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SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DO MERCADO

Página do DOU de 18/04/2012 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
48

Processos citados

  • 833.049/2006

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abraão Moreira de Souza - 833049/06 - A.I. 682/12 Accio Guido de Souza Lima - 831634/07 - A.I. 790/12 Afranio Cesar Ireno - 831358/07 - A.I. 784/12 Alan da Silva Gonçalves - 833487/06 - A.I. 702/12 Alexandro de Oliveira Campanha -

  • 831.634/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abraão Moreira de Souza - 833049/06 - A.I. 682/12 Accio Guido de Souza Lima - 831634/07 - A.I. 790/12 Afranio Cesar Ireno - 831358/07 - A.I. 784/12 Alan da Silva Gonçalves - 833487/06 - A.I. 702/12 Alexandro de Oliveira Campanha - 831238/07 - A.I. 768/12 Amilton Teixeira Naves -

  • 831.358/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abraão Moreira de Souza - 833049/06 - A.I. 682/12 Accio Guido de Souza Lima - 831634/07 - A.I. 790/12 Afranio Cesar Ireno - 831358/07 - A.I. 784/12 Alan da Silva Gonçalves - 833487/06 - A.I. 702/12 Alexandro de Oliveira Campanha - 831238/07 - A.I. 768/12 Amilton Teixeira Naves - 832966/06 - A.I. 677/12 Anglo Ferrous Minas Rio

  • 833.487/2006

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abraão Moreira de Souza - 833049/06 - A.I. 682/12 Accio Guido de Souza Lima - 831634/07 - A.I. 790/12 Afranio Cesar Ireno - 831358/07 - A.I. 784/12 Alan da Silva Gonçalves - 833487/06 - A.I. 702/12 Alexandro de Oliveira Campanha - 831238/07 - A.I. 768/12 Amilton Teixeira Naves - 832966/06 - A.I. 677/12 Anglo Ferrous Minas Rio Mineração S.a - 830408/07 - A.I. 730/12, 830409/07 -

  • 831.238/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abraão Moreira de Souza - 833049/06 - A.I. 682/12 Accio Guido de Souza Lima - 831634/07 - A.I. 790/12 Afranio Cesar Ireno - 831358/07 - A.I. 784/12 Alan da Silva Gonçalves - 833487/06 - A.I. 702/12 Alexandro de Oliveira Campanha - 831238/07 - A.I. 768/12 Amilton Teixeira Naves - 832966/06 - A.I. 677/12 Anglo Ferrous Minas Rio Mineração S.a - 830408/07 - A.I. 730/12, 830409/07 - A.I. 731/12, 830410/07 - A.I. 732/12, 830411/07 - A.I.

  • 832.966/2006

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abraão Moreira de Souza - 833049/06 - A.I. 682/12 Accio Guido de Souza Lima - 831634/07 - A.I. 790/12 Afranio Cesar Ireno - 831358/07 - A.I. 784/12 Alan da Silva Gonçalves - 833487/06 - A.I. 702/12 Alexandro de Oliveira Campanha - 831238/07 - A.I. 768/12 Amilton Teixeira Naves - 832966/06 - A.I. 677/12 Anglo Ferrous Minas Rio Mineração S.a - 830408/07 - A.I. 730/12, 830409/07 - A.I. 731/12, 830410/07 - A.I. 732/12, 830411/07 - A.I. 733/12 Areal Sagrado Coração de Jesus Ltda me -

  • 830.408/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abraão Moreira de Souza - 833049/06 - A.I. 682/12 Accio Guido de Souza Lima - 831634/07 - A.I. 790/12 Afranio Cesar Ireno - 831358/07 - A.I. 784/12 Alan da Silva Gonçalves - 833487/06 - A.I. 702/12 Alexandro de Oliveira Campanha - 831238/07 - A.I. 768/12 Amilton Teixeira Naves - 832966/06 - A.I. 677/12 Anglo Ferrous Minas Rio Mineração S.a - 830408/07 - A.I. 730/12, 830409/07 - A.I. 731/12, 830410/07 - A.I. 732/12, 830411/07 - A.I. 733/12 Areal Sagrado Coração de Jesus Ltda me - 833287/07 - A.I. 823/12 Belmont Mineração Ltda - 832709/06 - A.I. 666

  • 830.409/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abraão Moreira de Souza - 833049/06 - A.I. 682/12 Accio Guido de Souza Lima - 831634/07 - A.I. 790/12 Afranio Cesar Ireno - 831358/07 - A.I. 784/12 Alan da Silva Gonçalves - 833487/06 - A.I. 702/12 Alexandro de Oliveira Campanha - 831238/07 - A.I. 768/12 Amilton Teixeira Naves - 832966/06 - A.I. 677/12 Anglo Ferrous Minas Rio Mineração S.a - 830408/07 - A.I. 730/12, 830409/07 - A.I. 731/12, 830410/07 - A.I. 732/12, 830411/07 - A.I. 733/12 Areal Sagrado Coração de Jesus Ltda me - 833287/07 - A.I. 823/12 Belmont Mineração Ltda - 832709/06 - A.I. 666/12 Bontempi Imóveis Ltda

