Página do DOU de 08/02/2011 — Seção 1

Processos citados

• 830.451/2008

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Renato Laignier Scherre - 830451/08 Rogerio Alves de Jesus - 831740/09 Ronaldo Luiz Pimenta - 833920/07 Ronei Anderson Veloso - 831233/08 Roney Antônio Brum de Andrade - 830085/09 Rosilene Pansini - 834113/08 Rozemberg Freitas Dos

• 831.740/2009

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Renato Laignier Scherre - 830451/08 Rogerio Alves de Jesus - 831740/09 Ronaldo Luiz Pimenta - 833920/07 Ronei Anderson Veloso - 831233/08 Roney Antônio Brum de Andrade - 830085/09 Rosilene Pansini - 834113/08 Rozemberg Freitas Dos Santos - 833689/07 Saluciano Miranda

• 833.920/2007

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Renato Laignier Scherre - 830451/08 Rogerio Alves de Jesus - 831740/09 Ronaldo Luiz Pimenta - 833920/07 Ronei Anderson Veloso - 831233/08 Roney Antônio Brum de Andrade - 830085/09 Rosilene Pansini - 834113/08 Rozemberg Freitas Dos Santos - 833689/07 Saluciano Miranda Silva - 831815/07 Sarah Silva

• 831.233/2008

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Renato Laignier Scherre - 830451/08 Rogerio Alves de Jesus - 831740/09 Ronaldo Luiz Pimenta - 833920/07 Ronei Anderson Veloso - 831233/08 Roney Antônio Brum de Andrade - 830085/09 Rosilene Pansini - 834113/08 Rozemberg Freitas Dos Santos - 833689/07 Saluciano Miranda Silva - 831815/07 Sarah Silva Pinheiro - 833269/06 Serra do Espinhaço

• 830.085/2009

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Renato Laignier Scherre - 830451/08 Rogerio Alves de Jesus - 831740/09 Ronaldo Luiz Pimenta - 833920/07 Ronei Anderson Veloso - 831233/08 Roney Antônio Brum de Andrade - 830085/09 Rosilene Pansini - 834113/08 Rozemberg Freitas Dos Santos - 833689/07 Saluciano Miranda Silva - 831815/07 Sarah Silva Pinheiro - 833269/06 Serra do Espinhaço - Mineração Comércio e Indústria LT- DA.

• 834.113/2008

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• 833.689/2007

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• 831.815/2007

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• 833.269/2006

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Renato Laignier Scherre - 830451/08 Rogerio Alves de Jesus - 831740/09 Ronaldo Luiz Pimenta - 833920/07 Ronei Anderson Veloso - 831233/08 Roney Antônio Brum de Andrade - 830085/09 Rosilene Pansini - 834113/08 Rozemberg Freitas Dos Santos - 833689/07 Saluciano Miranda Silva - 831815/07 Sarah Silva Pinheiro - 833269/06 Serra do Espinhaço - Mineração Comércio e Indústria LT- DA. - 834260/94 Sílvio da Silveira - 831695/07 Solminas Calcário Ltda - 834145/08 Stand Merca Celulares Ltda - 832860/06, 832862/06 Temay

• 834.260/1994

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Renato Laignier Scherre - 830451/08 Rogerio Alves de Jesus - 831740/09 Ronaldo Luiz Pimenta - 833920/07 Ronei Anderson Veloso - 831233/08 Roney Antônio Brum de Andrade - 830085/09 Rosilene Pansini - 834113/08 Rozemberg Freitas Dos Santos - 833689/07 Saluciano Miranda Silva - 831815/07 Sarah Silva Pinheiro - 833269/06 Serra do Espinhaço - Mineração Comércio e Indústria LT- DA. - 834260/94 Sílvio da Silveira - 831695/07 Solminas Calcário Ltda - 834145/08 Stand Merca Celulares Ltda - 832860/06, 832862/06 Temay Comercial, Importadora e Exportadora Ltda - 830018/09 Valdecy Viana de Sousa

• 831.695/2007

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Renato Laignier Scherre - 830451/08 Rogerio Alves de Jesus - 831740/09 Ronaldo Luiz Pimenta - 833920/07 Ronei Anderson Veloso - 831233/08 Roney Antônio Brum de Andrade - 830085/09 Rosilene Pansini - 834113/08 Rozemberg Freitas Dos Santos - 833689/07 Saluciano Miranda Silva - 831815/07 Sarah Silva Pinheiro - 833269/06 Serra do Espinhaço - Mineração Comércio e Indústria LT- DA. - 834260/94 Sílvio da Silveira - 831695/07 Solminas Calcário Ltda - 834145/08 Stand Merca Celulares Ltda - 832860/06, 832862/06 Temay Comercial, Importadora e Exportadora Ltda - 830018/09 Valdecy Viana de Sousa & Cia Ltda - 830390/07 Valéria

• 834.145/2008

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Renato Laignier Scherre - 830451/08 Rogerio Alves de Jesus - 831740/09 Ronaldo Luiz Pimenta - 833920/07 Ronei Anderson Veloso - 831233/08 Roney Antônio Brum de Andrade - 830085/09 Rosilene Pansini - 834113/08 Rozemberg Freitas Dos Santos - 833689/07 Saluciano Miranda Silva - 831815/07 Sarah Silva Pinheiro - 833269/06 Serra do Espinhaço - Mineração Comércio e Indústria LT- DA. - 834260/94 Sílvio da Silveira - 831695/07 Solminas Calcário Ltda - 834145/08 Stand Merca Celulares Ltda - 832860/06, 832862/06 Temay Comercial, Importadora e Exportadora Ltda - 830018/09 Valdecy Viana de Sousa & Cia Ltda - 830390/07 Valéria Terra Materiais de Construções LTDA

• 832.860/2006

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Renato Laignier Scherre - 830451/08 Rogerio Alves de Jesus - 831740/09 Ronaldo Luiz Pimenta - 833920/07 Ronei Anderson Veloso - 831233/08 Roney Antônio Brum de Andrade - 830085/09 Rosilene Pansini - 834113/08 Rozemberg Freitas Dos Santos - 833689/07 Saluciano Miranda Silva - 831815/07 Sarah Silva Pinheiro - 833269/06 Serra do Espinhaço - Mineração Comércio e Indústria LT- DA. - 834260/94 Sílvio da Silveira - 831695/07 Solminas Calcário Ltda - 834145/08 Stand Merca Celulares Ltda - 832860/06, 832862/06 Temay Comercial, Importadora e Exportadora Ltda - 830018/09 Valdecy Viana de Sousa & Cia Ltda - 830390/07 Valéria Terra Materiais de Construções LTDA. - 834437/07 Valtair da Silva Machado

• 832.862/2006

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Renato Laignier Scherre - 830451/08 Rogerio Alves de Jesus - 831740/09 Ronaldo Luiz Pimenta - 833920/07 Ronei Anderson Veloso - 831233/08 Roney Antônio Brum de Andrade - 830085/09 Rosilene Pansini - 834113/08 Rozemberg Freitas Dos Santos - 833689/07 Saluciano Miranda Silva - 831815/07 Sarah Silva Pinheiro - 833269/06 Serra do Espinhaço - Mineração Comércio e Indústria LT- DA. - 834260/94 Sílvio da Silveira - 831695/07 Solminas Calcário Ltda - 834145/08 Stand Merca Celulares Ltda - 832860/06, 832862/06 Temay Comercial, Importadora e Exportadora Ltda - 830018/09 Valdecy Viana de Sousa & Cia Ltda - 830390/07 Valéria Terra Materiais de Construções LTDA. - 834437/07 Valtair da Silva Machado - 832471/06

• 830.018/2009

  Renato Laignier Scherre - 830451/08 Rogerio Alves de Jesus - 831740/09 Ronaldo Luiz Pimenta - 833920/07 Ronei Anderson Veloso - 831233/08 Roney Antônio Brum de Andrade - 830085/09 Rosilene Pansini - 834113/08 Rozemberg Freitas Dos Santos - 833689/07 Saluciano Miranda Silva - 831815/07 Sarah Silva Pinheiro - 833269/06 Serra do Espinhaço - Mineração Comércio e Indústria LT- DA. - 834260/94 Sílvio da Silveira - 831695/07 Solminas Calcário Ltda - 834145/08 Stand Merca Celulares Ltda - 832860/06, 832862/06 Temay Comercial, Importadora e Exportadora Ltda - 830018/09 Valdecy Viana de Sousa & Cia Ltda - 830390/07 Valéria Terra Materiais de Construções LTDA. - 834437/07 Valtair da Silva Machado - 832471/06 Vanilson Silva Guimaraes - 830392/07 Vilenice Oliveira

• 830.390/2007

  Rogerio Alves de Jesus - 831740/09 Ronaldo Luiz Pimenta - 833920/07 Ronei Anderson Veloso - 831233/08 Roney Antônio Brum de Andrade - 830085/09 Rosilene Pansini - 834113/08 Rozemberg Freitas Dos Santos - 833689/07 Saluciano Miranda Silva - 831815/07 Sarah Silva Pinheiro - 833269/06 Serra do Espinhaço - Mineração Comércio e Indústria LT- DA. - 834260/94 Sílvio da Silveira - 831695/07 Solminas Calcário Ltda - 834145/08 Stand Merca Celulares Ltda - 832860/06, 832862/06 Temay Comercial, Importadora e Exportadora Ltda - 830018/09 Valdecy Viana de Sousa & Cia Ltda - 830390/07 Valéria Terra Materiais de Construções LTDA. - 834437/07 Valtair da Silva Machado - 832471/06 Vanilson Silva Guimaraes - 830392/07 Vilenice Oliveira Campos da Silva - 831731/07 Virgolino Gomes

• 834.437/2007

  Ronaldo Luiz Pimenta - 833920/07 Ronei Anderson Veloso - 831233/08 Roney Antônio Brum de Andrade - 830085/09 Rosilene Pansini - 834113/08 Rozemberg Freitas Dos Santos - 833689/07 Saluciano Miranda Silva - 831815/07 Sarah Silva Pinheiro - 833269/06 Serra do Espinhaço - Mineração Comércio e Indústria LT- DA. - 834260/94 Sílvio da Silveira - 831695/07 Solminas Calcário Ltda - 834145/08 Stand Merca Celulares Ltda - 832860/06, 832862/06 Temay Comercial, Importadora e Exportadora Ltda - 830018/09 Valdecy Viana de Sousa & Cia Ltda - 830390/07 Valéria Terra Materiais de Construções LTDA. - 834437/07 Valtair da Silva Machado - 832471/06 Vanilson Silva Guimaraes - 830392/07 Vilenice Oliveira Campos da Silva - 831731/07 Virgolino Gomes Oliveira - 834171/07 Wanderley Fernandes da Silva - 834838/07

• 832.471/2006

  Ronei Anderson Veloso - 831233/08 Roney Antônio Brum de Andrade - 830085/09 Rosilene Pansini - 834113/08 Rozemberg Freitas Dos Santos - 833689/07 Saluciano Miranda Silva - 831815/07 Sarah Silva Pinheiro - 833269/06 Serra do Espinhaço - Mineração Comércio e Indústria LT- DA. - 834260/94 Sílvio da Silveira - 831695/07 Solminas Calcário Ltda - 834145/08 Stand Merca Celulares Ltda - 832860/06, 832862/06 Temay Comercial, Importadora e Exportadora Ltda - 830018/09 Valdecy Viana de Sousa & Cia Ltda - 830390/07 Valéria Terra Materiais de Construções LTDA. - 834437/07 Valtair da Silva Machado - 832471/06 Vanilson Silva Guimaraes - 830392/07 Vilenice Oliveira Campos da Silva - 831731/07 Virgolino Gomes Oliveira - 834171/07 Wanderley Fernandes da Silva - 834838/07 Weverton José Caetano de s. Lima -

• 830.392/2007

  Roney Antônio Brum de Andrade - 830085/09 Rosilene Pansini - 834113/08 Rozemberg Freitas Dos Santos - 833689/07 Saluciano Miranda Silva - 831815/07 Sarah Silva Pinheiro - 833269/06 Serra do Espinhaço - Mineração Comércio e Indústria LT- DA. - 834260/94 Sílvio da Silveira - 831695/07 Solminas Calcário Ltda - 834145/08 Stand Merca Celulares Ltda - 832860/06, 832862/06 Temay Comercial, Importadora e Exportadora Ltda - 830018/09 Valdecy Viana de Sousa & Cia Ltda - 830390/07 Valéria Terra Materiais de Construções LTDA. - 834437/07 Valtair da Silva Machado - 832471/06 Vanilson Silva Guimaraes - 830392/07 Vilenice Oliveira Campos da Silva - 831731/07 Virgolino Gomes Oliveira - 834171/07 Wanderley Fernandes da Silva - 834838/07 Weverton José Caetano de s. Lima - 833581/07

• 831.731/2007

  Rosilene Pansini - 834113/08 Rozemberg Freitas Dos Santos - 833689/07 Saluciano Miranda Silva - 831815/07 Sarah Silva Pinheiro - 833269/06 Serra do Espinhaço - Mineração Comércio e Indústria LT- DA. - 834260/94 Sílvio da Silveira - 831695/07 Solminas Calcário Ltda - 834145/08 Stand Merca Celulares Ltda - 832860/06, 832862/06 Temay Comercial, Importadora e Exportadora Ltda - 830018/09 Valdecy Viana de Sousa & Cia Ltda - 830390/07 Valéria Terra Materiais de Construções LTDA. - 834437/07 Valtair da Silva Machado - 832471/06 Vanilson Silva Guimaraes - 830392/07 Vilenice Oliveira Campos da Silva - 831731/07 Virgolino Gomes Oliveira - 834171/07 Wanderley Fernandes da Silva - 834838/07 Weverton José Caetano de s. Lima - 833581/07

• 834.171/2007

  Saluciano Miranda Silva - 831815/07 Sarah Silva Pinheiro - 833269/06 Serra do Espinhaço - Mineração Comércio e Indústria LT- DA. - 834260/94 Sílvio da Silveira - 831695/07 Solminas Calcário Ltda - 834145/08 Stand Merca Celulares Ltda - 832860/06, 832862/06 Temay Comercial, Importadora e Exportadora Ltda - 830018/09 Valdecy Viana de Sousa & Cia Ltda - 830390/07 Valéria Terra Materiais de Construções LTDA. - 834437/07 Valtair da Silva Machado - 832471/06 Vanilson Silva Guimaraes - 830392/07 Vilenice Oliveira Campos da Silva - 831731/07 Virgolino Gomes Oliveira - 834171/07 Wanderley Fernandes da Silva - 834838/07 Weverton José Caetano de s. Lima - 833581/07

• 834.838/2007

  Sarah Silva Pinheiro - 833269/06 Serra do Espinhaço - Mineração Comércio e Indústria LT- DA. - 834260/94 Sílvio da Silveira - 831695/07 Solminas Calcário Ltda - 834145/08 Stand Merca Celulares Ltda - 832860/06, 832862/06 Temay Comercial, Importadora e Exportadora Ltda - 830018/09 Valdecy Viana de Sousa & Cia Ltda - 830390/07 Valéria Terra Materiais de Construções LTDA. - 834437/07 Valtair da Silva Machado - 832471/06 Vanilson Silva Guimaraes - 830392/07 Vilenice Oliveira Campos da Silva - 831731/07 Virgolino Gomes Oliveira - 834171/07 Wanderley Fernandes da Silva - 834838/07 Weverton José Caetano de s. Lima - 833581/07

• 833.581/2007

  Serra do Espinhaço - Mineração Comércio e Indústria LT- DA. - 834260/94 Sílvio da Silveira - 831695/07 Solminas Calcário Ltda - 834145/08 Stand Merca Celulares Ltda - 832860/06, 832862/06 Temay Comercial, Importadora e Exportadora Ltda - 830018/09 Valdecy Viana de Sousa & Cia Ltda - 830390/07 Valéria Terra Materiais de Construções LTDA. - 834437/07 Valtair da Silva Machado - 832471/06 Vanilson Silva Guimaraes - 830392/07 Vilenice Oliveira Campos da Silva - 831731/07 Virgolino Gomes Oliveira - 834171/07 Wanderley Fernandes da Silva - 834838/07 Weverton José Caetano de s. Lima - 833581/07

• 830.494/2003

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Aline Carvalho Félix - fi - 830494/03, 830495/03, 830509/03, 830530/03, 830657/03, 830664/03 Amancio Rodrigues Chaves - 830787/03 Antônio Honorato Ribeiro - 830217/03 Arabesco Mineração e Comercio LTDA. - 830636/03 Arar Pedras Mineração

• 830.495/2003

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Aline Carvalho Félix - fi - 830494/03, 830495/03, 830509/03, 830530/03, 830657/03, 830664/03 Amancio Rodrigues Chaves - 830787/03 Antônio Honorato Ribeiro - 830217/03 Arabesco Mineração e Comercio LTDA. - 830636/03 Arar Pedras Mineração LTDA. -

• 830.509/2003

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Aline Carvalho Félix - fi - 830494/03, 830495/03, 830509/03, 830530/03, 830657/03, 830664/03 Amancio Rodrigues Chaves - 830787/03 Antônio Honorato Ribeiro - 830217/03 Arabesco Mineração e Comercio LTDA. - 830636/03 Arar Pedras Mineração LTDA. - 830079/03

• 830.530/2003

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Aline Carvalho Félix - fi - 830494/03, 830495/03, 830509/03, 830530/03, 830657/03, 830664/03 Amancio Rodrigues Chaves - 830787/03 Antônio Honorato Ribeiro - 830217/03 Arabesco Mineração e Comercio LTDA. - 830636/03 Arar Pedras Mineração LTDA. - 830079/03 Bontempi

• 830.657/2003

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Aline Carvalho Félix - fi - 830494/03, 830495/03, 830509/03, 830530/03, 830657/03, 830664/03 Amancio Rodrigues Chaves - 830787/03 Antônio Honorato Ribeiro - 830217/03 Arabesco Mineração e Comercio LTDA. - 830636/03 Arar Pedras Mineração LTDA. - 830079/03 Bontempi Imóveis Ltda -

• 830.664/2003

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Aline Carvalho Félix - fi - 830494/03, 830495/03, 830509/03, 830530/03, 830657/03, 830664/03 Amancio Rodrigues Chaves - 830787/03 Antônio Honorato Ribeiro - 830217/03 Arabesco Mineração e Comercio LTDA. - 830636/03 Arar Pedras Mineração LTDA. - 830079/03 Bontempi Imóveis Ltda - 830317/03

• 830.787/2003

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Aline Carvalho Félix - fi - 830494/03, 830495/03, 830509/03, 830530/03, 830657/03, 830664/03 Amancio Rodrigues Chaves - 830787/03 Antônio Honorato Ribeiro - 830217/03 Arabesco Mineração e Comercio LTDA. - 830636/03 Arar Pedras Mineração LTDA. - 830079/03 Bontempi Imóveis Ltda - 830317/03 Cemisa - Cedrolândia Mineração LTDA. -

• 830.217/2003

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Aline Carvalho Félix - fi - 830494/03, 830495/03, 830509/03, 830530/03, 830657/03, 830664/03 Amancio Rodrigues Chaves - 830787/03 Antônio Honorato Ribeiro - 830217/03 Arabesco Mineração e Comercio LTDA. - 830636/03 Arar Pedras Mineração LTDA. - 830079/03 Bontempi Imóveis Ltda - 830317/03 Cemisa - Cedrolândia Mineração LTDA. - 830910/03 Cerâmica Rural LTDA. -

• 830.636/2003

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Aline Carvalho Félix - fi - 830494/03, 830495/03, 830509/03, 830530/03, 830657/03, 830664/03 Amancio Rodrigues Chaves - 830787/03 Antônio Honorato Ribeiro - 830217/03 Arabesco Mineração e Comercio LTDA. - 830636/03 Arar Pedras Mineração LTDA. - 830079/03 Bontempi Imóveis Ltda - 830317/03 Cemisa - Cedrolândia Mineração LTDA. - 830910/03 Cerâmica Rural LTDA. - 830693/03 Construtora Campos e Incorporações LTDA. -

