DESPACHO Nº 855, DE 29 DE MARÇO DE 2023 — página do DOU de 31/03/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023033100064 Seção 1 R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra do despacho nº 774, de 22 de março de 2023, constante dos Processos nº 48500.005357/2022-93 e 48500.007562/2022-93, disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca, publicado no DOU de 24.03.2023, seção 1, p. 68, v. 161, n. 58,no anexo I onde se lê: . UFV C EG * Latitude Longitude Potência Instalada (kW) Município/ UF . Rio Salgado Geração de Energia UFV.RS.CE.072039-9.01 17° 34' 4,65" S 44° 53' 38.54" W 600.000,00 Várzea da Palma / MG leia-se: . UFV C EG * Latitude Longitude Potência Instalada (kW) Município/ UF . Rio Salgado Geração de Energia UFV.RS.CE.072039-9.01 6° 28' 6,25" S 38° 52' 40.77" W 119.289,60 Icó / CE SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 855, DE 29 DE MARÇO DE 2023 Processo nº: 48500.000319/2023-25. Interessada: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco. Decisão: dar provimento ao recurso administrativo referente ao Despacho nº 337, de 2023. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br IVO SECHI NAZARENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 30 DE MARÇO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 31 de março de 2023. Nº 874 Processo nº: 48500.004001/2020-71. Interessados: Tanque Novo III Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Aura Tanque Novo 03. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Tanque Novo, no estado da Bahia. Nº 875 Processo nº: 48500.003988/2020-14. Interessados: Enel Green Power Ventos de São Roque 04 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Roque 04. Unidades Geradoras: UG1, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. Nº 876 Processo nº: 48500.002350/2020-58. Interessados: Ventos de São João XXIII Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Januário 19. Unidades Geradoras: UG2, UG4, UG6, UG7, UG12 e UG13, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 866, DE 30 DE MARÇO DE 2023 Processo nº 48500.001063/2016-44. Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações do mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de competência de fevereiro de 2023, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 2022. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente DESPACHO Nº 867, DE 30 DE MARÇO DE 2023 Processo nº: 48500.001038/2023-90. Interessados: agentes de distribuição de energia elétrica com atualização tarifária no mês de março de 2023. Decisão: fixa a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 49/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 860.141/2019-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA- Cessionário:NEW STONES MINERAÇÃO LTDA ME- CPF ou CNPJ 25.260.776/0001-71- Alvará n°2.857/2019 860.364/2019-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA- Cessionário:NEW STONES MINERAÇÃO LTDA ME- CPF ou CNPJ 25.260.776/0001-71- Alvará n°4.672/2019 860.247/2018-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA- Cessionário:NEW STONES MINERAÇÃO LTDA ME- CPF ou CNPJ 25.260.776/0001-71- Alvará n°9.130/2018 860.521/2020-JIREH PARTICIPACOES,CORRETORA DE MERCADORIAS E SERVICOS EIRELI- Cessionário:PEDREIRA GOIANÉSIA LTDA- CPF ou CNPJ 47.845.330/0001-41- Alvará n°3.970/2020 860.623/2020-AREIA MENEZES LTDA.- Cessionário:AREAL PARANAÍBA LTDA- CPF ou CNPJ 45.701.942/0001-35- Alvará n°2.242/2022 861.736/2021-LAURIVALDO DIAS- Cessionário:CVS CONSULTORIA DE NEGÓCIOS LTDA- CPF ou CNPJ 33.107.852/0001-31- Alvará n°1.757/2022 860.440/2019-JEAN ALVES DE OLIVEIRA- Cessionário:COOPERATIVA BRASILEIRA DE DIAMANTES- CPF ou CNPJ 09.164.776/0001-11- Alvará n°5.500/2019 860.594/2019-FERNANDO VANUCCE NOGUEIRA- Cessionário:ROSANAN PEREIRA DE JESUS- CPF ou CNPJ 575.036.641-34- Alvará n°6.369/2019 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 860.100/2022-A J DE MOURA SOUSA MINERACAO- Alvará n°2.441/2022 - Cessionario:48061.860772/2022-29, 48061.860773/2022-73, 48061.860774/2022-18, 48061.860775/2022-62 e 48061.860776/2022-15-ADRIANO JOSÉ DE MOURA SOUSA- CPF ou CNPJ 693.483.081-49 860.793/2019-GREGORIO VASSILIVE FERREIRA- Alvará n°1.872/2020 - Cessionario:48061.860983/2022-61, 