  • 830.410/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abraão Moreira de Souza - 833049/06 - A.I. 682/12 Accio Guido de Souza Lima - 831634/07 - A.I. 790/12 Afranio Cesar Ireno - 831358/07 - A.I. 784/12 Alan da Silva Gonçalves - 833487/06 - A.I. 702/12 Alexandro de Oliveira Campanha - 831238/07 - A.I. 768/12 Amilton Teixeira Naves - 832966/06 - A.I. 677/12 Anglo Ferrous Minas Rio Mineração S.a - 830408/07 - A.I. 730/12, 830409/07 - A.I. 731/12, 830410/07 - A.I. 732/12, 830411/07 - A.I. 733/12 Areal Sagrado Coração de Jesus Ltda me - 833287/07 - A.I. 823/12 Belmont Mineração Ltda - 832709/06 - A.I. 666/12 Bontempi Imóveis Ltda - 832689/06 - A.I.

  • 830.411/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abraão Moreira de Souza - 833049/06 - A.I. 682/12 Accio Guido de Souza Lima - 831634/07 - A.I. 790/12 Afranio Cesar Ireno - 831358/07 - A.I. 784/12 Alan da Silva Gonçalves - 833487/06 - A.I. 702/12 Alexandro de Oliveira Campanha - 831238/07 - A.I. 768/12 Amilton Teixeira Naves - 832966/06 - A.I. 677/12 Anglo Ferrous Minas Rio Mineração S.a - 830408/07 - A.I. 730/12, 830409/07 - A.I. 731/12, 830410/07 - A.I. 732/12, 830411/07 - A.I. 733/12 Areal Sagrado Coração de Jesus Ltda me - 833287/07 - A.I. 823/12 Belmont Mineração Ltda - 832709/06 - A.I. 666/12 Bontempi Imóveis Ltda - 832689/06 - A.I. 663/12, 832690/06 - A.I.

  • 833.287/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abraão Moreira de Souza - 833049/06 - A.I. 682/12 Accio Guido de Souza Lima - 831634/07 - A.I. 790/12 Afranio Cesar Ireno - 831358/07 - A.I. 784/12 Alan da Silva Gonçalves - 833487/06 - A.I. 702/12 Alexandro de Oliveira Campanha - 831238/07 - A.I. 768/12 Amilton Teixeira Naves - 832966/06 - A.I. 677/12 Anglo Ferrous Minas Rio Mineração S.a - 830408/07 - A.I. 730/12, 830409/07 - A.I. 731/12, 830410/07 - A.I. 732/12, 830411/07 - A.I. 733/12 Areal Sagrado Coração de Jesus Ltda me - 833287/07 - A.I. 823/12 Belmont Mineração Ltda - 832709/06 - A.I. 666/12 Bontempi Imóveis Ltda - 832689/06 - A.I. 663/12, 832690/06 - A.I. 664/12, 832691/06 - A.I. 665/12 Bruno Marini - 833218/06 - A.I. 686/12

  • 832.709/2006

    para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abraão Moreira de Souza - 833049/06 - A.I. 682/12 Accio Guido de Souza Lima - 831634/07 - A.I. 790/12 Afranio Cesar Ireno - 831358/07 - A.I. 784/12 Alan da Silva Gonçalves - 833487/06 - A.I. 702/12 Alexandro de Oliveira Campanha - 831238/07 - A.I. 768/12 Amilton Teixeira Naves - 832966/06 - A.I. 677/12 Anglo Ferrous Minas Rio Mineração S.a - 830408/07 - A.I. 730/12, 830409/07 - A.I. 731/12, 830410/07 - A.I. 732/12, 830411/07 - A.I. 733/12 Areal Sagrado Coração de Jesus Ltda me - 833287/07 - A.I. 823/12 Belmont Mineração Ltda - 832709/06 - A.I. 666/12 Bontempi Imóveis Ltda - 832689/06 - A.I. 663/12, 832690/06 - A.I. 664/12, 832691/06 - A.I. 665/12 Bruno Marini - 833218/06 - A.I. 686/12 Calcinação Diamante Ltda - 834294/07 - A.I.

  • 832.689/2006

    Abraão Moreira de Souza - 833049/06 - A.I. 682/12 Accio Guido de Souza Lima - 831634/07 - A.I. 790/12 Afranio Cesar Ireno - 831358/07 - A.I. 784/12 Alan da Silva Gonçalves - 833487/06 - A.I. 702/12 Alexandro de Oliveira Campanha - 831238/07 - A.I. 768/12 Amilton Teixeira Naves - 832966/06 - A.I. 677/12 Anglo Ferrous Minas Rio Mineração S.a - 830408/07 - A.I. 730/12, 830409/07 - A.I. 731/12, 830410/07 - A.I. 732/12, 830411/07 - A.I. 733/12 Areal Sagrado Coração de Jesus Ltda me - 833287/07 - A.I. 823/12 Belmont Mineração Ltda - 832709/06 - A.I. 666/12 Bontempi Imóveis Ltda - 832689/06 - A.I. 663/12, 832690/06 - A.I. 664/12, 832691/06 - A.I. 665/12 Bruno Marini - 833218/06 - A.I. 686/12 Calcinação Diamante Ltda - 834294/07 - A.I. 869/12 Carlos Miranda Alves Pereira - 834079/06 -

