Página do DOU de 23/12/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n No Despacho nº 3.187, de 6 de dezembro de 2016, constante no Processo no 48500.001273/2002-75, publicado no DOU de 8 de dezembro de 2016, Seção 01, página 77, v. 153, n. 235, onde se lê: "...aprovado pelo Despacho no 4.356, de 20 de dezembro de 2014", leia-se: "...aprovado pelo Despacho no 4.356, de 20 de dezembro de 2013". No Despacho nº 3.251, de 13 de dezembro de 2016, constante no Processo nos 48500.006731/2014-68, publicado no DOU de 19 de dezembro de 2016, Seção 01, página 121, onde se lê: "...contra a Resolução Homologatória no 5.484, de...", leia-se: ...contra a Resolução Autorizativa no 5.484, de...". No Despacho nº 3.313, de 16 de dezembro de 2016, constante no Processo no 48500.000783/2005-69, publicado no DOU de 20 de dezembro de 2016, seção 1, p. 50, v. 153, n. 243, onde se lê: "... listadas no Anexo I da Resolução Autorizativa nº 5.689, de 8 de março de 2013", leia-se: ""... listadas no Anexo I da Resolução Autorizativa nº 5.689, de 8 de março de 2016". Na Resolução Homologatória n. 2.189, de 13 de dezembro de 2016, publicada no D.O. n. 241, de 16 de dezembro de 2016, Seção 1, v. 153, página 234, constante do Processo n. 48500.005634/2016-10, substituir a Tabela 70 do Anexo, referente à permissionária Ceprag, que foi disponibilizado no endereço eletrônico Nº 3.365. Processo nº 48500.005593/2016-61. Interessado: Alto Piquiri Energia Ltda. Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Cavernoso III, cadastrada sob o CEG PCH.PH.PR.037314-1.01, localizada no rio Cavernoso, no estado do Paraná; (ii) o DRI-PCH é de titularidade exclusiva e intransferível antes da entrega do Sumário Executivo; (iii) tem-se o prazo de até 14 (quatorze) meses para a elaboração do projeto básico e apresentação, na ANEEL, do Sumário Executivo, correspondentes ART(s) e arquivo digital com o projeto básico desenvolvido, conforme orientações disponíveis no sítio da ANEEL; e (iv) nos termos do § 1º do art. 7º da Resolução Normativa nº 673/2015 não serão admitidas outras solicitações de DRI-PCH para o mesmo aproveitamento. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. HÉLVIO NEVES GUERRA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 214/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 870.873/2007-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA 870.409/2009-XAVIER S. & SILVA LTDA 872.322/2009-ELANE QUEIROZ VIEIRA 873.014/2009-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA 873.448/2009-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LT D A 870.112/2010-MINERAÇÃO CARAÍBA S.A. 870.114/2010-MINERAÇÃO CARAÍBA S.A. 870.233/2010-ZEUS MINERAÇÃO LTDA. 870.556/2010-ZEUS MINERAÇÃO LTDA. 871.071/2010-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA 871.093/2010-MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA 871.830/2010-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MI- NERAL 871.832/2010-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MI- NERAL 872.622/2010-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A. 870.850/2011-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA 871.374/2011-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA 871.386/2011-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A. 871.525/2011-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LT D A . 872.026/2011-NOVA AURORA MARMORES E GRANI- TOS LTDA 873.877/2011-AROLDO DA SILVA GUSMÃO 874.425/2011-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A 874.541/2011-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A. 874.667/2011-MINERAÇÃO CARAÍBA S.A. 874.668/2011-MINERAÇÃO CARAÍBA S.A. 871.109/2012-BR FERRO MINERAÇÃO S.A. 871.110/2012-BR FERRO MINERAÇÃO S.A. 871.472/2012-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A. 872.189/2012-BR FERRO MINERAÇÃO S.A. 872.190/2012-BR FERRO MINERAÇÃO S.A. 872.711/2012-MILLENNIUM WIND PARTICIPAÇÕES LT- DA. 872.712/2012-MILLENNIUM WIND PARTICIPAÇÕES LT- DA. 872.713/2012-MILLENNIUM WIND PARTICIPAÇÕES LT- DA. 872.716/2012-MILLENNIUM WIND PARTICIPAÇÕES LT- DA. 870.838/2013-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA. 870.864/2013-CMA EXTRATORA DE MINÉRIOS LTDA ME 872.392/2013-MINERALIS TRADE LTDA 872.395/2013-MINERALIS TRADE LTDA 872.396/2013-MINERALIS TRADE LTDA 872.397/2013-MINERALIS TRADE LTDA 872.398/2013-MINERALIS TRADE LTDA 872.399/2013-MINERALIS TRADE LTDA 872.400/2013-MINERALIS TRADE LTDA 872.401/2013-MINERALIS TRADE LTDA 872.402/2013-MINERALIS TRADE LTDA 872.403/2013-MINERALIS TRADE LTDA 872.404/2013-MINERALIS TRADE LTDA 872.405/2013-MINERALIS TRADE LTDA 872.406/2013-MINERALIS TRADE LTDA 872.409/2013-MINERALIS TRADE LTDA 872.722/2013-RV INVESTIMENTOS LTDA ME 871.644/2014-MINERAÇÃO CASTELO LTDA 871.807/2014-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA 871.858/2014-GRAN MINAS EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA. EPP 872.155/2014-GRAN MINAS EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA. EPP 872.156/2014-GRAN MINAS EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA. EPP 870.996/2015-LAGOA MATÉRIAS PRIMAS LTDA 871.041/2015-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA 871.042/2015-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA 871.043/2015-RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA 871.053/2015-G 4 ESMERALDA ADIEL DE MACEDO VERAS SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 20 de dezembro de 2016 Nº 3.334 Processo no 48500.002016/2011-11. Interessado: Bonasera Energética S.A. Decisão: registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Bonasera, com 30.