Página do DOU de 21/11/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO DO DIRETOR-GERAL Em 11 de novembro de 2014 Nº 4.402, - O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.004388/2011-74, decide conhecer do pedido apresentado pela Parnaíba II Geração de Energia S.A. e pela Eneva S.A. de ajuste do Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta - TAC e, no mérito, dar-lhe provimento, para, na forma da minuta anexa ao Voto do Relator, aprovar definitivamente o instrumento do Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta - TAC para o equacionamento das obrigações previstas nos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado - CCEARs decorrentes do Leilão nº 2/2011-ANEEL (A-3) e fixar o prazo de até 5 dias, contados da publicação desta decisão, para que as Interessadas apresentem à ANEEL o Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta - TAC assinado em 3 (três) vias de igual teor e forma ROMEU DONIZETE RUFINO RETIFICAÇÃO Na íntegra da Resolução Autorizativa nº 4.880, de 14 de outubro de 2014, disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca, publicada em resumo no DOU do dia 16 de outubro de 2014, Seção 1, pág. 31, onde se lê "outorgada por meio da Resolução Normativa nº 1492, de 04 de agosto de 2008, c/c a Resolução Normativa nº 4.239", leia-se "outorgada por meio da Resolução Autorizativa nº 1492, de 04 de agosto de 2008, c/c a Resolução Autorizativa nº 4.239". SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 20 de novembro de 2014 Nº4.532 - Processo nº: 48500.004938/2012-36. Interessada: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte. Decisão: aprovar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão do empreendimento Linha de Transmissão 230 kV Jorge Teixeira - Lechuga C3 e Subestação Lechuga 230/138 kV - 3x150 MVA, proposto pelas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, com as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de Transmissão nº 014/2012-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 20 de novembro de 2014 Nº 4.533 - Processo no 48500.006439/2009-88. Interessados: Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região Itu Mairinque - CERIM (compradora) e Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL. (vendedora). Decisão: registrar, sob nº 8.008/2014, o Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica 57371. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. FREDERICO RODRIGUES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 20 de novembro de 2014 Nº 4.529 - Processo: 48500.003512/2012-65. Decisão: (i) aceitar os Estudos de Inventário Hidrelétrico do Rio Isolina e seu afluente o Rio Belarmino, localizados na sub-bacia 65, no Estado do Paraná, apresentados pelo Senhor Henrique Yabrudi Vieira, inscrito no CPF sob o no 881.719.819-68. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. Nº 4.530 - Processos nos: 48500.004834/2009-26 e 48500.001359/2011-51. Decisão: (i) Informar que a aplicação dos critérios de seleção estabelecidos pela Resolução nº. 398, de 21 de setembro de 2001, não permite a definição do estudo de Revisão de Inventário Hidrelétrico do rio Canoas, no trecho entre a cota 760m (remanso do reservatório da UHE São Roque) e 780m (canal de fuga da PCH Peri), a ser analisado com vistas à aprovação, dentre o apresentado pela empresa Desenvix S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 00.622.416/0003-03 e o apresentado pela empresa Energias Complementares do Brasil - Geração de Energia Elétrica S.A., inscrita no Ministério de Minas e Energia . CNPJ sob o nº 09.663.142/0001-03; (ii) Oportunizar prazo para o contraditório das empresas interessadas, assegurando o exercício da ampla defesa, no prazo normativo. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. Nº 4.531 - Processo nº: 48500.004291/2009-47. Decisão: (i) facultar à empresa Alupar Investimento S.A. a reapresentação para fins de aprovação dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Borrachudo, localizado na sub-bacia 40, bacia hidrográfica do rio São Francisco, no estado de Minas Gerais; (ii) definir 20/5/2015 como prazo para a reapresentação dos estudos; (iii) informar que o interesse em reapresentar os estudos deverá ser manifestado no prazo de 30 dias contados da data de ciência desta decisão; e (iv) informar que os estudos a serem reapresentados deverão atender aos tópicos que constam na nota técnica de análise da SGH/ANEEL. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. Nº 4.534 - Processo nº 48500.002391/2008-58. Decisão: i) - Facultar a empresa Guaporé Pecuária S.A. a reapresentação do Projeto Básico da PCH Nova Guaporé, com potência estimada de 14 MW, situada no rio Guaporé, integrante da sub-bacia 15, bacia hidrográfica do rio Amazonas, estado do Mato Grosso, para fins de aprovação até o dia 21 de dezembro de 2015. ii) - Informar que a reapresentação dos estudos deverá atender aos tópicos que constam na nota técnica de análise da SGH/ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. Nº 4.535 - Processo no: 48500.002310/2010-34. Decisão: (i) aprovar os Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio São Francisco de Paula, localizado na sub-bacia 66, bacia hidrográfica do rio Paraná, no Estado do Mato Grosso, apresentados pelo Sr Hélcio Estevão Silveira, inscrito no CPF sob o n° 341.214.719-20; e (ii) informar que o interessado titular poderá exercer o direito de preferência preconizado na Resolução ANEEL nº 393, de 4 de dezembro de 1998, referente aos aproveitamento Biguá, observado o prazo de 60 dias da publicação desse Despacho para solicitação do registro e demais condições especificadas na resolução mencionada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ODENIR JOSÉ DOS REIS SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 20 de novembro de 2014 N o- 4.527 - Processo n. 48500.005839/2014-33. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, para o mês de JANEIRO de 2015. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de DEZEMBRO de 2014. N o- 4.528 - Processo n. 48500.005665/2012-47. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de SETEMBRO de 2014. Prazo para recolhimento: até o dia 30 de NOVEMBRO de 2014. A íntegra destes Despachos está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca DAVI ANTUNES LIMA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 104/2014-AM Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) (323) 10631/2014-880.429/2011-GILBERTO LUIZ DE ROSS- TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO RELAÇÃO N o- 189/2014-SEDE-DF Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) (176) 800.496/2014-F T DE SOUSA MINERAÇÕ ME-ALVARÁ N°10617/2014-Destacado do DNPM 800.848/2013-ALVARÁ N°4.503/2014-Vencimento em 28/05/2017 800.497/2014-F T DE SOUSA MINERAÇÕ ME-ALVARÁ N°10618/2014-Destacado do DNPM 800.850/2013-ALVARÁ N°4.505/2014-Vencimento em 28/05/2017 826.788/2014-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-ALVARÁ N°10619/2014-Destacado do DNPM 826.356/2012-ALVARÁ N°6.992/2013-Vencimento em 16/07/2016 826.789/2014-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-ALVARÁ N°10620/2014-Destacado do DNPM 826.356/2012-ALVARÁ N°6.992/2013-Vencimento em 16/07/2016 826.790/2014-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-ALVARÁ N°10621/2014-Destacado do DNPM 826.356/2012-ALVARÁ N°6.992/2013-Vencimento em 16/07/2016 826.791/2014-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-ALVARÁ N°10622/2014-Destacado do DNPM 826.356/2012-ALVARÁ N°6.992/2013-Vencimento em 16/07/2016 826.792/2014-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-ALVARÁ N°10623/2014-Destacado do DNPM 826.356/2012-ALVARÁ N°6.992/2013-Vencimento em 16/07/2016 826.809/2014-AREAL DURAU LTDA.-ALVARÁ N°10624/2014-Destacado do DNPM 826.145/2013-ALVARÁ N°7.005/2013-Vencimento em 16/07/2016 826.810/2014-AREAL DURAU LTDA.-ALVARÁ N°10625/2014-Destacado do DNPM 826.145/2013-ALVARÁ N°7.005/2013-Vencimento em 16/07/2016 826.821/2014-AREAL DURAU LTDA.-ALVARÁ N°10626/2014-Destacado do DNPM 827.113/2013-ALVARÁ N°921/2014-Vencimento em 03/02/2017 826.822/2014-AREAL DURAU LTDA.-ALVARÁ N°10627/2014-Destacado do DNPM 827.113/2013-ALVARÁ N°921/2014-Vencimento em 03/02/2017 826.823/2014-AREAL DURAU LTDA.-ALVARÁ N°10628/2014-Destacado do DNPM 827.113/2013-ALVARÁ N°921/2014-Vencimento em 03/02/2017 826.829/2014-INDUSTRIA DE CAL CORADASSI LTDA EPP-ALVARÁ N°10629/2014-Destacado do DNPM 826.543/2010- ALVARÁ N°5.448/2014-Vencimento em 12/06/2015 840.244/2014-MINERALLI MINERAÇÃO LTDA ME-AL- VARÁ N°10630/2014-Destacado do DNPM 840.091/2014-ALVARÁ N°7.994/2014-Vencimento em 12/09/2016 RELAÇÃO N o- 138/2014-MT Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) (322) 10632/2014-867.087/2011-ALAOR VILELA MARINI-Termo de Compromisso 10633/2014-866.435/2013-CONSTRAL COSTRUTORA LTDA-Termo de Compromisso 10634/2014-867.120/2013-CONSTRAL COSTRUTORA LTDA-Termo de Compromisso 10635/2014-867.181/2013-MARCIO NASCIMENTO-Termo de Compromisso 10636/2014-867.303/2013-W.D. TERRAPLANAGEM & CONSTRUÇÃO LTDA-Termo de Compromisso 10637/2014-866.742/2014-SUPREMA MINERAÇÃO LTDA ME-Termo de Compromisso 10638/2014-866.850/2014-JOÃO PAULO RIVA-Termo de Compromisso 10639/2014-866.851/2014-JOÃO PAULO RIVA-Termo de Compromisso O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) (323) 10640/2014-866.090/2012-FLAVIO GOMES DA SILVA- Termo de Compromisso 10641/2014-866.736/2014-COOPERATIVA DOS GARIM- PEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE-Termo de Compromisso RELAÇÃO N Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(321) (321) 10642/2014-864.310/2014-GILMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA- 10643/2014-864.324/2014-FÁBIO ALEXANDRE CARNEIRO- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) (322) 10644/2014-864.257/2014-CORCOVADO GRANITOS LTDA- 10645/2014-864.326/2014-EVERALDO DELLA VEDOVA DE ARAUJO- SERGIO AUGUSTO DAMASO DE SOUSA