Processo minerário

870.838/2013

4 publicações no Diário Oficial da União entre 04/09/2013 e 23/07/2024.

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 04/09/2013 Seção 1

   Decisão Judicial nº 8474-39.2013.4.01.4100 , 5º Vara Federal da — página do DOU de 04/09/2013

   • Concessão de Lavra
   • Guia de Utilização
   • Registro de Licença

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2. 23/12/2016 Seção 1

   Página do DOU de 23/12/2016 — Seção 1

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3. 03/04/2017 Seção 1

   Página do DOU de 03/04/2017 — Seção 1

   • Alvará de Pesquisa
   • Concessão de Lavra
   • Guia de Utilização
   • Permissão de Lavra Garimpeira
   • Registro de Licença
   • Relatório Final de Pesquisa

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4. 23/07/2024 Seção 1

   DESPACHO Nº 2.080, DE 16 DE JULHO DE 2024 (*) — página do DOU de 23/07/2024

   • Concessão de Lavra
   • Guia de Utilização
   • Registro de Licença

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