• 830.079/2003

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Aline Carvalho Félix - fi - 830494/03, 830495/03, 830509/03, 830530/03, 830657/03, 830664/03 Amancio Rodrigues Chaves - 830787/03 Antônio Honorato Ribeiro - 830217/03 Arabesco Mineração e Comercio LTDA. - 830636/03 Arar Pedras Mineração LTDA. - 830079/03 Bontempi Imóveis Ltda - 830317/03 Cemisa - Cedrolândia Mineração LTDA. - 830910/03 Cerâmica Rural LTDA. - 830693/03 Construtora Campos e Incorporações LTDA. - 830455/03 Dário Leão Vieira - 830662/03

• 830.317/2003

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Aline Carvalho Félix - fi - 830494/03, 830495/03, 830509/03, 830530/03, 830657/03, 830664/03 Amancio Rodrigues Chaves - 830787/03 Antônio Honorato Ribeiro - 830217/03 Arabesco Mineração e Comercio LTDA. - 830636/03 Arar Pedras Mineração LTDA. - 830079/03 Bontempi Imóveis Ltda - 830317/03 Cemisa - Cedrolândia Mineração LTDA. - 830910/03 Cerâmica Rural LTDA. - 830693/03 Construtora Campos e Incorporações LTDA. - 830455/03 Dário Leão Vieira - 830662/03 Edivaldo George Dos Santos -

• 830.910/2003

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Aline Carvalho Félix - fi - 830494/03, 830495/03, 830509/03, 830530/03, 830657/03, 830664/03 Amancio Rodrigues Chaves - 830787/03 Antônio Honorato Ribeiro - 830217/03 Arabesco Mineração e Comercio LTDA. - 830636/03 Arar Pedras Mineração LTDA. - 830079/03 Bontempi Imóveis Ltda - 830317/03 Cemisa - Cedrolândia Mineração LTDA. - 830910/03 Cerâmica Rural LTDA. - 830693/03 Construtora Campos e Incorporações LTDA. - 830455/03 Dário Leão Vieira - 830662/03 Edivaldo George Dos Santos - 830570/03 Edmilson Alves Pereira - 833055/02 Eduardo

• 830.693/2003

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Aline Carvalho Félix - fi - 830494/03, 830495/03, 830509/03, 830530/03, 830657/03, 830664/03 Amancio Rodrigues Chaves - 830787/03 Antônio Honorato Ribeiro - 830217/03 Arabesco Mineração e Comercio LTDA. - 830636/03 Arar Pedras Mineração LTDA. - 830079/03 Bontempi Imóveis Ltda - 830317/03 Cemisa - Cedrolândia Mineração LTDA. - 830910/03 Cerâmica Rural LTDA. - 830693/03 Construtora Campos e Incorporações LTDA. - 830455/03 Dário Leão Vieira - 830662/03 Edivaldo George Dos Santos - 830570/03 Edmilson Alves Pereira - 833055/02 Eduardo Antônio Souza Lages - 830617/03

• 830.455/2003

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Aline Carvalho Félix - fi - 830494/03, 830495/03, 830509/03, 830530/03, 830657/03, 830664/03 Amancio Rodrigues Chaves - 830787/03 Antônio Honorato Ribeiro - 830217/03 Arabesco Mineração e Comercio LTDA. - 830636/03 Arar Pedras Mineração LTDA. - 830079/03 Bontempi Imóveis Ltda - 830317/03 Cemisa - Cedrolândia Mineração LTDA. - 830910/03 Cerâmica Rural LTDA. - 830693/03 Construtora Campos e Incorporações LTDA. - 830455/03 Dário Leão Vieira - 830662/03 Edivaldo George Dos Santos - 830570/03 Edmilson Alves Pereira - 833055/02 Eduardo Antônio Souza Lages - 830617/03 Elogran Mineração de Granitos Ltda - 831016/03 Geraldo

• 830.662/2003

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Aline Carvalho Félix - fi - 830494/03, 830495/03, 830509/03, 830530/03, 830657/03, 830664/03 Amancio Rodrigues Chaves - 830787/03 Antônio Honorato Ribeiro - 830217/03 Arabesco Mineração e Comercio LTDA. - 830636/03 Arar Pedras Mineração LTDA. - 830079/03 Bontempi Imóveis Ltda - 830317/03 Cemisa - Cedrolândia Mineração LTDA. - 830910/03 Cerâmica Rural LTDA. - 830693/03 Construtora Campos e Incorporações LTDA. - 830455/03 Dário Leão Vieira - 830662/03 Edivaldo George Dos Santos - 830570/03 Edmilson Alves Pereira - 833055/02 Eduardo Antônio Souza Lages - 830617/03 Elogran Mineração de Granitos Ltda - 831016/03 Geraldo Magela de Araújo - 830733/03,

• 830.570/2003

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Aline Carvalho Félix - fi - 830494/03, 830495/03, 830509/03, 830530/03, 830657/03, 830664/03 Amancio Rodrigues Chaves - 830787/03 Antônio Honorato Ribeiro - 830217/03 Arabesco Mineração e Comercio LTDA. - 830636/03 Arar Pedras Mineração LTDA. - 830079/03 Bontempi Imóveis Ltda - 830317/03 Cemisa - Cedrolândia Mineração LTDA. - 830910/03 Cerâmica Rural LTDA. - 830693/03 Construtora Campos e Incorporações LTDA. - 830455/03 Dário Leão Vieira - 830662/03 Edivaldo George Dos Santos - 830570/03 Edmilson Alves Pereira - 833055/02 Eduardo Antônio Souza Lages - 830617/03 Elogran Mineração de Granitos Ltda - 831016/03 Geraldo Magela de Araújo - 830733/03, 830132/03 Giemac Mineração LTDA. -

• 833.055/2002

  para pagamento: 30 dias. (2.25) Aline Carvalho Félix - fi - 830494/03, 830495/03, 830509/03, 830530/03, 830657/03, 830664/03 Amancio Rodrigues Chaves - 830787/03 Antônio Honorato Ribeiro - 830217/03 Arabesco Mineração e Comercio LTDA. - 830636/03 Arar Pedras Mineração LTDA. - 830079/03 Bontempi Imóveis Ltda - 830317/03 Cemisa - Cedrolândia Mineração LTDA. - 830910/03 Cerâmica Rural LTDA. - 830693/03 Construtora Campos e Incorporações LTDA. - 830455/03 Dário Leão Vieira - 830662/03 Edivaldo George Dos Santos - 830570/03 Edmilson Alves Pereira - 833055/02 Eduardo Antônio Souza Lages - 830617/03 Elogran Mineração de Granitos Ltda - 831016/03 Geraldo Magela de Araújo - 830733/03, 830132/03 Giemac Mineração LTDA. - 830392/03 Granitos Matatias LTDA. -

• 830.617/2003

  para pagamento: 30 dias. (2.25) Aline Carvalho Félix - fi - 830494/03, 830495/03, 830509/03, 830530/03, 830657/03, 830664/03 Amancio Rodrigues Chaves - 830787/03 Antônio Honorato Ribeiro - 830217/03 Arabesco Mineração e Comercio LTDA. - 830636/03 Arar Pedras Mineração LTDA. - 830079/03 Bontempi Imóveis Ltda - 830317/03 Cemisa - Cedrolândia Mineração LTDA. - 830910/03 Cerâmica Rural LTDA. - 830693/03 Construtora Campos e Incorporações LTDA. - 830455/03 Dário Leão Vieira - 830662/03 Edivaldo George Dos Santos - 830570/03 Edmilson Alves Pereira - 833055/02 Eduardo Antônio Souza Lages - 830617/03 Elogran Mineração de Granitos Ltda - 831016/03 Geraldo Magela de Araújo - 830733/03, 830132/03 Giemac Mineração LTDA. - 830392/03 Granitos Matatias LTDA. - 830431/03 Green Projetos - 831081/03,

• 831.016/2003

  830509/03, 830530/03, 830657/03, 830664/03 Amancio Rodrigues Chaves - 830787/03 Antônio Honorato Ribeiro - 830217/03 Arabesco Mineração e Comercio LTDA. - 830636/03 Arar Pedras Mineração LTDA. - 830079/03 Bontempi Imóveis Ltda - 830317/03 Cemisa - Cedrolândia Mineração LTDA. - 830910/03 Cerâmica Rural LTDA. - 830693/03 Construtora Campos e Incorporações LTDA. - 830455/03 Dário Leão Vieira - 830662/03 Edivaldo George Dos Santos - 830570/03 Edmilson Alves Pereira - 833055/02 Eduardo Antônio Souza Lages - 830617/03 Elogran Mineração de Granitos Ltda - 831016/03 Geraldo Magela de Araújo - 830733/03, 830132/03 Giemac Mineração LTDA. - 830392/03 Granitos Matatias LTDA. - 830431/03 Green Projetos - 831081/03, 830609/03 Haílton Lourenço Pires - 830248/03 Hilda

• 830.733/2003

  830509/03, 830530/03, 830657/03, 830664/03 Amancio Rodrigues Chaves - 830787/03 Antônio Honorato Ribeiro - 830217/03 Arabesco Mineração e Comercio LTDA. - 830636/03 Arar Pedras Mineração LTDA. - 830079/03 Bontempi Imóveis Ltda - 830317/03 Cemisa - Cedrolândia Mineração LTDA. - 830910/03 Cerâmica Rural LTDA. - 830693/03 Construtora Campos e Incorporações LTDA. - 830455/03 Dário Leão Vieira - 830662/03 Edivaldo George Dos Santos - 830570/03 Edmilson Alves Pereira - 833055/02 Eduardo Antônio Souza Lages - 830617/03 Elogran Mineração de Granitos Ltda - 831016/03 Geraldo Magela de Araújo - 830733/03, 830132/03 Giemac Mineração LTDA. - 830392/03 Granitos Matatias LTDA. - 830431/03 Green Projetos - 831081/03, 830609/03 Haílton Lourenço Pires - 830248/03 Hilda Papini Reis - 830393/03 Imperiale

• 830.132/2003

  Amancio Rodrigues Chaves - 830787/03 Antônio Honorato Ribeiro - 830217/03 Arabesco Mineração e Comercio LTDA. - 830636/03 Arar Pedras Mineração LTDA. - 830079/03 Bontempi Imóveis Ltda - 830317/03 Cemisa - Cedrolândia Mineração LTDA. - 830910/03 Cerâmica Rural LTDA. - 830693/03 Construtora Campos e Incorporações LTDA. - 830455/03 Dário Leão Vieira - 830662/03 Edivaldo George Dos Santos - 830570/03 Edmilson Alves Pereira - 833055/02 Eduardo Antônio Souza Lages - 830617/03 Elogran Mineração de Granitos Ltda - 831016/03 Geraldo Magela de Araújo - 830733/03, 830132/03 Giemac Mineração LTDA. - 830392/03 Granitos Matatias LTDA. - 830431/03 Green Projetos - 831081/03, 830609/03 Haílton Lourenço Pires - 830248/03 Hilda Papini Reis - 830393/03 Imperiale Graniti LTDA. -

• 830.392/2003

  Amancio Rodrigues Chaves - 830787/03 Antônio Honorato Ribeiro - 830217/03 Arabesco Mineração e Comercio LTDA. - 830636/03 Arar Pedras Mineração LTDA. - 830079/03 Bontempi Imóveis Ltda - 830317/03 Cemisa - Cedrolândia Mineração LTDA. - 830910/03 Cerâmica Rural LTDA. - 830693/03 Construtora Campos e Incorporações LTDA. - 830455/03 Dário Leão Vieira - 830662/03 Edivaldo George Dos Santos - 830570/03 Edmilson Alves Pereira - 833055/02 Eduardo Antônio Souza Lages - 830617/03 Elogran Mineração de Granitos Ltda - 831016/03 Geraldo Magela de Araújo - 830733/03, 830132/03 Giemac Mineração LTDA. - 830392/03 Granitos Matatias LTDA. - 830431/03 Green Projetos - 831081/03, 830609/03 Haílton Lourenço Pires - 830248/03 Hilda Papini Reis - 830393/03 Imperiale Graniti LTDA. - 830542/03 Jõao Vicente Carleti -

• 830.431/2003

  Antônio Honorato Ribeiro - 830217/03 Arabesco Mineração e Comercio LTDA. - 830636/03 Arar Pedras Mineração LTDA. - 830079/03 Bontempi Imóveis Ltda - 830317/03 Cemisa - Cedrolândia Mineração LTDA. - 830910/03 Cerâmica Rural LTDA. - 830693/03 Construtora Campos e Incorporações LTDA. - 830455/03 Dário Leão Vieira - 830662/03 Edivaldo George Dos Santos - 830570/03 Edmilson Alves Pereira - 833055/02 Eduardo Antônio Souza Lages - 830617/03 Elogran Mineração de Granitos Ltda - 831016/03 Geraldo Magela de Araújo - 830733/03, 830132/03 Giemac Mineração LTDA. - 830392/03 Granitos Matatias LTDA. - 830431/03 Green Projetos - 831081/03, 830609/03 Haílton Lourenço Pires - 830248/03 Hilda Papini Reis - 830393/03 Imperiale Graniti LTDA. - 830542/03 Jõao Vicente Carleti - 830410/03 Joaquim de Oliveira Novaes

• 831.081/2003

  Arabesco Mineração e Comercio LTDA. - 830636/03 Arar Pedras Mineração LTDA. - 830079/03 Bontempi Imóveis Ltda - 830317/03 Cemisa - Cedrolândia Mineração LTDA. - 830910/03 Cerâmica Rural LTDA. - 830693/03 Construtora Campos e Incorporações LTDA. - 830455/03 Dário Leão Vieira - 830662/03 Edivaldo George Dos Santos - 830570/03 Edmilson Alves Pereira - 833055/02 Eduardo Antônio Souza Lages - 830617/03 Elogran Mineração de Granitos Ltda - 831016/03 Geraldo Magela de Araújo - 830733/03, 830132/03 Giemac Mineração LTDA. - 830392/03 Granitos Matatias LTDA. - 830431/03 Green Projetos - 831081/03, 830609/03 Haílton Lourenço Pires - 830248/03 Hilda Papini Reis - 830393/03 Imperiale Graniti LTDA. - 830542/03 Jõao Vicente Carleti - 830410/03 Joaquim de Oliveira Novaes - 830503/03 José Cristiano

• 830.609/2003

  Arabesco Mineração e Comercio LTDA. - 830636/03 Arar Pedras Mineração LTDA. - 830079/03 Bontempi Imóveis Ltda - 830317/03 Cemisa - Cedrolândia Mineração LTDA. - 830910/03 Cerâmica Rural LTDA. - 830693/03 Construtora Campos e Incorporações LTDA. - 830455/03 Dário Leão Vieira - 830662/03 Edivaldo George Dos Santos - 830570/03 Edmilson Alves Pereira - 833055/02 Eduardo Antônio Souza Lages - 830617/03 Elogran Mineração de Granitos Ltda - 831016/03 Geraldo Magela de Araújo - 830733/03, 830132/03 Giemac Mineração LTDA. - 830392/03 Granitos Matatias LTDA. - 830431/03 Green Projetos - 831081/03, 830609/03 Haílton Lourenço Pires - 830248/03 Hilda Papini Reis - 830393/03 Imperiale Graniti LTDA. - 830542/03 Jõao Vicente Carleti - 830410/03 Joaquim de Oliveira Novaes - 830503/03 José Cristiano Lavôr de

• 830.248/2003

  Arar Pedras Mineração LTDA. - 830079/03 Bontempi Imóveis Ltda - 830317/03 Cemisa - Cedrolândia Mineração LTDA. - 830910/03 Cerâmica Rural LTDA. - 830693/03 Construtora Campos e Incorporações LTDA. - 830455/03 Dário Leão Vieira - 830662/03 Edivaldo George Dos Santos - 830570/03 Edmilson Alves Pereira - 833055/02 Eduardo Antônio Souza Lages - 830617/03 Elogran Mineração de Granitos Ltda - 831016/03 Geraldo Magela de Araújo - 830733/03, 830132/03 Giemac Mineração LTDA. - 830392/03 Granitos Matatias LTDA. - 830431/03 Green Projetos - 831081/03, 830609/03 Haílton Lourenço Pires - 830248/03 Hilda Papini Reis - 830393/03 Imperiale Graniti LTDA. - 830542/03 Jõao Vicente Carleti - 830410/03 Joaquim de Oliveira Novaes - 830503/03 José Cristiano Lavôr de Oliveira - 830209/03 José Wilson

• 830.393/2003

  Bontempi Imóveis Ltda - 830317/03 Cemisa - Cedrolândia Mineração LTDA. - 830910/03 Cerâmica Rural LTDA. - 830693/03 Construtora Campos e Incorporações LTDA. - 830455/03 Dário Leão Vieira - 830662/03 Edivaldo George Dos Santos - 830570/03 Edmilson Alves Pereira - 833055/02 Eduardo Antônio Souza Lages - 830617/03 Elogran Mineração de Granitos Ltda - 831016/03 Geraldo Magela de Araújo - 830733/03, 830132/03 Giemac Mineração LTDA. - 830392/03 Granitos Matatias LTDA. - 830431/03 Green Projetos - 831081/03, 830609/03 Haílton Lourenço Pires - 830248/03 Hilda Papini Reis - 830393/03 Imperiale Graniti LTDA. - 830542/03 Jõao Vicente Carleti - 830410/03 Joaquim de Oliveira Novaes - 830503/03 José Cristiano Lavôr de Oliveira - 830209/03 José Wilson Coelho - 830521/03 Juliano

• 830.542/2003

  Cemisa - Cedrolândia Mineração LTDA. - 830910/03 Cerâmica Rural LTDA. - 830693/03 Construtora Campos e Incorporações LTDA. - 830455/03 Dário Leão Vieira - 830662/03 Edivaldo George Dos Santos - 830570/03 Edmilson Alves Pereira - 833055/02 Eduardo Antônio Souza Lages - 830617/03 Elogran Mineração de Granitos Ltda - 831016/03 Geraldo Magela de Araújo - 830733/03, 830132/03 Giemac Mineração LTDA. - 830392/03 Granitos Matatias LTDA. - 830431/03 Green Projetos - 831081/03, 830609/03 Haílton Lourenço Pires - 830248/03 Hilda Papini Reis - 830393/03 Imperiale Graniti LTDA. - 830542/03 Jõao Vicente Carleti - 830410/03 Joaquim de Oliveira Novaes - 830503/03 José Cristiano Lavôr de Oliveira - 830209/03 José Wilson Coelho - 830521/03 Juliano Henriques Nogueira - 833095/02 Lamil Lage

• 830.410/2003

  Cerâmica Rural LTDA. - 830693/03 Construtora Campos e Incorporações LTDA. - 830455/03 Dário Leão Vieira - 830662/03 Edivaldo George Dos Santos - 830570/03 Edmilson Alves Pereira - 833055/02 Eduardo Antônio Souza Lages - 830617/03 Elogran Mineração de Granitos Ltda - 831016/03 Geraldo Magela de Araújo - 830733/03, 830132/03 Giemac Mineração LTDA. - 830392/03 Granitos Matatias LTDA. - 830431/03 Green Projetos - 831081/03, 830609/03 Haílton Lourenço Pires - 830248/03 Hilda Papini Reis - 830393/03 Imperiale Graniti LTDA. - 830542/03 Jõao Vicente Carleti - 830410/03 Joaquim de Oliveira Novaes - 830503/03 José Cristiano Lavôr de Oliveira - 830209/03 José Wilson Coelho - 830521/03 Juliano Henriques Nogueira - 833095/02 Lamil Lage Minérios Ltda - 833026/02 Leci

