RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.637, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 — página do DOU de 20/11/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019112000070 Seção 1 RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.637, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.000289/2014-66. Interessados: Agentes do Setor Elétrico Objeto: Fixa o preço regulatório da Parcela Ramais Termelétricos do Gás Natural de Manaus, para fins de reembolso pela Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis - CCC. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.639, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.002110/2019-10. Interessados: Companhia Hidroelétrica São Patrício - Chesp, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019 da Companhia Hidroelétrica São Patrício - Chesp, a vigorar a partir de 22 de novembro de 2019, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.640, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.002114/2019-06. Interessados: Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica-- CCEE, Cooperativa de Eletricidade Praia Grande - Ceprag, Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacui - Certaja, Cooperativa Regional de Eletrificação Rural Fronteira Sul Ltda - Coopersul, Cooperativa Regional de Distribuição de Energia do Litoral Norte - Coopernorte, Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEE-GT, Eletrosul Centrais Elétricas S/A - Eletrosul, Transmissora de Energia Sul Brasil S.A. - TESB, Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. - TSBE e Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019 da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, a vigorar a partir de 22 de novembro, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA DESPACHO Nº 3.103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nºs 48500.006567/2018-12, 48500.006568/2018-67 e 48500.002503/2019-23, decidiu (i) conhecer e, no mérito, negar provimento aos Pedidos de Impugnação, apresentados pela Primo Energética Ltda. - PRIMO e pela Geraes Energética Ltda. - GERAES, em face das Decisões emitidas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica em suas 1.028ª, 1.030ª, 1.035ª e 1.051ª Reuniões do Conselho de Administração, respectivamente; e (ii) declarar, por exaurimento da finalidade, a perda de objeto dos Requerimentos de Medidas Cautelares apresentados pela PRIMO e pela GERAES, com fulcro no artigo 52 da Lei nº 9.784, de 1999, e no artigo 14, caput, da Norma de Organização ANEEL nº 001, com redação dada pelo Anexo da Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 2007. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.181, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019 Processo nº: 48500.005300/2019-99. Interessado: Pollarix S.A. Decisão: Autorizar a Pollarix S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.755.710/0001-82, a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação comercial a partir do dia 20 de novembro de 2019. Nº 3.209 - Processo nº 48500.005234/2010-19. Interessados: Norte Energia S.A. Usina: UHE Belo Monte. Unidade Geradora: UG18 de 611,11 MW. Localização: Município de Vitória do Xingu, estado do Pará. Nº 3.210 - Processo nº 48500.002129/2014-51. Interessados: Teiú 2 Energia S.A. Usina: EOL Teiú 2. Unidades Geradoras: UG1 a UG4, de 2.000 kW cada, totalizando 8.000 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Pindaí, estado da Bahia. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente DESPACHOS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação em teste a partir do dia 20 de novembro de 2019. Nº 3.211 - Processo nº 48500.000430/2017-73. Interessados: CELSE - Centrais Elétricas de Sergipe S.A. Usina: UTE Porto de Sergipe I. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 332,72 MW cada, e a unidade geradora UG4, de 517,47 MW, totalizando 1.515,63 MW de capacidade instalada. Localização: Município de Barra dos Coqueiros, estado de Sergipe. Nº 3.212 - Processo nº 48500.003942/2017-91. Interessados: Oliveira Energia Geração e Serviços Ltda. Usina: UTE Augusto Montenegro-COE. Unidades Geradoras: UG1 a UG3, de 224,5 kW cada e UG4 a UG5, de 74 kW cada totalizando 821,5 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Urucurituba, estado do Amazonas. Nº 3.213 - Processo nº 48500.006996/2013-85. Interessados: Hidrelétrica Marombas II SPE LTDA. Usina: CGH Marombas II. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 1.351 kW e 449 kW respectivamente, totalizando 1.800 kW de capacidade instalada, conforme §2º do Art. 3º da Resolução ANEEL nº 583/2013. Localização: Município de Curitibanos, estado de Santa Catarina. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 3.023, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019 Processo nº: 48500. 004198/2017-00. Interessado: CEEE - Distribuição. Decisão: (i) reconhecer o total de 1.286.692,24 (um milhão duzentos e oitenta e seis mil seiscentos e noventa e dois reais e vinte e quatro centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-5707-0019/2009; e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 2.420, de 30 de agosto de 2019, constante no Processo nº 48500.000504/2015-18, publicado no D.O.U. de 02.09.2019, seção 1, p.60, v. 157, n. 169, retifica-se os Anexos I e II, cancelando as glosas dos valores de Diferença Mensal de Receita - DMR das competências de março, abril, maio, junho e julho de 2019 da CEDRAP - Cooperativa de Eletrificação da Região do Alto Paraíba, conforme a seguir: ANEXO I JULHO DE 2019 . DIFERENÇA MENSAL DE RECEITA - DMR GLOSA-DESPACHO Nº 1.558/2018 MONTANTE DE CDE A REPASSAR . (...) (...) (...) (...) . CEDRAP - Cooperativa de Eletrificação da Região do Alto Paraíba 6.319,47 0,00 6.319,47 . (...) (...) (...) (...) . T OT A L 210.236.388,01 0,00 210.236.388,01 ANEXO II MARÇO DE 2019 . DISTRIBUIDORAS DIFERENÇA MENSAL DE RECEITA - DMR G LO S A - D ES P AC H O Nº 1.558/2018 MONTANTE DE CDE A REPASSAR . CEDRAP - Cooperativa de Eletrificação da Região do Alto Paraíba 6.285,35 0,00 6.285,35 . (...) (...) (...) (...) . T OT A L 17.041,71 0,00 17.041,71 ABRIL DE 2019 . DISTRIBUIDORAS DIFERENÇA MENSAL DE RECEITA - DMR G LO S A - D ES P AC H O Nº 1.558/2018 MONTANTE DE CDE A REPASSAR . CEDRAP - Cooperativa de Eletrificação da Região do Alto Paraíba 6.118,66 0,00 6.118,66 . (...) (...) (...) (...) . T OT A L 17.372,55 0,00 17.372,55 MAIO DE 2019 . DISTRIBUIDORAS DIFERENÇA MENSAL DE RECEITA - DMR G LO S A - D ES P AC H O Nº 1.558/2018 MONTANTE DE CDE A REPASSAR . CEDRAP - Cooperativa de Eletrificação da Região do Alto Paraíba 6.402,42 0,00 6.402,42 . (...) (...) (...) (...) . T OT A L 2.129.601,52 0,00 2.129.601,52 JUNHO DE 2019 . DISTRIBUIDORAS DIFERENÇA MENSAL DE RECEITA - DMR MONTANTE DE CDE A REPASSAR . (...) (...) (...) (...) . CEDRAP - Cooperativa de Eletrificação da Região do Alto Paraíba 6.383,61 0,00 6.383,61 . (...) (...) (...) (...) . T OT A L 6.825.932,59 0,00 6.825.932,59 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D ES P AC H O Relação nº 128/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Cerâmica Porto Velho LTDA. - 890148/14 - Not.210/2019 - R$ 4.417,25 Clc Areal Ltda - 890819/12 - Not.205/2019 - R$ 208,74 Elio Moreira da Cunha - 890427/14 - Not.208/2019 - R$ 170,52 Fernanda p Paes Freire - 890311/17 - Not.209/2019 - R$ 401,73 Indústria de Cerâmica Alves Rangel Ltda me - 890383/16 - Not.206/2019 - R$ 391,94 Luiz Antônio Ganem de Almeida - 890395/08 - Not.204/2019 - R$ 7.355,40 Querência Fabricação de Águas Ltda - 890013/16 - Not.207/2019 - R$ 1.118,01 MARCOS ANTONIO SOARES MONTEIRO Gerente D ES P AC H O Relação nº 133/2019 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Aldeir de Carvalho - 890277/14, 890069/15 Amaral Filtragem e Fraturamento Ltda me - 890216/17 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890151/17 Bompel Papéis Ltda me - 890039/18