DEPARTAMENTO NACIONAL

RESOLUÇÃO-RD Nº 1.048, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013 — página do DOU de 14/10/2013

Seção: Seção 1
Data: 14/10/2013
Edição: 1
Página: 69

Processos citados

878.019/2012
Ref.: DNPM nº 878.019/2012 Torno sem efeito a publicação referente ao processo DNPM
862.520/2011
DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) e por força de decisão judicial, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 10137/2013-862.520/2011-EDEM EMPRESA DE DESEN- VOLVIMENTO EM MINERAÇÃO LTDA-21372-59.2013.4.013500
860.404/2013
860.404/2013-EDEM EMPRESA DE DESEN- VOLVIMENTO EM MINERAÇÃO LTDA-21377-81.2013.4.013500
861.620/2013
861.620/2013-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.- 00221360.45.2013.4.01.3500
861.932/2011
DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) e por força de decisão judicial, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 10143/2013-861.932/2011-JOSE ROSA DO NASCIMEN-
862.262/2011
862.262/2011-JOSE ROSA DO NASCIMEN-
834.419/2011
DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) e por força de decisão judicial, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 10140/2013-834.419/2011-MAYCONN ISRAEL DE SOU- ZA ANDRADE-Decisão Judicial-Autos 46015-54.2013.4.01.3800- 20º Vara Federal
831.102/2013
DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) e por força de decisão judicial, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 10142/2013-831.102/2013-M.S.M. - MARIANA SOAPS- TONE MINING MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-Decisão Judicial:35400-05.2013.4.01.3800 - 18º Vara Federal
830.858/2013
DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) e por força de decisão judicial, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 10141/2013-830.858/2013-IVAN MARQUES CAJAÍ-Decisão Judicial:41851-82.2013.4.01.3400- 14º Vara Federal-DF
844.102/2010
o- 47/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 844.102/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA
844.103/2010
844.103/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA
844.104/2010
844.104/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA
844.132/2010
844.132/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA
844.133/2010
844.133/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA
844.134/2010
844.134/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA
844.135/2010
844.135/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA
844.136/2010
844.136/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA
844.137/2010
844.137/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA
844.138/2010
844.138/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA
844.139/2010
844.139/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA
844.140/2010
844.140/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA
844.141/2010
844.141/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA Fase de Licenciamento Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias.(658)
844.103/2007
844.103/2007-IMCRE IRMÃOS MOREIRA EXTRAÇÃO MINERAL LTDA.- NOT Nº423/2013
844.042/2010
844.042/2010-MARCO ANTÔNIO NOGUEIRA MONTE- NEGRO- NOT Nº438/2013 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
844.142/2011
844.142/2011-ANTONIO FEITOSA DE ARAUJO- Registro de Licença N°:36/2011 - Vencimento em 19/09/2014 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 1 ano, vigência a partir dessa
844.131/2013
844.131/2013-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RO- DAGEM- Registro de Extração N°001/2013 de 10/10/2013
880.515/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Eliazor de Souza Valerio - 880515/11 Evandro Batista Frota - 880056/12 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 880056/11 José Ximendes da Silva - 880128/10
880.056/2012