• 830.503/2003

  Cerâmica Rural LTDA. - 830693/03 Construtora Campos e Incorporações LTDA. - 830455/03 Dário Leão Vieira - 830662/03 Edivaldo George Dos Santos - 830570/03 Edmilson Alves Pereira - 833055/02 Eduardo Antônio Souza Lages - 830617/03 Elogran Mineração de Granitos Ltda - 831016/03 Geraldo Magela de Araújo - 830733/03, 830132/03 Giemac Mineração LTDA. - 830392/03 Granitos Matatias LTDA. - 830431/03 Green Projetos - 831081/03, 830609/03 Haílton Lourenço Pires - 830248/03 Hilda Papini Reis - 830393/03 Imperiale Graniti LTDA. - 830542/03 Jõao Vicente Carleti - 830410/03 Joaquim de Oliveira Novaes - 830503/03 José Cristiano Lavôr de Oliveira - 830209/03 José Wilson Coelho - 830521/03 Juliano Henriques Nogueira - 833095/02 Lamil Lage Minérios Ltda - 833026/02 Leci Macedo de Avelar - 831072/03 Lúcia Helena

• 830.209/2003

  Dário Leão Vieira - 830662/03 Edivaldo George Dos Santos - 830570/03 Edmilson Alves Pereira - 833055/02 Eduardo Antônio Souza Lages - 830617/03 Elogran Mineração de Granitos Ltda - 831016/03 Geraldo Magela de Araújo - 830733/03, 830132/03 Giemac Mineração LTDA. - 830392/03 Granitos Matatias LTDA. - 830431/03 Green Projetos - 831081/03, 830609/03 Haílton Lourenço Pires - 830248/03 Hilda Papini Reis - 830393/03 Imperiale Graniti LTDA. - 830542/03 Jõao Vicente Carleti - 830410/03 Joaquim de Oliveira Novaes - 830503/03 José Cristiano Lavôr de Oliveira - 830209/03 José Wilson Coelho - 830521/03 Juliano Henriques Nogueira - 833095/02 Lamil Lage Minérios Ltda - 833026/02 Leci Macedo de Avelar - 831072/03 Lúcia Helena Cardoso de Oliveira - 831053/03 Marcos

• 830.521/2003

  Dário Leão Vieira - 830662/03 Edivaldo George Dos Santos - 830570/03 Edmilson Alves Pereira - 833055/02 Eduardo Antônio Souza Lages - 830617/03 Elogran Mineração de Granitos Ltda - 831016/03 Geraldo Magela de Araújo - 830733/03, 830132/03 Giemac Mineração LTDA. - 830392/03 Granitos Matatias LTDA. - 830431/03 Green Projetos - 831081/03, 830609/03 Haílton Lourenço Pires - 830248/03 Hilda Papini Reis - 830393/03 Imperiale Graniti LTDA. - 830542/03 Jõao Vicente Carleti - 830410/03 Joaquim de Oliveira Novaes - 830503/03 José Cristiano Lavôr de Oliveira - 830209/03 José Wilson Coelho - 830521/03 Juliano Henriques Nogueira - 833095/02 Lamil Lage Minérios Ltda - 833026/02 Leci Macedo de Avelar - 831072/03 Lúcia Helena Cardoso de Oliveira - 831053/03 Marcos Jucelino Dos Santos - 830163/03

• 833.095/2002

  Edivaldo George Dos Santos - 830570/03 Edmilson Alves Pereira - 833055/02 Eduardo Antônio Souza Lages - 830617/03 Elogran Mineração de Granitos Ltda - 831016/03 Geraldo Magela de Araújo - 830733/03, 830132/03 Giemac Mineração LTDA. - 830392/03 Granitos Matatias LTDA. - 830431/03 Green Projetos - 831081/03, 830609/03 Haílton Lourenço Pires - 830248/03 Hilda Papini Reis - 830393/03 Imperiale Graniti LTDA. - 830542/03 Jõao Vicente Carleti - 830410/03 Joaquim de Oliveira Novaes - 830503/03 José Cristiano Lavôr de Oliveira - 830209/03 José Wilson Coelho - 830521/03 Juliano Henriques Nogueira - 833095/02 Lamil Lage Minérios Ltda - 833026/02 Leci Macedo de Avelar - 831072/03 Lúcia Helena Cardoso de Oliveira - 831053/03 Marcos Jucelino Dos Santos - 830163/03 Marcos Roberto Serafim - 830215/03 Minas

• 833.026/2002

  Edmilson Alves Pereira - 833055/02 Eduardo Antônio Souza Lages - 830617/03 Elogran Mineração de Granitos Ltda - 831016/03 Geraldo Magela de Araújo - 830733/03, 830132/03 Giemac Mineração LTDA. - 830392/03 Granitos Matatias LTDA. - 830431/03 Green Projetos - 831081/03, 830609/03 Haílton Lourenço Pires - 830248/03 Hilda Papini Reis - 830393/03 Imperiale Graniti LTDA. - 830542/03 Jõao Vicente Carleti - 830410/03 Joaquim de Oliveira Novaes - 830503/03 José Cristiano Lavôr de Oliveira - 830209/03 José Wilson Coelho - 830521/03 Juliano Henriques Nogueira - 833095/02 Lamil Lage Minérios Ltda - 833026/02 Leci Macedo de Avelar - 831072/03 Lúcia Helena Cardoso de Oliveira - 831053/03 Marcos Jucelino Dos Santos - 830163/03 Marcos Roberto Serafim - 830215/03 Minas Crystal LTDA. - 830690/03 Mineração

• 831.072/2003

  Eduardo Antônio Souza Lages - 830617/03 Elogran Mineração de Granitos Ltda - 831016/03 Geraldo Magela de Araújo - 830733/03, 830132/03 Giemac Mineração LTDA. - 830392/03 Granitos Matatias LTDA. - 830431/03 Green Projetos - 831081/03, 830609/03 Haílton Lourenço Pires - 830248/03 Hilda Papini Reis - 830393/03 Imperiale Graniti LTDA. - 830542/03 Jõao Vicente Carleti - 830410/03 Joaquim de Oliveira Novaes - 830503/03 José Cristiano Lavôr de Oliveira - 830209/03 José Wilson Coelho - 830521/03 Juliano Henriques Nogueira - 833095/02 Lamil Lage Minérios Ltda - 833026/02 Leci Macedo de Avelar - 831072/03 Lúcia Helena Cardoso de Oliveira - 831053/03 Marcos Jucelino Dos Santos - 830163/03 Marcos Roberto Serafim - 830215/03 Minas Crystal LTDA. - 830690/03 Mineração Disper LTDA. - me - 830396/03

• 831.053/2003

  Elogran Mineração de Granitos Ltda - 831016/03 Geraldo Magela de Araújo - 830733/03, 830132/03 Giemac Mineração LTDA. - 830392/03 Granitos Matatias LTDA. - 830431/03 Green Projetos - 831081/03, 830609/03 Haílton Lourenço Pires - 830248/03 Hilda Papini Reis - 830393/03 Imperiale Graniti LTDA. - 830542/03 Jõao Vicente Carleti - 830410/03 Joaquim de Oliveira Novaes - 830503/03 José Cristiano Lavôr de Oliveira - 830209/03 José Wilson Coelho - 830521/03 Juliano Henriques Nogueira - 833095/02 Lamil Lage Minérios Ltda - 833026/02 Leci Macedo de Avelar - 831072/03 Lúcia Helena Cardoso de Oliveira - 831053/03 Marcos Jucelino Dos Santos - 830163/03 Marcos Roberto Serafim - 830215/03 Minas Crystal LTDA. - 830690/03 Mineração Disper LTDA. - me - 830396/03 Mineração Everest LTDA. - 830117/03 Nei Joaquim

• 830.163/2003

  Geraldo Magela de Araújo - 830733/03, 830132/03 Giemac Mineração LTDA. - 830392/03 Granitos Matatias LTDA. - 830431/03 Green Projetos - 831081/03, 830609/03 Haílton Lourenço Pires - 830248/03 Hilda Papini Reis - 830393/03 Imperiale Graniti LTDA. - 830542/03 Jõao Vicente Carleti - 830410/03 Joaquim de Oliveira Novaes - 830503/03 José Cristiano Lavôr de Oliveira - 830209/03 José Wilson Coelho - 830521/03 Juliano Henriques Nogueira - 833095/02 Lamil Lage Minérios Ltda - 833026/02 Leci Macedo de Avelar - 831072/03 Lúcia Helena Cardoso de Oliveira - 831053/03 Marcos Jucelino Dos Santos - 830163/03 Marcos Roberto Serafim - 830215/03 Minas Crystal LTDA. - 830690/03 Mineração Disper LTDA. - me - 830396/03 Mineração Everest LTDA. - 830117/03 Nei Joaquim Vieira - 832947/02 Neves Quartzo LTDA. -

• 830.215/2003

  Giemac Mineração LTDA. - 830392/03 Granitos Matatias LTDA. - 830431/03 Green Projetos - 831081/03, 830609/03 Haílton Lourenço Pires - 830248/03 Hilda Papini Reis - 830393/03 Imperiale Graniti LTDA. - 830542/03 Jõao Vicente Carleti - 830410/03 Joaquim de Oliveira Novaes - 830503/03 José Cristiano Lavôr de Oliveira - 830209/03 José Wilson Coelho - 830521/03 Juliano Henriques Nogueira - 833095/02 Lamil Lage Minérios Ltda - 833026/02 Leci Macedo de Avelar - 831072/03 Lúcia Helena Cardoso de Oliveira - 831053/03 Marcos Jucelino Dos Santos - 830163/03 Marcos Roberto Serafim - 830215/03 Minas Crystal LTDA. - 830690/03 Mineração Disper LTDA. - me - 830396/03 Mineração Everest LTDA. - 830117/03 Nei Joaquim Vieira - 832947/02 Neves Quartzo LTDA. - 833482/93, 833489/93 Paulo Francisco

• 830.690/2003

  Granitos Matatias LTDA. - 830431/03 Green Projetos - 831081/03, 830609/03 Haílton Lourenço Pires - 830248/03 Hilda Papini Reis - 830393/03 Imperiale Graniti LTDA. - 830542/03 Jõao Vicente Carleti - 830410/03 Joaquim de Oliveira Novaes - 830503/03 José Cristiano Lavôr de Oliveira - 830209/03 José Wilson Coelho - 830521/03 Juliano Henriques Nogueira - 833095/02 Lamil Lage Minérios Ltda - 833026/02 Leci Macedo de Avelar - 831072/03 Lúcia Helena Cardoso de Oliveira - 831053/03 Marcos Jucelino Dos Santos - 830163/03 Marcos Roberto Serafim - 830215/03 Minas Crystal LTDA. - 830690/03 Mineração Disper LTDA. - me - 830396/03 Mineração Everest LTDA. - 830117/03 Nei Joaquim Vieira - 832947/02 Neves Quartzo LTDA. - 833482/93, 833489/93 Paulo Francisco Maciel - 831452/02 Raffaela Godoi

• 830.396/2003

  Green Projetos - 831081/03, 830609/03 Haílton Lourenço Pires - 830248/03 Hilda Papini Reis - 830393/03 Imperiale Graniti LTDA. - 830542/03 Jõao Vicente Carleti - 830410/03 Joaquim de Oliveira Novaes - 830503/03 José Cristiano Lavôr de Oliveira - 830209/03 José Wilson Coelho - 830521/03 Juliano Henriques Nogueira - 833095/02 Lamil Lage Minérios Ltda - 833026/02 Leci Macedo de Avelar - 831072/03 Lúcia Helena Cardoso de Oliveira - 831053/03 Marcos Jucelino Dos Santos - 830163/03 Marcos Roberto Serafim - 830215/03 Minas Crystal LTDA. - 830690/03 Mineração Disper LTDA. - me - 830396/03 Mineração Everest LTDA. - 830117/03 Nei Joaquim Vieira - 832947/02 Neves Quartzo LTDA. - 833482/93, 833489/93 Paulo Francisco Maciel - 831452/02 Raffaela Godoi Vieira - 831065/03 Rosana Aparecida

• 830.117/2003

  Haílton Lourenço Pires - 830248/03 Hilda Papini Reis - 830393/03 Imperiale Graniti LTDA. - 830542/03 Jõao Vicente Carleti - 830410/03 Joaquim de Oliveira Novaes - 830503/03 José Cristiano Lavôr de Oliveira - 830209/03 José Wilson Coelho - 830521/03 Juliano Henriques Nogueira - 833095/02 Lamil Lage Minérios Ltda - 833026/02 Leci Macedo de Avelar - 831072/03 Lúcia Helena Cardoso de Oliveira - 831053/03 Marcos Jucelino Dos Santos - 830163/03 Marcos Roberto Serafim - 830215/03 Minas Crystal LTDA. - 830690/03 Mineração Disper LTDA. - me - 830396/03 Mineração Everest LTDA. - 830117/03 Nei Joaquim Vieira - 832947/02 Neves Quartzo LTDA. - 833482/93, 833489/93 Paulo Francisco Maciel - 831452/02 Raffaela Godoi Vieira - 831065/03 Rosana Aparecida Marchelli - 830007/03 Santo Antônio

• 832.947/2002

  Hilda Papini Reis - 830393/03 Imperiale Graniti LTDA. - 830542/03 Jõao Vicente Carleti - 830410/03 Joaquim de Oliveira Novaes - 830503/03 José Cristiano Lavôr de Oliveira - 830209/03 José Wilson Coelho - 830521/03 Juliano Henriques Nogueira - 833095/02 Lamil Lage Minérios Ltda - 833026/02 Leci Macedo de Avelar - 831072/03 Lúcia Helena Cardoso de Oliveira - 831053/03 Marcos Jucelino Dos Santos - 830163/03 Marcos Roberto Serafim - 830215/03 Minas Crystal LTDA. - 830690/03 Mineração Disper LTDA. - me - 830396/03 Mineração Everest LTDA. - 830117/03 Nei Joaquim Vieira - 832947/02 Neves Quartzo LTDA. - 833482/93, 833489/93 Paulo Francisco Maciel - 831452/02 Raffaela Godoi Vieira - 831065/03 Rosana Aparecida Marchelli - 830007/03 Santo Antônio Mineração LTDA. - 830089/03

• 833.482/1993

  Imperiale Graniti LTDA. - 830542/03 Jõao Vicente Carleti - 830410/03 Joaquim de Oliveira Novaes - 830503/03 José Cristiano Lavôr de Oliveira - 830209/03 José Wilson Coelho - 830521/03 Juliano Henriques Nogueira - 833095/02 Lamil Lage Minérios Ltda - 833026/02 Leci Macedo de Avelar - 831072/03 Lúcia Helena Cardoso de Oliveira - 831053/03 Marcos Jucelino Dos Santos - 830163/03 Marcos Roberto Serafim - 830215/03 Minas Crystal LTDA. - 830690/03 Mineração Disper LTDA. - me - 830396/03 Mineração Everest LTDA. - 830117/03 Nei Joaquim Vieira - 832947/02 Neves Quartzo LTDA. - 833482/93, 833489/93 Paulo Francisco Maciel - 831452/02 Raffaela Godoi Vieira - 831065/03 Rosana Aparecida Marchelli - 830007/03 Santo Antônio Mineração LTDA. - 830089/03 Sideruna Indústria e Comércio LTDA. -

• 833.489/1993

  Imperiale Graniti LTDA. - 830542/03 Jõao Vicente Carleti - 830410/03 Joaquim de Oliveira Novaes - 830503/03 José Cristiano Lavôr de Oliveira - 830209/03 José Wilson Coelho - 830521/03 Juliano Henriques Nogueira - 833095/02 Lamil Lage Minérios Ltda - 833026/02 Leci Macedo de Avelar - 831072/03 Lúcia Helena Cardoso de Oliveira - 831053/03 Marcos Jucelino Dos Santos - 830163/03 Marcos Roberto Serafim - 830215/03 Minas Crystal LTDA. - 830690/03 Mineração Disper LTDA. - me - 830396/03 Mineração Everest LTDA. - 830117/03 Nei Joaquim Vieira - 832947/02 Neves Quartzo LTDA. - 833482/93, 833489/93 Paulo Francisco Maciel - 831452/02 Raffaela Godoi Vieira - 831065/03 Rosana Aparecida Marchelli - 830007/03 Santo Antônio Mineração LTDA. - 830089/03 Sideruna Indústria e Comércio LTDA. - 830168/03

• 831.452/2002

  Jõao Vicente Carleti - 830410/03 Joaquim de Oliveira Novaes - 830503/03 José Cristiano Lavôr de Oliveira - 830209/03 José Wilson Coelho - 830521/03 Juliano Henriques Nogueira - 833095/02 Lamil Lage Minérios Ltda - 833026/02 Leci Macedo de Avelar - 831072/03 Lúcia Helena Cardoso de Oliveira - 831053/03 Marcos Jucelino Dos Santos - 830163/03 Marcos Roberto Serafim - 830215/03 Minas Crystal LTDA. - 830690/03 Mineração Disper LTDA. - me - 830396/03 Mineração Everest LTDA. - 830117/03 Nei Joaquim Vieira - 832947/02 Neves Quartzo LTDA. - 833482/93, 833489/93 Paulo Francisco Maciel - 831452/02 Raffaela Godoi Vieira - 831065/03 Rosana Aparecida Marchelli - 830007/03 Santo Antônio Mineração LTDA. - 830089/03 Sideruna Indústria e Comércio LTDA. - 830168/03 Wesley de sá Lessa - 830723/03

• 831.065/2003

  Joaquim de Oliveira Novaes - 830503/03 José Cristiano Lavôr de Oliveira - 830209/03 José Wilson Coelho - 830521/03 Juliano Henriques Nogueira - 833095/02 Lamil Lage Minérios Ltda - 833026/02 Leci Macedo de Avelar - 831072/03 Lúcia Helena Cardoso de Oliveira - 831053/03 Marcos Jucelino Dos Santos - 830163/03 Marcos Roberto Serafim - 830215/03 Minas Crystal LTDA. - 830690/03 Mineração Disper LTDA. - me - 830396/03 Mineração Everest LTDA. - 830117/03 Nei Joaquim Vieira - 832947/02 Neves Quartzo LTDA. - 833482/93, 833489/93 Paulo Francisco Maciel - 831452/02 Raffaela Godoi Vieira - 831065/03 Rosana Aparecida Marchelli - 830007/03 Santo Antônio Mineração LTDA. - 830089/03 Sideruna Indústria e Comércio LTDA. - 830168/03 Wesley de sá Lessa - 830723/03

• 830.007/2003

  José Cristiano Lavôr de Oliveira - 830209/03 José Wilson Coelho - 830521/03 Juliano Henriques Nogueira - 833095/02 Lamil Lage Minérios Ltda - 833026/02 Leci Macedo de Avelar - 831072/03 Lúcia Helena Cardoso de Oliveira - 831053/03 Marcos Jucelino Dos Santos - 830163/03 Marcos Roberto Serafim - 830215/03 Minas Crystal LTDA. - 830690/03 Mineração Disper LTDA. - me - 830396/03 Mineração Everest LTDA. - 830117/03 Nei Joaquim Vieira - 832947/02 Neves Quartzo LTDA. - 833482/93, 833489/93 Paulo Francisco Maciel - 831452/02 Raffaela Godoi Vieira - 831065/03 Rosana Aparecida Marchelli - 830007/03 Santo Antônio Mineração LTDA. - 830089/03 Sideruna Indústria e Comércio LTDA. - 830168/03 Wesley de sá Lessa - 830723/03

• 830.089/2003

  José Wilson Coelho - 830521/03 Juliano Henriques Nogueira - 833095/02 Lamil Lage Minérios Ltda - 833026/02 Leci Macedo de Avelar - 831072/03 Lúcia Helena Cardoso de Oliveira - 831053/03 Marcos Jucelino Dos Santos - 830163/03 Marcos Roberto Serafim - 830215/03 Minas Crystal LTDA. - 830690/03 Mineração Disper LTDA. - me - 830396/03 Mineração Everest LTDA. - 830117/03 Nei Joaquim Vieira - 832947/02 Neves Quartzo LTDA. - 833482/93, 833489/93 Paulo Francisco Maciel - 831452/02 Raffaela Godoi Vieira - 831065/03 Rosana Aparecida Marchelli - 830007/03 Santo Antônio Mineração LTDA. - 830089/03 Sideruna Indústria e Comércio LTDA. - 830168/03 Wesley de sá Lessa - 830723/03

• 830.168/2003

  Juliano Henriques Nogueira - 833095/02 Lamil Lage Minérios Ltda - 833026/02 Leci Macedo de Avelar - 831072/03 Lúcia Helena Cardoso de Oliveira - 831053/03 Marcos Jucelino Dos Santos - 830163/03 Marcos Roberto Serafim - 830215/03 Minas Crystal LTDA. - 830690/03 Mineração Disper LTDA. - me - 830396/03 Mineração Everest LTDA. - 830117/03 Nei Joaquim Vieira - 832947/02 Neves Quartzo LTDA. - 833482/93, 833489/93 Paulo Francisco Maciel - 831452/02 Raffaela Godoi Vieira - 831065/03 Rosana Aparecida Marchelli - 830007/03 Santo Antônio Mineração LTDA. - 830089/03 Sideruna Indústria e Comércio LTDA. - 830168/03 Wesley de sá Lessa - 830723/03

• 830.723/2003

  Lamil Lage Minérios Ltda - 833026/02 Leci Macedo de Avelar - 831072/03 Lúcia Helena Cardoso de Oliveira - 831053/03 Marcos Jucelino Dos Santos - 830163/03 Marcos Roberto Serafim - 830215/03 Minas Crystal LTDA. - 830690/03 Mineração Disper LTDA. - me - 830396/03 Mineração Everest LTDA. - 830117/03 Nei Joaquim Vieira - 832947/02 Neves Quartzo LTDA. - 833482/93, 833489/93 Paulo Francisco Maciel - 831452/02 Raffaela Godoi Vieira - 831065/03 Rosana Aparecida Marchelli - 830007/03 Santo Antônio Mineração LTDA. - 830089/03 Sideruna Indústria e Comércio LTDA. - 830168/03 Wesley de sá Lessa - 830723/03

• 833.207/2003

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alberto Leovegildo Lopes - 833207/03 - A.I. 84/11 Andreia Minzoni Olivera Píriz - 832143/05 - A.I. 116/11, 832144/05 - A.I. 117/11 Aralco S.A. Indústria e Comércio - 830030/05 - A.I. 89/11 Areia Irmãos Ribeiro LTDA. - 832066/05 - A.I.