  • 832.690/2006

    Accio Guido de Souza Lima - 831634/07 - A.I. 790/12 Afranio Cesar Ireno - 831358/07 - A.I. 784/12 Alan da Silva Gonçalves - 833487/06 - A.I. 702/12 Alexandro de Oliveira Campanha - 831238/07 - A.I. 768/12 Amilton Teixeira Naves - 832966/06 - A.I. 677/12 Anglo Ferrous Minas Rio Mineração S.a - 830408/07 - A.I. 730/12, 830409/07 - A.I. 731/12, 830410/07 - A.I. 732/12, 830411/07 - A.I. 733/12 Areal Sagrado Coração de Jesus Ltda me - 833287/07 - A.I. 823/12 Belmont Mineração Ltda - 832709/06 - A.I. 666/12 Bontempi Imóveis Ltda - 832689/06 - A.I. 663/12, 832690/06 - A.I. 664/12, 832691/06 - A.I. 665/12 Bruno Marini - 833218/06 - A.I. 686/12 Calcinação Diamante Ltda - 834294/07 - A.I. 869/12 Carlos Miranda Alves Pereira - 834079/06 - A.I. 714/12 Ceramica

  • 832.691/2006

    Accio Guido de Souza Lima - 831634/07 - A.I. 790/12 Afranio Cesar Ireno - 831358/07 - A.I. 784/12 Alan da Silva Gonçalves - 833487/06 - A.I. 702/12 Alexandro de Oliveira Campanha - 831238/07 - A.I. 768/12 Amilton Teixeira Naves - 832966/06 - A.I. 677/12 Anglo Ferrous Minas Rio Mineração S.a - 830408/07 - A.I. 730/12, 830409/07 - A.I. 731/12, 830410/07 - A.I. 732/12, 830411/07 - A.I. 733/12 Areal Sagrado Coração de Jesus Ltda me - 833287/07 - A.I. 823/12 Belmont Mineração Ltda - 832709/06 - A.I. 666/12 Bontempi Imóveis Ltda - 832689/06 - A.I. 663/12, 832690/06 - A.I. 664/12, 832691/06 - A.I. 665/12 Bruno Marini - 833218/06 - A.I. 686/12 Calcinação Diamante Ltda - 834294/07 - A.I. 869/12 Carlos Miranda Alves Pereira - 834079/06 - A.I. 714/12 Ceramica Itaobiense Ltda - 833533/07 - A

  • 833.218/2006

    Afranio Cesar Ireno - 831358/07 - A.I. 784/12 Alan da Silva Gonçalves - 833487/06 - A.I. 702/12 Alexandro de Oliveira Campanha - 831238/07 - A.I. 768/12 Amilton Teixeira Naves - 832966/06 - A.I. 677/12 Anglo Ferrous Minas Rio Mineração S.a - 830408/07 - A.I. 730/12, 830409/07 - A.I. 731/12, 830410/07 - A.I. 732/12, 830411/07 - A.I. 733/12 Areal Sagrado Coração de Jesus Ltda me - 833287/07 - A.I. 823/12 Belmont Mineração Ltda - 832709/06 - A.I. 666/12 Bontempi Imóveis Ltda - 832689/06 - A.I. 663/12, 832690/06 - A.I. 664/12, 832691/06 - A.I. 665/12 Bruno Marini - 833218/06 - A.I. 686/12 Calcinação Diamante Ltda - 834294/07 - A.I. 869/12 Carlos Miranda Alves Pereira - 834079/06 - A.I. 714/12 Ceramica Itaobiense Ltda - 833533/07 - A.I. 866/12 Cinthia Ferraz Veloso

  • 834.294/2007

    Alan da Silva Gonçalves - 833487/06 - A.I. 702/12 Alexandro de Oliveira Campanha - 831238/07 - A.I. 768/12 Amilton Teixeira Naves - 832966/06 - A.I. 677/12 Anglo Ferrous Minas Rio Mineração S.a - 830408/07 - A.I. 730/12, 830409/07 - A.I. 731/12, 830410/07 - A.I. 732/12, 830411/07 - A.I. 733/12 Areal Sagrado Coração de Jesus Ltda me - 833287/07 - A.I. 823/12 Belmont Mineração Ltda - 832709/06 - A.I. 666/12 Bontempi Imóveis Ltda - 832689/06 - A.I. 663/12, 832690/06 - A.I. 664/12, 832691/06 - A.I. 665/12 Bruno Marini - 833218/06 - A.I. 686/12 Calcinação Diamante Ltda - 834294/07 - A.I. 869/12 Carlos Miranda Alves Pereira - 834079/06 - A.I. 714/12 Ceramica Itaobiense Ltda - 833533/07 - A.I. 866/12 Cinthia Ferraz Veloso Barcellos Tamm - 832833/06 - A.I. 672/12 Cms Construtora