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Eliazor de Souza Valerio - 880515/11 Evandro Batista Frota - 880056/12 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 880056/11 José Ximendes da Silva - 880128/10
880.056/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Eliazor de Souza Valerio - 880515/11 Evandro Batista Frota - 880056/12 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 880056/11 José Ximendes da Silva - 880128/10
880.128/2010
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Eliazor de Souza Valerio - 880515/11 Evandro Batista Frota - 880056/12 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 880056/11 José Ximendes da Silva - 880128/10
872.770/2009
o- 337/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Hélio Ferraz Pereira - 872770/09 - Not.2130/2013 - R$ 278,35 Industria de Bebidas São Miguel Ltda - 872690/09 - Not.2125/2013 - R$ 280,96 Itafós Mineração Ltda - 872777/09 - Not.2131/2013 - R$ 278,35, 872785/09 - Not.2132/2013 - R$
872.690/2009
o- 337/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Hélio Ferraz Pereira - 872770/09 - Not.2130/2013 - R$ 278,35 Industria de Bebidas São Miguel Ltda - 872690/09 - Not.2125/2013 - R$ 280,96 Itafós Mineração Ltda - 872777/09 - Not.2131/2013 - R$ 278,35, 872785/09 - Not.2132/2013 - R$ 279,72, 872786/09 - Not.2133/2013 - R$ 278,35, 872801/09 - Not.2134/2013 - R$
872.777/2009
o- 337/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Hélio Ferraz Pereira - 872770/09 - Not.2130/2013 - R$ 278,35 Industria de Bebidas São Miguel Ltda - 872690/09 - Not.2125/2013 - R$ 280,96 Itafós Mineração Ltda - 872777/09 - Not.2131/2013 - R$ 278,35, 872785/09 - Not.2132/2013 - R$ 279,72, 872786/09 - Not.2133/2013 - R$ 278,35, 872801/09 - Not.2134/2013 - R$ 278,35, 872802/09 - Not.2135/2013 - R$ 278,35, 872804/09 -
872.785/2009
o- 337/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Hélio Ferraz Pereira - 872770/09 - Not.2130/2013 - R$ 278,35 Industria de Bebidas São Miguel Ltda - 872690/09 - Not.2125/2013 - R$ 280,96 Itafós Mineração Ltda - 872777/09 - Not.2131/2013 - R$ 278,35, 872785/09 - Not.2132/2013 - R$ 279,72, 872786/09 - Not.2133/2013 - R$ 278,35, 872801/09 - Not.2134/2013 - R$ 278,35, 872802/09 - Not.2135/2013 - R$ 278,35, 872804/09 - Not.2136/2013 - R$ 278,35, 872807/09 -
872.786/2009
o- 337/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Hélio Ferraz Pereira - 872770/09 - Not.2130/2013 - R$ 278,35 Industria de Bebidas São Miguel Ltda - 872690/09 - Not.2125/2013 - R$ 280,96 Itafós Mineração Ltda - 872777/09 - Not.2131/2013 - R$ 278,35, 872785/09 - Not.2132/2013 - R$ 279,72, 872786/09 - Not.2133/2013 - R$ 278,35, 872801/09 - Not.2134/2013 - R$ 278,35, 872802/09 - Not.2135/2013 - R$ 278,35, 872804/09 - Not.2136/2013 - R$ 278,35, 872807/09 - Not.2137/2013 - R$ 279,72, 872809/09 -
872.801/2009
o- 337/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Hélio Ferraz Pereira - 872770/09 - Not.2130/2013 - R$ 278,35 Industria de Bebidas São Miguel Ltda - 872690/09 - Not.2125/2013 - R$ 280,96 Itafós Mineração Ltda - 872777/09 - Not.2131/2013 - R$ 278,35, 872785/09 - Not.2132/2013 - R$ 279,72, 872786/09 - Not.2133/2013 - R$ 278,35, 872801/09 - Not.2134/2013 - R$ 278,35, 872802/09 - Not.2135/2013 - R$ 278,35, 872804/09 - Not.2136/2013 - R$ 278,35, 872807/09 - Not.2137/2013 - R$ 279,72, 872809/09 - Not.2138/2013 - R$ 279,72, 872810/09 -
872.802/2009
o- 337/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Hélio Ferraz Pereira - 872770/09 - Not.2130/2013 - R$ 278,35 Industria de Bebidas São Miguel Ltda - 872690/09 - Not.2125/2013 - R$ 280,96 Itafós Mineração Ltda - 872777/09 - Not.2131/2013 - R$ 278,35, 872785/09 - Not.2132/2013 - R$ 279,72, 872786/09 - Not.2133/2013 - R$ 278,35, 872801/09 - Not.2134/2013 - R$ 278,35, 872802/09 - Not.2135/2013 - R$ 278,35, 872804/09 - Not.2136/2013 - R$ 278,35, 872807/09 - Not.2137/2013 - R$ 279,72, 872809/09 - Not.2138/2013 - R$ 279,72, 872810/09 - Not.2139/2013 - R$ 278,35, 872814/09 -