• 832.143/2005

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alberto Leovegildo Lopes - 833207/03 - A.I. 84/11 Andreia Minzoni Olivera Píriz - 832143/05 - A.I. 116/11, 832144/05 - A.I. 117/11 Aralco S.A. Indústria e Comércio - 830030/05 - A.I. 89/11 Areia Irmãos Ribeiro LTDA. - 832066/05 - A.I. 100/11 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda

• 832.144/2005

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alberto Leovegildo Lopes - 833207/03 - A.I. 84/11 Andreia Minzoni Olivera Píriz - 832143/05 - A.I. 116/11, 832144/05 - A.I. 117/11 Aralco S.A. Indústria e Comércio - 830030/05 - A.I. 89/11 Areia Irmãos Ribeiro LTDA. - 832066/05 - A.I. 100/11 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 832091/05 - A.I. 107/11

• 830.030/2005

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alberto Leovegildo Lopes - 833207/03 - A.I. 84/11 Andreia Minzoni Olivera Píriz - 832143/05 - A.I. 116/11, 832144/05 - A.I. 117/11 Aralco S.A. Indústria e Comércio - 830030/05 - A.I. 89/11 Areia Irmãos Ribeiro LTDA. - 832066/05 - A.I. 100/11 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 832091/05 - A.I. 107/11, 832242/05 - A.I. 123/11 Cerâmica Passos Limitada - 832160

• 832.066/2005

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alberto Leovegildo Lopes - 833207/03 - A.I. 84/11 Andreia Minzoni Olivera Píriz - 832143/05 - A.I. 116/11, 832144/05 - A.I. 117/11 Aralco S.A. Indústria e Comércio - 830030/05 - A.I. 89/11 Areia Irmãos Ribeiro LTDA. - 832066/05 - A.I. 100/11 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 832091/05 - A.I. 107/11, 832242/05 - A.I. 123/11 Cerâmica Passos Limitada - 832160/05 - A.I. 120/11 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda

• 832.091/2005

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alberto Leovegildo Lopes - 833207/03 - A.I. 84/11 Andreia Minzoni Olivera Píriz - 832143/05 - A.I. 116/11, 832144/05 - A.I. 117/11 Aralco S.A. Indústria e Comércio - 830030/05 - A.I. 89/11 Areia Irmãos Ribeiro LTDA. - 832066/05 - A.I. 100/11 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 832091/05 - A.I. 107/11, 832242/05 - A.I. 123/11 Cerâmica Passos Limitada - 832160/05 - A.I. 120/11 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 832123/05 - A.I. 114/11, 832124/05 - A.I. 115/11 Comércio de Minérios

• 832.242/2005

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alberto Leovegildo Lopes - 833207/03 - A.I. 84/11 Andreia Minzoni Olivera Píriz - 832143/05 - A.I. 116/11, 832144/05 - A.I. 117/11 Aralco S.A. Indústria e Comércio - 830030/05 - A.I. 89/11 Areia Irmãos Ribeiro LTDA. - 832066/05 - A.I. 100/11 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 832091/05 - A.I. 107/11, 832242/05 - A.I. 123/11 Cerâmica Passos Limitada - 832160/05 - A.I. 120/11 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 832123/05 - A.I. 114/11, 832124/05 - A.I. 115/11 Comércio de Minérios Inconfidentes LTDA. -

• 832.160/2005

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alberto Leovegildo Lopes - 833207/03 - A.I. 84/11 Andreia Minzoni Olivera Píriz - 832143/05 - A.I. 116/11, 832144/05 - A.I. 117/11 Aralco S.A. Indústria e Comércio - 830030/05 - A.I. 89/11 Areia Irmãos Ribeiro LTDA. - 832066/05 - A.I. 100/11 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 832091/05 - A.I. 107/11, 832242/05 - A.I. 123/11 Cerâmica Passos Limitada - 832160/05 - A.I. 120/11 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 832123/05 - A.I. 114/11, 832124/05 - A.I. 115/11 Comércio de Minérios Inconfidentes LTDA. - 832259/05 - A.I. 128/11 Coogavarb Cooperativa Garimpeira

• 832.123/2005

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alberto Leovegildo Lopes - 833207/03 - A.I. 84/11 Andreia Minzoni Olivera Píriz - 832143/05 - A.I. 116/11, 832144/05 - A.I. 117/11 Aralco S.A. Indústria e Comércio - 830030/05 - A.I. 89/11 Areia Irmãos Ribeiro LTDA. - 832066/05 - A.I. 100/11 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 832091/05 - A.I. 107/11, 832242/05 - A.I. 123/11 Cerâmica Passos Limitada - 832160/05 - A.I. 120/11 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 832123/05 - A.I. 114/11, 832124/05 - A.I. 115/11 Comércio de Minérios Inconfidentes LTDA. - 832259/05 - A.I. 128/11 Coogavarb Cooperativa Garimpeira do Vale do Rio Bagagem LTDA. - 830022/05 - A.I. 153/11,

• 832.124/2005

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alberto Leovegildo Lopes - 833207/03 - A.I. 84/11 Andreia Minzoni Olivera Píriz - 832143/05 - A.I. 116/11, 832144/05 - A.I. 117/11 Aralco S.A. Indústria e Comércio - 830030/05 - A.I. 89/11 Areia Irmãos Ribeiro LTDA. - 832066/05 - A.I. 100/11 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 832091/05 - A.I. 107/11, 832242/05 - A.I. 123/11 Cerâmica Passos Limitada - 832160/05 - A.I. 120/11 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 832123/05 - A.I. 114/11, 832124/05 - A.I. 115/11 Comércio de Minérios Inconfidentes LTDA. - 832259/05 - A.I. 128/11 Coogavarb Cooperativa Garimpeira do Vale do Rio Bagagem LTDA. - 830022/05 - A.I. 153/11, 830021/05 - A.I. 88/11

• 832.259/2005

  Alberto Leovegildo Lopes - 833207/03 - A.I. 84/11 Andreia Minzoni Olivera Píriz - 832143/05 - A.I. 116/11, 832144/05 - A.I. 117/11 Aralco S.A. Indústria e Comércio - 830030/05 - A.I. 89/11 Areia Irmãos Ribeiro LTDA. - 832066/05 - A.I. 100/11 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 832091/05 - A.I. 107/11, 832242/05 - A.I. 123/11 Cerâmica Passos Limitada - 832160/05 - A.I. 120/11 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 832123/05 - A.I. 114/11, 832124/05 - A.I. 115/11 Comércio de Minérios Inconfidentes LTDA. - 832259/05 - A.I. 128/11 Coogavarb Cooperativa Garimpeira do Vale do Rio Bagagem LTDA. - 830022/05 - A.I. 153/11, 830021/05 - A.I. 88/11 Diamante Brasil LTDA. - 832154/03 - A.I. 83/11 Fred Vinícius Rodrigues

• 830.022/2005

  Andreia Minzoni Olivera Píriz - 832143/05 - A.I. 116/11, 832144/05 - A.I. 117/11 Aralco S.A. Indústria e Comércio - 830030/05 - A.I. 89/11 Areia Irmãos Ribeiro LTDA. - 832066/05 - A.I. 100/11 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 832091/05 - A.I. 107/11, 832242/05 - A.I. 123/11 Cerâmica Passos Limitada - 832160/05 - A.I. 120/11 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 832123/05 - A.I. 114/11, 832124/05 - A.I. 115/11 Comércio de Minérios Inconfidentes LTDA. - 832259/05 - A.I. 128/11 Coogavarb Cooperativa Garimpeira do Vale do Rio Bagagem LTDA. - 830022/05 - A.I. 153/11, 830021/05 - A.I. 88/11 Diamante Brasil LTDA. - 832154/03 - A.I. 83/11 Fred Vinícius Rodrigues Ribeiro - 832074/05 - A.I. 103/11 Gilberto Cobucci Aguiar - 832060/05 - A.I. 98/11 Gill

• 830.021/2005

  Andreia Minzoni Olivera Píriz - 832143/05 - A.I. 116/11, 832144/05 - A.I. 117/11 Aralco S.A. Indústria e Comércio - 830030/05 - A.I. 89/11 Areia Irmãos Ribeiro LTDA. - 832066/05 - A.I. 100/11 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 832091/05 - A.I. 107/11, 832242/05 - A.I. 123/11 Cerâmica Passos Limitada - 832160/05 - A.I. 120/11 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 832123/05 - A.I. 114/11, 832124/05 - A.I. 115/11 Comércio de Minérios Inconfidentes LTDA. - 832259/05 - A.I. 128/11 Coogavarb Cooperativa Garimpeira do Vale do Rio Bagagem LTDA. - 830022/05 - A.I. 153/11, 830021/05 - A.I. 88/11 Diamante Brasil LTDA. - 832154/03 - A.I. 83/11 Fred Vinícius Rodrigues Ribeiro - 832074/05 - A.I. 103/11 Gilberto Cobucci Aguiar - 832060/05 - A.I. 98/11 Gill Mineração LTDA. - 832265/05

• 832.154/2003

  832144/05 - A.I. 117/11 Aralco S.A. Indústria e Comércio - 830030/05 - A.I. 89/11 Areia Irmãos Ribeiro LTDA. - 832066/05 - A.I. 100/11 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 832091/05 - A.I. 107/11, 832242/05 - A.I. 123/11 Cerâmica Passos Limitada - 832160/05 - A.I. 120/11 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 832123/05 - A.I. 114/11, 832124/05 - A.I. 115/11 Comércio de Minérios Inconfidentes LTDA. - 832259/05 - A.I. 128/11 Coogavarb Cooperativa Garimpeira do Vale do Rio Bagagem LTDA. - 830022/05 - A.I. 153/11, 830021/05 - A.I. 88/11 Diamante Brasil LTDA. - 832154/03 - A.I. 83/11 Fred Vinícius Rodrigues Ribeiro - 832074/05 - A.I. 103/11 Gilberto Cobucci Aguiar - 832060/05 - A.I. 98/11 Gill Mineração LTDA. - 832265/05 - A.I. 130/11 Granabra Granitos Abranches LTDA

• 832.074/2005

  Areia Irmãos Ribeiro LTDA. - 832066/05 - A.I. 100/11 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 832091/05 - A.I. 107/11, 832242/05 - A.I. 123/11 Cerâmica Passos Limitada - 832160/05 - A.I. 120/11 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 832123/05 - A.I. 114/11, 832124/05 - A.I. 115/11 Comércio de Minérios Inconfidentes LTDA. - 832259/05 - A.I. 128/11 Coogavarb Cooperativa Garimpeira do Vale do Rio Bagagem LTDA. - 830022/05 - A.I. 153/11, 830021/05 - A.I. 88/11 Diamante Brasil LTDA. - 832154/03 - A.I. 83/11 Fred Vinícius Rodrigues Ribeiro - 832074/05 - A.I. 103/11 Gilberto Cobucci Aguiar - 832060/05 - A.I. 98/11 Gill Mineração LTDA. - 832265/05 - A.I. 130/11 Granabra Granitos Abranches LTDA. - 831865/05 - A.I. 9 2 / 11 Hélio Gomes de Souza -

• 832.060/2005

  Areia Irmãos Ribeiro LTDA. - 832066/05 - A.I. 100/11 Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 832091/05 - A.I. 107/11, 832242/05 - A.I. 123/11 Cerâmica Passos Limitada - 832160/05 - A.I. 120/11 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 832123/05 - A.I. 114/11, 832124/05 - A.I. 115/11 Comércio de Minérios Inconfidentes LTDA. - 832259/05 - A.I. 128/11 Coogavarb Cooperativa Garimpeira do Vale do Rio Bagagem LTDA. - 830022/05 - A.I. 153/11, 830021/05 - A.I. 88/11 Diamante Brasil LTDA. - 832154/03 - A.I. 83/11 Fred Vinícius Rodrigues Ribeiro - 832074/05 - A.I. 103/11 Gilberto Cobucci Aguiar - 832060/05 - A.I. 98/11 Gill Mineração LTDA. - 832265/05 - A.I. 130/11 Granabra Granitos Abranches LTDA. - 831865/05 - A.I. 9 2 / 11 Hélio Gomes de Souza - 832068/05 - A.I. 102/11 Ismar Moreira Oliveira -

• 832.265/2005

  Braspedras Comércio Importação e Exportação Ltda - 832091/05 - A.I. 107/11, 832242/05 - A.I. 123/11 Cerâmica Passos Limitada - 832160/05 - A.I. 120/11 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 832123/05 - A.I. 114/11, 832124/05 - A.I. 115/11 Comércio de Minérios Inconfidentes LTDA. - 832259/05 - A.I. 128/11 Coogavarb Cooperativa Garimpeira do Vale do Rio Bagagem LTDA. - 830022/05 - A.I. 153/11, 830021/05 - A.I. 88/11 Diamante Brasil LTDA. - 832154/03 - A.I. 83/11 Fred Vinícius Rodrigues Ribeiro - 832074/05 - A.I. 103/11 Gilberto Cobucci Aguiar - 832060/05 - A.I. 98/11 Gill Mineração LTDA. - 832265/05 - A.I. 130/11 Granabra Granitos Abranches LTDA. - 831865/05 - A.I. 9 2 / 11 Hélio Gomes de Souza - 832068/05 - A.I. 102/11 Ismar Moreira Oliveira - 833441/03 - A.I. 85/11 Jean Girard - 832256/05 -

• 831.865/2005

  Cerâmica Passos Limitada - 832160/05 - A.I. 120/11 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 832123/05 - A.I. 114/11, 832124/05 - A.I. 115/11 Comércio de Minérios Inconfidentes LTDA. - 832259/05 - A.I. 128/11 Coogavarb Cooperativa Garimpeira do Vale do Rio Bagagem LTDA. - 830022/05 - A.I. 153/11, 830021/05 - A.I. 88/11 Diamante Brasil LTDA. - 832154/03 - A.I. 83/11 Fred Vinícius Rodrigues Ribeiro - 832074/05 - A.I. 103/11 Gilberto Cobucci Aguiar - 832060/05 - A.I. 98/11 Gill Mineração LTDA. - 832265/05 - A.I. 130/11 Granabra Granitos Abranches LTDA. - 831865/05 - A.I. 9 2 / 11 Hélio Gomes de Souza - 832068/05 - A.I. 102/11 Ismar Moreira Oliveira - 833441/03 - A.I. 85/11 Jean Girard - 832256/05 - A.I. 126/11 José Edson Pereira Jardim - 832021/05 - A.I. 96/11

• 832.068/2005

  Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 832123/05 - A.I. 114/11, 832124/05 - A.I. 115/11 Comércio de Minérios Inconfidentes LTDA. - 832259/05 - A.I. 128/11 Coogavarb Cooperativa Garimpeira do Vale do Rio Bagagem LTDA. - 830022/05 - A.I. 153/11, 830021/05 - A.I. 88/11 Diamante Brasil LTDA. - 832154/03 - A.I. 83/11 Fred Vinícius Rodrigues Ribeiro - 832074/05 - A.I. 103/11 Gilberto Cobucci Aguiar - 832060/05 - A.I. 98/11 Gill Mineração LTDA. - 832265/05 - A.I. 130/11 Granabra Granitos Abranches LTDA. - 831865/05 - A.I. 9 2 / 11 Hélio Gomes de Souza - 832068/05 - A.I. 102/11 Ismar Moreira Oliveira - 833441/03 - A.I. 85/11 Jean Girard - 832256/05 - A.I. 126/11 José Edson Pereira Jardim - 832021/05 - A.I. 96/11 José Eustáquio Dos Santos - 831455/03 - A.I.

