Processo minerário

831.110/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 21/02/2024 Seção 1

   Relação nº 72/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa (197)

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2. 22/11/2023 Seção 1

   Relação nº 444/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

     OF. N°40588/2023/DIFIP-MG/ANM

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3. 07/07/2023 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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4. 06/10/2021 Seção 1

   Despacho · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 93

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5. 24/03/2021 Seção 1

   Relação nº 81/21 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada da TAH - prazo para pagamento ou parcelamento, ou interposição de recurso: 30 (trinta) dias. (6.41) (6.41)

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6. 18/12/2020 Seção 1

   DESPACHO · Divisão Regional de Arrecadação 1 (MG) · p. 110

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7. 23/06/2020 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 35

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