  • 834.079/2006

    Alexandro de Oliveira Campanha - 831238/07 - A.I. 768/12 Amilton Teixeira Naves - 832966/06 - A.I. 677/12 Anglo Ferrous Minas Rio Mineração S.a - 830408/07 - A.I. 730/12, 830409/07 - A.I. 731/12, 830410/07 - A.I. 732/12, 830411/07 - A.I. 733/12 Areal Sagrado Coração de Jesus Ltda me - 833287/07 - A.I. 823/12 Belmont Mineração Ltda - 832709/06 - A.I. 666/12 Bontempi Imóveis Ltda - 832689/06 - A.I. 663/12, 832690/06 - A.I. 664/12, 832691/06 - A.I. 665/12 Bruno Marini - 833218/06 - A.I. 686/12 Calcinação Diamante Ltda - 834294/07 - A.I. 869/12 Carlos Miranda Alves Pereira - 834079/06 - A.I. 714/12 Ceramica Itaobiense Ltda - 833533/07 - A.I. 866/12 Cinthia Ferraz Veloso Barcellos Tamm - 832833/06 - A.I. 672/12 Cms Construtora sa - 830967/07 - A.I. 743/12 Comercial Exportadora

  • 833.533/2007

    Amilton Teixeira Naves - 832966/06 - A.I. 677/12 Anglo Ferrous Minas Rio Mineração S.a - 830408/07 - A.I. 730/12, 830409/07 - A.I. 731/12, 830410/07 - A.I. 732/12, 830411/07 - A.I. 733/12 Areal Sagrado Coração de Jesus Ltda me - 833287/07 - A.I. 823/12 Belmont Mineração Ltda - 832709/06 - A.I. 666/12 Bontempi Imóveis Ltda - 832689/06 - A.I. 663/12, 832690/06 - A.I. 664/12, 832691/06 - A.I. 665/12 Bruno Marini - 833218/06 - A.I. 686/12 Calcinação Diamante Ltda - 834294/07 - A.I. 869/12 Carlos Miranda Alves Pereira - 834079/06 - A.I. 714/12 Ceramica Itaobiense Ltda - 833533/07 - A.I. 866/12 Cinthia Ferraz Veloso Barcellos Tamm - 832833/06 - A.I. 672/12 Cms Construtora sa - 830967/07 - A.I. 743/12 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 833065/06 - A.I. 684/12 Cooperativa

  • 832.833/2006

    Anglo Ferrous Minas Rio Mineração S.a - 830408/07 - A.I. 730/12, 830409/07 - A.I. 731/12, 830410/07 - A.I. 732/12, 830411/07 - A.I. 733/12 Areal Sagrado Coração de Jesus Ltda me - 833287/07 - A.I. 823/12 Belmont Mineração Ltda - 832709/06 - A.I. 666/12 Bontempi Imóveis Ltda - 832689/06 - A.I. 663/12, 832690/06 - A.I. 664/12, 832691/06 - A.I. 665/12 Bruno Marini - 833218/06 - A.I. 686/12 Calcinação Diamante Ltda - 834294/07 - A.I. 869/12 Carlos Miranda Alves Pereira - 834079/06 - A.I. 714/12 Ceramica Itaobiense Ltda - 833533/07 - A.I. 866/12 Cinthia Ferraz Veloso Barcellos Tamm - 832833/06 - A.I. 672/12 Cms Construtora sa - 830967/07 - A.I. 743/12 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 833065/06 - A.I. 684/12 Cooperativa Mista Extrativista Mineral de Mineradores de Feldspato e Outras

  • 830.967/2007

    830409/07 - A.I. 731/12, 830410/07 - A.I. 732/12, 830411/07 - A.I. 733/12 Areal Sagrado Coração de Jesus Ltda me - 833287/07 - A.I. 823/12 Belmont Mineração Ltda - 832709/06 - A.I. 666/12 Bontempi Imóveis Ltda - 832689/06 - A.I. 663/12, 832690/06 - A.I. 664/12, 832691/06 - A.I. 665/12 Bruno Marini - 833218/06 - A.I. 686/12 Calcinação Diamante Ltda - 834294/07 - A.I. 869/12 Carlos Miranda Alves Pereira - 834079/06 - A.I. 714/12 Ceramica Itaobiense Ltda - 833533/07 - A.I. 866/12 Cinthia Ferraz Veloso Barcellos Tamm - 832833/06 - A.I. 672/12 Cms Construtora sa - 830967/07 - A.I. 743/12 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 833065/06 - A.I. 684/12 Cooperativa Mista Extrativista Mineral de Mineradores de Feldspato e Outras Subs - 832397/07 - A.I. 803/12 Cristiane Tavares

  • 833.065/2006

    733/12 Areal Sagrado Coração de Jesus Ltda me - 833287/07 - A.I. 823/12 Belmont Mineração Ltda - 832709/06 - A.I. 666/12 Bontempi Imóveis Ltda - 832689/06 - A.I. 663/12, 832690/06 - A.I. 664/12, 832691/06 - A.I. 665/12 Bruno Marini - 833218/06 - A.I. 686/12 Calcinação Diamante Ltda - 834294/07 - A.I. 869/12 Carlos Miranda Alves Pereira - 834079/06 - A.I. 714/12 Ceramica Itaobiense Ltda - 833533/07 - A.I. 866/12 Cinthia Ferraz Veloso Barcellos Tamm - 832833/06 - A.I. 672/12 Cms Construtora sa - 830967/07 - A.I. 743/12 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 833065/06 - A.I. 684/12 Cooperativa Mista Extrativista Mineral de Mineradores de Feldspato e Outras Subs - 832397/07 - A.I. 803/12 Cristiane Tavares de Menezes - 831326/07 - A.I. 774/12 Cristina Alves Soares -