• 833.441/2003

  Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 832123/05 - A.I. 114/11, 832124/05 - A.I. 115/11 Comércio de Minérios Inconfidentes LTDA. - 832259/05 - A.I. 128/11 Coogavarb Cooperativa Garimpeira do Vale do Rio Bagagem LTDA. - 830022/05 - A.I. 153/11, 830021/05 - A.I. 88/11 Diamante Brasil LTDA. - 832154/03 - A.I. 83/11 Fred Vinícius Rodrigues Ribeiro - 832074/05 - A.I. 103/11 Gilberto Cobucci Aguiar - 832060/05 - A.I. 98/11 Gill Mineração LTDA. - 832265/05 - A.I. 130/11 Granabra Granitos Abranches LTDA. - 831865/05 - A.I. 9 2 / 11 Hélio Gomes de Souza - 832068/05 - A.I. 102/11 Ismar Moreira Oliveira - 833441/03 - A.I. 85/11 Jean Girard - 832256/05 - A.I. 126/11 José Edson Pereira Jardim - 832021/05 - A.I. 96/11 José Eustáquio Dos Santos - 831455/03 - A.I. 82/11 José Geraldo da Costa - 830768/05 - A.I. 90/11

• 832.256/2005

  114/11, 832124/05 - A.I. 115/11 Comércio de Minérios Inconfidentes LTDA. - 832259/05 - A.I. 128/11 Coogavarb Cooperativa Garimpeira do Vale do Rio Bagagem LTDA. - 830022/05 - A.I. 153/11, 830021/05 - A.I. 88/11 Diamante Brasil LTDA. - 832154/03 - A.I. 83/11 Fred Vinícius Rodrigues Ribeiro - 832074/05 - A.I. 103/11 Gilberto Cobucci Aguiar - 832060/05 - A.I. 98/11 Gill Mineração LTDA. - 832265/05 - A.I. 130/11 Granabra Granitos Abranches LTDA. - 831865/05 - A.I. 9 2 / 11 Hélio Gomes de Souza - 832068/05 - A.I. 102/11 Ismar Moreira Oliveira - 833441/03 - A.I. 85/11 Jean Girard - 832256/05 - A.I. 126/11 José Edson Pereira Jardim - 832021/05 - A.I. 96/11 José Eustáquio Dos Santos - 831455/03 - A.I. 82/11 José Geraldo da Costa - 830768/05 - A.I. 90/11 José Moreira Sobrinho - 832257/05 -

• 832.021/2005

  A.I. 128/11 Coogavarb Cooperativa Garimpeira do Vale do Rio Bagagem LTDA. - 830022/05 - A.I. 153/11, 830021/05 - A.I. 88/11 Diamante Brasil LTDA. - 832154/03 - A.I. 83/11 Fred Vinícius Rodrigues Ribeiro - 832074/05 - A.I. 103/11 Gilberto Cobucci Aguiar - 832060/05 - A.I. 98/11 Gill Mineração LTDA. - 832265/05 - A.I. 130/11 Granabra Granitos Abranches LTDA. - 831865/05 - A.I. 9 2 / 11 Hélio Gomes de Souza - 832068/05 - A.I. 102/11 Ismar Moreira Oliveira - 833441/03 - A.I. 85/11 Jean Girard - 832256/05 - A.I. 126/11 José Edson Pereira Jardim - 832021/05 - A.I. 96/11 José Eustáquio Dos Santos - 831455/03 - A.I. 82/11 José Geraldo da Costa - 830768/05 - A.I. 90/11 José Moreira Sobrinho - 832257/05 - A.I. 127/11 José Raimundo Dos Santos - 831906/98 - A

• 831.455/2003

  A.I. 128/11 Coogavarb Cooperativa Garimpeira do Vale do Rio Bagagem LTDA. - 830022/05 - A.I. 153/11, 830021/05 - A.I. 88/11 Diamante Brasil LTDA. - 832154/03 - A.I. 83/11 Fred Vinícius Rodrigues Ribeiro - 832074/05 - A.I. 103/11 Gilberto Cobucci Aguiar - 832060/05 - A.I. 98/11 Gill Mineração LTDA. - 832265/05 - A.I. 130/11 Granabra Granitos Abranches LTDA. - 831865/05 - A.I. 9 2 / 11 Hélio Gomes de Souza - 832068/05 - A.I. 102/11 Ismar Moreira Oliveira - 833441/03 - A.I. 85/11 Jean Girard - 832256/05 - A.I. 126/11 José Edson Pereira Jardim - 832021/05 - A.I. 96/11 José Eustáquio Dos Santos - 831455/03 - A.I. 82/11 José Geraldo da Costa - 830768/05 - A.I. 90/11 José Moreira Sobrinho - 832257/05 - A.I. 127/11 José Raimundo Dos Santos - 831906/98 - A.I. 79/11 Jose Vicente Prando - 832092/05 - A.I.

• 830.768/2005

  LTDA. - 830022/05 - A.I. 153/11, 830021/05 - A.I. 88/11 Diamante Brasil LTDA. - 832154/03 - A.I. 83/11 Fred Vinícius Rodrigues Ribeiro - 832074/05 - A.I. 103/11 Gilberto Cobucci Aguiar - 832060/05 - A.I. 98/11 Gill Mineração LTDA. - 832265/05 - A.I. 130/11 Granabra Granitos Abranches LTDA. - 831865/05 - A.I. 9 2 / 11 Hélio Gomes de Souza - 832068/05 - A.I. 102/11 Ismar Moreira Oliveira - 833441/03 - A.I. 85/11 Jean Girard - 832256/05 - A.I. 126/11 José Edson Pereira Jardim - 832021/05 - A.I. 96/11 José Eustáquio Dos Santos - 831455/03 - A.I. 82/11 José Geraldo da Costa - 830768/05 - A.I. 90/11 José Moreira Sobrinho - 832257/05 - A.I. 127/11 José Raimundo Dos Santos - 831906/98 - A.I. 79/11 Jose Vicente Prando - 832092/05 - A.I. 108/11 Jwa Mineração LTDA. - 831789/02 - A.I.

• 832.257/2005

  Diamante Brasil LTDA. - 832154/03 - A.I. 83/11 Fred Vinícius Rodrigues Ribeiro - 832074/05 - A.I. 103/11 Gilberto Cobucci Aguiar - 832060/05 - A.I. 98/11 Gill Mineração LTDA. - 832265/05 - A.I. 130/11 Granabra Granitos Abranches LTDA. - 831865/05 - A.I. 9 2 / 11 Hélio Gomes de Souza - 832068/05 - A.I. 102/11 Ismar Moreira Oliveira - 833441/03 - A.I. 85/11 Jean Girard - 832256/05 - A.I. 126/11 José Edson Pereira Jardim - 832021/05 - A.I. 96/11 José Eustáquio Dos Santos - 831455/03 - A.I. 82/11 José Geraldo da Costa - 830768/05 - A.I. 90/11 José Moreira Sobrinho - 832257/05 - A.I. 127/11 José Raimundo Dos Santos - 831906/98 - A.I. 79/11 Jose Vicente Prando - 832092/05 - A.I. 108/11 Jwa Mineração LTDA. - 831789/02 - A.I. 81/11 Kinross Brasil Mineração s a - 832064/05 - A

• 831.906/1998

  Fred Vinícius Rodrigues Ribeiro - 832074/05 - A.I. 103/11 Gilberto Cobucci Aguiar - 832060/05 - A.I. 98/11 Gill Mineração LTDA. - 832265/05 - A.I. 130/11 Granabra Granitos Abranches LTDA. - 831865/05 - A.I. 9 2 / 11 Hélio Gomes de Souza - 832068/05 - A.I. 102/11 Ismar Moreira Oliveira - 833441/03 - A.I. 85/11 Jean Girard - 832256/05 - A.I. 126/11 José Edson Pereira Jardim - 832021/05 - A.I. 96/11 José Eustáquio Dos Santos - 831455/03 - A.I. 82/11 José Geraldo da Costa - 830768/05 - A.I. 90/11 José Moreira Sobrinho - 832257/05 - A.I. 127/11 José Raimundo Dos Santos - 831906/98 - A.I. 79/11 Jose Vicente Prando - 832092/05 - A.I. 108/11 Jwa Mineração LTDA. - 831789/02 - A.I. 81/11 Kinross Brasil Mineração s a - 832064/05 - A.I. 99/11 Klace s a Pisos e Azulejos - 832087/05 -

• 832.092/2005

  Gilberto Cobucci Aguiar - 832060/05 - A.I. 98/11 Gill Mineração LTDA. - 832265/05 - A.I. 130/11 Granabra Granitos Abranches LTDA. - 831865/05 - A.I. 9 2 / 11 Hélio Gomes de Souza - 832068/05 - A.I. 102/11 Ismar Moreira Oliveira - 833441/03 - A.I. 85/11 Jean Girard - 832256/05 - A.I. 126/11 José Edson Pereira Jardim - 832021/05 - A.I. 96/11 José Eustáquio Dos Santos - 831455/03 - A.I. 82/11 José Geraldo da Costa - 830768/05 - A.I. 90/11 José Moreira Sobrinho - 832257/05 - A.I. 127/11 José Raimundo Dos Santos - 831906/98 - A.I. 79/11 Jose Vicente Prando - 832092/05 - A.I. 108/11 Jwa Mineração LTDA. - 831789/02 - A.I. 81/11 Kinross Brasil Mineração s a - 832064/05 - A.I. 99/11 Klace s a Pisos e Azulejos - 832087/05 - A.I. 106/11 Luís Fernando Santos Bolina -

• 831.789/2002

  Gill Mineração LTDA. - 832265/05 - A.I. 130/11 Granabra Granitos Abranches LTDA. - 831865/05 - A.I. 9 2 / 11 Hélio Gomes de Souza - 832068/05 - A.I. 102/11 Ismar Moreira Oliveira - 833441/03 - A.I. 85/11 Jean Girard - 832256/05 - A.I. 126/11 José Edson Pereira Jardim - 832021/05 - A.I. 96/11 José Eustáquio Dos Santos - 831455/03 - A.I. 82/11 José Geraldo da Costa - 830768/05 - A.I. 90/11 José Moreira Sobrinho - 832257/05 - A.I. 127/11 José Raimundo Dos Santos - 831906/98 - A.I. 79/11 Jose Vicente Prando - 832092/05 - A.I. 108/11 Jwa Mineração LTDA. - 831789/02 - A.I. 81/11 Kinross Brasil Mineração s a - 832064/05 - A.I. 99/11 Klace s a Pisos e Azulejos - 832087/05 - A.I. 106/11 Luís Fernando Santos Bolina - 832305/05 - A.I. 131/11 Marco Túlio Moraes de

• 832.064/2005

  Granabra Granitos Abranches LTDA. - 831865/05 - A.I. 9 2 / 11 Hélio Gomes de Souza - 832068/05 - A.I. 102/11 Ismar Moreira Oliveira - 833441/03 - A.I. 85/11 Jean Girard - 832256/05 - A.I. 126/11 José Edson Pereira Jardim - 832021/05 - A.I. 96/11 José Eustáquio Dos Santos - 831455/03 - A.I. 82/11 José Geraldo da Costa - 830768/05 - A.I. 90/11 José Moreira Sobrinho - 832257/05 - A.I. 127/11 José Raimundo Dos Santos - 831906/98 - A.I. 79/11 Jose Vicente Prando - 832092/05 - A.I. 108/11 Jwa Mineração LTDA. - 831789/02 - A.I. 81/11 Kinross Brasil Mineração s a - 832064/05 - A.I. 99/11 Klace s a Pisos e Azulejos - 832087/05 - A.I. 106/11 Luís Fernando Santos Bolina - 832305/05 - A.I. 131/11 Marco Túlio Moraes de Siqueira - 831813/01 - A.I. 80/11 Maria Aparecida Moreira

• 832.087/2005

  9 2 / 11 Hélio Gomes de Souza - 832068/05 - A.I. 102/11 Ismar Moreira Oliveira - 833441/03 - A.I. 85/11 Jean Girard - 832256/05 - A.I. 126/11 José Edson Pereira Jardim - 832021/05 - A.I. 96/11 José Eustáquio Dos Santos - 831455/03 - A.I. 82/11 José Geraldo da Costa - 830768/05 - A.I. 90/11 José Moreira Sobrinho - 832257/05 - A.I. 127/11 José Raimundo Dos Santos - 831906/98 - A.I. 79/11 Jose Vicente Prando - 832092/05 - A.I. 108/11 Jwa Mineração LTDA. - 831789/02 - A.I. 81/11 Kinross Brasil Mineração s a - 832064/05 - A.I. 99/11 Klace s a Pisos e Azulejos - 832087/05 - A.I. 106/11 Luís Fernando Santos Bolina - 832305/05 - A.I. 131/11 Marco Túlio Moraes de Siqueira - 831813/01 - A.I. 80/11 Maria Aparecida Moreira da Silva - 830931/05 - A.I. 9 1 / 11 Marinho e

• 832.305/2005

  Ismar Moreira Oliveira - 833441/03 - A.I. 85/11 Jean Girard - 832256/05 - A.I. 126/11 José Edson Pereira Jardim - 832021/05 - A.I. 96/11 José Eustáquio Dos Santos - 831455/03 - A.I. 82/11 José Geraldo da Costa - 830768/05 - A.I. 90/11 José Moreira Sobrinho - 832257/05 - A.I. 127/11 José Raimundo Dos Santos - 831906/98 - A.I. 79/11 Jose Vicente Prando - 832092/05 - A.I. 108/11 Jwa Mineração LTDA. - 831789/02 - A.I. 81/11 Kinross Brasil Mineração s a - 832064/05 - A.I. 99/11 Klace s a Pisos e Azulejos - 832087/05 - A.I. 106/11 Luís Fernando Santos Bolina - 832305/05 - A.I. 131/11 Marco Túlio Moraes de Siqueira - 831813/01 - A.I. 80/11 Maria Aparecida Moreira da Silva - 830931/05 - A.I. 9 1 / 11 Marinho e Filhos Empreendimentos LTDA. - 832243/05 - A.I. 124/11

• 831.813/2001

  Jean Girard - 832256/05 - A.I. 126/11 José Edson Pereira Jardim - 832021/05 - A.I. 96/11 José Eustáquio Dos Santos - 831455/03 - A.I. 82/11 José Geraldo da Costa - 830768/05 - A.I. 90/11 José Moreira Sobrinho - 832257/05 - A.I. 127/11 José Raimundo Dos Santos - 831906/98 - A.I. 79/11 Jose Vicente Prando - 832092/05 - A.I. 108/11 Jwa Mineração LTDA. - 831789/02 - A.I. 81/11 Kinross Brasil Mineração s a - 832064/05 - A.I. 99/11 Klace s a Pisos e Azulejos - 832087/05 - A.I. 106/11 Luís Fernando Santos Bolina - 832305/05 - A.I. 131/11 Marco Túlio Moraes de Siqueira - 831813/01 - A.I. 80/11 Maria Aparecida Moreira da Silva - 830931/05 - A.I. 9 1 / 11 Marinho e Filhos Empreendimentos LTDA. - 832243/05 - A.I. 124/11 Micapel - Mineração Capão Das Pedras Ltda - 831663/04 - A.I.

• 830.931/2005

  José Edson Pereira Jardim - 832021/05 - A.I. 96/11 José Eustáquio Dos Santos - 831455/03 - A.I. 82/11 José Geraldo da Costa - 830768/05 - A.I. 90/11 José Moreira Sobrinho - 832257/05 - A.I. 127/11 José Raimundo Dos Santos - 831906/98 - A.I. 79/11 Jose Vicente Prando - 832092/05 - A.I. 108/11 Jwa Mineração LTDA. - 831789/02 - A.I. 81/11 Kinross Brasil Mineração s a - 832064/05 - A.I. 99/11 Klace s a Pisos e Azulejos - 832087/05 - A.I. 106/11 Luís Fernando Santos Bolina - 832305/05 - A.I. 131/11 Marco Túlio Moraes de Siqueira - 831813/01 - A.I. 80/11 Maria Aparecida Moreira da Silva - 830931/05 - A.I. 9 1 / 11 Marinho e Filhos Empreendimentos LTDA. - 832243/05 - A.I. 124/11 Micapel - Mineração Capão Das Pedras Ltda - 831663/04 - A.I. 86/11, 831664/04 - A.I. 87/11 Mineração Cedrense LTDA. -

• 832.243/2005

  José Geraldo da Costa - 830768/05 - A.I. 90/11 José Moreira Sobrinho - 832257/05 - A.I. 127/11 José Raimundo Dos Santos - 831906/98 - A.I. 79/11 Jose Vicente Prando - 832092/05 - A.I. 108/11 Jwa Mineração LTDA. - 831789/02 - A.I. 81/11 Kinross Brasil Mineração s a - 832064/05 - A.I. 99/11 Klace s a Pisos e Azulejos - 832087/05 - A.I. 106/11 Luís Fernando Santos Bolina - 832305/05 - A.I. 131/11 Marco Túlio Moraes de Siqueira - 831813/01 - A.I. 80/11 Maria Aparecida Moreira da Silva - 830931/05 - A.I. 9 1 / 11 Marinho e Filhos Empreendimentos LTDA. - 832243/05 - A.I. 124/11 Micapel - Mineração Capão Das Pedras Ltda - 831663/04 - A.I. 86/11, 831664/04 - A.I. 87/11 Mineração Cedrense LTDA. - 832015/05 - A.I. 93/11 Mineradora Vale do Paraopeba Ltda -

• 831.663/2004

  José Moreira Sobrinho - 832257/05 - A.I. 127/11 José Raimundo Dos Santos - 831906/98 - A.I. 79/11 Jose Vicente Prando - 832092/05 - A.I. 108/11 Jwa Mineração LTDA. - 831789/02 - A.I. 81/11 Kinross Brasil Mineração s a - 832064/05 - A.I. 99/11 Klace s a Pisos e Azulejos - 832087/05 - A.I. 106/11 Luís Fernando Santos Bolina - 832305/05 - A.I. 131/11 Marco Túlio Moraes de Siqueira - 831813/01 - A.I. 80/11 Maria Aparecida Moreira da Silva - 830931/05 - A.I. 9 1 / 11 Marinho e Filhos Empreendimentos LTDA. - 832243/05 - A.I. 124/11 Micapel - Mineração Capão Das Pedras Ltda - 831663/04 - A.I. 86/11, 831664/04 - A.I. 87/11 Mineração Cedrense LTDA. - 832015/05 - A.I. 93/11 Mineradora Vale do Paraopeba Ltda - 832569/05 - A.I. 140/11, 832576/05 - A.I. 147/11, 832561/05 - A.I. 132/11,

• 831.664/2004

  José Moreira Sobrinho - 832257/05 - A.I. 127/11 José Raimundo Dos Santos - 831906/98 - A.I. 79/11 Jose Vicente Prando - 832092/05 - A.I. 108/11 Jwa Mineração LTDA. - 831789/02 - A.I. 81/11 Kinross Brasil Mineração s a - 832064/05 - A.I. 99/11 Klace s a Pisos e Azulejos - 832087/05 - A.I. 106/11 Luís Fernando Santos Bolina - 832305/05 - A.I. 131/11 Marco Túlio Moraes de Siqueira - 831813/01 - A.I. 80/11 Maria Aparecida Moreira da Silva - 830931/05 - A.I. 9 1 / 11 Marinho e Filhos Empreendimentos LTDA. - 832243/05 - A.I. 124/11 Micapel - Mineração Capão Das Pedras Ltda - 831663/04 - A.I. 86/11, 831664/04 - A.I. 87/11 Mineração Cedrense LTDA. - 832015/05 - A.I. 93/11 Mineradora Vale do Paraopeba Ltda - 832569/05 - A.I. 140/11, 832576/05 - A.I. 147/11, 832561/05 - A.I. 132/11, 832562/05 - A.I. 133/11,

• 832.015/2005

  Jose Vicente Prando - 832092/05 - A.I. 108/11 Jwa Mineração LTDA. - 831789/02 - A.I. 81/11 Kinross Brasil Mineração s a - 832064/05 - A.I. 99/11 Klace s a Pisos e Azulejos - 832087/05 - A.I. 106/11 Luís Fernando Santos Bolina - 832305/05 - A.I. 131/11 Marco Túlio Moraes de Siqueira - 831813/01 - A.I. 80/11 Maria Aparecida Moreira da Silva - 830931/05 - A.I. 9 1 / 11 Marinho e Filhos Empreendimentos LTDA. - 832243/05 - A.I. 124/11 Micapel - Mineração Capão Das Pedras Ltda - 831663/04 - A.I. 86/11, 831664/04 - A.I. 87/11 Mineração Cedrense LTDA. - 832015/05 - A.I. 93/11 Mineradora Vale do Paraopeba Ltda - 832569/05 - A.I. 140/11, 832576/05 - A.I. 147/11, 832561/05 - A.I. 132/11, 832562/05 - A.I. 133/11, 832563/05 - A.I. 134/11, 832564/05 - A.I. 135/11,

