Página do DOU de 10/03/2010 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Art. 1º - Fica a Precol Provedora Retalhista de Combustíveis Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 87.234.753/0001-40, habilitada como transportador-revendedor-retalhista (TRR), localizada na Estrada Estadual RS 474, Km 0,5, Cx Postal 55, Veloso - Santo Antonio da Patrulha - CEP 95500-000, autorizada a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR). Art. 2º - Os efeitos da presente Autorização ficam condicionados à manutenção das condições comprovadas pela empresa para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR). Art. 3º - Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação. DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 9 de março de 2010 N o- 378 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP n.º 8, de 08 de março de 2007, e o que consta do processo ANP n.º 48300.020224/1995-71, torna pública a habilitação da Precol Provedora Retalhista de Combustíveis Ltda., inscrita no CNPJ sob o n. º 87.234.753/0001-40, localizada na Estrada Estadual RS 474, Km 0,5, Cx Postal 55, Veloso - Santo Antonio da Patrulha - CEP 95500-000, para o exercício da atividade de transportador-revendedorretalhista (TRR). DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA COORDENADORIA DE TECNOLOGIA E FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS RETIFICAÇÃO Na Autorização ANP nº 100, de 2 de março de 2010, publicada no DOU nº 41, de 3 de março de 2010, Seção 1, pág. 91, no ANEXO, onde se lê: Nº do Projeto Título Rede / Área / Programa / Núcleo Instituição Valor (R$) Item de Enquadramento DESENVOLVIMENTO DA BANCA- DA DE ENSAIOS PARA ELEMEN- TOS DE ANCORAGEM Área Tecnológica de Engenharia Naval CINTEQ, LEME / IPT 8.604.145,20 8.1.3 Leia-se: Nº do Projeto Título Rede / Área / Programa / Núcleo Instituição Valor (R$) Item de Enquadramento DESENVOLVIMENTO DA BANCA- DA DE ENSAIOS PARA ELEMEN- TOS DE ANCORAGEM Área Tecnológica de Engenharia Naval CINTEQ, LEME / IPT 8.604.145,20 8.2.3 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL 2o- D I S T R I TO DESPACHOS DO CHEFE RELAÇÃO N o- 17/2010 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cerâmica Porto Ferreira S.A. - 820229/03 - A.I. 62/10 K.N. Extração de Areia, Comércio e Terraplanagem Ltda-epp - 820045/04 - A.I. 63/10 RELAÇÃO N o- 21/2010 Fase de Disponibilidade Declara Prioritário, pretendente a área em disponibilidade pelo Edital/Lavra(309) 821.089/1995-Cessi Comércio de Materiais para Construção Ltda. 821.392/1996-Mineração Cristo Rei Ltda. 820.551/1997-Jual Comércio de Minérios Ltda. 820.143/2000-Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda. 820.261/2000-Walter Sgobbi - ME 821.189/2001-Estrutural Blocos e Telhas Ltda. 818.588/1971-Mogiana - Mineradora de Areia e Pedra Ltda. 806.577/1972-Minaplan Comércio e Serviços Ltda. - EPP 820.588/1993-Alcindo Pereira de Andrade - ME RELAÇÃO N o- 23/2010 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Cimento Rio Branco S.A. - 820577/02, 820671/02, 820673/02, 820675/02 ENZO LUIS NICO JÚNIOR 3o- D I S T R I TO DESPACHO DO CHEFE RELAÇÃO N o- 58/2010 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Multa Aplicada-TAH(643) 832.135/1996-GINO PASQUAL- AI N°1355/03-ARR-TAH 832.136/1996-GINO PASQUAL- AI N°1360/03-ARR 832.137/1996-GINO PASQUAL- AI N°1361/03-ARR-TAH 832.138/1996-GINO PASQUAL- AI N°1354/03-ARR-TAH 832.139/1996-GINO PASQUAL- AI N°781/01 SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA 10 o- D I S T R I TO DESPACHO DO PROCURADOR RELAÇÃO N o- 37/2010 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(PRO- JUR)/prazo 10(dez) dias Henrique Jorge de Oliveira Pinho - 973542/09 - R$ 4.207,49 Incrição N.32926/2010, 973543/09 - R$ 2.024,22 Incrição N.32929/2010, 973565/09 - R$ 1.414,22 Incrição N.32942/2010, 973564/09 - R$ 2.024,22 Incrição N.32943/2010, 973563/09 - R$ 2.024,22 Incrição N.32944/2010, 973562/09 - R$ 2.024,22 Incrição N.32947/2010, 973573/09 - R$ 174,19 Incrição N.32937/2010, 973569/09 - R$ 2.024,22 Incrição N.32938/2010, 973568/09 - R$ 4.208,50 Incrição N.32939/2010, 973567/09 - R$ 2.024,22 Incrição N.32940/2010, 973570/09 - R$ 4.208,50 Incrição N.32941/2010, 973566/09 - R$ 2.663,14 Incrição N.32945/2010, 973914/09 - R$ 6.028,19 Incrição N.33565/2010, 973917/09 - R$ 2.051,07 Incrição N.33566/2010, 973946/09 - R$ 535,52 Incrição N.33660/2010, 973940/09 - R$ 3.125,71 Incrição N.33662/2010, 973938/09 - R$ 2.609,03 Incrição N.33664/2010, 973931/09 - R$ 3.435,88 Incrição N.33671/2010, 973932/09 - R$ 4.169,36 Incrição N.33672/2010, 973925/09 - R$ 2.256,82 Incrição N.33675/2010 GIOVANNI FERNANDES CAVALCANTE 17 o- D I S T R I TO DESPACHOS DO CHEFE RELAÇÃO N o- 11 / 2 0 1 0 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 864.012/2010-TBCA TRADE DO BRASIL, CRÉDITO E ADMINISTRAÇÃO LTDA. 864.044/2010-AGUA AZUL MINERADORA LTDA 864.046/2010-AGUA AZUL MINERADORA LTDA 864.049/2010-EDNA CASTRO DOS REIS 864.346/2008-MINERALBRAZ EXPLORAÇÃO DE MI- NERIOS LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 864.039/2010-TBCA TRADE DO BRASIL, CRÉDITO E ADMINISTRAÇÃO LTDA.