13 - Not.65/2020 - R$ 3.792,65, 871904/13 - Not.60/2020 - R$ 3.725,30, 871918/13 - Not.57/2020 - R$ 3.802,81, 871917/13 - Not.56/2020 - R$ 3.790,90, 871916/13 - Not.53/2020 - R$ 3.548,47, 871915/13 - Not.51/2020 - R$ 3.655,83, 871914/13 - Not.44/2020 - R$ 3.721,84, 871903/13 -

  • 871.917/2013

    Not.26/2020 - R$ 3.644,14, 870056/13 - Not.27/2020 - R$ 3.332,65, 870059/13 - Not.30/2020 - R$ 2.432,63 Caio Bacelar de Freitas - 870438/11 - Not.70/2020 - R$ 172,84 Carisvaldo Almeida Bomfim me - 870155/13 - Not.17/2020 - R$ 1.424,32 Cefas Mineração Ltda me - 871410/13 - Not.81/2020 - R$ 129,45, 871411/13 - Not.78/2020 - R$ 1.533,43, 871409/13 - Not.77/2020 - R$ 310,64 Centro Sul Mineração - 871920/13 - Not.83/2020 - R$ 3.737,95, 871919/13 - Not.65/2020 - R$ 3.792,65, 871904/13 - Not.60/2020 - R$ 3.725,30, 871918/13 - Not.57/2020 - R$ 3.802,81, 871917/13 - Not.56/2020 - R$ 3.790,90, 871916/13 - Not.53/2020 - R$ 3.548,47, 871915/13 - Not.51/2020 - R$ 3.655,83, 871914/13 - Not.44/2020 - R$ 3.721,84, 871903/13 - Not.42/2020 - R$ 3.748,53, 871910/13 -

  • 871.916/2013

    Not.26/2020 - R$ 3.644,14, 870056/13 - Not.27/2020 - R$ 3.332,65, 870059/13 - Not.30/2020 - R$ 2.432,63 Caio Bacelar de Freitas - 870438/11 - Not.70/2020 - R$ 172,84 Carisvaldo Almeida Bomfim me - 870155/13 - Not.17/2020 - R$ 1.424,32 Cefas Mineração Ltda me - 871410/13 - Not.81/2020 - R$ 129,45, 871411/13 - Not.78/2020 - R$ 1.533,43, 871409/13 - Not.77/2020 - R$ 310,64 Centro Sul Mineração - 871920/13 - Not.83/2020 - R$ 3.737,95, 871919/13 - Not.65/2020 - R$ 3.792,65, 871904/13 - Not.60/2020 - R$ 3.725,30, 871918/13 - Not.57/2020 - R$ 3.802,81, 871917/13 - Not.56/2020 - R$ 3.790,90, 871916/13 - Not.53/2020 - R$ 3.548,47, 871915/13 - Not.51/2020 - R$ 3.655,83, 871914/13 - Not.44/2020 - R$ 3.721,84, 871903/13 - Not.42/2020 - R$ 3.748,53, 871910/13 - Not.22/2020 - R$ 3.551,70, 871913/13 -

  • 871.915/2013

    Not.30/2020 - R$ 2.432,63 Caio Bacelar de Freitas - 870438/11 - Not.70/2020 - R$ 172,84 Carisvaldo Almeida Bomfim me - 870155/13 - Not.17/2020 - R$ 1.424,32 Cefas Mineração Ltda me - 871410/13 - Not.81/2020 - R$ 129,45, 871411/13 - Not.78/2020 - R$ 1.533,43, 871409/13 - Not.77/2020 - R$ 310,64 Centro Sul Mineração - 871920/13 - Not.83/2020 - R$ 3.737,95, 871919/13 - Not.65/2020 - R$ 3.792,65, 871904/13 - Not.60/2020 - R$ 3.725,30, 871918/13 - Not.57/2020 - R$ 3.802,81, 871917/13 - Not.56/2020 - R$ 3.790,90, 871916/13 - Not.53/2020 - R$ 3.548,47, 871915/13 - Not.51/2020 - R$ 3.655,83, 871914/13 - Not.44/2020 - R$ 3.721,84, 871903/13 - Not.42/2020 - R$ 3.748,53, 871910/13 - Not.22/2020 - R$ 3.551,70, 871913/13 - Not.21/2020 - R$ 3.727,48, 871908/13 -

