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SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO

PORTARIA Nº 328, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012 — página do DOU de 12/11/2012

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
106

Processos citados

  • 851.078/2011

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 851.078/2011-MANOEL SILVA AMARAL- Cessionário:IPAR PARTICIPAÇÕES LTDA.- CPF ou CNPJ

  • 851.079/2011

    851.079/2011-MANOEL SILVA AMARAL- Cessionário:IPAR PARTICIPAÇÕES LTDA.- CPF ou CNPJ

  • 850.743/2008

    850.743/2008-PARÁ PIGMENTOS SA-ALVARÁ Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

  • 854.491/1996

    854.491/1996-VALE S A-AI N°931/2012

  • 850.776/2006

    850.776/2006-LOGUIMINAS SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA-AI N°876/2012

  • 851.141/2007

    851.141/2007-VALE S A-AI N°932/2012

  • 851.091/2008

    851.091/2008-JOSÉ MANUEL CARRETEIRO-AI N°983/2012

  • 850.395/2009

    850.395/2009-FRANCISCO ALDEMÁRIO MAGALHÃES FROTA-AI N°938/2012

  • 850.947/2010

    850.947/2010-BIOCHIN IMPORTADORA E EXPORTA- DORA LTDA.-AI N°937/2012

  • 850.246/2011

    850.246/2011-FRANCISCO JOSÉ REGNO-AI N°943/2012 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)

  • 850.074/2008

    850.074/2008-MIGUEL VIEIRA MESSIAS - AI N°604/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

  • 850.631/2012

    850.631/2012-LUZIMAR CAVALCANTE DE SOUSA-Registro de Licença n°76/2012 de 26/10/2012-Vencimento em Inderteminado Fase de Disponibilidade Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842)

  • 850.103/2007

    850.103/2007-JOSÉ JOAQUIM SILVEIRA- AI N°930/2012

  • 850.104/2007

    850.104/2007-JOSÉ JOAQUIM SILVEIRA- AI N°945/2012

  • 850.105/2007

    850.105/2007-JOSÉ JOAQUIM SILVEIRA- AI N°946/2012 Torna sem efeito despacho publicado.(1864)

  • 850.489/1986

    850.489/1986-NORPEL -PETOLIZAÇÃO DO NORTE S.A.- DOU de 09/07/2001

  • 850.409/1987

    850.409/1987-NORPEL -PETOLIZAÇÃO DO NORTE S.A.- DOU de 09/07/2001

  • 811.462/1968

    ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista que a Portaria MME nº 306, de 28 de novembro de 1991, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 1991, declarou válidas e ratificadas as concessões, permissões e autorizações de que trata o art. 1º do Decreto s/nº de 15 de fevereiro de 1991, e o que consta do Processo DNPM nº 811.462/1968, resolve: Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO ALTO BONITO LTDA, concessão para lavrar GIPSITA, no Município de OURICURI/PE, numa área de 128,77ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices

  • 801.702/1978

    ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 801.702/1978, resolve: Art. 1º Retificar a concessão de lavra outorgada pela Portaria nº 74, de 02.04.2007, publicada no D.O.U. de 17.04.2007, de que é titular HOLCIM (BRASIL) S. A., para CALCÁRIO, no Município

  • 832.352/2009

    832.352/2009, passando a área remanescente ter a seguinte descrição: uma área de 439,53ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir

Documento assinado digitalmente conforme MP n 851.078/2011-MANOEL SILVA AMARAL- Cessionário:IPAR PARTICIPAÇÕES LTDA.- CPF ou CNPJ 16.808.615/0001-89- Alvará n°1.418/2012 851.079/2011-MANOEL SILVA AMARAL- Cessionário:IPAR PARTICIPAÇÕES LTDA.- CPF ou CNPJ 16.808.615/0001-89- Alvará n°1.419/2012 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 850.743/2008-PARÁ PIGMENTOS SA-ALVARÁ Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 854.491/1996-VALE S A-AI N°931/2012 850.776/2006-LOGUIMINAS SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA-AI N°876/2012 851.141/2007-VALE S A-AI N°932/2012 851.091/2008-JOSÉ MANUEL CARRETEIRO-AI N°983/2012 850.395/2009-FRANCISCO ALDEMÁRIO MAGALHÃES FROTA-AI N°938/2012 850.947/2010-BIOCHIN IMPORTADORA E EXPORTA- DORA LTDA.-AI N°937/2012 850.246/2011-FRANCISCO JOSÉ REGNO-AI N°943/2012 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 850.074/2008-MIGUEL VIEIRA MESSIAS - AI N°604/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 850.631/2012-LUZIMAR CAVALCANTE DE SOUSA-Registro de Licença n°76/2012 de 26/10/2012-Vencimento em Inderteminado Fase de Disponibilidade Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842) 850.103/2007-JOSÉ JOAQUIM SILVEIRA- AI N°930/2012 850.104/2007-JOSÉ JOAQUIM SILVEIRA- AI N°945/2012 850.105/2007-JOSÉ JOAQUIM SILVEIRA- AI N°946/2012 Torna sem efeito despacho publicado.(1864) 850.489/1986-NORPEL -PETOLIZAÇÃO DO NORTE S.A.- DOU de 09/07/2001 850.409/1987-NORPEL -PETOLIZAÇÃO DO NORTE S.A.- DOU de 09/07/2001 JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 328, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista que a Portaria MME nº 306, de 28 de novembro de 1991, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 1991, declarou válidas e ratificadas as concessões, permissões e autorizações de que trata o art. 1º do Decreto s/nº de 15 de fevereiro de 1991, e o que consta do Processo DNPM nº 811.462/1968, resolve: Art. 1° Outorgar à MINERAÇÃO ALTO BONITO LTDA, concessão para lavrar GIPSITA, no Município de OURICURI/PE, numa área de 128,77ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 07°43'27,189''S/40°11'45,167''W; 07°43'30,444''S/40°11'45,167''W; 07°43'30,444''S/40°11'36,030''W; 07°43'31,746''S/40°11'36,030''W; 07°43'31,746''S/40°11'32,767''W; 07°43'33,700''S/40°11'32,767''W; 07°43'33,699''S/40°11'26,077''W; 07°43'35,327''S/40°11'26,077''W; 07°43'35,327''S/40°11'24,445''W; 07°43'36,955''S/40°11'24,445''W; 07°43'36,955''S/40°11'22,813''W; 07°43'48,510''S/40°11'22,813''W; 07°43'48,510''S/40°11'26,892''W; 07°43'52,579''S/40°11'26,892''W; 07°43'52,579''S/40°11'34,072''W; 07°43'59,090''S/40°11'34,072''W; 