• 832.569/2005

  Jwa Mineração LTDA. - 831789/02 - A.I. 81/11 Kinross Brasil Mineração s a - 832064/05 - A.I. 99/11 Klace s a Pisos e Azulejos - 832087/05 - A.I. 106/11 Luís Fernando Santos Bolina - 832305/05 - A.I. 131/11 Marco Túlio Moraes de Siqueira - 831813/01 - A.I. 80/11 Maria Aparecida Moreira da Silva - 830931/05 - A.I. 9 1 / 11 Marinho e Filhos Empreendimentos LTDA. - 832243/05 - A.I. 124/11 Micapel - Mineração Capão Das Pedras Ltda - 831663/04 - A.I. 86/11, 831664/04 - A.I. 87/11 Mineração Cedrense LTDA. - 832015/05 - A.I. 93/11 Mineradora Vale do Paraopeba Ltda - 832569/05 - A.I. 140/11, 832576/05 - A.I. 147/11, 832561/05 - A.I. 132/11, 832562/05 - A.I. 133/11, 832563/05 - A.I. 134/11, 832564/05 - A.I. 135/11, 832565/05 - A.I. 136/11, 832566/05 - A.I. 137/11, 832567/05

• 832.576/2005

  Jwa Mineração LTDA. - 831789/02 - A.I. 81/11 Kinross Brasil Mineração s a - 832064/05 - A.I. 99/11 Klace s a Pisos e Azulejos - 832087/05 - A.I. 106/11 Luís Fernando Santos Bolina - 832305/05 - A.I. 131/11 Marco Túlio Moraes de Siqueira - 831813/01 - A.I. 80/11 Maria Aparecida Moreira da Silva - 830931/05 - A.I. 9 1 / 11 Marinho e Filhos Empreendimentos LTDA. - 832243/05 - A.I. 124/11 Micapel - Mineração Capão Das Pedras Ltda - 831663/04 - A.I. 86/11, 831664/04 - A.I. 87/11 Mineração Cedrense LTDA. - 832015/05 - A.I. 93/11 Mineradora Vale do Paraopeba Ltda - 832569/05 - A.I. 140/11, 832576/05 - A.I. 147/11, 832561/05 - A.I. 132/11, 832562/05 - A.I. 133/11, 832563/05 - A.I. 134/11, 832564/05 - A.I. 135/11, 832565/05 - A.I. 136/11, 832566/05 - A.I. 137/11, 832567/05 - A.I. 138/11, 832568/05

• 832.561/2005

  Kinross Brasil Mineração s a - 832064/05 - A.I. 99/11 Klace s a Pisos e Azulejos - 832087/05 - A.I. 106/11 Luís Fernando Santos Bolina - 832305/05 - A.I. 131/11 Marco Túlio Moraes de Siqueira - 831813/01 - A.I. 80/11 Maria Aparecida Moreira da Silva - 830931/05 - A.I. 9 1 / 11 Marinho e Filhos Empreendimentos LTDA. - 832243/05 - A.I. 124/11 Micapel - Mineração Capão Das Pedras Ltda - 831663/04 - A.I. 86/11, 831664/04 - A.I. 87/11 Mineração Cedrense LTDA. - 832015/05 - A.I. 93/11 Mineradora Vale do Paraopeba Ltda - 832569/05 - A.I. 140/11, 832576/05 - A.I. 147/11, 832561/05 - A.I. 132/11, 832562/05 - A.I. 133/11, 832563/05 - A.I. 134/11, 832564/05 - A.I. 135/11, 832565/05 - A.I. 136/11, 832566/05 - A.I. 137/11, 832567/05 - A.I. 138/11, 832568/05 - A.I. 139/11, 832570/05

• 832.562/2005

  Kinross Brasil Mineração s a - 832064/05 - A.I. 99/11 Klace s a Pisos e Azulejos - 832087/05 - A.I. 106/11 Luís Fernando Santos Bolina - 832305/05 - A.I. 131/11 Marco Túlio Moraes de Siqueira - 831813/01 - A.I. 80/11 Maria Aparecida Moreira da Silva - 830931/05 - A.I. 9 1 / 11 Marinho e Filhos Empreendimentos LTDA. - 832243/05 - A.I. 124/11 Micapel - Mineração Capão Das Pedras Ltda - 831663/04 - A.I. 86/11, 831664/04 - A.I. 87/11 Mineração Cedrense LTDA. - 832015/05 - A.I. 93/11 Mineradora Vale do Paraopeba Ltda - 832569/05 - A.I. 140/11, 832576/05 - A.I. 147/11, 832561/05 - A.I. 132/11, 832562/05 - A.I. 133/11, 832563/05 - A.I. 134/11, 832564/05 - A.I. 135/11, 832565/05 - A.I. 136/11, 832566/05 - A.I. 137/11, 832567/05 - A.I. 138/11, 832568/05 - A.I. 139/11, 832570/05 - A.I. 141/11, 832571/05

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  Klace s a Pisos e Azulejos - 832087/05 - A.I. 106/11 Luís Fernando Santos Bolina - 832305/05 - A.I. 131/11 Marco Túlio Moraes de Siqueira - 831813/01 - A.I. 80/11 Maria Aparecida Moreira da Silva - 830931/05 - A.I. 9 1 / 11 Marinho e Filhos Empreendimentos LTDA. - 832243/05 - A.I. 124/11 Micapel - Mineração Capão Das Pedras Ltda - 831663/04 - A.I. 86/11, 831664/04 - A.I. 87/11 Mineração Cedrense LTDA. - 832015/05 - A.I. 93/11 Mineradora Vale do Paraopeba Ltda - 832569/05 - A.I. 140/11, 832576/05 - A.I. 147/11, 832561/05 - A.I. 132/11, 832562/05 - A.I. 133/11, 832563/05 - A.I. 134/11, 832564/05 - A.I. 135/11, 832565/05 - A.I. 136/11, 832566/05 - A.I. 137/11, 832567/05 - A.I. 138/11, 832568/05 - A.I. 139/11, 832570/05 - A.I. 141/11, 832571/05 - A.I. 142/11, 832572/05

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  Luís Fernando Santos Bolina - 832305/05 - A.I. 131/11 Marco Túlio Moraes de Siqueira - 831813/01 - A.I. 80/11 Maria Aparecida Moreira da Silva - 830931/05 - A.I. 9 1 / 11 Marinho e Filhos Empreendimentos LTDA. - 832243/05 - A.I. 124/11 Micapel - Mineração Capão Das Pedras Ltda - 831663/04 - A.I. 86/11, 831664/04 - A.I. 87/11 Mineração Cedrense LTDA. - 832015/05 - A.I. 93/11 Mineradora Vale do Paraopeba Ltda - 832569/05 - A.I. 140/11, 832576/05 - A.I. 147/11, 832561/05 - A.I. 132/11, 832562/05 - A.I. 133/11, 832563/05 - A.I. 134/11, 832564/05 - A.I. 135/11, 832565/05 - A.I. 136/11, 832566/05 - A.I. 137/11, 832567/05 - A.I. 138/11, 832568/05 - A.I. 139/11, 832570/05 - A.I. 141/11, 832571/05 - A.I. 142/11, 832572/05 - A.I. 143/11, 832573/05 - A.I. 144/11, 832574/05 - A.I. 145/11, 832575/05

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  Marco Túlio Moraes de Siqueira - 831813/01 - A.I. 80/11 Maria Aparecida Moreira da Silva - 830931/05 - A.I. 9 1 / 11 Marinho e Filhos Empreendimentos LTDA. - 832243/05 - A.I. 124/11 Micapel - Mineração Capão Das Pedras Ltda - 831663/04 - A.I. 86/11, 831664/04 - A.I. 87/11 Mineração Cedrense LTDA. - 832015/05 - A.I. 93/11 Mineradora Vale do Paraopeba Ltda - 832569/05 - A.I. 140/11, 832576/05 - A.I. 147/11, 832561/05 - A.I. 132/11, 832562/05 - A.I. 133/11, 832563/05 - A.I. 134/11, 832564/05 - A.I. 135/11, 832565/05 - A.I. 136/11, 832566/05 - A.I. 137/11, 832567/05 - A.I. 138/11, 832568/05 - A.I. 139/11, 832570/05 - A.I. 141/11, 832571/05 - A.I. 142/11, 832572/05 - A.I. 143/11, 832573/05 - A.I. 144/11, 832574/05 - A.I. 145/11, 832575/05 - A.I. 146/11, 832578/05

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  Marco Túlio Moraes de Siqueira - 831813/01 - A.I. 80/11 Maria Aparecida Moreira da Silva - 830931/05 - A.I. 9 1 / 11 Marinho e Filhos Empreendimentos LTDA. - 832243/05 - A.I. 124/11 Micapel - Mineração Capão Das Pedras Ltda - 831663/04 - A.I. 86/11, 831664/04 - A.I. 87/11 Mineração Cedrense LTDA. - 832015/05 - A.I. 93/11 Mineradora Vale do Paraopeba Ltda - 832569/05 - A.I. 140/11, 832576/05 - A.I. 147/11, 832561/05 - A.I. 132/11, 832562/05 - A.I. 133/11, 832563/05 - A.I. 134/11, 832564/05 - A.I. 135/11, 832565/05 - A.I. 136/11, 832566/05 - A.I. 137/11, 832567/05 - A.I. 138/11, 832568/05 - A.I. 139/11, 832570/05 - A.I. 141/11, 832571/05 - A.I. 142/11, 832572/05 - A.I. 143/11, 832573/05 - A.I. 144/11, 832574/05 - A.I. 145/11, 832575/05 - A.I. 146/11, 832578/05 - A.I. 1 4 9 / 11

• 832.570/2005

  Maria Aparecida Moreira da Silva - 830931/05 - A.I. 9 1 / 11 Marinho e Filhos Empreendimentos LTDA. - 832243/05 - A.I. 124/11 Micapel - Mineração Capão Das Pedras Ltda - 831663/04 - A.I. 86/11, 831664/04 - A.I. 87/11 Mineração Cedrense LTDA. - 832015/05 - A.I. 93/11 Mineradora Vale do Paraopeba Ltda - 832569/05 - A.I. 140/11, 832576/05 - A.I. 147/11, 832561/05 - A.I. 132/11, 832562/05 - A.I. 133/11, 832563/05 - A.I. 134/11, 832564/05 - A.I. 135/11, 832565/05 - A.I. 136/11, 832566/05 - A.I. 137/11, 832567/05 - A.I. 138/11, 832568/05 - A.I. 139/11, 832570/05 - A.I. 141/11, 832571/05 - A.I. 142/11, 832572/05 - A.I. 143/11, 832573/05 - A.I. 144/11, 832574/05 - A.I. 145/11, 832575/05 - A.I. 146/11, 832578/05 - A.I. 1 4 9 / 11 Orenbras Comércio de Pedras

• 832.571/2005

  Maria Aparecida Moreira da Silva - 830931/05 - A.I. 9 1 / 11 Marinho e Filhos Empreendimentos LTDA. - 832243/05 - A.I. 124/11 Micapel - Mineração Capão Das Pedras Ltda - 831663/04 - A.I. 86/11, 831664/04 - A.I. 87/11 Mineração Cedrense LTDA. - 832015/05 - A.I. 93/11 Mineradora Vale do Paraopeba Ltda - 832569/05 - A.I. 140/11, 832576/05 - A.I. 147/11, 832561/05 - A.I. 132/11, 832562/05 - A.I. 133/11, 832563/05 - A.I. 134/11, 832564/05 - A.I. 135/11, 832565/05 - A.I. 136/11, 832566/05 - A.I. 137/11, 832567/05 - A.I. 138/11, 832568/05 - A.I. 139/11, 832570/05 - A.I. 141/11, 832571/05 - A.I. 142/11, 832572/05 - A.I. 143/11, 832573/05 - A.I. 144/11, 832574/05 - A.I. 145/11, 832575/05 - A.I. 146/11, 832578/05 - A.I. 1 4 9 / 11 Orenbras Comércio de Pedras Ltda - 832082/05 - A.I.

• 832.572/2005

  9 1 / 11 Marinho e Filhos Empreendimentos LTDA. - 832243/05 - A.I. 124/11 Micapel - Mineração Capão Das Pedras Ltda - 831663/04 - A.I. 86/11, 831664/04 - A.I. 87/11 Mineração Cedrense LTDA. - 832015/05 - A.I. 93/11 Mineradora Vale do Paraopeba Ltda - 832569/05 - A.I. 140/11, 832576/05 - A.I. 147/11, 832561/05 - A.I. 132/11, 832562/05 - A.I. 133/11, 832563/05 - A.I. 134/11, 832564/05 - A.I. 135/11, 832565/05 - A.I. 136/11, 832566/05 - A.I. 137/11, 832567/05 - A.I. 138/11, 832568/05 - A.I. 139/11, 832570/05 - A.I. 141/11, 832571/05 - A.I. 142/11, 832572/05 - A.I. 143/11, 832573/05 - A.I. 144/11, 832574/05 - A.I. 145/11, 832575/05 - A.I. 146/11, 832578/05 - A.I. 1 4 9 / 11 Orenbras Comércio de Pedras Ltda - 832082/05 - A.I. 104/11, 832083/05 - A.I.

• 832.573/2005

  9 1 / 11 Marinho e Filhos Empreendimentos LTDA. - 832243/05 - A.I. 124/11 Micapel - Mineração Capão Das Pedras Ltda - 831663/04 - A.I. 86/11, 831664/04 - A.I. 87/11 Mineração Cedrense LTDA. - 832015/05 - A.I. 93/11 Mineradora Vale do Paraopeba Ltda - 832569/05 - A.I. 140/11, 832576/05 - A.I. 147/11, 832561/05 - A.I. 132/11, 832562/05 - A.I. 133/11, 832563/05 - A.I. 134/11, 832564/05 - A.I. 135/11, 832565/05 - A.I. 136/11, 832566/05 - A.I. 137/11, 832567/05 - A.I. 138/11, 832568/05 - A.I. 139/11, 832570/05 - A.I. 141/11, 832571/05 - A.I. 142/11, 832572/05 - A.I. 143/11, 832573/05 - A.I. 144/11, 832574/05 - A.I. 145/11, 832575/05 - A.I. 146/11, 832578/05 - A.I. 1 4 9 / 11 Orenbras Comércio de Pedras Ltda - 832082/05 - A.I. 104/11, 832083/05 - A.I. 105/11 Oswaldo Pinheiro

• 832.574/2005

  Marinho e Filhos Empreendimentos LTDA. - 832243/05 - A.I. 124/11 Micapel - Mineração Capão Das Pedras Ltda - 831663/04 - A.I. 86/11, 831664/04 - A.I. 87/11 Mineração Cedrense LTDA. - 832015/05 - A.I. 93/11 Mineradora Vale do Paraopeba Ltda - 832569/05 - A.I. 140/11, 832576/05 - A.I. 147/11, 832561/05 - A.I. 132/11, 832562/05 - A.I. 133/11, 832563/05 - A.I. 134/11, 832564/05 - A.I. 135/11, 832565/05 - A.I. 136/11, 832566/05 - A.I. 137/11, 832567/05 - A.I. 138/11, 832568/05 - A.I. 139/11, 832570/05 - A.I. 141/11, 832571/05 - A.I. 142/11, 832572/05 - A.I. 143/11, 832573/05 - A.I. 144/11, 832574/05 - A.I. 145/11, 832575/05 - A.I. 146/11, 832578/05 - A.I. 1 4 9 / 11 Orenbras Comércio de Pedras Ltda - 832082/05 - A.I. 104/11, 832083/05 - A.I. 105/11 Oswaldo Pinheiro Bastos Filho - 832020/05 - A.I

• 832.575/2005

  A.I. 124/11 Micapel - Mineração Capão Das Pedras Ltda - 831663/04 - A.I. 86/11, 831664/04 - A.I. 87/11 Mineração Cedrense LTDA. - 832015/05 - A.I. 93/11 Mineradora Vale do Paraopeba Ltda - 832569/05 - A.I. 140/11, 832576/05 - A.I. 147/11, 832561/05 - A.I. 132/11, 832562/05 - A.I. 133/11, 832563/05 - A.I. 134/11, 832564/05 - A.I. 135/11, 832565/05 - A.I. 136/11, 832566/05 - A.I. 137/11, 832567/05 - A.I. 138/11, 832568/05 - A.I. 139/11, 832570/05 - A.I. 141/11, 832571/05 - A.I. 142/11, 832572/05 - A.I. 143/11, 832573/05 - A.I. 144/11, 832574/05 - A.I. 145/11, 832575/05 - A.I. 146/11, 832578/05 - A.I. 1 4 9 / 11 Orenbras Comércio de Pedras Ltda - 832082/05 - A.I. 104/11, 832083/05 - A.I. 105/11 Oswaldo Pinheiro Bastos Filho - 832020/05 - A.I. 95/11 Paulo César de

• 832.578/2005

  A.I. 124/11 Micapel - Mineração Capão Das Pedras Ltda - 831663/04 - A.I. 86/11, 831664/04 - A.I. 87/11 Mineração Cedrense LTDA. - 832015/05 - A.I. 93/11 Mineradora Vale do Paraopeba Ltda - 832569/05 - A.I. 140/11, 832576/05 - A.I. 147/11, 832561/05 - A.I. 132/11, 832562/05 - A.I. 133/11, 832563/05 - A.I. 134/11, 832564/05 - A.I. 135/11, 832565/05 - A.I. 136/11, 832566/05 - A.I. 137/11, 832567/05 - A.I. 138/11, 832568/05 - A.I. 139/11, 832570/05 - A.I. 141/11, 832571/05 - A.I. 142/11, 832572/05 - A.I. 143/11, 832573/05 - A.I. 144/11, 832574/05 - A.I. 145/11, 832575/05 - A.I. 146/11, 832578/05 - A.I. 1 4 9 / 11 Orenbras Comércio de Pedras Ltda - 832082/05 - A.I. 104/11, 832083/05 - A.I. 105/11 Oswaldo Pinheiro Bastos Filho - 832020/05 - A.I. 95/11 Paulo César de Carvalho Pettersen - 832260

• 832.082/2005

  A.I. 86/11, 831664/04 - A.I. 87/11 Mineração Cedrense LTDA. - 832015/05 - A.I. 93/11 Mineradora Vale do Paraopeba Ltda - 832569/05 - A.I. 140/11, 832576/05 - A.I. 147/11, 832561/05 - A.I. 132/11, 832562/05 - A.I. 133/11, 832563/05 - A.I. 134/11, 832564/05 - A.I. 135/11, 832565/05 - A.I. 136/11, 832566/05 - A.I. 137/11, 832567/05 - A.I. 138/11, 832568/05 - A.I. 139/11, 832570/05 - A.I. 141/11, 832571/05 - A.I. 142/11, 832572/05 - A.I. 143/11, 832573/05 - A.I. 144/11, 832574/05 - A.I. 145/11, 832575/05 - A.I. 146/11, 832578/05 - A.I. 1 4 9 / 11 Orenbras Comércio de Pedras Ltda - 832082/05 - A.I. 104/11, 832083/05 - A.I. 105/11 Oswaldo Pinheiro Bastos Filho - 832020/05 - A.I. 95/11 Paulo César de Carvalho Pettersen - 832260/05 - A.I. 1 2 9 / 11 Paulo de Vasconcelos me - 832016/05 - A.I

• 832.083/2005

  Mineração Cedrense LTDA. - 832015/05 - A.I. 93/11 Mineradora Vale do Paraopeba Ltda - 832569/05 - A.I. 140/11, 832576/05 - A.I. 147/11, 832561/05 - A.I. 132/11, 832562/05 - A.I. 133/11, 832563/05 - A.I. 134/11, 832564/05 - A.I. 135/11, 832565/05 - A.I. 136/11, 832566/05 - A.I. 137/11, 832567/05 - A.I. 138/11, 832568/05 - A.I. 139/11, 832570/05 - A.I. 141/11, 832571/05 - A.I. 142/11, 832572/05 - A.I. 143/11, 832573/05 - A.I. 144/11, 832574/05 - A.I. 145/11, 832575/05 - A.I. 146/11, 832578/05 - A.I. 1 4 9 / 11 Orenbras Comércio de Pedras Ltda - 832082/05 - A.I. 104/11, 832083/05 - A.I. 105/11 Oswaldo Pinheiro Bastos Filho - 832020/05 - A.I. 95/11 Paulo César de Carvalho Pettersen - 832260/05 - A.I. 1 2 9 / 11 Paulo de Vasconcelos me - 832016/05 - A.I. 94/11 Reginaldo Faria