  • 871.914/2013

    Not.30/2020 - R$ 2.432,63 Caio Bacelar de Freitas - 870438/11 - Not.70/2020 - R$ 172,84 Carisvaldo Almeida Bomfim me - 870155/13 - Not.17/2020 - R$ 1.424,32 Cefas Mineração Ltda me - 871410/13 - Not.81/2020 - R$ 129,45, 871411/13 - Not.78/2020 - R$ 1.533,43, 871409/13 - Not.77/2020 - R$ 310,64 Centro Sul Mineração - 871920/13 - Not.83/2020 - R$ 3.737,95, 871919/13 - Not.65/2020 - R$ 3.792,65, 871904/13 - Not.60/2020 - R$ 3.725,30, 871918/13 - Not.57/2020 - R$ 3.802,81, 871917/13 - Not.56/2020 - R$ 3.790,90, 871916/13 - Not.53/2020 - R$ 3.548,47, 871915/13 - Not.51/2020 - R$ 3.655,83, 871914/13 - Not.44/2020 - R$ 3.721,84, 871903/13 - Not.42/2020 - R$ 3.748,53, 871910/13 - Not.22/2020 - R$ 3.551,70, 871913/13 - Not.21/2020 - R$ 3.727,48, 871908/13 -

  • 871.903/2013

    Carisvaldo Almeida Bomfim me - 870155/13 - Not.17/2020 - R$ 1.424,32 Cefas Mineração Ltda me - 871410/13 - Not.81/2020 - R$ 129,45, 871411/13 - Not.78/2020 - R$ 1.533,43, 871409/13 - Not.77/2020 - R$ 310,64 Centro Sul Mineração - 871920/13 - Not.83/2020 - R$ 3.737,95, 871919/13 - Not.65/2020 - R$ 3.792,65, 871904/13 - Not.60/2020 - R$ 3.725,30, 871918/13 - Not.57/2020 - R$ 3.802,81, 871917/13 - Not.56/2020 - R$ 3.790,90, 871916/13 - Not.53/2020 - R$ 3.548,47, 871915/13 - Not.51/2020 - R$ 3.655,83, 871914/13 - Not.44/2020 - R$ 3.721,84, 871903/13 - Not.42/2020 - R$ 3.748,53, 871910/13 - Not.22/2020 - R$ 3.551,70, 871913/13 - Not.21/2020 - R$ 3.727,48, 871908/13 -

  • 871.910/2013

    Carisvaldo Almeida Bomfim me - 870155/13 - Not.17/2020 - R$ 1.424,32 Cefas Mineração Ltda me - 871410/13 - Not.81/2020 - R$ 129,45, 871411/13 - Not.78/2020 - R$ 1.533,43, 871409/13 - Not.77/2020 - R$ 310,64 Centro Sul Mineração - 871920/13 - Not.83/2020 - R$ 3.737,95, 871919/13 - Not.65/2020 - R$ 3.792,65, 871904/13 - Not.60/2020 - R$ 3.725,30, 871918/13 - Not.57/2020 - R$ 3.802,81, 871917/13 - Not.56/2020 - R$ 3.790,90, 871916/13 - Not.53/2020 - R$ 3.548,47, 871915/13 - Not.51/2020 - R$ 3.655,83, 871914/13 - Not.44/2020 - R$ 3.721,84, 871903/13 - Not.42/2020 - R$ 3.748,53, 871910/13 - Not.22/2020 - R$ 3.551,70, 871913/13 - Not.21/2020 - R$ 3.727,48, 871908/13 -

