Retificação de Portaria. (Cód. 4.95) — página do DOU de 22/06/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021062200104 Seção 1 Art. 2º O CTAPME poderá alterar, a qualquer momento, a relação a que se refere o art. 1º, por solicitação de membro do Comitê ou de qualquer interessado, acompanhada de justificativa. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM/MME ANEXO I - Bens minerais dos quais o País depende de importação em alto percentual para o suprimento de setores vitais da economia: 1. Enxofre; 2. Minério de Fosfato; 3. Minério de Potássio; e 4. Minério de Molibdênio. II - Bens minerais que têm importância pela sua aplicação em produtos e processos de alta tecnologia: 1. Minério de Cobalto; 2. Minério de Cobre; 3. Minério de Estanho; 4. Minério de Grafita; 5. Minérios do grupo da Platina; 6. Minério de Lítio; 7. Minério de Nióbio; 8. Minério de Níquel; 9. Minério de Silício; 10. Minério de Tálio; 11. Minério de Tântalo; 12. Minério de Terras Raras; 13. Minério de Titânio; 14. Minério de Tungstênio; 15. Minério de Urânio; e 16. Minério de Vanádio III - Bens minerais que detêm vantagens comparativas e que são essenciais para a economia pela geração de superávit da balança comercial do País: 1. Minério de Alumínio; 2. Minério de Cobre; 3. Minério de Ferro; 4. Minério de Grafita; 5. Minério de Ouro; 6. Minério de Manganês; 7. Minério de Nióbio; e 8. Minério de Urânio. ATOS DE 18 DE JUNHO DE 2021 FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA Retificação de Portaria. (Cód. 4.95) O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração. 27213.818059/1972 - Portaria Nº 196/SGM/MME - Mineração São Judas Ltda. - Talco - Ponta Grossa - Paraná - 54,87 hectares. FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00) Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração. 27203.833487/1996 - Portaria Nº 197/SGM/MME - Varginha Mineração e Loteamentos Ltda. - Minério de Alumínio - Poços de Caldas - Minas Gerais - 121,96. 48403.831244/2005 - Portaria Nº 198/SGM/MME - Vale S. A. - Minério de Ferro - Barão de Cocais - Minas Gerais - 0,71 hectares. 48407.870161/2007 - Portaria Nº 199/SGM/MME, - Intercement Brasil S. A. - Diatomito - Vitória da Conquista - Bahia - 475,48 hectares. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA Secretário SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO PORTARIA Nº 749, DE 18 DE JUNHO DE 2021 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 5º da Portaria MME nº 245, de 27 de junho de 2017, resolve: Processo nº 48340.001652/2021-70. Interessada: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, inscrita no CNPJ sob o nº 08.467.115/0001-00. Objeto: Aprovar como prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto de investimento em infraestrutura de distribuição de energia elétrica (2020 a 2022) que compreende a expansão, renovação ou melhoria da infraestrutura de distribuição de energia elétrica, não incluídos os investimentos em obras do Programa "LUZ PARA TODOS" ou com participação financeira de terceiros, constantes do Plano de Desenvolvimento da Distribuição - PDD de referência, apresentado à ANEEL no Ano Base (A) de 2021, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1. PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES PORTARIA Nº 750, DE 18 DE JUNHO DE 2021 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 5º da Portaria MME nº 245, de 27 de junho de 2017, resolve: Processo nº 48340.001482/2021-23. Interessada: Companhia Jaguari de Energia, inscrita no CNPJ sob o nº 53.859.112/0001-69. Objeto: Aprovar como prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto de investimento em infraestrutura de distribuição de energia elétrica (2022) que compreende a expansão, renovação ou melhoria da infraestrutura de distribuição de energia elétrica, não incluídos os investimentos em obras do Programa "LUZ PARA TODOS" ou com participação financeira de terceiros, constantes do Plano de Desenvolvimento da Distribuição - PDD de referência, apresentado à ANEEL no Ano Base (A) de 2021, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/secretaria-executiva/projetos-prioritarios-1. PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES PORTARIA Nº 751, DE 18 DE JUNHO DE 2021 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.001801/2021-11. Interessada: Eólica Brejinhos Alfa S.A ., inscrita no CNPJ sob o nº 33.485.728/0001-00. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada Brejinhos A, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.BA.040777- 1.