Processo minerário
890.383/2016
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Resolução ANP nº 26/2012. — página do DOU de 16/11/2017
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CONCESSÃO DE LAVRA (código 5.49): — página do DOU de 01/10/2018
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DESPACHO Nº 1.724, DE 18 DE JUNHO DE 2019 — página do DOU de 19/06/2019
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RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 2.637, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 — página do DOU de 20/11/2019
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Página do DOU de 18/05/2021 — Seção 1
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Página do DOU de 04/11/2021 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 11/07/2024
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