  • 871.913/2013

    Cefas Mineração Ltda me - 871410/13 - Not.81/2020 - R$ 129,45, 871411/13 - Not.78/2020 - R$ 1.533,43, 871409/13 - Not.77/2020 - R$ 310,64 Centro Sul Mineração - 871920/13 - Not.83/2020 - R$ 3.737,95, 871919/13 - Not.65/2020 - R$ 3.792,65, 871904/13 - Not.60/2020 - R$ 3.725,30, 871918/13 - Not.57/2020 - R$ 3.802,81, 871917/13 - Not.56/2020 - R$ 3.790,90, 871916/13 - Not.53/2020 - R$ 3.548,47, 871915/13 - Not.51/2020 - R$ 3.655,83, 871914/13 - Not.44/2020 - R$ 3.721,84, 871903/13 - Not.42/2020 - R$ 3.748,53, 871910/13 - Not.22/2020 - R$ 3.551,70, 871913/13 - Not.21/2020 - R$ 3.727,48, 871908/13 -

  • 871.908/2013

    Cefas Mineração Ltda me - 871410/13 - Not.81/2020 - R$ 129,45, 871411/13 - Not.78/2020 - R$ 1.533,43, 871409/13 - Not.77/2020 - R$ 310,64 Centro Sul Mineração - 871920/13 - Not.83/2020 - R$ 3.737,95, 871919/13 - Not.65/2020 - R$ 3.792,65, 871904/13 - Not.60/2020 - R$ 3.725,30, 871918/13 - Not.57/2020 - R$ 3.802,81, 871917/13 - Not.56/2020 - R$ 3.790,90, 871916/13 - Not.53/2020 - R$ 3.548,47, 871915/13 - Not.51/2020 - R$ 3.655,83, 871914/13 - Not.44/2020 - R$ 3.721,84, 871903/13 - Not.42/2020 - R$ 3.748,53, 871910/13 - Not.22/2020 - R$ 3.551,70, 871913/13 - Not.21/2020 - R$ 3.727,48, 871908/13 -