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.863, de 6 de abril de 2021, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/ptbr/assuntos/secretarias/planejamento-e-desenvolvimento-energetico/reidi-repenec-1. PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES PORTARIA Nº 752, DE 21 DE JUNHO DE 2021 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.001802/2021-65. Interessada: Eólica Brejinhos B S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.485.874/0001-35. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Eólica denominada Brejinhos B, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: EOL.CV.BA.040778-0.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.864, de 6 de abril de 2021, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/planejamento-edesenvolvimento-energetico/reidi-repenec-1. PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES PORTARIA Nº 753, DE 21 DE JUNHO DE 2021 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 5º da Portaria MME nº 245, de 27 de junho de 2017, resolve: Processo nº 48340.001478/2021-65. Interessada: Companhia Paulista de Força e Luz, inscrita no CNPJ sob o nº 33.050.196/0001-88. Objeto: Aprovar como prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o projeto de investimento em infraestrutura de distribuição de energia elétrica (2022) que compreende a expansão, renovação ou melhoria da infraestrutura de distribuição de energia elétrica, não incluídos os investimentos em obras do Programa "LUZ PARA TODOS" ou com participação financeira de terceiros, constantes do Plano de Desenvolvimento da Distribuição - PDD de referência, apresentado à ANEEL no Ano Base (A) de 2021, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretariaexecutiva/projetos-prioritarios-1. PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 15 DE JUNHO DE 2021 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Nº 10.146- Processo nº 48500.001449/2020-32. Interessado: Sol Energia Master Participações S.A. Objeto: Autorizar o Interessado, inscrito no CNPJ sob o nº 27.147.348/0001-62, a implantar e explorar a UFV Solidão 1, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada, localizada no município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 10.147- Processo nº 48500.001448/2020-98. Interessado: Sol Energia Master Participações S.A. Objeto: Autorizar o Interessado, inscrito no CNPJ sob o nº 27.147.348/0001-62, a implantar e explorar a UFV Solidão 2, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada, localizada no município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 10.148- Processo nº 48500.001447/2020-43. Interessado: Sol Energia Master Participações S.A. Objeto: Autorizar o Interessado, inscrito no CNPJ sob o nº 27.147.348/0001-62, a implantar e explorar a UFV Solidão 3, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada, localizada no município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 10.149- Processo nº 48500.001446/2020-07. Interessado: Sol Energia Master Participações S.A. Objeto: Autorizar o Interessado, inscrito no CNPJ sob o nº 27.147.348/0001-62, a implantar e explorar a UFV Solidão 4, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada, localizada no município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 10.150- Processo nº 48500.001445/2020-54. Interessado: Sol Energia Master Participações S.A. Objeto: Autorizar o Interessado, inscrito no CNPJ sob o nº 27.147.348/0001-62, a implantar e explorar a UFV Solidão 5, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 34.370 kW de Potência Instalada, localizada no município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 10.151- Processo nº 48500.001444/2020-18. Interessado: Sol Energia Master Participações S.A. Objeto: Autorizar o Interessado, inscrito no CNPJ sob o nº 27.147.348/0001-62, a implantar e explorar a UFV Solidão 6, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada, localizada no município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 10.152- Processo nº 48500.001443/2020-65. Interessado: Sol Energia Master Participações S.A. Objeto: Autorizar o Interessado, inscrito no CNPJ sob o nº 27.147.348/0001-62, a implantar e explorar a UFV Solidão 7, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada, localizada no município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 10.153- Processo nº 48500.001442/2020-11. Interessado: Sol Energia Master Participações S.A. Objeto: Autorizar o Interessado, inscrito no CNPJ sob o nº 27.147.348/0001-62, a implantar e explorar a UFV Solidão 8, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.118 kW de Potência Instalada, localizada no município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 10.154- Processo nº 48500.000790/2020-71. Interessado: Sol Energia Master Participações S.A. Objeto: Autorizar o Interessado, inscrito no CNPJ sob o nº 27.147.348/0001-62, a implantar e explorar a UFV Solidão 9, sob o regime de Produção