AVISO DE REVOGAÇÃO — página do DOU de 08/04/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n CELG DISTRIBUIÇÃO S/A AVISO DE REVOGAÇÃO PR-CPL 8.0025/12-DT Celg Distribuição S.A - Celg D. Objeto: Serviços de montagem eletromecânica para adequação do Sistema de Medição de Faturamento - SMF no ponto de conexão com a SE Emborcação - Cemig e LT 138 kV Emborcação - Catalão. Número do processo: 12/15754-8. Edital e anexos disponíveis, gratuitamente, em www.celg.com.br e www.licitacoes-e.com.br. HUMBERTO EUSTÁQUIO TAVARES CORREA Diretor Técnico COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA AV I S O A Diretoria Executiva da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - Eletrobrás CGTEE, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório à Diretoria n° DO-010/2016, de 31/03/2016, no Parecer Jurídico PRJ-265/2015, de 29/10/2015, e no Memorando PRJ-091/2016, de 10/03/2016, reconhece Direitos e Obrigações entre a Eletrobras CGTEE e a empresa Caltec Química Industrial Ltda, referente ao ressarcimento de diárias de caminhões transportadores de cal virgem em espera para descarregamento no silo da UTE Candiota III por consequência de interrupções operacionais ocorridas no período de janeiro de 2014 a agosto de 2015, no valor total de R$ 3.834.126,07 (três milhões oitocentos e trinta e quatro mil cento e vinte e seis reais e sete centavos), de acordo com as condições pactuadas no âmbito das Atas de Registro de Preços n° CG- TEE/DTC/086/2013 e CGTEE/DTC/074/2014.RP14800024 Porto Alegre, 7 de abril de 2016 MARCOS ANTÔNIO DA SILVA Chefe do Departamento de Suprimentos AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO N o- RP15800030 A Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE torna público que está instaurada à licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, tipo menor preço global, com a finalidade de Registrar Preços para a prestação de serviços de exames médicos ocupacionais para atender aos empregados da CGTEE da Usina Presidente Médici, em Candiota, para cumprir a previsão anual de exames periódicos que consta do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e na Portaria n° 3.214 de 08 de junho de 1978, conforme especificação do Anexo III - Termo de Referência, esta prevista para 25/04/2016. Outras informações poderão ser obtidas pelo fone: (51) 3287-1565. Porto Alegre, 7 de abril de 2016 MARCOS ANTÔNIO DA SILVA Chefe do Departamento de Suprimentos COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA Ficam convocados os Srs. Acionistas da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, nas condições previstas no artigo 131, e seu parágrafo único, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, às 15h do dia 14 de abril de 2016, na Sede da Companhia, localizada no Setor Bancário Norte - SBN, Quadra 02, Asa Norte, Bloco H, Edifício Central, Brasília - DF, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício findo em 31.12.2015; b) deliberação sobre o resultado do exercício; c) eleição de membros do Conselho de Administração; d) eleição dos membros do Conselho Fiscal; e) remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal. - O acionista que desejar representar-se na referida Assembleia deverá depositar procuração, com poderes especiais, no Escritório da Sede da Companhia, de acordo com o artigo 13 do Estatuto, até às 15h do dia 13 de abril de 2016. Brasília, 14 de março de 2016. CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR Presidente do Conselho COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 044/PR/13 - Contratado: LERI & SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Objeto do Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência por 12(doze) meses, a partir de 17/09/2015, sem alteração de valor, permanecendo o valor mensal de R$ 1.940,00 - CPRM: Manoel Barretto da Rocha Neto, Diretor- Presidente - Contratado: Leri Antônio Souza e Silva, Sócio. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica n o- 8/2016, firmado entre o DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MI- NERAL - DNPM, CNPJ/MF nº. 00.381.056/0001-33 e a PREFEI- TURA MUNICIPAL DE CASA NOVA/BA, CNPJ nº 13.691.811/0001-28, assinado em: 22/03/2016, Objeto: Cooperação técnica entre as partes visando o intercâmbio de dados cadastrais de informações econômico fiscais e a prestação mútua de assistência, bem como a implementação de ações conjuntas, exclusivamente, no que se refere à fiscalização da compensação financeira pela exploração de recursos minerais, no território do município de CASA NOVA/BA. Valor do Acordo de Cooperação Técnica: Sem Transferência de Recursos, Assinam: o Superintendente OSMAR ALMEI- DA DA SILVA, portador do RG de Nº 01.013.143-45 SSP/BA e CPF: 092.085.695-00, e o Prefeito, Wilson Freire Moreira, portador do RG: 5.677.284-1. SSP/SP, e CPF: 249.785.798-99. Instrução Normativa STN Nº. 1, de 15/01/97, e, no que couber, Lei nº 8.666/93. Processo n.