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020062300035 Seção 1 DESPACHO Nº 1.797, DE 19 DE JUNHO DE 2020 Processo nº: 48500.004031/2014-39. Interessado: Solar do Sertão V Energia SPE Ltda. Decisão: alterar as características técnicas da UFV Sertão Solar Barreiras V, cadastrada sob o CEG nº UFV.RS.CE.033474-0.02, localizada no município de Limoeiro do Norte, estado do Ceará. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 1.698, DE 12 DE JUNHO DE 2020 Processo nº 48500.000513/2019-24. Interessadas: Companhia Energética Santa Clara, Queiroz Galvão Energética S.A. e Companhia Energética Chapecó Decisão: anuir previamente à transferência dos controles societários direto e indireto das Interessadas, para Tropical 2 Energia S.A. e Astra Infraestrutura I Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, respectivamente. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº.1.802, DE 22 DE JUNHO DE 2020 Processo nº: 48500.007732/2007-09. Interessados: Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobras, Concessionárias e Permissionárias de Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Fixar os valores a serem repassados pela Eletrobras às concessionárias e permissionárias de distribuição, até 30 de junho de 2020, e estabelecer o valor da Tarifa Bônus de Itaipu, nos termos do Submódulo 6.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 770, de 30 de maio de 2017. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 1.767, DE 18 DE JUNHO DE 2020 Processo Nº 48500.002750/2020-63. Interessados: Enel Distribuição Goiás e Thaysa Cristina Pelizon Marques da Cunha. Decisão: negar provimento à reclamação da consumidora. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ RUELLI Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 1.728, DE 16 DE JUNHO DE 2020 Processo nº: 48500.003090/2020-38. Interessado: Companhia Paulista e Força e Luz - CPFL Paulista e Cooperadas. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 6.377.291,11 (seis milhões, trezentos e setenta e sete mil, duzentos e noventa e um reais e onze centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0063-0017/2009; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.736, DE 17 DE JUNHO DE 2020 Processo nº: 48500.001990/2020-41. Interessado: EDP Bandeirante. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.667.047,98 (um milhão seiscentos e sessenta e sete mil, quarenta e sete reais e noventa e oito centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0391-0032/2011; e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.760, DE 18 DE JUNHO DE 2020 Processo n.º: 48500.003144/2020-65. Interessado: Cemig Distribuição S.A. - Cemig-D. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.321.224,89 (um milhão, trezentos e vinte e um mil, duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e nove centavos), com glosa de R$ 27.436,77 (vinte e sete mil, quatrocentos e trinta e seis reais, setenta e sete centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-4950-0382/2010; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.762, DE 18 DE JUNHO DE 2020 Processo n.º: 48500.003227/2020-54. Interessado: Cemig Distribuição S.A. - CEMIG-D. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 3.475.650,61 (três milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta reais e sessenta e um centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-4950-0362/2010; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.764, DE 18 DE JUNHO DE 2020 Processo nº: 48500.002018/2017-98. Interessado: Enerpeixe S.A. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.231.049,69 (Um milhão, duzentos e trinta e um mil, quarenta e nove reais e sessenta e nove centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento - P&D, código PD-2952-0215/2010; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 1.773, DE 18 DE JUNHO DE 2020 Processo n.º: 48500.002142/2017-53. Interessado: Duke Energy International - Geração Paranapanema - DUKE, atual CTG Brasil Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 4.923.478,38 (quatro milhões, novecentos e vinte e três mil, quatrocentos e setenta e oito reais, trinta e oito centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-0387- 0113/2013; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 1.678, de 9/06/2020, publicado no DOU de 17/06/2020, Seção 1, p. 79, v. 158, n. 114, constante do processo nº 48500.004088/2019-64, onde se lê: "PE- 0071-0004/2010" leia-se "PE-0070-0004/2010". AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Relação nº 298/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 2507/2020-830.076/2020-BONTEMPI MINERAÇÃO EIRELI- 2506/2020-830.070/2020-ANTONIO LISBOA DE OLIVEIRA- 2505/2020-831.627/2019-ALOISIO JOSE DINIZ- 2501/2020-830.266/2019-DRAGA RIO PARACATU LTDA EPP- 2502/2020-831.311/2019-MINERAÇÕES DO BRASIL LTDA.