07°43'59,090''S/40°11'41,251''W; 07°44'05,600''S/40°11'41,251''W; 07°44'05,600''S/40°11'48,431''W; 07°44'12,110''S/40°11'48,431''W; 07°44'12,110''S/40°11'58,221''W; 07°44'02,345''S/40°11'58,221''W; 07°44'02,345''S/40°12'01,484''W; 07°43'46,720''S/40°12'01,484''W; 07°43'46,720''S/40°12'04,748''W; 07°43'23,120''S/40°12'04,747''W; 07°43'23,120''S/40°11'58,221''W; 07°43'19,051''S/40°11'58,221''W; 07°43'19,051''S/40°11'51,694''W; 07°43'23,120''S/40°11'51,694''W; 07°43'23,120''S/40°11'48,431''W; 07°43'27,189''S/40°11'48,431''W; 07°43'27,189''S/40°11'45,167''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 424,0m, no rumo verdadeiro de 50°51'59''981 NE, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 07°43'35,900''S e Long. 40°11'55,900''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 100,0m-S; 280,0m-E; 40,0m-S; 100,0m-E; 60,0m-S; 205,0m-E; 50,0m-S; 50,0m-E; 50,0m-S; 50,0m-E; 355,0m-S; 125,0m-W; 125,0m-S; 220,0m-W; 200,0m-S; 220,0m-W; 200,0m-S; 220,0m-W; 200,0m-S; 300,0m-W; 300,0m-N; 100,0m-W; 480,0m-N; 100,0m-W; 725,0m-N; 200,0m-E; 125,0m-N; 200,0m-E; 125,0m-S; 100,0m-E; 125,0m-S; 100,0m-E. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JÚNIOR PORTARIA Nº 329, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 801.702/1978, resolve: Art. 1º Retificar a concessão de lavra outorgada pela Portaria nº 74, de 02.04.2007, publicada no D.O.U. de 17.04.2007, de que é titular HOLCIM (BRASIL) S. A., para CALCÁRIO, no Município de PEDRO LEOPOLDO/MG, tendo em vista o desmembramento para o processo DNPM nº 832.352/2009, passando a área remanescente ter a seguinte descrição: uma área de 439,53ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 19°35'29,881''S/44°01'04,616''W; 19°35'29,124''S/44°01'03,944''W; 19°35'29,254''S/44°01'03,944''W; 19°35'29,254''S/44°01'02,730''W; 19°35'37,222''S/44°01'02,730''W; 19°35'37,222''S/44°01'00,258''W; 19°35'39,076''S/44°01'00,258''W; 19°35'39,076''S/44°00'57,855''W; 19°35'43,500''S/44°00'57,855''W; 19°35'43,500''S/44°00'58,506''W; 19°35'44,020''S/44°00'58,506''W; 19°35'44,020''S/44°00'59,741''W; 19°35'44,540''S/44°00'59,741''W; 19°35'44,540''S/44°01'00,977''W; 19°35'45,060''S/44°01'00,977''W; 19°35'45,060''S/44°01'02,212''W; 19°35'45,580''S/44°01'02,212''W; 19°35'45,580''S/44°01'03,447''W; 19°35'46,100''S/44°01'03,447''W; 19°35'46,100''S/44°01'04,682''W; 19°35'46,620''S/44°01'04,682''W; 19°35'46,620''S/44°01'05,917''W; 19°35'47,140''S/44°01'05,917''W; 19°35'47,140''S/44°01'07,153''W; 19°35'47,660''S/44°01'07,153''W; 19°35'47,660''S/44°01'08,388''W; 19°35'48,180''S/44°01'08,388''W; 19°35'48,180''S/44°01'09,623''W; 19°35'48,700''S/44°01'09,623''W; 19°35'48,700''S/44°01'10,858''W; 