872.804/2009
o- 337/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Hélio Ferraz Pereira - 872770/09 - Not.2130/2013 - R$ 278,35 Industria de Bebidas São Miguel Ltda - 872690/09 - Not.2125/2013 - R$ 280,96 Itafós Mineração Ltda - 872777/09 - Not.2131/2013 - R$ 278,35, 872785/09 - Not.2132/2013 - R$ 279,72, 872786/09 - Not.2133/2013 - R$ 278,35, 872801/09 - Not.2134/2013 - R$ 278,35, 872802/09 - Not.2135/2013 - R$ 278,35, 872804/09 - Not.2136/2013 - R$ 278,35, 872807/09 - Not.2137/2013 - R$ 279,72, 872809/09 - Not.2138/2013 - R$ 279,72, 872810/09 - Not.2139/2013 - R$ 278,35, 872814/09 - Not.2140/2013 - R$ 278,35, 872815/09 -
872.807/2009
o- 337/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Hélio Ferraz Pereira - 872770/09 - Not.2130/2013 - R$ 278,35 Industria de Bebidas São Miguel Ltda - 872690/09 - Not.2125/2013 - R$ 280,96 Itafós Mineração Ltda - 872777/09 - Not.2131/2013 - R$ 278,35, 872785/09 - Not.2132/2013 - R$ 279,72, 872786/09 - Not.2133/2013 - R$ 278,35, 872801/09 - Not.2134/2013 - R$ 278,35, 872802/09 - Not.2135/2013 - R$ 278,35, 872804/09 - Not.2136/2013 - R$ 278,35, 872807/09 - Not.2137/2013 - R$ 279,72, 872809/09 - Not.2138/2013 - R$ 279,72, 872810/09 - Not.2139/2013 - R$ 278,35, 872814/09 - Not.2140/2013 - R$ 278,35, 872815/09 - Not.2141/2013 - R$ 278,35, 872820/09 -
872.809/2009
o- 337/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Hélio Ferraz Pereira - 872770/09 - Not.2130/2013 - R$ 278,35 Industria de Bebidas São Miguel Ltda - 872690/09 - Not.2125/2013 - R$ 280,96 Itafós Mineração Ltda - 872777/09 - Not.2131/2013 - R$ 278,35, 872785/09 - Not.2132/2013 - R$ 279,72, 872786/09 - Not.2133/2013 - R$ 278,35, 872801/09 - Not.2134/2013 - R$ 278,35, 872802/09 - Not.2135/2013 - R$ 278,35, 872804/09 - Not.2136/2013 - R$ 278,35, 872807/09 - Not.2137/2013 - R$ 279,72, 872809/09 - Not.2138/2013 - R$ 279,72, 872810/09 - Not.2139/2013 - R$ 278,35, 872814/09 - Not.2140/2013 - R$ 278,35, 872815/09 - Not.2141/2013 - R$ 278,35, 872820/09 - Not.2142/2013 - R$ 278,35, 872821/09 -
872.810/2009
o- 337/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Hélio Ferraz Pereira - 872770/09 - Not.2130/2013 - R$ 278,35 Industria de Bebidas São Miguel Ltda - 872690/09 - Not.2125/2013 - R$ 280,96 Itafós Mineração Ltda - 872777/09 - Not.2131/2013 - R$ 278,35, 872785/09 - Not.2132/2013 - R$ 279,72, 872786/09 - Not.2133/2013 - R$ 278,35, 872801/09 - Not.2134/2013 - R$ 278,35, 872802/09 - Not.2135/2013 - R$ 278,35, 872804/09 - Not.2136/2013 - R$ 278,35, 872807/09 - Not.2137/2013 - R$ 279,72, 872809/09 - Not.2138/2013 - R$ 279,72, 872810/09 - Not.2139/2013 - R$ 278,35, 872814/09 - Not.2140/2013 - R$ 278,35, 872815/09 - Not.2141/2013 - R$ 278,35, 872820/09 - Not.2142/2013 - R$ 278,35, 872821/09 - Not.2143/2013 - R$ 278,35, 872822/09 -
872.814/2009
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Hélio Ferraz Pereira - 872770/09 - Not.2130/2013 - R$ 278,35 Industria de Bebidas São Miguel Ltda - 872690/09 - Not.2125/2013 - R$ 280,96 Itafós Mineração Ltda - 872777/09 - Not.2131/2013 - R$ 278,35, 872785/09 - Not.2132/2013 - R$ 279,72, 872786/09 - Not.2133/2013 - R$ 278,35, 872801/09 - Not.2134/2013 - R$ 278,35, 872802/09 - Not.2135/2013 - R$ 278,35, 872804/09 - Not.2136/2013 - R$ 278,35, 872807/09 - Not.2137/2013 - R$ 279,72, 872809/09 - Not.2138/2013 - R$ 279,72, 872810/09 - Not.2139/2013 - R$ 278,35, 872814/09 - Not.2140/2013 - R$ 278,35, 872815/09 - Not.2141/2013 - R$ 278,35, 872820/09 - Not.2142/2013 - R$ 278,35, 872821/09 - Not.2143/2013 - R$ 278,35, 872822/09 - Not.2144/2013 - R$ 278,35, 872823/09 -
872.815/2009
TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Hélio Ferraz Pereira - 872770/09 - Not.2130/2013 - R$ 278,35 Industria de Bebidas São Miguel Ltda - 872690/09 - Not.2125/2013 - R$ 280,96 Itafós Mineração Ltda - 872777/09 - Not.2131/2013 - R$ 278,35, 872785/09 - Not.2132/2013 - R$ 279,72, 872786/09 - Not.2133/2013 - R$ 278,35, 872801/09 - Not.2134/2013 - R$ 278,35, 872802/09 - Not.2135/2013 - R$ 278,35, 872804/09 - Not.2136/2013 - R$ 278,35, 872807/09 - Not.2137/2013 - R$ 279,72, 872809/09 - Not.2138/2013 - R$ 279,72, 872810/09 - Not.2139/2013 - R$ 278,35, 872814/09 - Not.2140/2013 - R$ 278,35, 872815/09 - Not.2141/2013 - R$ 278,35, 872820/09 - Not.2142/2013 - R$ 278,35, 872821/09 - Not.2143/2013 - R$ 278,35, 872822/09 - Not.2144/2013 - R$ 278,35, 872823/09 - Not.2145/2013 - R$ 278,35, 872824/09 -
872.820/2009
Hélio Ferraz Pereira - 872770/09 - Not.2130/2013 - R$ 278,35 Industria de Bebidas São Miguel Ltda - 872690/09 - Not.2125/2013 - R$ 280,96 Itafós Mineração Ltda - 872777/09 - Not.2131/2013 - R$ 278,35, 872785/09 - Not.2132/2013 - R$ 279,72, 872786/09 - Not.2133/2013 - R$ 278,35, 872801/09 - Not.2134/2013 - R$ 278,35, 872802/09 - Not.2135/2013 - R$ 278,35, 872804/09 - Not.2136/2013 - R$ 278,35, 872807/09 - Not.2137/2013 - R$ 279,72, 872809/09 - Not.2138/2013 - R$ 279,72, 872810/09 - Not.2139/2013 - R$ 278,35, 872814/09 - Not.2140/2013 - R$ 278,35, 872815/09 - Not.2141/2013 - R$ 278,35, 872820/09 - Not.2142/2013 - R$ 278,35, 872821/09 - Not.2143/2013 - R$ 278,35, 872822/09 - Not.2144/2013 - R$ 278,35, 872823/09 - Not.2145/2013 - R$ 278,35, 872824/09 - Not.2146/2013
872.821/2009
278,35 Industria de Bebidas São Miguel Ltda - 872690/09 - Not.2125/2013 - R$ 280,96 Itafós Mineração Ltda - 872777/09 - Not.2131/2013 - R$ 278,35, 872785/09 - Not.2132/2013 - R$ 279,72, 872786/09 - Not.2133/2013 - R$ 278,35, 872801/09 - Not.2134/2013 - R$ 278,35, 872802/09 - Not.2135/2013 - R$ 278,35, 872804/09 - Not.2136/2013 - R$ 278,35, 872807/09 - Not.2137/2013 - R$ 279,72, 872809/09 - Not.2138/2013 - R$ 279,72, 872810/09 - Not.2139/2013 - R$ 278,35, 872814/09 - Not.2140/2013 - R$ 278,35, 872815/09 - Not.2141/2013 - R$ 278,35, 872820/09 - Not.2142/2013 - R$ 278,35, 872821/09 - Not.2143/2013 - R$ 278,35, 872822/09 - Not.2144/2013 - R$ 278,35, 872823/09 - Not.2145/2013 - R$ 278,35, 872824/09 - Not.2146/2013
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Not.2125/2013 - R$ 280,96 Itafós Mineração Ltda - 872777/09 - Not.2131/2013 - R$ 278,35, 872785/09 - Not.2132/2013 - R$ 279,72, 872786/09 - Not.2133/2013 - R$ 278,35, 872801/09 - Not.2134/2013 - R$ 278,35, 872802/09 - Not.2135/2013 - R$ 278,35, 872804/09 - Not.2136/2013 - R$ 278,35, 872807/09 - Not.2137/2013 - R$ 279,72, 872809/09 - Not.2138/2013 - R$ 279,72, 872810/09 - Not.2139/2013 - R$ 278,35, 872814/09 - Not.2140/2013 - R$ 278,35, 872815/09 - Not.2141/2013 - R$ 278,35, 872820/09 - Not.2142/2013 - R$ 278,35, 872821/09 - Not.2143/2013 - R$ 278,35, 872822/09 - Not.2144/2013 - R$ 278,35, 872823/09 - Not.2145/2013 - R$ 278,35, 872824/09 - Not.2146/2013
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Not.2125/2013 - R$ 280,96 Itafós Mineração Ltda - 872777/09 - Not.2131/2013 - R$ 278,35, 872785/09 - Not.2132/2013 - R$ 279,72, 872786/09 - Not.2133/2013 - R$ 278,35, 872801/09 - Not.2134/2013 - R$ 278,35, 872802/09 - Not.2135/2013 - R$ 278,35, 872804/09 - Not.2136/2013 - R$ 278,35, 872807/09 - Not.2137/2013 - R$ 279,72, 872809/09 - Not.2138/2013 - R$ 279,72, 872810/09 - Not.2139/2013 - R$ 278,35, 872814/09 - Not.2140/2013 - R$ 278,35, 872815/09 - Not.2141/2013 - R$ 278,35, 872820/09 - Not.2142/2013 - R$ 278,35, 872821/09 - Not.2143/2013 - R$ 278,35, 872822/09 - Not.2144/2013 - R$ 278,35, 872823/09 - Not.2145/2013 - R$ 278,35, 872824/09 - Not.2146/2013