  • 832.397/2007

    Belmont Mineração Ltda - 832709/06 - A.I. 666/12 Bontempi Imóveis Ltda - 832689/06 - A.I. 663/12, 832690/06 - A.I. 664/12, 832691/06 - A.I. 665/12 Bruno Marini - 833218/06 - A.I. 686/12 Calcinação Diamante Ltda - 834294/07 - A.I. 869/12 Carlos Miranda Alves Pereira - 834079/06 - A.I. 714/12 Ceramica Itaobiense Ltda - 833533/07 - A.I. 866/12 Cinthia Ferraz Veloso Barcellos Tamm - 832833/06 - A.I. 672/12 Cms Construtora sa - 830967/07 - A.I. 743/12 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 833065/06 - A.I. 684/12 Cooperativa Mista Extrativista Mineral de Mineradores de Feldspato e Outras Subs - 832397/07 - A.I. 803/12 Cristiane Tavares de Menezes - 831326/07 - A.I. 774/12 Cristina Alves Soares - 832816/06 - A.I. 670/12 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 833608/06 - A.I. 705/12 Disk Entulho jl Ltda -

  • 831.326/2007

    664/12, 832691/06 - A.I. 665/12 Bruno Marini - 833218/06 - A.I. 686/12 Calcinação Diamante Ltda - 834294/07 - A.I. 869/12 Carlos Miranda Alves Pereira - 834079/06 - A.I. 714/12 Ceramica Itaobiense Ltda - 833533/07 - A.I. 866/12 Cinthia Ferraz Veloso Barcellos Tamm - 832833/06 - A.I. 672/12 Cms Construtora sa - 830967/07 - A.I. 743/12 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 833065/06 - A.I. 684/12 Cooperativa Mista Extrativista Mineral de Mineradores de Feldspato e Outras Subs - 832397/07 - A.I. 803/12 Cristiane Tavares de Menezes - 831326/07 - A.I. 774/12 Cristina Alves Soares - 832816/06 - A.I. 670/12 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 833608/06 - A.I. 705/12 Disk Entulho jl Ltda - 832821/06 - A.I. 671/12, 833056/06 - A.I. 683/12 e. m. de

  • 832.816/2006

    664/12, 832691/06 - A.I. 665/12 Bruno Marini - 833218/06 - A.I. 686/12 Calcinação Diamante Ltda - 834294/07 - A.I. 869/12 Carlos Miranda Alves Pereira - 834079/06 - A.I. 714/12 Ceramica Itaobiense Ltda - 833533/07 - A.I. 866/12 Cinthia Ferraz Veloso Barcellos Tamm - 832833/06 - A.I. 672/12 Cms Construtora sa - 830967/07 - A.I. 743/12 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 833065/06 - A.I. 684/12 Cooperativa Mista Extrativista Mineral de Mineradores de Feldspato e Outras Subs - 832397/07 - A.I. 803/12 Cristiane Tavares de Menezes - 831326/07 - A.I. 774/12 Cristina Alves Soares - 832816/06 - A.I. 670/12 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 833608/06 - A.I. 705/12 Disk Entulho jl Ltda - 832821/06 - A.I. 671/12, 833056/06 - A.I. 683/12 e. m. de Oliveira e Cia Ltda - 831004/07 - A.I. 745/12

  • 833.608/2006

    Calcinação Diamante Ltda - 834294/07 - A.I. 869/12 Carlos Miranda Alves Pereira - 834079/06 - A.I. 714/12 Ceramica Itaobiense Ltda - 833533/07 - A.I. 866/12 Cinthia Ferraz Veloso Barcellos Tamm - 832833/06 - A.I. 672/12 Cms Construtora sa - 830967/07 - A.I. 743/12 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 833065/06 - A.I. 684/12 Cooperativa Mista Extrativista Mineral de Mineradores de Feldspato e Outras Subs - 832397/07 - A.I. 803/12 Cristiane Tavares de Menezes - 831326/07 - A.I. 774/12 Cristina Alves Soares - 832816/06 - A.I. 670/12 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 833608/06 - A.I. 705/12 Disk Entulho jl Ltda - 832821/06 - A.I. 671/12, 833056/06 - A.I. 683/12 e. m. de Oliveira e Cia Ltda - 831004/07 - A.I. 745/12 Edson de Souza Drumond - 830497/07 - A.I. 735/12 Fernando

  • 832.821/2006

    Carlos Miranda Alves Pereira - 834079/06 - A.I. 714/12 Ceramica Itaobiense Ltda - 833533/07 - A.I. 866/12 Cinthia Ferraz Veloso Barcellos Tamm - 832833/06 - A.I. 672/12 Cms Construtora sa - 830967/07 - A.I. 743/12 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 833065/06 - A.I. 684/12 Cooperativa Mista Extrativista Mineral de Mineradores de Feldspato e Outras Subs - 832397/07 - A.I. 803/12 Cristiane Tavares de Menezes - 831326/07 - A.I. 774/12 Cristina Alves Soares - 832816/06 - A.I. 670/12 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 833608/06 - A.I. 705/12 Disk Entulho jl Ltda - 832821/06 - A.I. 671/12, 833056/06 - A.I. 683/12 e. m. de Oliveira e Cia Ltda - 831004/07 - A.I. 745/12 Edson de Souza Drumond - 830497/07 - A.I. 735/12 Fernando Antonio Linhares Araujo - 831155/07 - A.I.