19°35'56,577''S/44°01'10,858''W; 19°35'56,577''S/44°00'53,630''W; 19°35'53,690''S/44°00'53,630''W; 19°35'53,690''S/44°00'51,218''W; 19°35'52,715''S/44°00'51,218''W; 19°35'52,715''S/44°00'48,815''W; 19°35'51,740''S/44°00'48,815''W; 19°35'51,740''S/44°00'47,098''W; 19°35'50,765''S/44°00'47,098''W; 19°35'50,765''S/44°00'45,382''W; 19°35'49,789''S/44°00'45,382''W; 19°35'49,789''S/44°00'41,262''W; 19°35'43,594''S/44°00'41,262''W; 19°35'43,590''S/44°00'07,125''W; 19°36'34,452''S/44°00'07,118''W; 19°36'34,456''S/44°01'02,747''W; 19°36'30,034''S/44°01'02,747''W; 19°36'30,023''S/44°01'22,888''W; 19°35'15,096''S/44°01'22,888''W; 19°35'15,096''S/44°01'13,624''W; 19°35'29,881''S/44°01'04,616''W; 19°35'24,973''S/44°01'00,270''W; 19°35'24,400''S/44°00'59,764''W; 19°35'15,107''S/44°01'05,426''W; 19°35'15,102''S/44°00'07,129''W; 19°35'43,558''S/44°00'07,125''W; 19°35'43,560''S/44°00'41,261''W; 19°35'41,983''S/44°00'41,261''W; 19°35'41,983''S/44°00'40,059''W; 19°35'41,138''S/44°00'40,059''W; 19°35'41,138''S/44°00'39,304''W; 19°35'40,065''S/44°00'39,304''W; 19°35'40,065''S/44°00'38,171''W; 19°35'39,219''S/44°00'38,171''W; 19°35'39,219''S/44°00'37,038''W; 19°35'38,341''S/44°00'37,038''W; 19°35'38,341''S/44°00'35,321''W; 19°35'32,974''S/44°00'35,321''W; 19°35'32,974''S/44°00'38,752''W; 19°35'29,233''S/44°00'38,752''W; 19°35'29,233''S/44°00'41,154''W; 19°35'15,114''S/44°00'41,154''W; 19°35'15,114''S/44°01'05,322''W; 19°35'15,201''S/44°01'05,322''W; 19°35'15,201''S/44°01'05,207''W; 19°35'15,389''S/44°01'05,207''W; 19°35'15,389''S/44°01'05,093''W; 19°35'15,578''S/44°01'05,093''W; 19°35'15,578''S/44°01'04,978''W; 19°35'15,766''S/44°01'04,978''W; 19°35'15,766''S/44°01'04,863''W; 19°35'15,955''S/44°01'04,863''W; 19°35'15,955''S/44°01'04,748''W; 19°35'16,143''S/44°01'04,748''W; 19°35'16,143''S/44°01'04,633''W; 19°35'16,332''S/44°01'04,633''W; 19°35'16,332''S/44°01'04,518''W; 19°35'16,520''S/44°01'04,518''W; 19°35'16,520''S/44°01'04,403''W; 19°35'16,709''S/44°01'04,403''W; 19°35'16,709''S/44°01'04,289''W; 19°35'16,897''S/44°01'04,289''W; 19°35'16,897''S/44°01'04,174''W; 19°35'17,086''S/44°01'04,174''W; 19°35'17,086''S/44°01'04,059''W; 19°35'17,274''S/44°01'04,059''W; 19°35'17,274''S/44°01'03,944''W; 19°35'17,463''S/44°01'03,944''W; 19°35'17,463''S/44°01'03,829''W; 19°35'17,651''S/44°01'03,829''W; 19°35'17,651''S/44°01'03,715''W; 19°35'17,839''S/44°01'03,715''W; 19°35'17,839''S/44°01'03,599''W; 19°35'18,028''S/44°01'03,599''W; 19°35'18,028''S/44°01'03,485''W; 19°35'18,217''S/44°01'03,485''W; 19°35'18,217''S/44°01'03,370''W; 19°35'18,405''S/44°01'03,370''W; 19°35'18,405''S/44°01'03,255''W; 19°35'18,593''S/44°01'03,255''W; 19°35'18,593''S/44°01'03,140''W; 