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278,35, 872785/09 - Not.2132/2013 - R$ 279,72, 872786/09 - Not.2133/2013 - R$ 278,35, 872801/09 - Not.2134/2013 - R$ 278,35, 872802/09 - Not.2135/2013 - R$ 278,35, 872804/09 - Not.2136/2013 - R$ 278,35, 872807/09 - Not.2137/2013 - R$ 279,72, 872809/09 - Not.2138/2013 - R$ 279,72, 872810/09 - Not.2139/2013 - R$ 278,35, 872814/09 - Not.2140/2013 - R$ 278,35, 872815/09 - Not.2141/2013 - R$ 278,35, 872820/09 - Not.2142/2013 - R$ 278,35, 872821/09 - Not.2143/2013 - R$ 278,35, 872822/09 - Not.2144/2013 - R$ 278,35, 872823/09 - Not.2145/2013 - R$ 278,35, 872824/09 - Not.2146/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n RESOLUÇÃO-RD Nº 1.048, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 727, de 2 de outubro de 2013, com base na Proposta de Ação nº 1067, de 26 de setembro de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48621.000274/2011 - 89 ATLANTA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LT- DA. Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD Nº 1.049, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 727, de 2 de outubro de 2013, com base na Proposta de Ação nº 1068, de 26 de setembro de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.016591/2010 - 65 VIEIRA & VIEIRA POSTO DE COMBUSTÍVEIS LT D A Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48620.000026/2012 - 29 AUTO POSTO PORTUGAL 1100 LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD Nº 1.050, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 727, de 2 de outubro de 2013, com base na Proposta de Ação nº 1071, de 27 de setembro de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.002595/2008 - 41 CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍ- VEIS LTDA (DF: 015.101.2008.41.231954) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.002595/2008 - 41 PETROPAR PETRÓLEO E PARTICIPAÇÕES LT- DA (DF: 015.101.2008.41.231957) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.002595/2008 - 41 PATRÍCIA DAIANY LEOBET (DF: 015.101.2008.41.231945) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.002595/2008 - 41 PATRÍCIA DAIANY LEOBET (DF: 015.101.2008.41.231926) Conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial para afastar a penalidade de perdimento de produto LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD Nº 1.051, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 727, de 2 de outubro de 2013, com base na Proposta de Ação nº 1072, de 27 de setembro de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48610.012416/2007 - 01 POSTO DE GASOLINA DO NETINHO LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000655/2011 - 87 BACABAL GÁS LTDA. - ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.013200/2010 - 51 SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000343/2012 - 54 GYLTON DE OLIVEIRA ANDRADE Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA RESOLUÇÃO-RD Nº 1.052, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013 A SECRETÁRIA EXECUTIVA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATU- RAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, na Reunião nº 727, de 2 de outubro de 2013, com base na Proposta de Ação nº 1073, de 27 de setembro de 2013, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados: Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso 48611.000673/2012 - 40 AXE TRANSPORTES URBANOS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48610.013904/2011 - 12 PRISCILLA MARTIN MARRA - ME Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48620.000933/2012 - 78 AUTO POSTO ANJO RAFAEL LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48611.000629/2012 - 30 CONFIANÇA GÁS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48600.004287/2004 - 46 VILMAR MOREIRA BRANDÃO Negar provimento para confirmar a decisão impugnada 48620.000916/2012 - 31 AUTO POSTO MILLE LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada LUCIANA GONÇALVES DE MATTOS VIEIRA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL Ref.: DNPM nº 878.019/2012 Torno sem efeito a publicação referente ao processo DNPM 878.019/2012, no Diário Oficial da União de 27/09/2013, Seção I, página nº 73, Relação nº 150, em virtude de ter sido relacionado indevidamente. RELAÇÃO N o- 353/2013 - GO Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) e por força de decisão judicial, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 10137/2013-862.520/2011-EDEM EMPRESA DE DESEN- VOLVIMENTO EM MINERAÇÃO LTDA-21372-59.2013.4.013500 10138/2013-860.404/2013-EDEM EMPRESA DE DESEN- VOLVIMENTO EM MINERAÇÃO LTDA-21377-81.2013.4.013500 10139/2013-861.620/2013-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.