Página do DOU de 13/11/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n ANEXO I QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS Cargo em Comissão Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$) Quantitativo CD I 13.345,52 CD II 12.678,24 CGE I 12.010,96 CGE II 10.676,41 CGE III 10.009,13 CGE IV 6.672,75 CA I 10.676,41 CA II 10.009,13 CA III 2.856,83 CAS I 2.231,95 CAS II 1.934,35 CCT V 2.537,32 CCT IV 1.854,18 CCT III 996,19 CCT II 878,20 CCT I 777,61 DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO N o- 478, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 64, de 01 de março de 2012, tendo em vista o constante do Processo ANP n.º 48610.008653/2012-27, nos termos do art. 56, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Copersucar Armazéns Gerais S/A, CNPJ: 02.822.024/0047-34, autorizada a construir 2 (dois) dutos de 14" para a movimentação de etanol combustível entre o Ponto A, na REPLAN, e o Ponto B, no seu terminal, no Município de Paulínia, Estado de São Paulo, com as características básicas descritas na Tabela a seguir: Duto Origem Destino Diâmetro (pol) Extensão (m) Produto Material Va z ã o (m3/h) Pressão de projeto (kgf/cm2) Ponto "A" na Replan Ponto "B" na entrada do 1.819 Etanol Anidro e Hidratado API 5L Gr.B Ponto "A" na Replan Ponto "B" na entrada do 1.819 Etanol Anidro e Hidratado API 5L Gr.B Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º As obras relativas à implantação dos dutos deverão ser executadas de acordo com o cronograma mais recente constante no processo ANP n° 48610.008653/2012-27, devendo a Copersucar Armazéns Gerais S/A, comunicar de imediato quaisquer alterações neste cronograma. Art. 4º A empresa Copersucar Armazéns Gerais S/A, deverá apresentar à ANP, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE ABASTECIMENTO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 12 de novembro de 2014 N o- 1.698 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP n° 92, de 26 de maio de 2004, com fundamento no art. 29, parágrafo único e art. 30, inciso II, alínea "g" da Resolução ANP nº 18, de 18 de junho de 2009 e com base no que consta do Processo Administrativo n.º 48610.011999/2012-11, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de produção de óleo lubrificante acabado industrial outorgada à FORT LUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, sociedade inscrita no CNPJ sob o n.º 09.124.711/0001-42, em razão do não envio de documentação necessária para o recadastramento para o exercício da mencionada atividade. Fica sem efeitos a Autorização n° 590/2008, publicada no DOU de 22/12/2008. GLP/AM0227512 J. A. M. AFONSO - ME. 14.171.169/0002-08 COARI AM GLP/RO0227513 JOTACE COMÉRCIO SERVIÇOS EIRELI - ME 19.726.863/0002-50 CANDEIAS DO JA- MARI RO GLP/GO0227514 LIDER GAS DISTRIBUIDORA EIRELI - ME 20.605.738/0001-90 SAO LUIZ DO NOR- TE GO 48610.009907/2014-96 GLP/AM0227515 LINDOMAR ALVES DE LIMA 40725790253 19.637.002/0001-14 MANAUS AM 48610.012044/2014-34 GLP/BA0227516 L.L.J.DISTRIBUIDORA DE GLP LTDA - EPP 13.072.978/0001-00 FEIRA DE SANTANA BA GLP/SP0227517 LUANA CARVALHO DA SILVA - COMBUSTIVEIS - ME 09.812.877/0001-51 SP 48610.003925/2014-64 M. A. RODRIGUES DE OLIVEI- RA - ME. 18.038.589/0001-82 GURUPI TO 48610.006829/2014-78 GLP/MG0227519 MARIA DE LOURDES CUNHA 20.967.708/0001-23 SAO GONCALO DO PA R A MG GLP/SP0227520 MARIA DE LOURDES OLIVEI- RA VAZ 04399238836 19.150.130/0001-39 TORRE DE PEDRA SP 48610.009679/2014-54 GLP/SP0227521 MFC DISTRIBUIDORA LTDA - ME 10.460.817/0001-04 LUPERCIO SP 48610.012037/2014-32 GLP/GO0227522 MUNYQUE CAVALCANTE FERREIRA SANTOS 02494077109 21.097.531/0001-14 SAO MIGUEL DO ARAGUAIA GO GLP/SP0227523 NILSON MACHADO BEZERRA FLORA RICA SP GLP/MG0227524 PAULO VITOR DIAS 03357214601 19.660.233/0001-49 CAMPOS GERAIS MG 48610.012050/2014-91 PEG PAG BOM JESUS LTDA - ME 17.467.900/0001-46 LAGOA DO