-OF. N°05/2010/17ºDS/TO-Áreas 864.043/2010-EDUARDO DE SOUZA MARTINS-OF. N°04/2010 17ºDS/DNPM 864.377/2009-ITAFÓS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°01/2010-17ºDS/DNPM 864.383/2009-TALLINE DE FATIMA ASSIS GOMES-OF. N°02/2010-17ºDS/DNPM 864.385/2009-QUANTUM MINERAÇÃO LTDA-OF. N°03/2010-17ºDS/DNPM Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 864.233/2005-AYAS MINERAÇÕES S/A-OF. N°18/2010- 864.378/2005-AYAS MINERAÇÕES S/A-OF. N°20/2010- 864.376/2005-AYAS MINERAÇÕES S/A-OF. N°19/2010- 864.380/2005-AYAS MINERAÇÕES S/A-OF. 864.381/2005-AYAS MINERAÇÕES S/A-OF. N°22/2010- Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 864.066/2005-AMAZON PESQUISA MINERAL E MINE- RAÇÃO LTDA.- Cessionário:Brazil Americas Investments & Participation- CPF ou CNPJ 07.969.673/0001-01- Alvará n°7.334/2008 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 864.059/2002-INVESTCO S/A -Alvará N°3.352/2002 864.670/2007-ANANIAS PONCE LACERDA NETO -Alvará N°8.763/2008 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 864.363/2006-AIRTON GARCIA FERREIRA 864.484/2006-AIRTON GARCIA FERREIRA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 864.205/2002-EMPRESA DE MINERAÇÃO FLORESTA NEGRA LTDA.-OF. N°007/2010-FIS/17º DS/DNPM/TO Fase de Disponibilidade Nega provimento ao pedido de reconsideração(369) 864.900/2008-ANTONIO AIER LOPES PEREIRA Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 864.276/2007-RAIMUNDA LUIZA DA SILVA FERREI- RA-OF. N°012/2010-FISC/DNPM/TO Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 864.314/2004-SARP MINERAÇÃO LTDA-OF. N°116/2009 Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença(742) 864.088/2004-MINERAÇÃO FORTALEZA LTDA.- Registro de Licença No.:011/2004 - Vencimento em 25/01/2014 864.107/2009-NELY MOREIRA DE OLIVEIRA- Registro de Licença No.:011/2009 - Vencimento em 20/01/2011 Despacho publicado(756) 864.314/2004-SARP MINERAÇÃO LTDA-Determino Negar Aprovação do PAE. Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(773) 864.030/2005-SARP MINERAÇÃO LTDA -AI N°381/2009 864.031/2005-SARP MINERAÇÃO LTDA -AI N°380/2009 864.032/2005-SARP MINERAÇÃO LTDA -AI N°379/2009 864.315/2004-SARP MINERAÇÃO LTDA -AI N°378/2009 864.314/2004-SARP MINERAÇÃO LTDA -AI N°377/2009 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 864.121/2008-CERÂMICA AUGUSTA LTDA-Registro de Licença n°005/2010 de 25/02/2008-Vencimento em 25/02/2018 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 864.275/2009-GEMMA MINERAÇÃO E INDUSTRIA LT- DA-OF. N°04/2010-FISC/DNPM/TO 864.345/2009-NOVA MINERAÇÃO LTDA-OF. 864.346/2009-NOVA MINERAÇÃO LTDA-OF. Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 864.022/2008-CONSÓRCIO ESTREITO ENERGIA JOAQUIM TOMAZ DE SOUZA NETO 19 o- D I S T R I TO DESPACHO DO CHEFE RELAÇÃO N o- 38/2010 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de aprovação do Relatório Pesquisa(196) 886.019/1995-MINERAÇÃO TARAUACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A- DOU de 09.03.2010, Relação 28/2010, Seção I, página 56. 886.126/2000-MINERAÇÃO TARAUACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A- DOU de 09.03.2010, Relação 28/2010, Seção I, página 56. 886.273/2007-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A- DOU de 09.03.2010, Relação 28/2010, Seção I, página 56. AIRTON NOGUEIRA DE OLIVEIRA 20 o- D I S T R I TO DESPACHOS DO CHEFE RELAÇÃO N o- 32/2010 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 896.367/2000-GELSON DELFINO DA SILVA- Registro de Licença N°#Numero do titulo/ano#-Registro de Licença nº 001/2001, publicado no DOU de 01/11/2001 com prazo de validade de 04 (quatro) anos e vencimento em 13/01/2001 ( treze de janeiro de dois mil e um) passa a ter a seguinte redação Registro de Licença nº 05/2010 com prazo de validade de 10 (dez) anos e vencimento em 22/08/2010 ( vinte e dois de agosto de dois mil e dez).