  • 833.056/2006

    Carlos Miranda Alves Pereira - 834079/06 - A.I. 714/12 Ceramica Itaobiense Ltda - 833533/07 - A.I. 866/12 Cinthia Ferraz Veloso Barcellos Tamm - 832833/06 - A.I. 672/12 Cms Construtora sa - 830967/07 - A.I. 743/12 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 833065/06 - A.I. 684/12 Cooperativa Mista Extrativista Mineral de Mineradores de Feldspato e Outras Subs - 832397/07 - A.I. 803/12 Cristiane Tavares de Menezes - 831326/07 - A.I. 774/12 Cristina Alves Soares - 832816/06 - A.I. 670/12 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 833608/06 - A.I. 705/12 Disk Entulho jl Ltda - 832821/06 - A.I. 671/12, 833056/06 - A.I. 683/12 e. m. de Oliveira e Cia Ltda - 831004/07 - A.I. 745/12 Edson de Souza Drumond - 830497/07 - A.I. 735/12 Fernando Antonio Linhares Araujo - 831155/07 - A.I. 749/12 Flavio Ricardo

  • 831.004/2007

    Ceramica Itaobiense Ltda - 833533/07 - A.I. 866/12 Cinthia Ferraz Veloso Barcellos Tamm - 832833/06 - A.I. 672/12 Cms Construtora sa - 830967/07 - A.I. 743/12 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 833065/06 - A.I. 684/12 Cooperativa Mista Extrativista Mineral de Mineradores de Feldspato e Outras Subs - 832397/07 - A.I. 803/12 Cristiane Tavares de Menezes - 831326/07 - A.I. 774/12 Cristina Alves Soares - 832816/06 - A.I. 670/12 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 833608/06 - A.I. 705/12 Disk Entulho jl Ltda - 832821/06 - A.I. 671/12, 833056/06 - A.I. 683/12 e. m. de Oliveira e Cia Ltda - 831004/07 - A.I. 745/12 Edson de Souza Drumond - 830497/07 - A.I. 735/12 Fernando Antonio Linhares Araujo - 831155/07 - A.I. 749/12 Flavio Ricardo Rodrigues - 831193/07 - A.I. 763/12

  • 830.497/2007

    Cinthia Ferraz Veloso Barcellos Tamm - 832833/06 - A.I. 672/12 Cms Construtora sa - 830967/07 - A.I. 743/12 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 833065/06 - A.I. 684/12 Cooperativa Mista Extrativista Mineral de Mineradores de Feldspato e Outras Subs - 832397/07 - A.I. 803/12 Cristiane Tavares de Menezes - 831326/07 - A.I. 774/12 Cristina Alves Soares - 832816/06 - A.I. 670/12 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 833608/06 - A.I. 705/12 Disk Entulho jl Ltda - 832821/06 - A.I. 671/12, 833056/06 - A.I. 683/12 e. m. de Oliveira e Cia Ltda - 831004/07 - A.I. 745/12 Edson de Souza Drumond - 830497/07 - A.I. 735/12 Fernando Antonio Linhares Araujo - 831155/07 - A.I. 749/12 Flavio Ricardo Rodrigues - 831193/07 - A.I. 763/12

  • 831.155/2007

    Cms Construtora sa - 830967/07 - A.I. 743/12 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 833065/06 - A.I. 684/12 Cooperativa Mista Extrativista Mineral de Mineradores de Feldspato e Outras Subs - 832397/07 - A.I. 803/12 Cristiane Tavares de Menezes - 831326/07 - A.I. 774/12 Cristina Alves Soares - 832816/06 - A.I. 670/12 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 833608/06 - A.I. 705/12 Disk Entulho jl Ltda - 832821/06 - A.I. 671/12, 833056/06 - A.I. 683/12 e. m. de Oliveira e Cia Ltda - 831004/07 - A.I. 745/12 Edson de Souza Drumond - 830497/07 - A.I. 735/12 Fernando Antonio Linhares Araujo - 831155/07 - A.I. 749/12 Flavio Ricardo Rodrigues - 831193/07 - A.I. 763/12

