Resolução ANP n° 42/2011 e no que consta do processo administrativo ANP n.º 48610.001880/2014-93, torna público o cancelamento, a pedido da interessada, da Autorização de Operação de base de — página do DOU de 28/10/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 27 de outubro de 2016 Nº 1.258 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, à SEBASTIAO DUARTE FILHO COMBUSTIVEIS EIRELI, inscrito no CNPJ sob o nº 24.565.716/0001-02, conforme Processo Judicial nº 0091839-78.2016.4.02.5101. Nº 1.259 - O Superintendente de Abastecimento da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, com base nas Resoluções ANP n.° 42, de 19 de agosto de 2011, e n.° 58, de 20 de outubro de 2014, torna pública a homologação dos contratos de cessão de espaço listados a seguir: UF CEDENTE/TERMINAL DE ENTREGA CESSIONÁRIA PRAZO VOLUME DE ESPAÇO CEDIDO (m³) PROCESSO Chapecó SC MAXSUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 00.326.969/0001-57 CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COM- BUSTÍVEIS LTDA. 01/08/2021 Gasolina A:135 Diesel AS500:135 Diesel AS10:90 EAC:90 EHC:90 B100:45 Chapecó SC MAXSUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 00.326.969/0001-57 RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUS- TÍVEIS LTDA. 48610.009753/2016-02 31/07/2021 Gasolina A:300 Diesel AS500:300 Diesel AS10:150 EAC:180 EHC:70 B100:70 48610.009753/2016-02 São Francisco do Conde BA TOTAL DISTRIBUIDORA S.A. 01.241.994/0004-43 IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. 33.337.122/0071-30 31/03/2019 Gasolina A:320 Diesel AS500:400 Diesel AS10:180 EAC:180 EHC:135 B100:90 48610.006306/2010-06 São Francisco do Conde BA TOTAL DISTRIBUIDORA S.A. 01.241.994/0004-43 ALESAT COMBUSTÍVEIS S.A. 23.314.594/0024-05 16/06/2017 Gasolina A:320 Diesel AS500:400 Diesel AS10:60 EAC:90 EHC:67,5 B100:67,5 48610.000642/2012-07 São Francisco do Conde BA TOTAL DISTRIBUIDORA S.A. 01.241.994/0004-43 PETROX DISTRIBUIDORA LTDA. 05.482.271/0003-06 01/06/2019 Gasolina A:320 Diesel AS500:400 Diesel AS10:120 EAC:180 EHC:90 B100:90 48610.009064/2010-02 Paranaguá PR CPA ARMAZÉNS GERAIS LTDA. 03.836.990/0002-71 GP DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍ- VEIS S.A. 03.609.381/0001-07 30/06/2017 Diesel AS500:300 Diesel AS10:200 48610.012190/2016-21 Paranaguá PR CPA ARMAZÉNS GERAIS LTDA. 03.836.990/0002-71 ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERI- VADOS DE PETRÓLEO S.A. 01.349.764/0008-26 30/05/2019 Diesel AS500:600 Diesel AS10:400 48610.012189/2016-05 Guarulhos SP CARBOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 04.201.170/0001-95 TOWER BRASIL PETRÓLEO LTDA. (em adição ao contrato vigente) 01/08/2018 Gasolina A:7,5 Diesel AS500:6 Diesel AS10:2 EAC:2,5 EHC:1 B100:1 48610.003352/2014-79 Açailândia MA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. 34.274.233/0330-27 PETRÓLEO SABBÁ S.A. 04.169.215/0035-30 3 meses a partir da data de homologação Diesel AS500:300 B100:45 Art. 1º Fica a Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, inscrito no CNPJ sob o n.º 33.000.167/0001-01, autorizada a construir o trecho marítimo do gasoduto de escoamento que integra o Projeto de Escoamento da Produção de Gás Natural do Polo Pré-Sal da Bacia de Santos (PPSBS) para o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ), denominado Rota 3, cuja as características básicas encontram-se descritas na tabela abaixo: Origem Destino Diâmetro (pol) Extensão (km) Pressão Máxima (MPa) Vazão Nominal (Milhões m³/d) PLEM-LUL-005 (LDA 2190m) (LDA 1628m) 20" (KP 0 ao KP 123) 17,8 ILT-FRA-006 (LDA 1628m) VE-INLINE-005 (LDA 58m) 20" (KP 123 ao KP 154) 24" (KP 154 ao KP 297) Art. 2º A presente outorga da Autorização de Construção condiciona-se à conclusão do Cadastro de Agente Regulado em até 180 (cento e oitenta) dias da data de publicação desta Autorização. Art. 3º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 4º As obras relativas à construção dos trechos marítimos do gasoduto Rota 3 acima relacionados deverão ser executadas de acordo com o último cronograma enviado a esta Agência, constante do Processo ANP nº 48610.001977/2013-15, devendo a PETROBRAS comunicar de imediato à ANP quaisquer alterações neste cronograma. Art. 5º A PETROBRAS deverá apresentar à ANP, até as datas de vencimento dos licenciamentos ambientais da instalação dos trechos relacionados na presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação. Art. 6º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas e regulatórias previstas e comprovadas para a presente outorga ou no caso de descumprimento do estabelecido no artigo 2º desta Autorização. Art. 7º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD Nº 1.260 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.° 92, de 26 de maio de 2004, com fundamento nos artigos 17, inciso I, alínea 'a' e 18, inciso I da Resolução ANP n° 42/2011 e no que consta do processo administrativo ANP n.º 48610.001880/2014-93, torna público o cancelamento, a pedido da interessada, da Autorização de Operação de base de armazenamento e distribuição de combustíveis concedida à PETRO- BRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Cruzeiro do Sul - AC), inscrita no CNPJ sob o n.° 34.274.233/0169-28, localizada à Av. Getúlio Vargas, n° 1000, Alumínio, Cruzeiro do Sul - AC - CEP 69980-000. FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 215/2016- SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 896.693/2008-CONSTRUTORA PREMOCIL LTDA-ITAPE- MIRIM/ES - Guia n° 49/2016-550.000Toneladas-GRANITO(ENRO- CAMENTO)- Validade:23/9/2017. Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 864.362/2012-HILDA MARIA GOMES DE SOUZA BAR- ROS Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 826.448/2001-JAIME LUIZ GOMES Fase de Requerimento de Lavra Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 800.712/1987- VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 850.281/2010-CBEMI CONSTRUTORA BRASILEIRA E MINERADORA LTDA-TRAIRÃO/PA - Guia n° 50/2016-720.000Toneladas-GRANITO(BRITA)- Validade:23/3/2017. Fase de Concessão de Lavra Nega provimento ao recurso interposto(479) 930.593/1988-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias(490) 812.617/1973-MINERAÇÃO RIO NOVO LTDA.-OF. N°295/DIRE-2016. VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 39/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 844.024/2016-MARCELO GUIMARÃES ALTOÉ-OF. N°269/2016 844.025/2016-MARCELO GUIMARÃES ALTOÉ-OF. N°268/2016 844.026/2016-MARCELO GUIMARÃES ALTOÉ-OF. N°267/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 844.072/2011-FOMENTO DO BRASIL MINERAÇÃO LT- DA.-OF. N°278/2016 844.159/2013-ALEXANDRE MARCAL DE BARROS COSTA-OF. N°272/2016 844.010/2014-HÉLIO PEIXOTO FURTADO DE MENDON- ÇA-OF. N°276/2016 844.119/2014-SIMONE DA SILVA COSTA & CIA LTDA ME-OF. N°271/2016