DESPACHO Nº 1.173, DE 27 DE ABRIL DE 2020 — página do DOU de 06/05/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020050600071 Seção 1 . SOL NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA- ME SÔNIA MARIA SANTOS CARVALHO -ME STAR CONETC TELECOM LTDA- ME . T EC N OW I R E L ES S ASSESSORIA E SOLIÇÕES EM REDE SEM FIO LTDA UWBR VOX T E L ECO M U N I C AÇÕ ES VALDINÉIA FERNANDES BISPO ME . VERDENET TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME VIANET GUARACIAMA EIRELI ME VIRTUA MAX COMUNICAÇÃO LT DA - M E . VSAT TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP WDS TELECOMUNICAÇÕES TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ME WELINGTON AMARAL DE ASSIS ME . ZAP ON-LINE LTDA ME DESPACHO Nº 1.173, DE 27 DE ABRIL DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003867/2017-69, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a ENEL GO, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela ENEL GO, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. IVO SECHI NAZARENO ANEXO . ÁGIL INFORMÁTICA LTDA ALTAIR FRANCISCO MENDONÇA E CIA LTDA - ME BYTE SHOP CONVENIÊNCIA EIRELI - ME . GUTIERI E MARTINS LTDA - ME HOTCALDAS SERVIÇOS E INFORMÁTICA EIRELI - EPP ELIS CRISTINA BORGES CARDOSO - ME . INSPIRE TELECOM EIRELI- ME INTERATIVA NETWORKS EIRELI -ME J. RIVA JUNIOR ELETRONICS -ME . LAB21.5 SISTEMAS EIRELI - ME LAIZA S. L. DE ALMEIDA LUCAS RAFAEL DE OLIVEIRA ALVES -ME . MAKROSAT TECNOLOGIA LT DA - M E ONDANET TECNOLOGIA LT DA - M E PRADO TELECOM E SISTEMAS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA EIRELI-ME . R.R. TELECOM LTDA -ME ROBERTO DA SILVA SANTOS TELECOMUNICAÇÕES -ME SBS TECNOLOGIA LTDA -ME . SCV TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA - ME VAMOS INTERNET TELECOM LT DA DESPACHO Nº 1.174, DE 27 DE ABRIL DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.004229/2017-65, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Elektro - Eletricidade e Serviços S.A, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Elektro - Eletricidade e Serviços S.A, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. IVO SECHI NAZARENO ANEXO . H-NET TELECOM LTDA J.L TOLEDO T E L ECO M U N I C AÇÕ ES ONDANET TELECOM FIBRA OPTICA EIRELI . FUTURE DIGITAL TECHNOLOGY E TELECOM LTDA FAST TELECOM TERA FIBER TELECOMUNICAÇÕES LTDA . ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS LOPES ALT DOURO - APLAD OI MÓVEL S.A - BRASIL T E L ECO M OI MÓVEL S.A . TELECOM CORDEIRÓPOLIS E WELLINGTON SERRILHO SOLER ME-ZOOPNET SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 1.254, DE 5 DE MAIO DE 2020 Processo: 48500.001266/2020-17. Interessados: agentes de distribuição de energia elétrica com atualização tarifária no mês de abril de 2020 e agentes de geração de energia elétrica que possuem a fixação da TFSEE concatenada com o processo tarifário do agente de distribuição correspondente. Decisão: fixar a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente DESPACHO Nº 1.274, DE 5 DE MAIO DE 2020 Processo nº: 48500.001063/2016-44. Interessados: Concessionárias de Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Fixar os créditos e os débitos da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, para fins da Liquidação das operações do mercado de curto prazo junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, da competência de março de 2020, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 872, de 18 de fevereiro de 2020. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 1.215, DE 30 DE ABRIL DE 2020 Processo nº: 48500.004106/2019-96. Interessado: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia S.A. - COELBA. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 101.778,96 (cento e um mil, setecentos e setenta e oito reais, e noventa e seis centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE 0047-0056/2010; e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 1.216, DE 30 DE ABRIL DE 2020 Processo nº: 48500.002234/2020-39. Interessado: Ampla Energia e Serviços S/A - AMPLA, atual Enel Distribuição Rio - ENEL RJ. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 120.698,15 (cento e vinte mil, seiscentos e noventa e oito reais e quinze centavos), referente realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00383-0006/2008; e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 1.217, DE 30 DE ABRIL DE 2020 Processo n.º: 48500.00012/2018-81. Interessado: AES Eletropaulo, atual ENEL Distribuição SP Decisão: (i) reconhecer o total de R6.084.252,97 (seis milhões, oitenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e dois reais, noventa e sete centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0390-0009/2009; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 1.229, DE 30 DE ABRIL DE 2020 Processo nº: 48500.002453/2020-18. Interessados: AES TIETÊ S.A, AES Eletropaulo, AES Sul, AES Uruguaiana. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 959.518,47 (novecentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e dezoito reais e quarenta e sete centavos), sendo R$ 405.929,36 (quatrocentos e cinco mil, novecentos e vinte e nove reais, trinta e seis centavos) de aporte da AES Tietê, R$ 413.602,24 (quatrocentos e treze mil, seiscentos e dois reais, vinte e quatro centavos) de aporte da AES Eletropaulo, R$ 139.642,57 (cento e trinta e nove mil, seiscentos e quarenta e dois reais, cinquenta e sete centavos) de aporte da AES Sul, R$ 344,30 (trezentos e quarenta e quatro reais, trinta centavos) de aporte da AES Uruguaiana, referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-0064-1057/2011; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 1.234, DE 30 DE ABRIL DE 2020 Processo nº: 48500.002235/2020-83. Interessado: Centrais Elétricas de Carazinho S/A - ELETROCAR. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 372.416,48 (trezentos e setenta e dois mil, quatrocentos e dezesseis reais e quarenta e oito centavos), referente realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0398-0001/2009; e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 1.235, DE 30 DE ABRIL DE 2020 Processo nº: 48500.005023/2019-14. Interessado: ENEL ELETROPAULO. Decisão: (i) reconhecer o valor total de R$ 857.250,51 (oitocentos e cinquenta e sete mil, duzentos e cinquenta reais e cinquenta e um centavos, referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0390-1015/2011; e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Adjunto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL TIPO II NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 39/2020 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Mineração Shalon Ltda - 867150/14 - A.I. 3841/20, 867151/14 - A.I. 3843/20, 867152/14 - A.I. 3845/20, 867153/14 - A.I. 3846/20, 867154/14 - A.I. 3847/20, 867190/14 - A.I. 3848/20 ROBERTO DA SILVA VARGAS Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO IV NO ESTADO DE PARAÍBA D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 26/2020 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alexandre da Gama Fernandes Vieira - 846091/17 - A.I. 3831/20 Armando Farias de Andrade - 846164/17 - A.I. 3823/20 Britamix Indústria e Comércio Eireli - 846046/16 - A.I. 3875/20 Cabo Branco Engenharia e Serviços Ltda me - 846233/16 - A.I. 3844/20 Casa Grande Mineração Ltda - 846011/17 - A.I. 3837/20 Cbmc Empresa de Materiais de Construção Ltda - 846244/16 - A.I. 3842/20 Cêramica São João LTDA. me - 846027/17 - A.I. 3833/20 ch Mineração e Comércio de Minérios Ltda - 846154/16 - A.I. 3853/20 Clovis Anseloni - 846254/16 - A.I. 3820/20 Compecc Engenharia, Comercio e Construções LTDA. - 846138/16 - A.I. 3854/20 Cristina Chaves Pessoa - 846245/16 - A.I. 3840/20 Dois a Engenharia e Tecnologia Ltda - 846079/16 - A.I. 3868/20, 846078/16 - A.I. 3871/20