  • 831.193/2007

    Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 833065/06 - A.I. 684/12 Cooperativa Mista Extrativista Mineral de Mineradores de Feldspato e Outras Subs - 832397/07 - A.I. 803/12 Cristiane Tavares de Menezes - 831326/07 - A.I. 774/12 Cristina Alves Soares - 832816/06 - A.I. 670/12 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 833608/06 - A.I. 705/12 Disk Entulho jl Ltda - 832821/06 - A.I. 671/12, 833056/06 - A.I. 683/12 e. m. de Oliveira e Cia Ltda - 831004/07 - A.I. 745/12 Edson de Souza Drumond - 830497/07 - A.I. 735/12 Fernando Antonio Linhares Araujo - 831155/07 - A.I. 749/12 Flavio Ricardo Rodrigues - 831193/07 - A.I. 763/12

Documento assinado digitalmente conforme MP n N o- 1.262 - Processo: 48500.001874/2012-11. Interessada: Tiger Trading de Energia Elétrica Ltda. Decisão: Autorizar a empresa Tiger Trading de Energia Elétrica Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 14.901.621/0001-50, com sede na Rua José Manso Pereira Cabral nº 95 Bairro São Vicente, na cidade de Itajubá, Estado de Minas Gerais, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE. A íntegra destes Despachos está disponível no endereço SGAN, Quadra 603, Módulo I, Brasília/DF, bem como no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca. JANDIR AMORIM NASCIMENTO SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS DO MERCADO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 17 de abril de 2012 N o- 1.260 - Processo no 48500.002921/2011-63. Interessados: Cooperativa Regional de Eletrificação Rural do Alto Uruguai Ltda (compradora) e Rio Grande Energia S.A. (vendedora). Decisão: registrar, sob nº 8006/2012, o Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica. N o- 1.261 - Processo no 48500.004662/2011-13. Interessados: Cooperativa Energética Cocal (compradora) e Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda (vendedora). Decisão: não registrar os Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica. A íntegra destes Despachos está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. FREDERICO RODRIGUES SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 17 de abril de 2012 N o- 1.264 - Processo nº 48500.003546/2009-54 Decisão: Liberar unidades geradoras para início de operação em teste a partir do dia 18 de abril de 2012. Interessado: Companhia Energética Rio das Flores S.A. Usina: PCH Belmonte Unidade Geradora: UG1, UG2 e UG3 de 1.200 kW cada Localização: Municípios de Belmonte e Bandeirante, Estado de Santa Catarina. N o- 1.265 - Processo nº 48500.000506/2009-51 Decisão: Liberar unidades geradoras para início de operação em teste a partir do dia 18 de abril de 2012. Interessado: Usina Conquista do Pontal S.A. Usina: UTE Conquista do Pontal Unidade Geradora: UG3 de 50.000 kW Localização: Município de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo. A íntegra dos Despachos está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico http://www.aneel.gov.br/biblioteca. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 17 de abril de 2012 N o- 1.266 - Processo nº 48500.004471/2007-67. Decisão: i - Não aprovar os Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Manso, afluente do rio Cuiabá, localizado na sub-bacia 66, bacia hidrográfica do Rio Paraná, no Estado de Mato Grosso, desenvolvido pela empresa Dreen Brasil Investimentos e Participações S.A., em virtude dos estudos básicos realizados carecerem de conteúdo técnico adequado para caracterização do potencial hidroenergético; ii - Revogar o Despacho nº 3765-SGH/ANEEL, de 5 de outubro de 2009, que concedeu o aceite técnico aos estudos; iii - Revogar Despacho nº 2901, de 17 de setembro de 2007, que efetivou como ativo o registro para realização dos estudos de inventário do rio Manso; iv - Revogar o Despachos nº 1733-SGH/ANEEL, de 12 de maio de 2009, que alterou o escopo dos estudos para o trecho entre a foz do rio Cuiabá e a UHE Manso. A íntegra destes Despachos está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ODENIR JOSÉ DOS REIS SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 17 de abril de 2012 N o- 1.258 - O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SER- VIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio das Portarias nº. 468, de 5 de dezembro de 2006, e nº. 798, de 20 de novembro de 2007, e de acordo com o que consta no processo nº. 48500.000270/2010-96, resolve aprovar a aplicação dos Custos Variáveis Unitários - CVU's das usinas a seguir relacionadas no processo de contabilização do mês de março de 2012 na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, para pagamento dos custos incorridos com a geração das usinas a serem ressarcidos via Encargo de Serviço de Sistema - ESS: UTE Termo Norte II, CVU de R$ 526,10/MW.h, provisoriamente até o recebimento e análise de informações adicionais solicitadas pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração - SRG e UTE Rio Acre, CVU de R$ RUI GUILHERME ALTIERI SILVA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 17 de abril de 2012 N o- 526 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 05 de julho de 2000, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo PR/RS0107722 ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS MARIO ALLES LTDA 13.138.442/0001-40 BOM PRINCIPIO RS 48610.001346/2012-15 PR/PR0108107 AUTO POSTO BATEL LTDA 02.995.750/0002-57 CURITIBA PR 48610.001448/2012-31 AUTO POSTO GP II LTDA. 07.769.914/0001-60 PIRACICABA SP 48610.004219/2012-78 AUTO POSTO INTERLAGOS LTDA CURITIBA PR 48610.004157/2012-02 PR/MA0108303 AUTO POSTO PORTUGUAL LTDA 05.930.442/0001-50 COELHO NETO MA 48610.002245/2012-61 PR/SP0101966 AUTO POSTO SUPER PRESIDENTE LTDA. 13.919.404/0001-25 SAO PAULO SP PR/SC0108882 C R V Z COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 72.298.722/0002-66 SAO JOAO DO SUL SC 48610.002865/2012-09 PR/PR0107045 MEZZOMO E MEZZOMO LTDA. 14.100.973/0001-07 CLEVELANDIA PR 48610.000672/2012-13 PR/SP0104353 VIA INDEPENDÊNCIA - COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS LT D A . 