Página do DOU de 22/12/2017 — Seção 1

815.199/2004-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA- Licenciamento N°:1154 - Prorrogado por 04 (quatro) ano(s) 815.424/2008-BRITALAJE PEDREIRA E PRE MOLDA- DOS LTDA- Licenciamento N°:1420 - Prorrogado por 10 (dez) ano(s) 815.130/2012-MINERAÇÃO RIO TESTO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA EIRELI- Licenciamento N°:1540 - Prorrogado por 04 (quatro) ano(s) Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 815.253/2005-MOACIR TERRAPLANAGEM LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação(730) 815.476/2017-TERRAMAX CONSTRUÇÕES E OBRAS LTDA-Licenciamento N°2099 - Prazo: 02 (dois) ano(s) Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 815.678/2017-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA SANTA ANA LTDA EPP-OF. N°4220/2017 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 815.566/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITI- BANOS-OF. N°4225/2017 815.567/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITI- BANOS-OF. N°4225/2017 815.568/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITI- BANOS-OF. N°4225/2017 815.569/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITI- BANOS-OF. N°4225/2017 GILMAR OLIVEIRA GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 111/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) by Materiais de Construção Ltda me - 878058/15 - Not.105/2017 - R$ 543,22, 878059/15 - Not.106/2017 - R$ 182,83 Cerâmica Rogi Ltda - 878018/14 - Not.102/2017 - R$ 887,53 Daniela Monteiro Santos - 878013/14 - Not.103/2017 - R$ 65,08 jl Mineração e Comércio Ltda - 878046/16 - Not.104/2017 - R$ 371,02 GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Ministério do Esporte SECRETARIA EXECUTIVA COMISSÃO TÉCNICA DELIBERAÇÃO Nº 1.149, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 Dá publicidade aos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na reunião ordinária realizada em 06/12/2017. A COMISSÃO TÉCNICA VINCULADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE, de que trata a Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, instituída pela Portaria nº 307, de 26 de outubro de 2017, considerando: a) a aprovação dos projetos desportivos, relacionados no anexo I, aprovados na reunião ordinária realizada em 06/12/2017. b) a comprovação pelo proponente de projeto desportivo aprovado, das respectivas regularidades fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal, nos termos do parágrafo único do art. 27 do Decreto nº 6.180 de 03 de agosto de 2007 decide: Art. 1º Tornar pública, para os efeitos da Lei nº 11.438 de 2006 e do Decreto nº 6.180 de 2007, a aprovação do projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 2º Autorizar a captação de recursos, nos termos e prazos expressos, mediante doações ou patrocínios, para o projeto desportivo relacionado no anexo I. Art. 3º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação. PAULO VILLAS BÔAS DE ALMEIDA Presidente da Comissão ANEXO I 1 - Processo: 58000.110900/2017-09 Proponente: Associação Brasileira para Criação e Desenvolvimento de Modalidades Esportivas - ASBRA Título: Torneio Aberto do Brasil - ATP 250 Registro: 02SP134102014 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 17.533.478/0001-80 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 3.898.644,11 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6941 DV: 8 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 8799-8 Período de Captação até: 31/12/2018 2 - Processo: 58000.108189/2017-14 Proponente: Associação dos Corredores de Rua de Maringá Título: Correndo com a Acorremar Registro: 02PR141882014 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 04.715.182/0001-38 Cidade: Maringá UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 1.525.370,88 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0352 DV: 2 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 123368-8 Período de Captação até: 31/12/2018 3 - Processo: 58000.010829/2016-76 Proponente: Associação Conselho Britânico Título: Ano II - Try Rugby RJ Registro: 02SP149452015 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 19.783.812/0001-89 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 569.117,14 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4306 DV: 0 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 15236-6 Período de Captação até: 31/12/2018 4 - Processo: 58000.116726/2017-08 Proponente: Associação Latina de Desenvolvimento Esportivo, Cultural e Ambiental Título: Sem Barreiras Registro: 02RJ034802008 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 07.517.922/0001-10 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 737.865,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1251 DV: 3 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 42296-7 Período de Captação até: 31/12/2018 5 - Processo: 58000.114447/2017-00 Proponente: Federação Mineira de Judô Título: Circuito Minas Gerais de Judô Registro: 16.554.750/0001-45 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 16.554.750/0001-45 Cidade: Belo Horizonte UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 223.099,97 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1222 DV: X Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 58736-2 Período de Captação até: 31/12/2018 6 - Processo: 58000.119508/2017-17 Proponente: Grama Recuperação Ambiental e Geração de Renda Título: Núcleo de Vôlei de Praia Adriana Samuel Ano IV Registro: 02SP015512007 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 09.134.400/0001-64 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 666.857,94 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0916 DV: 4 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 