Página do DOU de 07/06/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 6 de junho de 2013 Nº 1.792 - Processo nº: 48500.003289/2013-37. Interessada: Caiuá Distribuição de Energia S.A. Decisão: registrar o fornecimento de energia elétrica, a título precário, da Caiuá Distribuição de Energia S.A., à unidade consumidora do Sr. Wander Pessa, Recanto Palmeirense, em área de concessão da Elektro Eletricidade e Serviços S.A. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 6 de junho de 2013 Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para início de operação comercial a partir do dia 7 de junho de 2013. Nº 1.785 - Processo nº 48500.005104/2006-83. Interessado: Furnas Centrais Elétricas S.A. Usina: UHE Simplício. Unidade Geradora: UG3 de 101.900 kW. Localização: Municípios de Sapucaia e Três Rios, Estado do Rio de Janeiro; Chiador e Além Paraíba, Estado de Minas Gerais. Nº 1.786 - Processo nº 48500.004044/2011-65. Interessado: Gestamp Eolicatec Sobradinho S.A. Usina: EOL Pedra do Reino III. Unidades Geradoras: UG1 a UG6, de 3.000 kW cada. Localização: Município de Sobradinho, Estado da Bahia. Nº 1.787 - Processo nº 48500.000736/2013-04. Interessado: Biosev S/A. Usina: UTE Passa Tempo. Unidade Geradora: UG3 de 28.800 kW. Localização: Município de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 6 de junho de 2013 N o- 1.791 - O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECO- NÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENER- GIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 1.047, de 9 de setembro de 2008, considerando o disposto no art. 3º, inciso XIII, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 457/2011 de 8 de novembro de 2011 e o que consta do Processo nº 48500.005063/2011- 17, resolve: I - conforme laudo protocolado, declarar o valor total da Base de Remuneração da Usina Hidroelétrica Panambi S.A. - HI- DROPAN para fins do 3º ciclo de Revisão Tarifária sendo: Base de Remuneração Bruta da Distribuição e Geração de R$ 23.231.730,43 (vinte três milhões, duzentos e trinta e um mil, setecentos e trinta reais e quarenta e três centavos) e Base de Remuneração Líquida da Distribuição e Geração de R$ 20.921.987,81 (vinte milhões, novecentos e vinte e um mil, novecentos e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos); Taxa de depreciação média de 3,60% a.a. (três inteiros e sessenta por cento ao ano); II - conforme laudo de avaliação complementar, declarar para a Base de Remuneração Bruta o valor de R$ 3.818.056,29 (três milhões, oitocentos e dezoito mil, cinquenta e seis reais e vinte e nove centavos) e para a Base de Remuneração Líquida o valor de R$ 4.220.610,25 (quatro milhões, duzentos e vinte mil, seiscentos e dez reais e vinte e cinco centavos). ANTONIO ARAÚJO DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 5 de junho de 2013 1.761. Processo: 48500.006303/2011-92. Decisão: (i) prorrogar para 21/6/2014 o prazo estabelecido no Despacho nº 4.954, de 27 de dezembro de 2011, para entrega dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do Rio Cotegipe e seus afluentes, os Rios Sarandi e Jacutinga, sub-bacia 65, localizados no Estado do Paraná, solicitado pelo Senhor Idiomar Zanella. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ODENIR JOSÉ DOS REIS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO RETIFICAÇÃO No Despacho Nº 676, de 05 de maio de 2013, publicado no DOU de 06 de junho de 2013, seção 1, página 85, onde se lê: "Nº 676", leia-se: "Nº 591". DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 231/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 870.571/2012-VALE S A-OF. N°604-DOU de 21/02/2013 Torna sem efeito o cancelamento do Alvará de Pesquisa(1780) 870.656/2008-ESCALER TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA- Publicado DOU de 16/02/2012- Alvará de Pesquisa n° 10356/2008 Fase de Requerimento de Lavra Retificação de despacho(1388) 870.069/2009-JOSE UBIRAJARA DO NASCIMENTO' - Publicado DOU de 25/04/2013, Relação n° 188, Seção I, pág. 66- Onde se lê: ...Cessionário CNPJ: 14.552.478/0001-96" , leia-se: "...Cessionário: CNPJ: 14.522.478/0001-96" Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho publicado(1417) 870.458/2012-MINERAÇÃO SABADINI IND E COM IMP E EXP LTDA- DOU de 24/04/2013 DANILO MÁRIO BEHRENS CORREIA SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 72/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 801.003/2012-CONSTRUTORA GOLDENFISC LTDA ME Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 800.396/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 801.058/2012-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 801.059/2012-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 801.060/2012-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 801.061/2012-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 801.062/2012-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 801.063/2012-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 801.064/2012-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A 