12.913.135/0001-27 SAO PAULO SP DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO N o- 174, DE 17 DE ABRIL DE 2012 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.012511/2008-88 e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 41, de 05 de dezembro de 2007, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Petrobras Distribuidora S.A., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 34.274.233/0007-90, autorizada a operar a Unidade de Compressão de Gás Natural Comprimido (GNC) em área contígua ao Posto Petrocal, localizada na Rodovia BR-232, km 37/38, Loteamento Nova Vitória, CEP 55.612-010 - Município de Vitória de Santo Antão/PE. Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º A Petrobras Distribuidora S.A. deverá apresentar à ANP até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada da solicitação de renovação deste licenciamento protocolado junto ao órgão ambiental competente no prazo regulamentar, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI AUTORIZAÇÃO N o- 175, DE 17 DE ABRIL DE 2012 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, tendo em vista o constante no processo ANP n.º 48610.000908/2012-11, e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 52, de 29 de setembro 2011, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Frade Japão Petróleo Ltda., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 03.255.266/0001-73, autorizada a exercer a atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, mediante a celebração de contratos registrados na ANP. Art. 2º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Comprimido (GNC) a granel e para a realização de Projeto para Uso Próprio e de Projeto Estruturante, cuja outorga é disciplinada pela Resolução ANP n.º 41, de 05 de dezembro de 2007, republicada no Diário Oficial da União em 17 de junho de 2010. Art. 3º A presente Autorização não contempla a autorização para o exercício da atividade de distribuição de Gás Natural Liquefeito (GNL) a granel, cuja outorga é disciplinada pela Portaria ANP n.º 118, de 11 de julho de 2000. Art. 4º Fica a empresa obrigada a cumprir integralmente todas as obrigações previstas nos arts. 10, 11, 12 e 13 da Resolução ANP nº 52, de 29 de setembro de 2011. Art. 5º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de comercialização de gás natural na esfera de competência da União, previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 6º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 17 de abril de 2012 N o- 525 - O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o constante no processo ANP n.º Considerando: - O atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 52, de 29 de setembro 2011; e - O deferimento do pedido de autorização de comercialização de gás natural na esfera de competência da União; Resolve: 1.Fica a Frade Japão Petróleo Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 03.255.266/0001-73, registrada como Agente Vendedor de gás natural com o nº 03.33.06.03255266. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 239/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Abraão Moreira de Souza - 833049/06 - A.I. 682/12 Accio Guido de Souza Lima - 831634/07 - A.I. 790/12 Afranio Cesar Ireno - 831358/07 - A.I. 784/12 Alan da Silva Gonçalves - 833487/06 - A.I. 702/12 Alexandro de Oliveira Campanha - 831238/07 - A.I. 768/12 Amilton Teixeira Naves - 832966/06 - A.I. 677/12 Anglo Ferrous Minas Rio Mineração S.a - 830408/07 - A.I. 730/12, 830409/07 - A.I. 731/12, 830410/07 - A.I. 732/12, 830411/07 - A.I. 733/12 Areal Sagrado Coração de Jesus Ltda me - 833287/07 - A.I. 823/12 Belmont Mineração Ltda - 832709/06 - A.I. 666/12 Bontempi Imóveis Ltda - 832689/06 - A.I. 663/12, 832690/06 - A.I. 664/12, 832691/06 - A.I. 665/12 Bruno Marini - 833218/06 - A.I. 686/12 Calcinação Diamante Ltda - 834294/07 - A.I. 869/12 Carlos Miranda Alves Pereira - 834079/06 - A.I. 714/12 Ceramica Itaobiense Ltda - 833533/07 - A.I. 866/12 Cinthia Ferraz Veloso Barcellos Tamm - 832833/06 - A.I. 672/12 Cms Construtora sa - 830967/07 - A.I. 743/12 Comercial Exportadora Rinoldi Ltda - 833065/06 - A.I. 684/12 Cooperativa Mista Extrativista Mineral de Mineradores de Feldspato e Outras Subs - 832397/07 - A.I. 803/12 Cristiane Tavares de Menezes - 831326/07 - A.I. 774/12 Cristina Alves Soares - 832816/06 - A.I. 670/12 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 833608/06 - A.I. 705/12 Disk Entulho jl Ltda - 832821/06 - A.I. 671/12, 833056/06 - A.I. 683/12 e. m. de Oliveira e Cia Ltda - 831004/07 - A.I. 745/12 Edson de Souza Drumond - 830497/07 - A.I. 735/12 Fernando Antonio Linhares Araujo - 831155/07 - A.I. 749/12 Flavio Ricardo Rodrigues - 831193/07 - A.I. 763/12

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 18/04/2012, p. 48

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