52821-8 Período de Captação até: 31/12/2018 7 - Processo: 58000.110106/2017-57 Proponente: Iate Clube de Santa Catarina Título: Calendário Náutico 2018 - Cidade de Florianópolis - Ano 3 Registro: 02SC023982008 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 82.510.504/0001-16 Cidade: Florianópolis UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 1.882.827,28 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3174 DV: 7 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 29958-8 Período de Captação até: 31/12/2018 8 - Processo: 58000.108588/2017-85 Proponente: Instituto Brasileiro de Excelência no Esporte & Cultura Título: Esporte Por Um Mundo Melhor V Registro: 02MG120642013 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 15.399.863/0001-50 Cidade: Belo Horizonte UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 1.960.516,28 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1632 DV: 2 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 62456-X Período de Captação até: 31/12/2018 9 - Processo: 58000.108616/2017-64 Proponente: Instituto Brasileiro de Excelência no Esporte & Cultura Título: Centro de Excelência no Esporte & Cultura Registro: 02MG120642013 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 15.399.863/0001-50 Cidade: Belo Horizonte UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 2.007.176,12 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1632 DV: 2 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 62457-8 Período de Captação até: 31/12/2018 10 - Processo: 58000.111616/2017-41 Proponente: Instituto Para o Desenvolvimento do Esporte e da Cultura Título: Pedala Brasil Registro: 02RJ067142010 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 01.688.611/0001-37 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 2.864.571,65 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1253 DV: X Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 40943-X Período de Captação até: 31/12/2018 11 - Processo: 58701.004535/2014-46 Proponente: Instituto Unimed Santa Catarina Filial Canoinhas Título: Esporte Comunitário - Tênis Registro: 02SC131752013 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 11.407.122/0008-90 Cidade: Canoinhas UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 62.443,58 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3160 DV: 7 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 32740-9 Período de Captação até: 31/12/2018 12 - Processo: 58701.006232/2014-68 Proponente: Instituto Unimed Santa Catarina Filial Joaçaba Título: Esporte Comunitário Registro: 02SC110182012 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 11.407.122/0010-04 Cidade: Joaçaba UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 68.606,95 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3160 DV: 7 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 32743-3 Período de Captação até: 31/12/2018 RETIFICAÇÕES Processo Nº 58701.004211/2014-16. No Diário Oficial da União nº 49, de 26 de fevereiro de 2016, na Seção 1, página 70 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 857/2016, ANE- XO I, onde se lê: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6507 DV: 2 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 12563-6, leia-se: Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6507 DV: 2 Conta Corrente (Bloqueada) Vinculada nº 14792-3. Processo Nº 58000.106682/2017-08 No Diário Oficial da União nº 220, de 17 de novembro de 2017, na Seção 1, página 88 que publicou a DELIBERAÇÃO Nº 1131/2017, ANEXO I, onde se lê: Valor aprovado para captação: R$ 4.062.073,86, leia-se: Valor aprovado para captação: R$ 4.975.125,30. Ministério do Meio Ambiente AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS RESOLUÇÃO Nº 2.289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊN- CIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 396, de 05/12/2017, o art. 103, inciso XVII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 1.934, de 30/10/2017, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 684ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2017, considerando o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, resolveu: Art. 1° Alterar os incisos II, IV e VII do art. 1º da Resolução nº 1.318, de 01 de setembro de 2014, emitida pela Agência Nacional de Águas - ANA, e publicada no Diário Oficial da União em 11 de setembro de 2014, seção 1, fl. 59, concedida à Companhia Energética Canoas, inscrita no CNPJ sob o n° 10.618.009/0001-14, que passam a ter a seguinte redação: Art. 1º ...................................................................................... [...] II - nível d''água máximo normal a montante: 817,00 m; [...] IV - nível d''água mínimo normal a montante: 817,00 m; [...] VII - vazão máxima turbinada: 207,60 m³/s; [...] Art. 2° Ficam mantidas as demais disposições da outorga anterior. Art. 3° Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação. GISELA DAMM FORATTINI RESOLUÇÕES DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊN- CIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria nº 396, de 05/12/2017, o art. 103, inciso XVII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 1.934, de 30/10/2017, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 684ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de dezembro de 2017, considerando o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, resolveu: Nº 2.290 - Art. 1o Declarar reservada à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na seção do rio Mosquito situada às coordenadas geográficas 12°53''32" de latitude sul e 46°21''44" de longitude oeste, a disponibilidade hídrica caracterizada pelas vazões naturais afluen-