19°35'18,782''S/44°01'03,140''W; 19°35'18,782''S/44°01'03,025''W; 19°35'18,970''S/44°01'03,025''W; 19°35'18,970''S/44°01'02,911''W; 19°35'19,159''S/44°01'02,911''W; 19°35'19,159''S/44°01'02,795''W; 19°35'19,347''S/44°01'02,795''W; 19°35'19,347''S/44°01'02,681''W; 19°35'19,536''S/44°01'02,681''W; 19°35'19,536''S/44°01'02,566''W; 19°35'19,724''S/44°01'02,566''W; 19°35'19,724''S/44°01'02,451''W; 19°35'19,913''S/44°01'02,451''W; 19°35'19,913''S/44°01'02,336''W; 19°35'20,101''S/44°01'02,336''W; 19°35'20,101''S/44°01'02,221''W; 19°35'20,290''S/44°01'02,221''W; 19°35'20,290''S/44°01'02,107''W; 19°35'20,478''S/44°01'02,107''W; 19°35'20,478''S/44°01'01,992''W; 19°35'20,667''S/44°01'01,992''W; 19°35'20,667''S/44°01'01,877''W; 19°35'20,855''S/44°01'01,877''W; 19°35'20,855''S/44°01'01,762''W; 19°35'21,044''S/44°01'01,762''W; 19°35'21,044''S/44°01'01,647''W; 19°35'21,232''S/44°01'01,647''W; 19°35'21,232''S/44°01'01,533''W; 19°35'21,421''S/44°01'01,533''W; 19°35'21,421''S/44°01'01,417''W; 19°35'21,609''S/44°01'01,417''W; 19°35'21,609''S/44°01'01,303''W; 19°35'21,798''S/44°01'01,303''W; 19°35'21,798''S/44°01'01,188''W; 19°35'21,986''S/44°01'01,188''W; 19°35'21,986''S/44°01'01,073''W; 19°35'22,174''S/44°01'01,073''W; 19°35'22,174''S/44°01'00,958''W; 19°35'22,363''S/44°01'00,958''W; 19°35'22,363''S/44°01'00,843''W; 19°35'22,551''S/44°01'00,843''W; 19°35'22,551''S/44°01'00,729''W; 19°35'22,740''S/44°01'00,729''W; 19°35'22,740''S/44°01'00,613''W; 19°35'22,928''S/44°01'00,613''W; 19°35'22,928''S/44°01'00,499''W; 19°35'23,117''S/44°01'00,499''W; 19°35'23,117''S/44°01'00,384''W; 19°35'23,305''S/44°01'00,384''W; 19°35'23,305''S/44°01'00,269''W; 19°35'23,494''S/44°01'00,269''W; 19°35'23,494''S/44°01'00,154''W; 19°35'23,682''S/44°01'00,154''W; 19°35'23,682''S/44°01'00,039''W; 19°35'23,871''S/44°01'00,039''W; 19°35'23,871''S/44°00'59,925''W; 19°35'24,059''S/44°00'59,925''W; 19°35'24,059''S/44°00'59,810''W; 19°35'24,248''S/44°00'59,810''W; 19°35'24,248''S/44°00'59,735''W; 19°35'24,455''S/44°00'59,735''W; 19°35'24,455''S/44°00'59,810''W; 19°35'24,584''S/44°00'59,810''W; 19°35'24,584''S/44°00'59,924''W; 19°35'24,714''S/44°00'59,924''W; 19°35'24,714''S/44°01'00,039''W; 19°35'24,844''S/44°01'00,039''W; 19°35'24,844''S/44°01'00,154''W; 19°35'24,973''S/44°01'00,154''W; 19°35'24,973''S/44°01'00,270''W; 19°35'28,994''S/44°01'03,830''W; 19°35'28,864''S/44°01'03,715''W; 19°35'28,995''S/44°01'03,714''W; 19°35'28,994''S/44°01'03,830''W; 19°35'25,751''S/44°01'00,959''W; 19°35'25,621''S/44°01'00,844''W; 19°35'25,752''S/44°01'00,843''W; 19°35'25,751''S/44°01'00,959''W; 19°35'26,659''S/44°01'01,763''W; 19°35'26,530''S/44°01'01,648''W; 