48061.860984/2022-14 e 48061.860985/2022-51-SETA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 33.624.438/0001-08 860.812/2021-RICARDO ROSA SOUZA- Alvará n°9.743/2021 - Cessionario:48061.861242/2022-06-MINERADORA RIO DOCE EIRELI- CPF ou CNPJ 41.042.751/0001-58 860.812/2021-RICARDO ROSA SOUZA- Alvará n°9.743/2021 - Cessionario:48061.861243/2022-42-48061.861243/2022-42- CPF ou CNPJ 136.299.696-31 860.898/2019-SSR - COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA- Alvará n°502/2020 - Cessionario:48061.860859/2022-04-STTONES & ESPATO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 28.644.005/0001-76 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 861.028/1989-METAIS DE GOIAS SA METAGO- Portaria de Lavra nº 148/2004- Cessionário:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE GOIÁS - CODEGO- CNPJ 01.285.170/0001-22 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 861.670/2009-ELIAKIM TEODORO GUIMARAES- Cessionário:JM MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA- CNPJ 09.646.525/0001-73- Registro de Licença N° 137/2011- Vencimento da Licença: 12/07/2023 861.039/2014-BRASILINO GOMES DE MORAIS- Cessionário:EXTRAÇÃO DE AREIA BRAS HELEN LTDA- CNPJ 43.172.218/0001-36- Registro de Licença N° 158/2015- Vencimento da Licença: 02/04/2023 WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 69/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 2953/2023-866.557/2022-TEREZINHA ANDRZEJEWSKI- 2954/2023-866.584/2022-RONI CEZAR WENDLAND- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 2955/2023-866.688/2020-VALDICINEIA PEREIRA PINTO- 2956/2023-867.345/2021-ITAI GOLD STAR MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- 2957/2023-866.214/2022-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LT DA - 2958/2023-866.349/2022-MINERAX - MINERACAO XAMBIOA LTDA- 2959/2023-866.350/2022-MINERAX - MINERACAO XAMBIOA LTDA- 2960/2023-866.368/2022-VERSATIL MINERACAO COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA- 2961/2023-866.388/2022-EVALDO TESCHIMA LEITE- 2962/2023-866.396/2022-RZZ MINERACAO EIRELI- 2963/2023-866.410/2022-BR MANGANES E MINERACAO LTDA- 2964/2023-866.416/2022-ELDES MARTINS DA SILVA & CIA. LTDA EPP- 2965/2023-866.444/2022-BRUNO LUIZ BALLEN ORO- 2966/2023-866.446/2022-CERAMICA BASICAO LTDA- 2967/2023-866.455/2022-TRADER TANTALITA COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA- 2968/2023-866.463/2022-HS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA- 2969/2023-866.474/2022-LOGICA CONSULTORIA LTDA- 2970/2023-866.480/2022-CALCÁRIO VALE DO ARAGUAIA LTDA.- 2971/2023-866.481/2022-JVR MINERADORA EIRELI- 2972/2023-866.482/2022-CASCALHEIRA OURO FINO LTDA- 2973/2023-866.490/2022-MARCOS VINICIUS MOTA ALVES- 2974/2023-866.562/2022-ZARNOFE RIBEIRO LEITE JUNIOR- 2975/2023-866.563/2022-EVANGELO MACHADO CAMARA- 2976/2023-866.576/2022-NX GOLD S.A.- 2977/2023-866.577/2022-NX GOLD S.A.- 2978/2023-866.587/2022-LILIANE CRISTINA SOTTERO BELLO ALVES- 2979/2023-866.598/2022-CONSTRUFORTE CONSTRUTORA E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA- LEVI SALIÉS FILHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 70/2023 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 866.558/2019-SERGIO JAIR FACCIO- Cessionário:Faccio Transporte Rodoviário Ltda- CNPJ 06.762.613/0001-42- Registro de Licença N° 10/2022- Vencimento da Licença: 11/10/2027 866.097/2022-PIRAJA LUIZ BASSO- Cessionário:Tupan Transportes e Mineração Ltda- CNPJ 15.627.850/0001-91- Registro de Licença N° 64/2022- Vencimento da Licença: 04/05/2027 866.061/2022-FABIANO LEO ROCKENBACH- Cessionário:Fabiano Leo Rockenbach- CNPJ 27.608.403/0001-74- Registro de Licença N° 36/2022- Vencimento da Licença: 29/09/2027 867.602/2021-DORNELLES SOLETTI- Cessionário:A P Soletti Ltda- CNPJ 48.204.196/0001-62- Registro de Licença N° 08/2022- Vencimento da Licença: 17/11/2025 867.401/2021-AGENOR PANISSON LODI- Cessionário:TL Agropecuária Ltda- CNPJ 45.664.220/0001-58- Registro de Licença N° 33/2022- Vencimento da Licença: 18/01/2028 867.348/2021-PIRAJA LUIZ BASSO- Cessionário:Tupan Transportes e Mineração Ltda- CNPJ 15.627.850/0001-91- Registro de Licença N° 16/2021- Vencimento da Licença: 28/09/2026 LEVI SALIÉS FILHO Gerente