º 48407-.970.360-2016-08; Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data de sua publicação. AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA N o- 1/2013/DNPM/GO O Departamento Nacional de Produção Mineral, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no disposto no art. 49 da Lei nº 8.666/93 e justificativas constantes nos autos, determinou a RE- VOGAÇÃO da Concorrência Pública nº 1/2013/DNPM/GO, que tem por objeto a contratação de empresa para prestar serviços de ampliação e reforma da Superintendência do DNPM em Goiânia-GO. Para fins do disposto no art. 109, inciso I, alínea "c", da Lei nº 8.666/93. IVANE DE OLIVEIRA LOPES Diretora de Gestão Administrativa Substituta SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EDITAL DE DISPONIBILIDADE N o- 8/2016 Fase de Requerimento de Licenciamento O Superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral, no uso da competência delegada pela Portaria/DNPM nº 216/2010, e com fundamento no disposto no artigo 26 do Decreto-Lei n° 227/1967- Código de Mineração, com redação dada pela Lei nº 9.314/1996, e de acordo com os procedimentos e julgamentos dispostos na Portaria/DNPM nº 268/2008, alterada pela Portaria/DNPM n° 564/2008, resolve disponibilizar as áreas para requerimento de autorização de pesquisa, na forma de Edital, fixando prazo de sessenta dias para apresentação de propostas contados desta publicação no Diário Oficial da União, dos seguintes processos:(1342) 844.065/2009; 844.098/2012; 844.141/2012; 844.141/2014 844.011/2015; 844.069/2015 Fase de Licenciamento (1343) 844.101/2010; 844.203/2010; 844.040/2012; 844.140/2012 ANDRE LUIZ RODRIGUES RAMALHO EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S/A PRÉ-SAL PETRÓLEO S/A EXTRATO DE CONTRATO 1) Nº do instrumento contratual: CT-PPSA-004/2016. 2) Nº do processo licitatório: Pregão Eletrônico PE.PPSA.004/2016. 3) Contratante: Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA. 4) Contratada: ISBET Instituto Brasileiro Pró-educação, Trabalho e Desenvolvimento. 5) Objeto: Agente de integração para programa de estágio. 6) Fundamento Legal: Lei 8.666/93. 7) Vigência: 12 meses. 8) Valor Total: R$ 49.977,60. 9) Data de assinatura do Contrato: 16/03/2016. EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATOS DE CONTRATOS Nº do instrumento contratual: CT-EPE-009/2016. Licitação: Pregão Eletrônico nº PE.EPE.004/2016. Contratado: IMPRIMINDO CO- NHECIMENTO EDITORA E GRÁFICA EIRELI-ME. - 09.385.180/0001-41. Objeto: Prestação de serviços de produção gráfica para impressão do Relatório Final e do Sumário do Plano Decenal de Expansão de Energia - PDE 2023, além do transporte e entrega do material gráfico produzido. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02. Vigência: 07/04/2016 a 04/10/2016. Valor Total: R$ 26.345,00. Data de assinatura: 07/04/2016. Nº do Instrumento Contratual: CT-EPE-006/2015. Aditivo 01. Processo: Pregão Eletrônico nº PE.EPE.002/2015. Contratado: KÁ ÍQUE COM. E SERV. EIRELI-EPP - CNPJ: 01.513.667/0001-50. Objeto: Prestação de serviço reprográficos por demanda. Fundamento Legal: Art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93. Vigência: 02/06/2016 a 01/02/2017. Valor Total: R$ 47.000,00. Data de assinatura: 07/04/2016. PETRÓLEO BRASILEIRO S/A EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO AVISO DE LICENÇA Unidade de operações de exploração e produção da Bacia de Santos - UO-BS Torna público que requereu no dia 01 de abril de 2016 ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, a Licença de Operação do Teste de Longa Duração (TLD) de Franco L, Área de Franco (atual Campo de Búzios), Cessão Onerosa, no âmbito da Atividade de Produção e Escoamento de Petróleo e Gás Natural do Polo Pré-Sal, Bacia de Santos - Etapa 2. Santos-SP, 7 de abril de 2016 OSVALDO KAWAKAMI Gerente-Geral SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 3/2016 - UASG 490002 Número do Contrato: 38/2012. Nº Processo: 55000002117201261. DISPENSA Nº 133/2012. Contratante: MINISTERIO DO DESEN- VOLVIMENTO -AGRARIO. CNPJ Contratado: 00426596000196. Contratado : COOPERATIVA DE PRODUCAO E SERVICOSDE TECNICOS AGRICOLA. Objeto: O termo aditivo visa alterar o prazo de vigência e alterar o cronograma de execução. Fundamento Legal: Lei 8666/93. Vigência: 01/04/2016 a 30/08/2016. Data de Assinatura: 01/04/2016. (SICON - 07/04/2016) EXTRATO DE TERMO ADITIVO N o- 3/2016 - UASG 490002 Número do Contrato: 207/2013. Nº Processo: 55000003424201341. DISPENSA Nº 222/2013. Contratante: MINISTERIO DO DESEN- VOLVIMENTO -AGRARIO. CNPJ Contratado: 04867567000110. Contratado : INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARA -Objeto: Prorrogação de vigência e alteração do cronograma de execução. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 24/03/2016 a 30/04/2016. Data de Assinatura: 24/03/2016. (SICON - 07/04/2016) 490011-00001-2016NE800113 EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO Devedor:Adhemar Coelho Júnior CPF: 538.530.241-49 Comunicamos a existência de débito referente ao Contrato nº 60/2010, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a empresa Santa Helena Segurança Total S/A, imputado solidariamente à empresa convenente, no valor de R$ 8.274,96 (oito mil duzentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos), valor atualizado até 17 de abril de 2015, conforme dados abaixo: Origem do débito: Descumprimento de Obrigações previstas no Contrato nº 60/2010. Portanto, por encontrar-se em local incerto e não sabido, e com base na Lei 10.522/02, NOTIFICAMOS o Senhor Adhemar Coelho Júnior, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar DEFESA PRÉVIA, contados a partir do recebimento desta Notificação, passíveis aplicação das sanções elencadas na Cláusula Décima Sexta - das Sanções Administrativas, em razão de sua possível caracterização de descumprimento de cláusulas contratuais, por fim, o processo administrativo terá continuidade independente da apresentação da defesa prévia, não havendo a comprovação do recolhimento do débito, o devedor será inscrito no Sistema de cadastro Unificado de Fornecedores - SICAF. Salientamos que, em se tratando de débitos imputados solidariamente, a obrigação se extingue pelo recolhimento do valor devido por parte do servidor. Caso seu débito já esteja quitado, solicitamos o envio da correspondente comprovação a esta Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração. Ministério do Desenvolvimento Agrário .