19°35'26,660''S/44°01'01,647''W; 19°35'26,659''S/44°01'01,763''W; 19°35'27,697''S/44°01'02,682''W; 19°35'27,568''S/44°01'02,567''W; 19°35'27,698''S/44°01'02,566''W; 19°35'27,697''S/44°01'02,682''W; 19°35'28,606''S/44°01'03,486''W; 19°35'28,476''S/44°01'03,371''W; 19°35'28,606''S/44°01'03,370''W; 19°35'28,606''S/44°01'03,486''W; 19°35'27,568''S/44°01'02,567''W; 19°35'27,438''S/44°01'02,452''W; 19°35'27,568''S/44°01'02,451''W; 19°35'27,568''S/44°01'02,567''W; 19°35'26,141''S/44°01'01,304''W; 19°35'26,011''S/44°01'01,189''W; 19°35'26,141''S/44°01'01,188''W; 19°35'26,141''S/44°01'01,304''W; 19°35'26,530''S/44°01'01,648''W; 19°35'26,400''S/44°01'01,532''W; 19°35'26,530''S/44°01'01,532''W; 19°35'26,530''S/44°01'01,648''W; 19°35'26,011''S/44°01'01,189''W; 19°35'25,881''S/44°01'01,073''W; 19°35'26,011''S/44°01'01,073''W; 19°35'26,011''S/44°01'01,189''W; 19°35'28,476''S/44°01'03,371''W; 19°35'28,346''S/44°01'03,255''W; 19°35'28,476''S/44°01'03,255''W; 19°35'28,476''S/44°01'03,371''W; 19°35'27,438''S/44°01'02,452''W; 19°35'27,308''S/44°01'02,336''W; 19°35'27,438''S/44°01'02,336''W; 19°35'27,438''S/44°01'02,452''W; 19°35'26,400''S/44°01'01,532''W; 19°35'26,270''S/44°01'01,417''W; 19°35'26,400''S/44°01'01,417''W; 19°35'26,400''S/44°01'01,532''W; 19°35'25,103''S/44°01'00,384''W; 19°35'24,973''S/44°01'00,270''W; 19°35'25,103''S/44°01'00,269''W; 19°35'25,103''S/44°01'00,384''W; 19°35'25,233''S/44°01'00,499''W; 19°35'25,103''S/44°01'00,384''W; 19°35'25,233''S/44°01'00,384''W; 19°35'25,233''S/44°01'00,499''W; 19°35'26,919''S/44°01'01,992''W; 19°35'26,789''S/44°01'01,877''W; 19°35'26,919''S/44°01'01,877''W; 19°35'26,919''S/44°01'01,992''W; 19°35'27,308''S/44°01'02,336''W; 19°35'27,178''S/44°01'02,221''W; 19°35'27,308''S/44°01'02,221''W; 19°35'27,308''S/44°01'02,336''W; 19°35'28,346''S/44°01'03,255''W; 19°35'28,216''S/44°01'03,140''W; 19°35'28,346''S/44°01'03,140''W; 19°35'28,346''S/44°01'03,255''W; 19°35'27,957''S/44°01'02,911''W; 19°35'27,827''S/44°01'02,796''W; 19°35'27,957''S/44°01'02,796''W; 19°35'27,957''S/44°01'02,911''W; 19°35'25,492''S/44°01'00,729''W; 19°35'25,362''S/44°01'00,614''W; 19°35'25,492''S/44°01'00,614''W; 19°35'25,492''S/44°01'00,729''W; 19°35'29,124''S/44°01'03,944''W; 19°35'28,994''S/44°01'03,830''W; 19°35'29,124''S/44°01'03,829''W; 19°35'29,124''S/44°01'03,944''W; 19°35'25,881''S/44°01'01,073''W; 19°35'25,751''S/44°01'00,959''W; 19°35'25,881''S/44°01'00,958''W; 19°35'25,881''S/44°01'01,073''W; 19°35'27,178''S/44°01'02,221''W; 19°35'27,048''S/44°01'02,107''W; 19°35'27,178''S/44°01'02,106''W; 19°35'27,178''S/44°01'02,221''W; 19°35'28,216''S/44°01'03,140''W; 19°35'28,086''S/44°01'03,026''W; 19°35'28,216''S/44°01'03,025''W; 