DESPACHO Nº 1754/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ — página do DOU de 15/06/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021061500042 Seção 1 DESPACHO Nº 1754/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ Assunto: Indeferimento do pedido Processo MJSP nº 08505.008695/2020-51 Interessado(a): Eman Mohamed Ibrahim Geth A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não atende à exigência contida no inciso III, do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. DESPACHO Nº 2265/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ Assunto: Arquivamento do pedido Processo MJSP nº 235881.0009425/2020 Interessado: CLAIRE NIERVA HERRERA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, nos termos do § 2º do art. 7, da Portaria retro mencionada e Art. 40 da Lei 9.784/99, tendo em vista o não cumprimento de exigências. DESPACHO Nº 2266/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ Assunto: Arquivamento do pedido Processo MJSP nº 235881.0008620/2020 Interessado: ALAA SAKER A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, nos termos do § 2º do art. 7, da Portaria retro mencionada e Art. 40 da Lei 9.784/99, tendo em vista o não cumprimento de exigências. DESPACHO Nº 2267/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ Assunto: Arquivamento do pedido Processo MJSP nº 235881.0008353/2020 Interessado: GRETCHEN ESTRADA HODELIN A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, nos termos do § 2º do art. 7, da Portaria retro mencionada e Art. 40 da Lei 9.784/99, tendo em vista o não cumprimento de exigências. DESPACHO Nº 2268/2021/DNN_Naturalizacao/DNN/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJ Assunto: Arquivamento do pedido Processo MJSP nº 235881.0007541/2020 Interessado: EHIJIATOR EUGENE AKHATOR A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, nos termos do § 2º do art. 7, da Portaria retro mencionada e Art. 40 da Lei 9.784/99, tendo em vista o não cumprimento de exigências. ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE JUSTIÇA DESPACHO Nº 244, DE 11 DE JUNHO DE 2021 O COORDENADOR-GERAL DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 16, inciso VIII, do Anexo I, do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve: Notificar a entidade social ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL DE GUAÍRA/SP, com sede em Guaíra - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 09.300.788/0001-26, ora qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para ciência de Processo Administrativo de Perda de Qualificação, que visa a verificar os requisitos de permanência da qualificação como OSCIP, sob pena de perda da sua qualificação. Conforme art. 44 da Lei 9.784, de 1999, fica concedido o prazo de dez (10) dias para a manifestação e a apresentação de documentos necessários. Processo SEI/MJ nº 08071.000248/2021-81. HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA DESPACHO Nº 246, DE 14 DE JUNHO DE 2021 O COORDENADOR-GERAL DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 16, inciso VIII, do Anexo I, do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve: Notificar a entidade social ASSOCIAÇÃO CULTURAL DAS HORTÊNSIAS, com sede em Canela - RS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.371.815/0001-99, ora qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para ciência de Processo Administrativo de Perda de Qualificação, que visa a verificar os requisitos de permanência da qualificação como OSCIP, mediante atualização cadastral, sob pena de perda da sua qualificação. Conforme art. 44 da Lei 9.784, de 1999, fica concedido o prazo de dez (10) dias para a manifestação e a apresentação de documentos necessários. Processo SEI/MJ nº 08071.000249/2021-26. HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DESPACHO - SG Nº 861, DE 14 DE JUNHO DE 2021 Ato de Concentração nº 08700.002706/2021-63. Requerentes: Trouw Nutrition Brasil Nutrição Animal Ltda e Bigsal - Indústria e Comércio de Suplementos para Nutrição Animal S.A. Advogados: Paulo Leonardo Casagrande, Ursula Bassoukou, Mariana Fontoura da Rosa, Leonardo Rocha e Silva e Gláucia Gomes Menato. Decido pela aprovação sem restrições. PATRICIA ALESSANDRA MORITA SAKOWSKI Superintendente-Geral Substituta COORDENAÇÃO GERAL DE ANÁLISE ANTITRUSTE 8 DESPACHO Nº 43, DE 14 DE JUNHO DE 2021 Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) ex officio. Representados: Bueno Engenharia e Construção Ltda., Cotrans Locação de Veículos Ltda., Delta Construções Ltda., J. Malucelli Equipamentos Ltda., Ouro Verde Locação e Serviço S.A., Paviservice Engenharia e Serviços Ltda., Terra Brasil Terraplanagem Ltda. - ME, Avelino Jão Bueno, Alexandre Malucelli, Celso Antônio Frare e Joel Malucelli. Advogados: Carlos Alberto Farracha de Castro, Fabiano Bettega Santos, Flávio W. Lins, Túlio Marcelo Denig Bandeira, Julia Torres Kerr Pinheiro, Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto, Maria Izabella Vilas Boas, Marcos Paulo Veríssimo, Maria Eugênia Novis, Natasha Evilin Cerqueira de Paula, Renato Cardoso de Almeida Andrade, Romeu Felipe Bacellar Filho e outros. Acolho a Nota Técnica nº 77 (SEI 0917729), e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Ficam dispensadas as oitivas das testemunhas Túlio Marcelo Denig Bandeira e Edson Luiz Casagrande nos termos e pelas razões indicadas na referida Nota Técnica. FERNANDA GARCIA MACHADO Coordenadora-Geral Ministério do Meio Ambiente INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 91, DE 11 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre o acesso excepcional ao Arboreto do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ) no período da estação de inverno para o ano de 2021. A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeada pela Portaria nº 64 da Casa Civil da Presidência da República, de 02 de março de 2020, publicada no DOU de 03 de março de 2020, e no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, o Decreto nº 8.841, de 25 de agosto de 2016, publicado no DOU de 26 de agosto de 2016, a Portaria JBRJ nº 180, de 28 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 30 de novembro de 2018, e considerando o constante nos autos do Processo nº 02011.000248/2021-18 , resolve: Art. 1º Conforme previsto no parágrafo único dos art. 2º e 5º, do Anexo I, da Portaria nº 85, de 27 de abril de 2021, que dispõe sobre o Regulamento de atividade de visitação pública dos espaços físicos do JBRJ, excepcionalmente no período da estação de inverno de 2021, compreendido entre 21 de junho a 22 de setembro: a) o horário para visitação e permanência no Arboreto do Jardim Botânico se dará das 8 h às 17 horas, de terça a domingo, ficando fechado às segundas-feiras; e b) a prática de atividades esportivas no interior do Arboreto, incluindo a corrida, que não ameacem a integridade das coleções e que não coloquem em risco a flora e a fauna do Arboreto, pode ser realizada no horário de 06:00 às 09:00 e de 16:00 às 18:00. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após a sua publicação. ANA LÚCIA SANTORO Ministério de Minas e Energia SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL ATO DE 11 DE JUNHO DE 2021 FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA Outorga de Concessão de Lavra. (Cód. 4.00) Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração. 48406.860734/2015 - Portaria Nº 193/SGM/MME - Kioki Empreendimentos e Lazer Ltda. - Água Mineral - Lagoa Santa - Goiás - 8,65 hectares. 27212.866574/2005 - Portaria Nº 194/SGM/MME - Leandro Felga Cariello Mineração - Minério de Ouro - Poconé - Mato Grosso - 11,74 hectares. 48421.803278/2016 - Portaria Nº 195/SGM/MME - Água Mineral Buriti dos Lopes Ltda. ME - Água Mineral - Buriti dos Lopes - Piauí - 49,91 hectares. ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA Secretário AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 995, DE 11 DE JUNHO DE 2021 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e dos Processos nos 48500.004664/2008-07, 48500.004663/2008-54, 48500.002550/2006-72 e 48500.002665/2006-94, decide: (i) manter a revogação dos DRS das PCH Água Vermelha, Peralta, Cruz Velha e Cutia Alto, objeto dos Despachos nos 1.116 e 1.119, de 22 de abril de 2020, e a disponibilização dos quatro aproveitamentos hidrelétricos para solicitação de DRI-PCH por parte de qualquer interessado, nos termos da Resolução Normativa nº 875, de 2020; (ii) afastar a aplicação do art. 31 da Resolução Normativa nº 875, de 2020, às empresas Bimetal Indústria Metalúrgica Ltda. e Alupar Investimento S.A. titulares dos DRS das PCH Água Vermelha, PCH Peralta, PCH Cruz Velha e PCH Cutia Alto; e (iii) revogar os Comunicados SCG/ANEEL nº 12, de 7 de maio de 2020, nº 18, de 30 de junho 2020, e nº 19, de 1º de julho de 2020. RENATO MARQUES BATISTA DESPACHO Nº 1.660, DE 9 DE JUNHO DE 2021 Processo nº: 48500.002683/2019-43. Interessado: Solar do Nordeste Energia Renovável Ltda. Decisão: Alterar, a pedido do interessado, o Despacho nº 3.632, de 22 de dezembro de 2020, a fim de registrar a transferência de titularidade e as alterações das coordenadas geográficas latitude e longitude, e potência instalada da UFV Sol do Agreste II, CEG nº UFV.RS.PE.044517-7.01, localizada no município de São Caitano, estado de Pernambuco. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHOS DE 10 DE JUNHO DE 2021 Nº 1.680. Processo nº 48500.004710/2012-46. Interessado: Coremas IV Geração de Energia SPE Ltda. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV Coremas IV, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.PB.032843-0.01. Nº 1.681. Processo nº 48500.004714/2012-24. Interessado: Coremas V Geração de Energia SPE Ltda. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV Coremas V, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.PB.032888-0.01. Nº 1.682. Processo nº 48500.004571/2012-51. Interessado: Coremas VI Geração de Energia SPE Ltda. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV Coremas VI, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.PB.032865-0.01. Nº 1.683. Processo nº 48500.004715/2012-79. Interessado: Coremas VII Geração de Energia SPE Ltda. Decisão: alterar as características técnicas e o sistema de transmissão de interesse restrito da UFV Coremas VII, cadastrada no CEG sob o nº UFV.RS.PB.032882-0.01.