801.065/2012-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 800.252/2009-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRA- SIL LTDA-ALVARÁ N°7.830/2009 800.253/2009-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRA- SIL LTDA-ALVARÁ N°7.831/2009 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 801.066/2008-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRA- SIL LTDA-AI N°110/2013 801.067/2008-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRA- SIL LTDA-AI N°111/20013 801.068/2008-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRA- SIL LTDA-AI N°113/2013 801.075/2008-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRA- SIL LTDA-AI N°112/2013 801.076/2008-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRA- SIL LTDA-AI N°114/2013 801.077/2008-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRA- SIL LTDA-AI N°115/2013 801.078/2008-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRA- SIL LTDA-AI N°116/2013 801.080/2008-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRA- SIL LTDA-AI N°117/2013 801.081/2008-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRA- SIL LTDA-AI N°118/2013 801.082/2008-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRA- SIL LTDA-AI N°120/2013 801.091/2008-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRA- SIL LTDA-AI N°119/2013 801.097/2008-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRA- SIL LTDA-AI N°121/2013 801.098/2008-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-AI N°102/2013 801.099/2008-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-AI N°103/2013 q801.100/2008-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-AI N°104/2013 801.101/2008-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-AI N°105/2013 801.123/2008-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRA- SIL LTDA-AI N°122/2013 801.175/2008-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRA- SIL LTDA-AI N°123/2013 801.176/2008-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRA- SIL LTDA-AI N°124/2013 801.177/2008-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRA- SIL LTDA-AI N°125/2013 800.014/2009-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRA- SIL LTDA-AI N°107/2013 800.015/2009-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRA- SIL LTDA-AI N°109/2013 800.016/2009-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRA- SIL LTDA-AI N°108/2013 800.017/2009-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRA- SIL LTDA-AI N°159/2013 800.021/2009-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-AI N°098/2013 800.022/2009-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-AI N°099/2013 800.052/2009-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-AI N°100/2013 800.093/2009-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-AI N°101/2013 800.481/2009-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-AI N°106/2013 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 800.196/2004-MINERAÇÃO ITAPECURU LTDA-OF. N°894/2013 800.197/2004-MINERAÇÃO ITAPECURU LTDA-OF. N°893/2013 800.007/2005-MINERAÇÃO ITAPECURU LTDA-OF. N°892/2013 800.960/2012-VLADIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTE LOCAÇÕES ME-OF. N°891/2013 800.965/2012-VLADIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTE LOCAÇÕES ME-OF. N°891/2012 800.966/2012-VLADIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTE LOCAÇÕES ME-OF. N°891/2013 800.967/2012-VLADIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTE LOCAÇÕES ME-OF. N°891/2013 Fase de Concessão de Lavra Advertencia aplicada / Prazo para recurso30 dias.(457) 801.984/1977-LIBRA-LIGAS DO BRASIL S/A- OF. N°888/889/890/2013 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 812.977/1972-TINTAS HIDRACOR S A-OF. N°880/881/2013 801.984/1977-LIBRA-LIGAS DO BRASIL S/A-OF. N°885/887/2013 803.414/1977-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LT- DA-OF. N°883/884/2013 800.422/1985-OCS MINERAÇÃO E EMPREENDIMEN- TOS LTDA-OF. N°875/876/2013 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 801.984/1977-LIBRA-LIGAS DO BRASIL S/A-OF. N°886/2013 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 800.327/2007-F. PEREIRA DE SOUSA PEDREIRA ME- Registro de Licença N°:852/2007 - Vencimento em 29/042021 Fase de Requerimento de Licenciamento Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783) 800.311/2009-A JOSE DOS SANTOS MERCEARIA 800.649/2009-CERÂMICA SAGRADA FAMÍLIA LTDA EPP Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 800.811/2011-CERAMICA JUCAS LTDA-OF. N°877/2013 Fase de Disponibilidade Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842) 800.349/2007-YANG TOWER SONG- AI N°179/2013 FERNANDO ANTONIO DA COSTA ROBERTO SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 164/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 896.340/2009-TROYANNOS MINÉRIOS E METAIS LT- DA ME- DOU de 06/11/2009 RELAÇÃO N o- 165/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 896.162/2005-CERÂMICA CIMACO LTDA - EPP- AI N°287/2013 - DNPM/ES Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)