19°35'28,216''S/44°01'03,140''W; 19°35'27,048''S/44°01'02,107''W; 19°35'26,919''S/44°01'01,992''W; 19°35'27,049''S/44°01'01,992''W; 19°35'27,048''S/44°01'02,107''W; 19°35'28,086''S/44°01'03,026''W; 19°35'27,957''S/44°01'02,911''W; 19°35'28,087''S/44°01'02,911''W; 19°35'28,086''S/44°01'03,026''W; 19°35'26,789''S/44°01'01,877''W; 19°35'26,659''S/44°01'01,763''W; 19°35'26,789''S/44°01'01,762''W; 19°35'26,789''S/44°01'01,877''W; 19°35'27,827''S/44°01'02,796''W; 19°35'27,697''S/44°01'02,682''W; 19°35'27,827''S/44°01'02,681''W; 19°35'27,827''S/44°01'02,796''W; 19°35'28,864''S/44°01'03,715''W; 19°35'28,735''S/44°01'03,600''W; 19°35'28,865''S/44°01'03,600''W; 19°35'28,864''S/44°01'03,715''W; 19°35'28,735''S/44°01'03,600''W; 19°35'28,606''S/44°01'03,486''W; 19°35'28,735''S/44°01'03,485''W; 19°35'28,735''S/44°01'03,600''W; 19°35'25,621''S/44°01'00,844''W; 19°35'25,492''S/44°01'00,729''W; 19°35'25,622''S/44°01'00,729''W; 19°35'25,621''S/44°01'00,844''W; 19°35'25,362''S/44°01'00,614''W; 19°35'25,233''S/44°01'00,499''W; 19°35'25,362''S/44°01'00,499''W; 19°35'25,362''S/44°01'00,614''W; 19°35'26,270''S/44°01'01,417''W; 19°35'26,141''S/44°01'01,304''W; 19°35'26,270''S/44°01'01,303''W; 19°35'26,270''S/44°01'01,417''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 19°35'29,124''S e Long. 44°01'03,944''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 30,4m-NE 40°01'38''552; 4,0m-SE 00°17'08''744; 35,4m-NE 90°00'00''000; 245,0m-SW 00°00'00''000; 72,0m-NE 90°00'00''000; 57,0m-SW 00°00'00''000; 70,0m-NE 90°00'00''000; 136,0m-SW 00°00'00''000; 19,0m-SW 90°00'00''000; 16,0m-SW 00°00'00''000; 36,0m-SW 90°00'00''000; 16,0m-SW 00°00'00''000; 36,0m-SW 90°00'00''000; 16,0m-SW 00°00'00''000; 36,0m-SW 90°00'00''000; 16,0m-SW 00°00'00''000; 36,0m-SW 90°00'00''000; 16,0m-SW 00°00'00''000; 36,0m-SW 90°00'00''000; 16,0m-SW 00°00'00''000; 36,0m-SW 90°00'00''000; 16,0m-SW 00°00'00''000; 36,0m-SW 90°00'00''000; 16,0m-SW 00°00'00''000; 36,0m-SW 90°00'00''000; 16,0m-SW 00°00'00''000; 36,0m-SW 90°00'00''000; 16,0m-SW 00°00'00''000; 36,0m-SW 90°00'00''000; 242,2m-SW 00°00'00''000; 502,1m-NE 90°00'00''000; 88,8m-NE 00°00'23''236; 70,3m-NE 90°00'00''000; 30,0m-NE 00°00'00''000; 70,0m-NE 90°00'00''000; 30,0m-NE 00°01'08''801; 50,0m-NE 90°00'00''000; 30,0m-NE 00°00'00''000; 50,0m-NE 90°00'00''000; 30,0m-NE 00°00'00''000; 120,1m-NE 90°00'00''000; 190,5m-NE 00°00'00''000; 994,8m-NE 89°59'51''707; 1564,0m-SE 00°00'05''275; 1621,0m-SW 89°59'53''638; 136,0m-NE

Como citar: PORTARIA Nº 328 — DE 9 DE NOVEMBRO DE 2012, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 12/11/2012, p. 106

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