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.RS.037304-4.01, localizada no rio Erexim, integrante da sub-bacia 73, na bacia hidrográfica do Rio Uruguai, nos municípios de São Valentim e Entre Rios do Sul, no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontrase disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. Nº 3.353 Processo no 48500.002151/2014-00. Interessado: Minas PCH S.A. Decisão: registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Da Rocha, com 20.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.GO.033927-0.01, localizada no rio Caiapó, integrante da sub-bacia 24, na bacia hidrográfica do Rio Tocantins, nos municípios de Arenópolis e Diorama, no estado de Goiás. Nº 3.354. Processo nº 48500.004963/2001-69. Interessado: SPE Boa Vista 1 Energia S.A. Decisão: (i) tornar sem efeito o Ofício n° 1.040, de 8 de novembro de 2001, transferindo para a condição de inativo o registro de titularidade da SPE Boa Vista 1 Energia S.A., para o desenvolvimento do Projeto Básico do aproveitamento denominado PCH Boa Vista I, localizada no rio Grande, sub-bacia 61, bacia hidrográfica do rio Paraná, localizada nos municípios de Varginha e Elói Mendes, no estado de Minas Gerais, tendo em vista a manifestação de desistência da empresa; e (ii) revogar o Despacho nº 620, de 3 de outubro de 2002, que concedeu aceite ao referido Projeto Básico. Nº 3.355 Processo no 48500.003775/2011-93. Interessado: Enel Green Power Salto Apiacás S.A. Decisão: estabelecer em 50% (cinquenta por cento) o percentual de redução a ser aplicado às Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão e de Distribuição - TUST e TUSD, limitado a 30.000 kW (trinta mil quilowatts) de potência injetada nos sistemas de transmissão e distribuição, incidindo tanto na produção quanto no consumo da energia comercializada pela UHE Salto Apiacás, cadastrada sob o CEG UHE.PH.MT.031401-3.01. A íntegra destes Despachos consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. Em 21 de dezembro de 2016 Nº 3.361 Processo no 48500.006269/2008-51. Interessado: Engenheiro Beltrão Energia Ltda. Decisão: registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Engenheiro Beltrão, com 5.200 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.PR.037278-1.01, localizada no rio Mourão, integrante da sub-bacia 64, na bacia hidrográfica do rio Paraná, nos municípios de Engenheiro Beltrão e Quintas do Sol, estado Paraná. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontrase disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. Nº 3.362 Processo no 48500.006679/2008-00. Interessado: Rodrigo Pedroso Energia Ltda. Decisão: registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Aré, com 13.100 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.RJ.037267-6.01, localizada no rio Muriaé, integrante da sub-bacia 58, na bacia hidrográfica do Atlântico Sudeste, no município de Itaperuna, no estado do Rio de Janeiro. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE Em 14 de dezembro de 2016 Nº 3.278. Processo nº 48500.002605/2016-04. Interessada: EDP Energia do Brasil S.A e empresas do seu grupo econômico. Decisão: Anuir ao pleito da Interessada para a celebração de contrato de compartilhamento de recursos humanos com suas partes relacionadas na forma da minuta apresentada. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. Em 22 de dezembro de 2016 Nº 3.371 - O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECO- NÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENER- GIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e no art. 5º da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, resolve: I - determinar que os procedimentos básicos para a elaboração e divulgação de informações contábeis e econômico-financeiras para as demonstrações contábeis relativas ao exercício de 2016, a serem elaboradas pelos concessionários e permissionários de serviços e instalações de energia elétrica, para fins regulatórios, são aqueles constantes do Anexo ao presente Despacho e os apresentados no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico (MCSE), instituído pela Resolução Normativa n° 605, de 11 de março de 2014; II - os demais despachos anteriores permanecem vigentes para a elaboração das demonstrações contábeis do exercício de 2016 desde que não haja disposição contrária a este despacho; III - o anexo citado neste Despacho, estará disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br; e IV - este Despacho entra em vigor na data de sua publicação. TICIANA FREITAS DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 21 de dezembro de 2016 Nº 3.367. Processo: 48500.005567/2015-52. Interessado: Cooperativa de Eletricidade Praia Grande - CEPRAG. Decisão: fixar a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica - TFSEE ao interessado. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA RETIFICAÇÃO No Despacho SGT/ANEEL n. 2.086, de 02 de agosto de 2016, publicada no D.O. n. 149, de 04 de agosto de 2016, Seção 1, v. 153, página 39, constante do Processo n. 48500.003343/2016-97, retificar as tarifas TUSD R$/MWh, na Tabela 1 do Anexo, disponibilizada no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca/. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Em 22 de dezembro de 2016 O SECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 868, de 16 de dezembro de 2016, resolveu: Nº 1.533 - Conhecer, conforme a Resolução de Diretoria nº 1073, de 16 de dezembro de 2016, do pedido de reconsideração interposto pela empresa Statoil Brasil Óleo e Gás Ltda. em face da Resolução de Diretoria nº 707/2016 e, no mérito, negar provimento, mantendo-se a decisão em 2º instância, com fundamento no Parecer nº 96/2016/SPD e no Parecer nº 635/2016/PF-ANP/PGF/AGU. LEONARDO MONTEIRO CALDAS