- 2504/2020-831.526/2019-FERNANDA RODRIGUES ROBLES- 2503/2020-831.525/2019-FERNANDA RODRIGUES ROBLES- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 2512/2020-831.077/2019-LUIZ FERNANDO PINHEIRO DE FREITAS- 2518/2020-831.625/2019-SP MINÉRIOS LTDA- 2519/2020-830.026/2020-MARIA LEONOR DE OLIVEIRA MACEDO ME- 2521/2020-830.109/2020-SORTENES GOMES DE JESUS- 2522/2020-830.230/2020-ALOÍSIO G BARROSO MARTINS- 2523/2020-830.253/2020-ALOÍSIO G BARROSO MARTINS- 2524/2020-830.379/2020-CLÉSIO ALVES GONCALVES- 2528/2020-830.499/2020-HF ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- 2514/2020-831.249/2019-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA- 2529/2020-830.502/2020-MINERAÇAO CAMPO ALEGRE EIRELI- 2527/2020-830.399/2020-BENEDITO AUGUSTO MULLER- 2526/2020-830.398/2020-BENEDITO AUGUSTO MULLER- 2525/2020-830.396/2020-BENEDITO AUGUSTO MULLER- 2520/2020-830.088/2020-BR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA- 2515/2020-831.305/2019-JOAO PAULO TRINDADE- 2516/2020-831.489/2019-MF EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDA- 2513/2020-831.110/2019-LUZIANO SARDINHA LOPES- 2511/2020-830.982/2019-MINERADORA NOSSA SENHORA DA AJUDA LTDA EPP- 2510/2020-830.690/2019-MINERAÇÃO GRANDUVALE LTDA- 2517/2020-831.522/2019-DIAMANDEL MINERAÇÃO LTDA- 2509/2020-832.950/2014-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- 2508/2020-832.949/2014-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 2539/2020-830.411/2020-MINERACAO MARLIM AZUL LTDA- 2538/2020-831.119/2019-JOSÉ MARCELINO TEODORO NETO- 2537/2020-831.085/2019-ERLANIA APARECIDA DA SILVA- 2536/2020-831.076/2019-AMBIENTAL SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS EIRELI- 2535/2020-831.028/2019-TRAJANO CONSULTORIA MINERAL LTDA- 2534/2020-830.794/2019-SOLOC LOCAÇÕES & CONSTRUÇOES LTDA ME- 2533/2020-830.791/2019-MINERAÇÃO MATA VERDE LTDA ME- 2532/2020-830.631/2019-RIMA INDUSTRIAL SA- 2530/2020-830.589/2015-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- 2531/2020-830.135/2019-OLÍMPIO CORRÊA ANDRADE NETO- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO GERÊNCIA REGIONAL TIPO II NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 4/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a3 Mineração, Exportação e Importação Ltda me - 872407/10 - Not.58/2020 - R$ 420,67 Adriano Santos de Santana me - 872165/13 - Not.73/2020 - R$ 183,45 Agenor de Carvalho - 870678/11 - Not.50/2020 - R$ 159,64 Aratu Construções e Projetos Ltda - 870278/12 - Not.69/2020 - R$ 127,22 Bahia Stone Extracao de Rochas LTDA. - 872386/12 - Not.7/2020 - R$ 182,11, 872387/12 - Not.18/2020 - R$ 181,49, 872138/13 - Not.72/2020 - R$ 1.349,40 Barbosa Roepke Mineração Ltda me - 874145/11 - Not.74/2020 - R$ 121,82, 874146/11 - Not.64/2020 - R$ 99,29, 874147/11 - Not.61/2020 - R$ 189,26 Brazilian Mineral Resources Iron ba 2 Spe LTDA. - 871056/11 - Not.20/2020 - R$ 843,63 Brita Express Ltda Epp - 872050/11 - Not.71/2020 - R$ 7.338,19 Cabral Mineração LTDA. - 870049/13 - Not.88/2020 - R$ 2.349,45, 870050/13 - Not.87/2020 - R$ 1.229,24, 870051/13 - Not.86/2020 - R$ 2.512,51, 870058/13 - Not.13/2020 - R$ 2.590,29, 870057/13 - Not.16/2020 - R$ 3.796,41, 870062/13 - Not.24/2020 - R$ 1.245,01, 870052/13 - Not.25/2020 - R$ 1.324,01, 870053/13 - Not.26/2020 - R$ 3.644,14, 870056/13 - Not.27/2020 - R$ 3.332,65, 870059/13 - Not.30/2020 - R$ 2.432,63 Caio Bacelar de Freitas - 870438/11 - Not.70/2020 - R$ 172,84 Carisvaldo Almeida Bomfim me - 870155/13 - Not.17/2020 - R$ 1.424,32 Cefas Mineração Ltda me - 871410/13 - Not.81/2020 - R$ 129,45, 871411/13 - Not.78/2020 - R$ 1.533,43, 871409/13 - Not.77/2020 - R$ 310,64 Centro Sul Mineração - 871920/13 - Not.83/2020 - R$ 3.737,95, 871919/13 - Not.65/2020 - R$ 3.792,65, 871904/13 - Not.60/2020 - R$ 3.725,30, 871918/13 - Not.57/2020 - R$ 3.802,81, 871917/13 - Not.56/2020 - R$ 3.790,90, 871916/13 - Not.53/2020 - R$ 3.548,47, 871915/13 - Not.51/2020 - R$ 3.655,83, 871914/13 - Not.44/2020 - R$ 3.721,84, 871903/13 - Not.42/2020 - R$ 3.748,53, 871910/13 - Not.22/2020 - R$ 3.551,70, 871913/13 - Not.21/2020 - R$ 3.727,48, 871908/13 -

Como citar: DESPACHO Nº 1.797 — DE 19 DE JUNHO DE 2020, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 23/06/2020, p. 35

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