TOCAN- TINS TO 48610.012059/2014-01 GLP/PR0227526 R P COMERCIO DE GAS LTDA - ME 20.429.275/0001-52 FAZENDA RIO GRANDE PR GLP/PE0227527 R&R COMÉRCIO E TRANS- PORTES DE GÁS LTDA. - ME 19.105.226/0001-85 JABOATAO DOS GUARARAPES PE GLP/MS0227528 SIDNEI SILVA DA CRUZ - ME 17.541.429/0001-99 CAMPO GRANDE MS 48610.012065/2014-50 GLP/MA0227529 SILVANIA S SOUZA GAS - ME 20.283.775/0001-29 BARAO DE GRAJAU MA SOUZA MASTER & EXPRESSO LTDA ME 20.487.734/0001-54 PA R A N A TO 48610.010141/2014-92 GLP/SC0227531 SUPERMERCADO POPULAR SCHREINER LTDA - ME 17.419.613/0001-60 SANTA TEREZINHA SC 48610.006909/2014-23 GLP/MG0227532 TELE GÁS GOIANIA LTDA - ME 20.720.128/0001-37 MG GLP/MG0227533 VANIO VALTER DOS SANTOS DISTRIBUICAO DE GAS - ME SAO GONCALO DO PA R A MG GLP/MG0227534 WENDERSON SANTOS ALVES 20.963.750/0001-76 MONTES CLAROS MG GLP/AC0227535 WLYNSAN ESTRADA DE SOU- SA 80986404268 16.661.848/0001-00 RIO BRANCO AC AURELIO CESAR NOGUEIRA AMARAL N o- 1.699 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 297, de 18 de novembro de 2003, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento aos requisitos constantes no certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, adotada pela resolução ANP n° 05, de 26 de fevereiro de 2008. Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo ADIVALDO FERREIRA DA CU- NHA - ME 20.415.392/0001-67 ITUPIRANGA PA 48610.012042/2014-45 GLP/SP0227491 ADRIELE MARQUES GERAL- DO 43172480852 20.656.965/0001-44 JULIO MESQUITA SP 48610.012046/2014-23 GLP/ES0227492 ALEANDRO AGOSTINHO ROSI WANDEKOKEN 08000481723 20.356.608/0001-60 ES GLP/PE0227493 ARLINDO NUNES DE QUEI- ROZ 07177750460 20.180.799/0001-52 PE GLP/SC0227494 ARNOLDA ANDRADE - ME 02.407.813/0001-26 LONTRAS SC 48610.010240/2004-19 GLP/RN0227495 C A DE LIMA 10.620.715/0001-09 EXTREMOZ RN 48610.005978/2012-58 GLP/RR0227496 C. C DE SOUSA NETO ME 19.252.347/0001-50 BOA VISTA RR GLP/RJ0227497 CAMPO ALEGRE - COMERCIO DE GAS LTDA - ME. 18.687.142/0001-34 RJ 48610.004862/2014-63 GLP/SP0227498 CARDOSO AMARAL DE SI- QUEIRA - ME 17.950.747/0002-94 MONGAGUA SP GLP/PB0227499 COMERCIAL DE GAS NOVO HORIZONTE LTDA - ME 16.539.265/0001-00 CUITE PB 48610.002599/2014-78 GLP/RJ0227500 COMÉRCIO GÁS ITALVENSE LTDA. - ME. 02.845.804/0008-93 SAO FIDELIS RJ GLP/SC0227501 DAVID KASMIRCZAK & CIA LTDA ME 08.789.435/0001-79 SC E DE L PESSOA COMERCIO - ME 19.922.623/0001-40 PA 48610.008265/2014-16 GLP/BA0227503 ELIVIS RIBEIRO FERREIRA DE SOUZA 05835558538 18.124.657/0001-26 CAMPO FORMOSO BA GLP/SC0227504 ERNESTO CARDOSO 50982095953 19.507.651/0001-09 CAMBORIU SC 48610.012045/2014-89 GLP/SP0227505 FERNANDES GAS EXPRES EI- RELI - ME 20.929.488/0001-43 RIBEIRAO PIRES SP GLP/SP0227506 FRANCISCO & DEVINHALE GAS LTDA - ME 20.129.224/0001-05 PIRACICABA SP 48610.009156/2014-16 GLP/CE0227507 G C FREITAS - EPP 20.754.036/0001-78 HORIZONTE CE 48610.012060/2014-27 GLP/SP0227508 G. K. DISTRIBUIDORA DE GÁS E ÁGUA LTDA. ME. 10.014.556/0001-90 JACAREI SP GLP/PR0227509 GEZIEL DOS SANTOS & CIA LTDA - ME 20.879.635/0001-18 PR GLP/PI0227510 GRUPO PASSOS LTDA - ME 20.430.888/0001-00 MARCOS PARENTE PI 48610.010027/2014-62 H DE JESUS MATOS - ME 14.563.065/0001-50 C A N TA RR DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 10405/2014-850.204/2004-XSTRATA BRASIL EXPLORA- ÇÃO MINERAL LTDA.-Ordem Judicial nº 0007838- 23.2014.4.01.3400 - 3ª VARA FEDERAL SERGIO AUGUSTO DAMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 100/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 880.167/2008-RBS-REDSTONE MINERAÇÃO DO BRA- SIL LTDA-AI N°286/2014 880.169/2008-RBS-REDSTONE MINERAÇÃO DO BRA- SIL LTDA-AI N°287/2014 880.170/2008-RBS-REDSTONE MINERAÇÃO DO BRA- SIL LTDA-AI N°288/2014 880.171/2008-RBS-REDSTONE MINERAÇÃO DO BRA- SIL LTDA-AI N°289/2014 880.172/2008-RBS-REDSTONE MINERAÇÃO DO BRA- SIL LTDA-AI N°290/2014 880.173/2008-RBS-REDSTONE MINERAÇÃO DO BRA- SIL LTDA-AI N°291/2014