• 832.020/2005

  Mineradora Vale do Paraopeba Ltda - 832569/05 - A.I. 140/11, 832576/05 - A.I. 147/11, 832561/05 - A.I. 132/11, 832562/05 - A.I. 133/11, 832563/05 - A.I. 134/11, 832564/05 - A.I. 135/11, 832565/05 - A.I. 136/11, 832566/05 - A.I. 137/11, 832567/05 - A.I. 138/11, 832568/05 - A.I. 139/11, 832570/05 - A.I. 141/11, 832571/05 - A.I. 142/11, 832572/05 - A.I. 143/11, 832573/05 - A.I. 144/11, 832574/05 - A.I. 145/11, 832575/05 - A.I. 146/11, 832578/05 - A.I. 1 4 9 / 11 Orenbras Comércio de Pedras Ltda - 832082/05 - A.I. 104/11, 832083/05 - A.I. 105/11 Oswaldo Pinheiro Bastos Filho - 832020/05 - A.I. 95/11 Paulo César de Carvalho Pettersen - 832260/05 - A.I. 1 2 9 / 11 Paulo de Vasconcelos me - 832016/05 - A.I. 94/11 Reginaldo Faria Dos Santos - 832024/05 - A.I. 97/11 Roosevelt Sathler

• 832.260/2005

  140/11, 832576/05 - A.I. 147/11, 832561/05 - A.I. 132/11, 832562/05 - A.I. 133/11, 832563/05 - A.I. 134/11, 832564/05 - A.I. 135/11, 832565/05 - A.I. 136/11, 832566/05 - A.I. 137/11, 832567/05 - A.I. 138/11, 832568/05 - A.I. 139/11, 832570/05 - A.I. 141/11, 832571/05 - A.I. 142/11, 832572/05 - A.I. 143/11, 832573/05 - A.I. 144/11, 832574/05 - A.I. 145/11, 832575/05 - A.I. 146/11, 832578/05 - A.I. 1 4 9 / 11 Orenbras Comércio de Pedras Ltda - 832082/05 - A.I. 104/11, 832083/05 - A.I. 105/11 Oswaldo Pinheiro Bastos Filho - 832020/05 - A.I. 95/11 Paulo César de Carvalho Pettersen - 832260/05 - A.I. 1 2 9 / 11 Paulo de Vasconcelos me - 832016/05 - A.I. 94/11 Reginaldo Faria Dos Santos - 832024/05 - A.I. 97/11 Roosevelt Sathler Lima - 832153/05 - A.I. 118/11 Sag Mineração Ltda - 832244/05

• 832.016/2005

  - A.I. 133/11, 832563/05 - A.I. 134/11, 832564/05 - A.I. 135/11, 832565/05 - A.I. 136/11, 832566/05 - A.I. 137/11, 832567/05 - A.I. 138/11, 832568/05 - A.I. 139/11, 832570/05 - A.I. 141/11, 832571/05 - A.I. 142/11, 832572/05 - A.I. 143/11, 832573/05 - A.I. 144/11, 832574/05 - A.I. 145/11, 832575/05 - A.I. 146/11, 832578/05 - A.I. 1 4 9 / 11 Orenbras Comércio de Pedras Ltda - 832082/05 - A.I. 104/11, 832083/05 - A.I. 105/11 Oswaldo Pinheiro Bastos Filho - 832020/05 - A.I. 95/11 Paulo César de Carvalho Pettersen - 832260/05 - A.I. 1 2 9 / 11 Paulo de Vasconcelos me - 832016/05 - A.I. 94/11 Reginaldo Faria Dos Santos - 832024/05 - A.I. 97/11 Roosevelt Sathler Lima - 832153/05 - A.I. 118/11 Sag Mineração Ltda - 832244/05 - A.I. 125/11, 832581/05 - A.I. 151/11, 832582/05 -

• 832.024/2005

  832565/05 - A.I. 136/11, 832566/05 - A.I. 137/11, 832567/05 - A.I. 138/11, 832568/05 - A.I. 139/11, 832570/05 - A.I. 141/11, 832571/05 - A.I. 142/11, 832572/05 - A.I. 143/11, 832573/05 - A.I. 144/11, 832574/05 - A.I. 145/11, 832575/05 - A.I. 146/11, 832578/05 - A.I. 1 4 9 / 11 Orenbras Comércio de Pedras Ltda - 832082/05 - A.I. 104/11, 832083/05 - A.I. 105/11 Oswaldo Pinheiro Bastos Filho - 832020/05 - A.I. 95/11 Paulo César de Carvalho Pettersen - 832260/05 - A.I. 1 2 9 / 11 Paulo de Vasconcelos me - 832016/05 - A.I. 94/11 Reginaldo Faria Dos Santos - 832024/05 - A.I. 97/11 Roosevelt Sathler Lima - 832153/05 - A.I. 118/11 Sag Mineração Ltda - 832244/05 - A.I. 125/11, 832581/05 - A.I. 151/11, 832582/05 - A.I. 152/11 Samuel Assis Arruda Braga - 832102/05 -

• 832.153/2005

  138/11, 832568/05 - A.I. 139/11, 832570/05 - A.I. 141/11, 832571/05 - A.I. 142/11, 832572/05 - A.I. 143/11, 832573/05 - A.I. 144/11, 832574/05 - A.I. 145/11, 832575/05 - A.I. 146/11, 832578/05 - A.I. 1 4 9 / 11 Orenbras Comércio de Pedras Ltda - 832082/05 - A.I. 104/11, 832083/05 - A.I. 105/11 Oswaldo Pinheiro Bastos Filho - 832020/05 - A.I. 95/11 Paulo César de Carvalho Pettersen - 832260/05 - A.I. 1 2 9 / 11 Paulo de Vasconcelos me - 832016/05 - A.I. 94/11 Reginaldo Faria Dos Santos - 832024/05 - A.I. 97/11 Roosevelt Sathler Lima - 832153/05 - A.I. 118/11 Sag Mineração Ltda - 832244/05 - A.I. 125/11, 832581/05 - A.I. 151/11, 832582/05 - A.I. 152/11 Samuel Assis Arruda Braga - 832102/05 - A.I. 109/11, 832103/05 - A.I. 110/11 Selmo Analia

• 832.244/2005

  138/11, 832568/05 - A.I. 139/11, 832570/05 - A.I. 141/11, 832571/05 - A.I. 142/11, 832572/05 - A.I. 143/11, 832573/05 - A.I. 144/11, 832574/05 - A.I. 145/11, 832575/05 - A.I. 146/11, 832578/05 - A.I. 1 4 9 / 11 Orenbras Comércio de Pedras Ltda - 832082/05 - A.I. 104/11, 832083/05 - A.I. 105/11 Oswaldo Pinheiro Bastos Filho - 832020/05 - A.I. 95/11 Paulo César de Carvalho Pettersen - 832260/05 - A.I. 1 2 9 / 11 Paulo de Vasconcelos me - 832016/05 - A.I. 94/11 Reginaldo Faria Dos Santos - 832024/05 - A.I. 97/11 Roosevelt Sathler Lima - 832153/05 - A.I. 118/11 Sag Mineração Ltda - 832244/05 - A.I. 125/11, 832581/05 - A.I. 151/11, 832582/05 - A.I. 152/11 Samuel Assis Arruda Braga - 832102/05 - A.I. 109/11, 832103/05 - A.I. 110/11 Selmo Analia da Silviera - 832155/05 - A.I. 119/11 Stone

• 832.581/2005

  - A.I. 142/11, 832572/05 - A.I. 143/11, 832573/05 - A.I. 144/11, 832574/05 - A.I. 145/11, 832575/05 - A.I. 146/11, 832578/05 - A.I. 1 4 9 / 11 Orenbras Comércio de Pedras Ltda - 832082/05 - A.I. 104/11, 832083/05 - A.I. 105/11 Oswaldo Pinheiro Bastos Filho - 832020/05 - A.I. 95/11 Paulo César de Carvalho Pettersen - 832260/05 - A.I. 1 2 9 / 11 Paulo de Vasconcelos me - 832016/05 - A.I. 94/11 Reginaldo Faria Dos Santos - 832024/05 - A.I. 97/11 Roosevelt Sathler Lima - 832153/05 - A.I. 118/11 Sag Mineração Ltda - 832244/05 - A.I. 125/11, 832581/05 - A.I. 151/11, 832582/05 - A.I. 152/11 Samuel Assis Arruda Braga - 832102/05 - A.I. 109/11, 832103/05 - A.I. 110/11 Selmo Analia da Silviera - 832155/05 - A.I. 119/11 Stone Mineração Ltda - 832162/05

• 832.582/2005

  - A.I. 142/11, 832572/05 - A.I. 143/11, 832573/05 - A.I. 144/11, 832574/05 - A.I. 145/11, 832575/05 - A.I. 146/11, 832578/05 - A.I. 1 4 9 / 11 Orenbras Comércio de Pedras Ltda - 832082/05 - A.I. 104/11, 832083/05 - A.I. 105/11 Oswaldo Pinheiro Bastos Filho - 832020/05 - A.I. 95/11 Paulo César de Carvalho Pettersen - 832260/05 - A.I. 1 2 9 / 11 Paulo de Vasconcelos me - 832016/05 - A.I. 94/11 Reginaldo Faria Dos Santos - 832024/05 - A.I. 97/11 Roosevelt Sathler Lima - 832153/05 - A.I. 118/11 Sag Mineração Ltda - 832244/05 - A.I. 125/11, 832581/05 - A.I. 151/11, 832582/05 - A.I. 152/11 Samuel Assis Arruda Braga - 832102/05 - A.I. 109/11, 832103/05 - A.I. 110/11 Selmo Analia da Silviera - 832155/05 - A.I. 119/11 Stone Mineração Ltda - 832162/05 - A.I. 121/11, 832164/05

• 832.102/2005

  832574/05 - A.I. 145/11, 832575/05 - A.I. 146/11, 832578/05 - A.I. 1 4 9 / 11 Orenbras Comércio de Pedras Ltda - 832082/05 - A.I. 104/11, 832083/05 - A.I. 105/11 Oswaldo Pinheiro Bastos Filho - 832020/05 - A.I. 95/11 Paulo César de Carvalho Pettersen - 832260/05 - A.I. 1 2 9 / 11 Paulo de Vasconcelos me - 832016/05 - A.I. 94/11 Reginaldo Faria Dos Santos - 832024/05 - A.I. 97/11 Roosevelt Sathler Lima - 832153/05 - A.I. 118/11 Sag Mineração Ltda - 832244/05 - A.I. 125/11, 832581/05 - A.I. 151/11, 832582/05 - A.I. 152/11 Samuel Assis Arruda Braga - 832102/05 - A.I. 109/11, 832103/05 - A.I. 110/11 Selmo Analia da Silviera - 832155/05 - A.I. 119/11 Stone Mineração Ltda - 832162/05 - A.I. 121/11, 832164/05 - A.I. 122/11 Stonequarries do Brasil LTDA. M.e -

• 832.103/2005

  832574/05 - A.I. 145/11, 832575/05 - A.I. 146/11, 832578/05 - A.I. 1 4 9 / 11 Orenbras Comércio de Pedras Ltda - 832082/05 - A.I. 104/11, 832083/05 - A.I. 105/11 Oswaldo Pinheiro Bastos Filho - 832020/05 - A.I. 95/11 Paulo César de Carvalho Pettersen - 832260/05 - A.I. 1 2 9 / 11 Paulo de Vasconcelos me - 832016/05 - A.I. 94/11 Reginaldo Faria Dos Santos - 832024/05 - A.I. 97/11 Roosevelt Sathler Lima - 832153/05 - A.I. 118/11 Sag Mineração Ltda - 832244/05 - A.I. 125/11, 832581/05 - A.I. 151/11, 832582/05 - A.I. 152/11 Samuel Assis Arruda Braga - 832102/05 - A.I. 109/11, 832103/05 - A.I. 110/11 Selmo Analia da Silviera - 832155/05 - A.I. 119/11 Stone Mineração Ltda - 832162/05 - A.I. 121/11, 832164/05 - A.I. 122/11 Stonequarries do Brasil LTDA. M.e - 832116/05 - A.I. 111/11,

• 832.155/2005

  1 4 9 / 11 Orenbras Comércio de Pedras Ltda - 832082/05 - A.I. 104/11, 832083/05 - A.I. 105/11 Oswaldo Pinheiro Bastos Filho - 832020/05 - A.I. 95/11 Paulo César de Carvalho Pettersen - 832260/05 - A.I. 1 2 9 / 11 Paulo de Vasconcelos me - 832016/05 - A.I. 94/11 Reginaldo Faria Dos Santos - 832024/05 - A.I. 97/11 Roosevelt Sathler Lima - 832153/05 - A.I. 118/11 Sag Mineração Ltda - 832244/05 - A.I. 125/11, 832581/05 - A.I. 151/11, 832582/05 - A.I. 152/11 Samuel Assis Arruda Braga - 832102/05 - A.I. 109/11, 832103/05 - A.I. 110/11 Selmo Analia da Silviera - 832155/05 - A.I. 119/11 Stone Mineração Ltda - 832162/05 - A.I. 121/11, 832164/05 - A.I. 122/11 Stonequarries do Brasil LTDA. M.e - 832116/05 - A.I. 111/11, 832117/05 - A.I. 112/11, 832118/05 - A.I. 113/11 Top

• 832.162/2005

  Orenbras Comércio de Pedras Ltda - 832082/05 - A.I. 104/11, 832083/05 - A.I. 105/11 Oswaldo Pinheiro Bastos Filho - 832020/05 - A.I. 95/11 Paulo César de Carvalho Pettersen - 832260/05 - A.I. 1 2 9 / 11 Paulo de Vasconcelos me - 832016/05 - A.I. 94/11 Reginaldo Faria Dos Santos - 832024/05 - A.I. 97/11 Roosevelt Sathler Lima - 832153/05 - A.I. 118/11 Sag Mineração Ltda - 832244/05 - A.I. 125/11, 832581/05 - A.I. 151/11, 832582/05 - A.I. 152/11 Samuel Assis Arruda Braga - 832102/05 - A.I. 109/11, 832103/05 - A.I. 110/11 Selmo Analia da Silviera - 832155/05 - A.I. 119/11 Stone Mineração Ltda - 832162/05 - A.I. 121/11, 832164/05 - A.I. 122/11 Stonequarries do Brasil LTDA. M.e - 832116/05 - A.I. 111/11, 832117/05 - A.I. 112/11, 832118/05 - A.I. 113/11 Top Granitos e Marmores Ltda me - 831452/06 - A.I.

• 832.164/2005

  104/11, 832083/05 - A.I. 105/11 Oswaldo Pinheiro Bastos Filho - 832020/05 - A.I. 95/11 Paulo César de Carvalho Pettersen - 832260/05 - A.I. 1 2 9 / 11 Paulo de Vasconcelos me - 832016/05 - A.I. 94/11 Reginaldo Faria Dos Santos - 832024/05 - A.I. 97/11 Roosevelt Sathler Lima - 832153/05 - A.I. 118/11 Sag Mineração Ltda - 832244/05 - A.I. 125/11, 832581/05 - A.I. 151/11, 832582/05 - A.I. 152/11 Samuel Assis Arruda Braga - 832102/05 - A.I. 109/11, 832103/05 - A.I. 110/11 Selmo Analia da Silviera - 832155/05 - A.I. 119/11 Stone Mineração Ltda - 832162/05 - A.I. 121/11, 832164/05 - A.I. 122/11 Stonequarries do Brasil LTDA. M.e - 832116/05 - A.I. 111/11, 832117/05 - A.I. 112/11, 832118/05 - A.I. 113/11 Top Granitos e Marmores Ltda me - 831452/06 - A.I. 68/11, 831528/06 - A.I.

• 832.116/2005

  Oswaldo Pinheiro Bastos Filho - 832020/05 - A.I. 95/11 Paulo César de Carvalho Pettersen - 832260/05 - A.I. 1 2 9 / 11 Paulo de Vasconcelos me - 832016/05 - A.I. 94/11 Reginaldo Faria Dos Santos - 832024/05 - A.I. 97/11 Roosevelt Sathler Lima - 832153/05 - A.I. 118/11 Sag Mineração Ltda - 832244/05 - A.I. 125/11, 832581/05 - A.I. 151/11, 832582/05 - A.I. 152/11 Samuel Assis Arruda Braga - 832102/05 - A.I. 109/11, 832103/05 - A.I. 110/11 Selmo Analia da Silviera - 832155/05 - A.I. 119/11 Stone Mineração Ltda - 832162/05 - A.I. 121/11, 832164/05 - A.I. 122/11 Stonequarries do Brasil LTDA. M.e - 832116/05 - A.I. 111/11, 832117/05 - A.I. 112/11, 832118/05 - A.I. 113/11 Top Granitos e Marmores Ltda me - 831452/06 - A.I. 68/11, 831528/06 - A.I. 69/11, 833042/06 - A.I. 70/11 Troy Brasil Exploração Mineral

• 832.117/2005

  Paulo César de Carvalho Pettersen - 832260/05 - A.I. 1 2 9 / 11 Paulo de Vasconcelos me - 832016/05 - A.I. 94/11 Reginaldo Faria Dos Santos - 832024/05 - A.I. 97/11 Roosevelt Sathler Lima - 832153/05 - A.I. 118/11 Sag Mineração Ltda - 832244/05 - A.I. 125/11, 832581/05 - A.I. 151/11, 832582/05 - A.I. 152/11 Samuel Assis Arruda Braga - 832102/05 - A.I. 109/11, 832103/05 - A.I. 110/11 Selmo Analia da Silviera - 832155/05 - A.I. 119/11 Stone Mineração Ltda - 832162/05 - A.I. 121/11, 832164/05 - A.I. 122/11 Stonequarries do Brasil LTDA. M.e - 832116/05 - A.I. 111/11, 832117/05 - A.I. 112/11, 832118/05 - A.I. 113/11 Top Granitos e Marmores Ltda me - 831452/06 - A.I. 68/11, 831528/06 - A.I. 69/11, 833042/06 - A.I. 70/11 Troy Brasil Exploração Mineral Ltda - 830826/80 - A.I.

