DESPACHO Nº 2.166, DE 23 DE JULHO DE 2020 — página do DOU de 27/07/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020072700032 Seção 1 DESPACHO Nº 2.166, DE 23 DE JULHO DE 2020 Processos nº: 48500.002908/2013-76 e 48500.002911/2013-90. Interessado: Bom Futuro Energia Ltda. Decisão: (i) revogar o Despacho nº 1.356, de 17 de maio de 2017, que registrou a adequabilidade do Sumário Executivo ao uso do potencial hidráulico da PCH Diamante; (ii) revogar o Despacho nº 1.410, de 8 de maio de 2013, que efetivou como ativo o registrou para elaboração do Projeto Básico da PCH Diamante; (iii) revogar o Despacho nº 1.376, de 18 de maio de 2017, que registrou a adequabilidade do Sumário Executivo ao uso do potencial hidráulico da PCH Marimbondo; (iv) revogar o Despacho nº 1.412, de 8 de maio de 2013, que efetivou como ativo o registrou para elaboração do Projeto Básico da PCH Marimbondo; (v) excluir o aproveitamento Marimbondo da partição de quedas aprovada pelo Despacho nº 4.001, de 17 de dezembro de 2012, referente aos Estudos de Inventário Hidrelétrico do ribeirão Água Verde, apresentados pela Bom Futuro Energia Ltda., situado na sub-bacia 17, bacia hidrográfica do rio Amazonas, no estado do Mato Grosso; e (vi) devolver as Garantias de Registro aportadas em nome da Bom Futuro Energia Ltda. referentes aos aproveitamentos Marimbondo e Diamante. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 2.143, DE 22 DE JULHO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003886/2017-95, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. IVO SECHI NAZARENO ANEXO . AM NET PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SISTEMA DE TRANSMISSÃO LTDA LPSIQUEROLI ME SOFTWAY INTERNET T E L ECO M U N I C AÇÕ ES LT DA . CONEXÃO NETWORKS PROVEDOR DE INTERNET EIRELI EPP LIG10 TELECOMUNICAÇÕES EIRELI SOS WIFI PROVVEDORES LT DA . CONEXÃO SERVIÇOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO LTDA ME LIGA TELECOM LTDA TELNET SISTEMAS E COMUNICAÇÕES EIRELI ME . COSMOLINE INFORMÁTICA LTDA -ME MIX NET INFORMÁTICA LTDA - ME WESLEY LUMA RAMIRES ME . ENSITE BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA PROCESS SOLUTIONS TEC. E INFORMÁTICA EIRELI MAURICIO FABIANO LOPES - ME . JOTAF TELECOMUNICAÇÕES EIRELI ROCKETNET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LT DA DESPACHO Nº 2.144, DE 22 DE JULHO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.001442/2019-87, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, o Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura que entre si celebram a Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região Itu Mairinque - Cerim e 4 Inet Sorocaba LTDA EPP; (ii) a receita proveniente do contrato homologado no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Cerim, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. IVO SECHI NAZARENO DESPACHO Nº 2.145, DE 22 DE JULHO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003836/2020-11, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, o Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura que entre si celebram a Empresa Amazonense de Transmissão de Energia - EATE e Fortel Fortaleza Telecomunicações EPP; (ii) a receita proveniente do contrato homologado no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Empresa Amazonense de Transmissão de Energia - EATE, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. IVO SECHI NAZARENO DESPACHO Nº 2.146, DE 22 DE JULHO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 3.926, de 29 de março 2016, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003837/2020-58, resolve: (i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999, o Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura que entre si celebram a Compartilhamento de Infraestrutura entre a Empresa Regional de Transmissão de Energia - ERTE e Fortel Fortaleza Telecomunicações EPP; (ii) a receita proveniente do contrato homologado no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Empresa Regional de Transmissão de Energia - ERTE, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. IVO SECHI NAZARENO SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 2.175, DE 24 DE JULHO DE 2020 Processo nº 48500.004109/2020-63. Interessada: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. Decisão: anuir previamente à celebração de contrato de mútuo pecuniário entre a interessada (mutuante) e a Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. (mutuária). A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 2.177, DE 24 DE JULHO DE 2020 Processo nº: 48500.003666/2020-67. Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica. Decisão: Fixar os valores dos recursos da Conta Covid a serem repassados às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica, ateì 31 de julho de 2020, nas contas correntes vinculadas ao repasse de Modicidade Tarifária da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, referentes aos ativos regulatórios declarados no Termo de Aceitação e contabilizados de acordo com o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico, das competências de abril a junho de 2020, nos termos da Resolução Normativa nº 885, de 23 de junho de 2020. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente de Gestão Tarifária CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 2.149, DE 22 DE JULHO DE 2020 Processo nº: 48500.003898/2020-15 Interessado: Corumbá Concessões S.A. - CORUMBÁ Decisão: (i) reconhecer o total R$ 54.887,52 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) referente à realização do Projeto de Gestão, PG- 2262-1501/2015; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 2.150, DE 22 DE JULHO DE 2020 Processo nº: 48500.003896/2020-26 Interessado: Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. - UTNF Decisão: (i) reconhecer o total R$ 572.003,92 (quinhentos e setenta e dois mil, três reais e noventa e dois centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, PG-0678- 2015/2015; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 2.152, DE 22 DE JULHO DE 2020 Processo nº: 48500. 003655/2012-77. Interessado: Distribuidora Gaúcha de Energia - AES Sul (RGE Sul Distribuidora Gaúcha de Energia - RGE Sul). Decisão: (i) ) retificar o investimento referente ao Projeto de Eficiência Energética, código PE-0396-0054/2010, aprovado no Anexo I da Nota Técnica 036/2016-SPE/ANEEL, de R$ 302.139,09 (trezentos e dois mil, cento e trinta e nove reais e nove centavos) para R$ 152.931,95 (cento e cinquenta e dois mil, novecentos e trinta e um reais e noventa e cinco centavos), conforme Nota Técnica 351/2020; e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 2.154, DE 22 DE JULHO DE 2020 Processo nº: 48500.004044/2020-56 Interessado: Duke Energy International Geração Paranapanema S.A. - DUKE, atual Rio Paranapanema Energia S.A. - CTG Brasil. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 222.321,34 (duzentos e vinte e dois mil, trezentos e vinte e um reais e trinta e quatro centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG- 0387-2014/2014; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA REGULATÓRIA D ES P AC H O Relação nº 4/2020 Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 001.611/1947-LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.- Arrendatário:DOLOMITAMIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI EPP- CNPJ 18.022.305/0001-60 - Termino do arrendamento: 31/12/2023 810.640/2003-HIDROMINERADORA VIEGAS & BODINI LTDA- Arrendatário:CRISER ÁGUAS MINERAIS LTDA- CNPJ 04.042.314/0001-08 - Termino do arrendamento: 31/01/2021 866.255/2009-MINERADORA DO VALLE EIRELI- Arrendatário:BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA- CNPJ 48.302.640/0001-82 - Termino do arrendamento: 03/12/2028 MARINA MARQUES DALLA COSTA Superintendente Substituta