EDITAL DE NOTIFICAÇÃO — página do DOU de 30/01/2026

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026013000101 Seção 3 INTERESSADO: ITAMAR CORTE TORREL CPF/CNPJ: ***.***.710-09 PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701563/2025-14 AUTO DE INFRAÇÃO: 1554/2025/PROTOCOLO DIGITAL INFRAÇÃO: Deixar de apresentar à ANM, até o dia 15 de março de cada ano, relatório anual das atividades realizadas no ano anterior, de forma a consolidar as informações prestadas periodicamente, conforme o disposto em Resolução da ANM. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias FABRICIO SOUZA DE SOUZA Gerente Regional Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 18/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 3.792,82 (três mil, setecentos e noventa e dois reais e oitenta e dois centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 832296/2022, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701018/2026-09. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarcsite/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarcsite/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo_eletronico_sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: ADRIANO VICTOR MAGALHAES ZANINI CPF/CNPJ: ***.***.716-90 PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701018/2026-09 JADIR VIANNA BOTELHO Coordenador de Autuação e Fiscalização da TAH Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 137/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 5.573,10 (cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e dez centavos), contido no processo PAS nº 48051.701535/2026-70, vinculado ao processo minerário nº 861154/1993. Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701535/2026-70. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarcsite/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarcsite/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processoeletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: TRITON ENERGIA LTDA CPF/CNPJ: 00.894.***/****-** PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701535/2026-70 AUTO DE INFRAÇÃO: 137/2026/PROTOCOLO DIGITAL INFRAÇÃO: Deixar de confiar, obrigatoriamente, a responsabilidade dos trabalhos de lavra a técnico legalmente habilitado ao exercício da profissão. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente Regional EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 149/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 3.405.353,92 (três milhões, quatrocentos e cinco mil, trezentos e cinquenta e três reais e noventa e dois centavos), contido no processo PAS nº 48051.701564/2026-31, vinculado ao processo minerário nº 810190/2016. Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701564/2026-31. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarcsite/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarcsite/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processoeletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: FRUKI BEBIDAS S/A. CPF/CNPJ: 87.315.***/****-** PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701564/2026-31 AUTO DE INFRAÇÃO: 149/2026/PROTOCOLO DIGITAL INFRAÇÃO: Lavrar a jazida em desacordo com o plano de aproveitamento econômico aprovado pela ANM. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias FABRICIO SOUZA DE SOUZA Gerente Regional Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 395/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 21.065,93 (vinte e um mil e sessenta e cinco reais e noventa e três centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 866691/2019, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701587/2026-46. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarcsite/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarcsite/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: JOAO GUSTAVO BATISTA CORREA CPF/CNPJ: ***.***.251-15 PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701587/2026-46 JADIR VIANNA BOTELHO Coordenador de Autuação e Fiscalização da TAH Substituto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 425/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 4.014,69 (quatro mil e quatorze reais e sessenta e nove centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 800412/2022, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701619/2026-11. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarcsite/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarcsite/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo_eletronico_sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: CONSTRUTORA ABROLHOS LTDA CPF/CNPJ: 13.213.***/****-** PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701619/2026-11 JADIR VIANNA BOTELHO Coordenador de Autuação e Fiscalização da TAH Substituto AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO DE CONTRATO PROCESSO: 48620.200037/2026-11 REF.: EDITAL Nº 1/2022 - ANP, DE 27 DE JUNHO DE 2022 CONTRATANTE: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. CONTRATADO: Rigo Kaluwa Munkamba- matrícula SIAPE nº 3322329. OBJETO: rescindir, a pedido, a contar de 23 de janeiro de 2026, o Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Suporte, por prazo determinado, Atividade 9: Atividades de Fiscalização do Abastecimento - Classificação 2* - ANP nº 39/2023 - de acordo com o extrato de contrato temporário publicado no Diário Oficial da União nº 31, Seção 3, página 95, de 13 de fevereiro de 2023, nos termos da Cláusula Décima Quarta, Inciso II, do referido contrato, em consonância com o art. 12, inciso II, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. * classificação candidatos que se autodeclararam negros. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Processo nº 48035.000920/2025-13. Chamamento Público nº 002/2025. Objeto: Chamamento Público de Associações ou Cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa renda que tenham como ocupação econômica a coleta de materiais recicláveis, com uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública para a celebração de Termo de Compromisso, visando à coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis e reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, nos termos do Decreto nº 10.936, de 12/01/2022. Cooperativas vencedoras da segunda fase do Edital nº 02/2025: COOPERATIVA DE TRABALHO COOPQUITUNGO COOPERANDO E RECICLANDO O RIO LTDA, CNPJ: 09.347.750/0001-09, Situação: Habilitada, Classificação: Primeira colocada. COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES NOVA ERA DE MATERIAL RECICLÁVEL COOPER NOVA ERA, CNPJ: 21.227.852/0001-96, Situação: Habilitada, Classificação: Segunda colocada (cadastro reserva). COOPERATIVA DE PRODUÇÃO E TRABALHO CICLO VERDE RIO SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, CNPJ: 57.143.343/0001-96 Situação: Habilitada, Classificação: Terceira colocada (cadastro reserva). ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TÁ LIMPO, CNPJ: 04.021.009/0001-30, Situação: Habilitada, Classificação: Quarta colocada (cadastro reserva). COOPERATIVA DE RECICLADORES AMBIENTAIS TRANSFORMANDO, CNPJ: 08.932.861/0001-10, Situação: Habilitada, Classificação: quinta colocada (cadastro reserva). Rio de Janeiro-RJ, 29 de janeiro de 2026. ARLINDO JOSÉ DE C. JUNIOR Pregoeiro