• 832.118/2005

  Paulo César de Carvalho Pettersen - 832260/05 - A.I. 1 2 9 / 11 Paulo de Vasconcelos me - 832016/05 - A.I. 94/11 Reginaldo Faria Dos Santos - 832024/05 - A.I. 97/11 Roosevelt Sathler Lima - 832153/05 - A.I. 118/11 Sag Mineração Ltda - 832244/05 - A.I. 125/11, 832581/05 - A.I. 151/11, 832582/05 - A.I. 152/11 Samuel Assis Arruda Braga - 832102/05 - A.I. 109/11, 832103/05 - A.I. 110/11 Selmo Analia da Silviera - 832155/05 - A.I. 119/11 Stone Mineração Ltda - 832162/05 - A.I. 121/11, 832164/05 - A.I. 122/11 Stonequarries do Brasil LTDA. M.e - 832116/05 - A.I. 111/11, 832117/05 - A.I. 112/11, 832118/05 - A.I. 113/11 Top Granitos e Marmores Ltda me - 831452/06 - A.I. 68/11, 831528/06 - A.I. 69/11, 833042/06 - A.I. 70/11 Troy Brasil Exploração Mineral Ltda - 830826/80 - A.I. 7 7 / 11 Vilmar Geraldo

• 831.452/2006

  1 2 9 / 11 Paulo de Vasconcelos me - 832016/05 - A.I. 94/11 Reginaldo Faria Dos Santos - 832024/05 - A.I. 97/11 Roosevelt Sathler Lima - 832153/05 - A.I. 118/11 Sag Mineração Ltda - 832244/05 - A.I. 125/11, 832581/05 - A.I. 151/11, 832582/05 - A.I. 152/11 Samuel Assis Arruda Braga - 832102/05 - A.I. 109/11, 832103/05 - A.I. 110/11 Selmo Analia da Silviera - 832155/05 - A.I. 119/11 Stone Mineração Ltda - 832162/05 - A.I. 121/11, 832164/05 - A.I. 122/11 Stonequarries do Brasil LTDA. M.e - 832116/05 - A.I. 111/11, 832117/05 - A.I. 112/11, 832118/05 - A.I. 113/11 Top Granitos e Marmores Ltda me - 831452/06 - A.I. 68/11, 831528/06 - A.I. 69/11, 833042/06 - A.I. 70/11 Troy Brasil Exploração Mineral Ltda - 830826/80 - A.I. 7 7 / 11 Vilmar Geraldo de Faria - 832067/05 - A.I. 101/11 Votorantim Cimentos

• 831.528/2006

  Reginaldo Faria Dos Santos - 832024/05 - A.I. 97/11 Roosevelt Sathler Lima - 832153/05 - A.I. 118/11 Sag Mineração Ltda - 832244/05 - A.I. 125/11, 832581/05 - A.I. 151/11, 832582/05 - A.I. 152/11 Samuel Assis Arruda Braga - 832102/05 - A.I. 109/11, 832103/05 - A.I. 110/11 Selmo Analia da Silviera - 832155/05 - A.I. 119/11 Stone Mineração Ltda - 832162/05 - A.I. 121/11, 832164/05 - A.I. 122/11 Stonequarries do Brasil LTDA. M.e - 832116/05 - A.I. 111/11, 832117/05 - A.I. 112/11, 832118/05 - A.I. 113/11 Top Granitos e Marmores Ltda me - 831452/06 - A.I. 68/11, 831528/06 - A.I. 69/11, 833042/06 - A.I. 70/11 Troy Brasil Exploração Mineral Ltda - 830826/80 - A.I. 7 7 / 11 Vilmar Geraldo de Faria - 832067/05 - A.I. 101/11 Votorantim Cimentos Brasil S/a - 833431/96 - A.I

• 833.042/2006

  Reginaldo Faria Dos Santos - 832024/05 - A.I. 97/11 Roosevelt Sathler Lima - 832153/05 - A.I. 118/11 Sag Mineração Ltda - 832244/05 - A.I. 125/11, 832581/05 - A.I. 151/11, 832582/05 - A.I. 152/11 Samuel Assis Arruda Braga - 832102/05 - A.I. 109/11, 832103/05 - A.I. 110/11 Selmo Analia da Silviera - 832155/05 - A.I. 119/11 Stone Mineração Ltda - 832162/05 - A.I. 121/11, 832164/05 - A.I. 122/11 Stonequarries do Brasil LTDA. M.e - 832116/05 - A.I. 111/11, 832117/05 - A.I. 112/11, 832118/05 - A.I. 113/11 Top Granitos e Marmores Ltda me - 831452/06 - A.I. 68/11, 831528/06 - A.I. 69/11, 833042/06 - A.I. 70/11 Troy Brasil Exploração Mineral Ltda - 830826/80 - A.I. 7 7 / 11 Vilmar Geraldo de Faria - 832067/05 - A.I. 101/11 Votorantim Cimentos Brasil S/a - 833431/96 - A.I. 78/11

• 830.826/1980

  Roosevelt Sathler Lima - 832153/05 - A.I. 118/11 Sag Mineração Ltda - 832244/05 - A.I. 125/11, 832581/05 - A.I. 151/11, 832582/05 - A.I. 152/11 Samuel Assis Arruda Braga - 832102/05 - A.I. 109/11, 832103/05 - A.I. 110/11 Selmo Analia da Silviera - 832155/05 - A.I. 119/11 Stone Mineração Ltda - 832162/05 - A.I. 121/11, 832164/05 - A.I. 122/11 Stonequarries do Brasil LTDA. M.e - 832116/05 - A.I. 111/11, 832117/05 - A.I. 112/11, 832118/05 - A.I. 113/11 Top Granitos e Marmores Ltda me - 831452/06 - A.I. 68/11, 831528/06 - A.I. 69/11, 833042/06 - A.I. 70/11 Troy Brasil Exploração Mineral Ltda - 830826/80 - A.I. 7 7 / 11 Vilmar Geraldo de Faria - 832067/05 - A.I. 101/11 Votorantim Cimentos Brasil S/a - 833431/96 - A.I. 78/11

• 832.067/2005

  Sag Mineração Ltda - 832244/05 - A.I. 125/11, 832581/05 - A.I. 151/11, 832582/05 - A.I. 152/11 Samuel Assis Arruda Braga - 832102/05 - A.I. 109/11, 832103/05 - A.I. 110/11 Selmo Analia da Silviera - 832155/05 - A.I. 119/11 Stone Mineração Ltda - 832162/05 - A.I. 121/11, 832164/05 - A.I. 122/11 Stonequarries do Brasil LTDA. M.e - 832116/05 - A.I. 111/11, 832117/05 - A.I. 112/11, 832118/05 - A.I. 113/11 Top Granitos e Marmores Ltda me - 831452/06 - A.I. 68/11, 831528/06 - A.I. 69/11, 833042/06 - A.I. 70/11 Troy Brasil Exploração Mineral Ltda - 830826/80 - A.I. 7 7 / 11 Vilmar Geraldo de Faria - 832067/05 - A.I. 101/11 Votorantim Cimentos Brasil S/a - 833431/96 - A.I. 78/11

• 833.431/1996

  A.I. 151/11, 832582/05 - A.I. 152/11 Samuel Assis Arruda Braga - 832102/05 - A.I. 109/11, 832103/05 - A.I. 110/11 Selmo Analia da Silviera - 832155/05 - A.I. 119/11 Stone Mineração Ltda - 832162/05 - A.I. 121/11, 832164/05 - A.I. 122/11 Stonequarries do Brasil LTDA. M.e - 832116/05 - A.I. 111/11, 832117/05 - A.I. 112/11, 832118/05 - A.I. 113/11 Top Granitos e Marmores Ltda me - 831452/06 - A.I. 68/11, 831528/06 - A.I. 69/11, 833042/06 - A.I. 70/11 Troy Brasil Exploração Mineral Ltda - 830826/80 - A.I. 7 7 / 11 Vilmar Geraldo de Faria - 832067/05 - A.I. 101/11 Votorantim Cimentos Brasil S/a - 833431/96 - A.I. 78/11

• 850.673/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Francisco Severino Barbosa Júnior - 850673/08 - A.I. 2 7 / 11 José Alírio Lenzi - 850027/08 - A.I. 63/11 Pan Brazilian Mineração LTDA. - 851117/07 - A.I. 32/11 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 850226/05 - A.I. 33/11, 850227/05 - A.I.

• 850.027/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Francisco Severino Barbosa Júnior - 850673/08 - A.I. 2 7 / 11 José Alírio Lenzi - 850027/08 - A.I. 63/11 Pan Brazilian Mineração LTDA. - 851117/07 - A.I. 32/11 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 850226/05 - A.I. 33/11, 850227/05 - A.I. 34/11, 850431/05 - A.I. 35/11, 850432/05 - A.I.

• 851.117/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Francisco Severino Barbosa Júnior - 850673/08 - A.I. 2 7 / 11 José Alírio Lenzi - 850027/08 - A.I. 63/11 Pan Brazilian Mineração LTDA. - 851117/07 - A.I. 32/11 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 850226/05 - A.I. 33/11, 850227/05 - A.I. 34/11, 850431/05 - A.I. 35/11, 850432/05 - A.I. 36/11, 850434/05 - A.I. 37/11, 850436/05 - A.I. 38/11,

• 850.226/2005

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Francisco Severino Barbosa Júnior - 850673/08 - A.I. 2 7 / 11 José Alírio Lenzi - 850027/08 - A.I. 63/11 Pan Brazilian Mineração LTDA. - 851117/07 - A.I. 32/11 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 850226/05 - A.I. 33/11, 850227/05 - A.I. 34/11, 850431/05 - A.I. 35/11, 850432/05 - A.I. 36/11, 850434/05 - A.I. 37/11, 850436/05 - A.I. 38/11, 850437/05 - A.I. 39/11, 850438/05 - A.I. 40/11, 850440/05 - A.I.

• 850.227/2005

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Francisco Severino Barbosa Júnior - 850673/08 - A.I. 2 7 / 11 José Alírio Lenzi - 850027/08 - A.I. 63/11 Pan Brazilian Mineração LTDA. - 851117/07 - A.I. 32/11 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 850226/05 - A.I. 33/11, 850227/05 - A.I. 34/11, 850431/05 - A.I. 35/11, 850432/05 - A.I. 36/11, 850434/05 - A.I. 37/11, 850436/05 - A.I. 38/11, 850437/05 - A.I. 39/11, 850438/05 - A.I. 40/11, 850440/05 - A.I. 41/11

• 850.431/2005

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Francisco Severino Barbosa Júnior - 850673/08 - A.I. 2 7 / 11 José Alírio Lenzi - 850027/08 - A.I. 63/11 Pan Brazilian Mineração LTDA. - 851117/07 - A.I. 32/11 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 850226/05 - A.I. 33/11, 850227/05 - A.I. 34/11, 850431/05 - A.I. 35/11, 850432/05 - A.I. 36/11, 850434/05 - A.I. 37/11, 850436/05 - A.I. 38/11, 850437/05 - A.I. 39/11, 850438/05 - A.I. 40/11, 850440/05 - A.I. 41/11

• 850.432/2005

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Francisco Severino Barbosa Júnior - 850673/08 - A.I. 2 7 / 11 José Alírio Lenzi - 850027/08 - A.I. 63/11 Pan Brazilian Mineração LTDA. - 851117/07 - A.I. 32/11 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 850226/05 - A.I. 33/11, 850227/05 - A.I. 34/11, 850431/05 - A.I. 35/11, 850432/05 - A.I. 36/11, 850434/05 - A.I. 37/11, 850436/05 - A.I. 38/11, 850437/05 - A.I. 39/11, 850438/05 - A.I. 40/11, 850440/05 - A.I. 41/11

• 850.434/2005

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Francisco Severino Barbosa Júnior - 850673/08 - A.I. 2 7 / 11 José Alírio Lenzi - 850027/08 - A.I. 63/11 Pan Brazilian Mineração LTDA. - 851117/07 - A.I. 32/11 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 850226/05 - A.I. 33/11, 850227/05 - A.I. 34/11, 850431/05 - A.I. 35/11, 850432/05 - A.I. 36/11, 850434/05 - A.I. 37/11, 850436/05 - A.I. 38/11, 850437/05 - A.I. 39/11, 850438/05 - A.I. 40/11, 850440/05 - A.I. 41/11

• 850.436/2005

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Francisco Severino Barbosa Júnior - 850673/08 - A.I. 2 7 / 11 José Alírio Lenzi - 850027/08 - A.I. 63/11 Pan Brazilian Mineração LTDA. - 851117/07 - A.I. 32/11 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 850226/05 - A.I. 33/11, 850227/05 - A.I. 34/11, 850431/05 - A.I. 35/11, 850432/05 - A.I. 36/11, 850434/05 - A.I. 37/11, 850436/05 - A.I. 38/11, 850437/05 - A.I. 39/11, 850438/05 - A.I. 40/11, 850440/05 - A.I. 41/11

• 850.437/2005

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Francisco Severino Barbosa Júnior - 850673/08 - A.I. 2 7 / 11 José Alírio Lenzi - 850027/08 - A.I. 63/11 Pan Brazilian Mineração LTDA. - 851117/07 - A.I. 32/11 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 850226/05 - A.I. 33/11, 850227/05 - A.I. 34/11, 850431/05 - A.I. 35/11, 850432/05 - A.I. 36/11, 850434/05 - A.I. 37/11, 850436/05 - A.I. 38/11, 850437/05 - A.I. 39/11, 850438/05 - A.I. 40/11, 850440/05 - A.I. 41/11

• 850.438/2005

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Francisco Severino Barbosa Júnior - 850673/08 - A.I. 2 7 / 11 José Alírio Lenzi - 850027/08 - A.I. 63/11 Pan Brazilian Mineração LTDA. - 851117/07 - A.I. 32/11 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 850226/05 - A.I. 33/11, 850227/05 - A.I. 34/11, 850431/05 - A.I. 35/11, 850432/05 - A.I. 36/11, 850434/05 - A.I. 37/11, 850436/05 - A.I. 38/11, 850437/05 - A.I. 39/11, 850438/05 - A.I. 40/11, 850440/05 - A.I. 41/11

• 850.440/2005

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Francisco Severino Barbosa Júnior - 850673/08 - A.I. 2 7 / 11 José Alírio Lenzi - 850027/08 - A.I. 63/11 Pan Brazilian Mineração LTDA. - 851117/07 - A.I. 32/11 Rio Tinto Desenvolvimentos Minerais Ltda - 850226/05 - A.I. 33/11, 850227/05 - A.I. 34/11, 850431/05 - A.I. 35/11, 850432/05 - A.I. 36/11, 850434/05 - A.I. 37/11, 850436/05 - A.I. 38/11, 850437/05 - A.I. 39/11, 850438/05 - A.I. 40/11, 850440/05 - A.I. 41/11

• 890.338/2008

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) js Junior Comercio e REP. de Mat de Construção Ltda - 890338/08

• 890.039/1979

  o- 2 4 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Granex-granitos de Exportacao Ltda - 890039/79 - Not.68/2011 - R$ 2.457,31 lh de Teresópolis Extração de Pedras Ltda - 890531/07 - Not.76/2011 - R$ 101,23 Manoel José Esteves Neto - 890648/07 - Not.73/2011 - R$ 557,86, 890647/07 - Not.74/2011 - R

• 890.531/2007

  o- 2 4 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Granex-granitos de Exportacao Ltda - 890039/79 - Not.68/2011 - R$ 2.457,31 lh de Teresópolis Extração de Pedras Ltda - 890531/07 - Not.76/2011 - R$ 101,23 Manoel José Esteves Neto - 890648/07 - Not.73/2011 - R$ 557,86, 890647/07 - Not.74/2011 - R$ 97,35 Mineração Gremont Ltda - me - 890107/93 - Not.69/2011 - R$ 2.329,87 R.S.

• 890.648/2007

  o- 2 4 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Granex-granitos de Exportacao Ltda - 890039/79 - Not.68/2011 - R$ 2.457,31 lh de Teresópolis Extração de Pedras Ltda - 890531/07 - Not.76/2011 - R$ 101,23 Manoel José Esteves Neto - 890648/07 - Not.73/2011 - R$ 557,86, 890647/07 - Not.74/2011 - R$ 97,35 Mineração Gremont Ltda - me - 890107/93 - Not.69/2011 - R$ 2.329,87 R.S. Nunes Extraçäo de Minerais - me - 890626/07 - Not.75/2011 - R$

• 890.647/2007

  o- 2 4 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Granex-granitos de Exportacao Ltda - 890039/79 - Not.68/2011 - R$ 2.457,31 lh de Teresópolis Extração de Pedras Ltda - 890531/07 - Not.76/2011 - R$ 101,23 Manoel José Esteves Neto - 890648/07 - Not.73/2011 - R$ 557,86, 890647/07 - Not.74/2011 - R$ 97,35 Mineração Gremont Ltda - me - 890107/93 - Not.69/2011 - R$ 2.329,87 R.S. Nunes Extraçäo de Minerais - me - 890626/07 - Not.75/2011 - R$ 72,35

• 890.107/1993

  o- 2 4 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Granex-granitos de Exportacao Ltda - 890039/79 - Not.68/2011 - R$ 2.457,31 lh de Teresópolis Extração de Pedras Ltda - 890531/07 - Not.76/2011 - R$ 101,23 Manoel José Esteves Neto - 890648/07 - Not.73/2011 - R$ 557,86, 890647/07 - Not.74/2011 - R$ 97,35 Mineração Gremont Ltda - me - 890107/93 - Not.69/2011 - R$ 2.329,87 R.S. Nunes Extraçäo de Minerais - me - 890626/07 - Not.75/2011 - R$ 72,35

• 890.626/2007

  o- 2 4 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Granex-granitos de Exportacao Ltda - 890039/79 - Not.68/2011 - R$ 2.457,31 lh de Teresópolis Extração de Pedras Ltda - 890531/07 - Not.76/2011 - R$ 101,23 Manoel José Esteves Neto - 890648/07 - Not.73/2011 - R$ 557,86, 890647/07 - Not.74/2011 - R$ 97,35 Mineração Gremont Ltda - me - 890107/93 - Not.69/2011 - R$ 2.329,87 R.S. Nunes Extraçäo de Minerais - me - 890626/07 - Not.75/2011 - R$ 72,35

• 848.280/2005

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Maria Regina Melo Lessa - 848280/05 Mauricio Kelner Burgos - 848089/10, 848090/10

• 848.089/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Maria Regina Melo Lessa - 848280/05 Mauricio Kelner Burgos - 848089/10, 848090/10

• 848.090/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Maria Regina Melo Lessa - 848280/05 Mauricio Kelner Burgos - 848089/10, 848090/10

• 806.016/2006

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Gessosul - Indústria de Gesso LTDA. - 806016/06 - A.I. 2 2 / 11

• 806.192/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806192/07 - A.I. 2 0 / 11 Ricardo Antonio Archer - 806202/08 - A.I. 18/11 Turfamar Extração Indústria Comércio e Representação Ltda - 806250/07 - A.I. 23/11

• 806.202/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806192/07 - A.I. 2 0 / 11 Ricardo Antonio Archer - 806202/08 - A.I. 18/11 Turfamar Extração Indústria Comércio e Representação Ltda - 806250/07 - A.I. 23/11

• 806.250/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Mineradora Sao Raimundo LTDA. - 806192/07 - A.I. 2 0 / 11 Ricardo Antonio Archer - 806202/08 - A.I. 18/11 Turfamar Extração Indústria Comércio e Representação Ltda - 806250/07 - A.I. 23/11

• 810.732/1973

  VRA Indefere o requerimento de concessão de lavra. (3.90) Os Processos permanecerão nesta Secretaria durante o prazo recursal, para vista e cópias 810.732/1973 - FIRGRAMAR COMÉRCIO E EXPORTA- ÇÃO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA. - Bragança Paulista/SP

• 810.323/1981

  810.323/1981 - GRAMARETO MINERAÇÃO E EXPOR- TAÇÃO LTDA. - Jaraguá do Sul/SC

• 890.665/1988

  890.665/1988 - ALLGRAN GRANITOS LTDA. - Pinheiros/ES

• 820.154/1990

  820.154/1990 - INTERVALES MINÉRIOS LTDA. - Americana/SP

• 820.595/1998

  820.595/1998 - MINELLI, MINELLI & DA LUZ LTDA. - Salto/SP

• 866.117/2000

  866.117/2000 - S. L. MINERADORA LTDA. - Juína/MT

• 820.516/2002

  820.516/2002 - EMIGRAN - EMPRESA DE MINERAÇÃO DE GRANITOS LTDA. - Espírito Santo do Pinhal/SP

• 872.219/2003

  872.219/2003 - MARBRASA NORTE MINERADORA LT- DA. - Campo Formoso/BA

• 871.306/2004

  871.306/2004 - TERRABRAS - TERRAPLENAGENS DO BRASIL S.A. - Feira de Santana/BA