DESPACHO DA SUPERINTENDENTE · Relação nº 26/2018/RO

DESPACHO DA SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 26/2018/RO

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Bisconsin & Frota LTDA. Cpf/cnpj :02.590.843/0001-10 - Processo minerário: 886146/05 - Processo de cobrança: 986059/18 Valor: R$.2.850,75, Processo minerário: 886324/04 - Processo de cobrança: 986062/18 Valor: R$.2.187,39

Titular: Cerâmica Marajá LTDA. Cpf/cnpj :01.929.608/0001-68 - Processo minerário: 886177/06 - Processo de cobrança: 986058/18 Valor: R$.176,76

Titular: Cerâmica Santo Augusto Ltda Cpf/cnpj :04.913.968/0001-60 - Processo minerário: 886249/08 - Processo de cobrança: 986057/18 Valor: R$.13.694,16

Titular: Indústria e Comércio de Telhas Porto Madeira Ltda me Cpf/cnpj :08.878.214/0001-77 - Processo minerário: 886526/07 - Processo de cobrança: 986063/18 Valor: R$.1.452,07

Titular: José Gripa Cpf/cnpj :051.180.269-20 - Processo minerário: 886356/03 - Processo de cobrança: 986061/18 Valor: R$.2.960,89

Andréia Moreschi da Silva

Superintendente