- 00221360.45.2013.4.01.3500 RELAÇÃO N o- 370/2013 - GO Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) e por força de decisão judicial, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 10143/2013-861.932/2011-JOSE ROSA DO NASCIMEN- 10144/2013-862.262/2011-JOSE ROSA DO NASCIMEN- RELAÇÃO N o- 705/2013 - MG Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) e por força de decisão judicial, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 10140/2013-834.419/2011-MAYCONN ISRAEL DE SOU- ZA ANDRADE-Decisão Judicial-Autos 46015-54.2013.4.01.3800- 20º Vara Federal RELAÇÃO N o- 710/2013 - MG Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) e por força de decisão judicial, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 10142/2013-831.102/2013-M.S.M. - MARIANA SOAPS- TONE MINING MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-Decisão Judicial:35400-05.2013.4.01.3800 - 18º Vara Federal RELAÇÃO N o- 730/2013 - MG Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) e por força de decisão judicial, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(323) 10141/2013-830.858/2013-IVAN MARQUES CAJAÍ-Decisão Judicial:41851-82.2013.4.01.3400- 14º Vara Federal-DF SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 47/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 844.102/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA 844.103/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA 844.104/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA 844.132/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA 844.133/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA 844.134/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA 844.135/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA 844.136/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA 844.137/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA 844.138/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA 844.139/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA 844.140/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA 844.141/2010-POTASSIO DO ATLANTICO LTDA Fase de Licenciamento Instaura processo administrativo de cancelamento do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias.(658) 844.103/2007-IMCRE IRMÃOS MOREIRA EXTRAÇÃO MINERAL LTDA.- NOT Nº423/2013 844.042/2010-MARCO ANTÔNIO NOGUEIRA MONTE- NEGRO- NOT Nº438/2013 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 844.142/2011-ANTONIO FEITOSA DE ARAUJO- Registro de Licença N°:36/2011 - Vencimento em 19/09/2014 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(920) 844.131/2013-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RO- DAGEM- Registro de Extração N°001/2013 de 10/10/2013 JOSÉ ANTONIO ALVES DOS SANTOS SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 64/2013 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Eliazor de Souza Valerio - 880515/11 Evandro Batista Frota - 880056/12 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 880056/11 José Ximendes da Silva - 880128/10 FERNANDO LOPES BURGOS SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 337/2013 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Hélio Ferraz Pereira - 872770/09 - Not.2130/2013 - R$ 278,35 Industria de Bebidas São Miguel Ltda - 872690/09 - Not.2125/2013 - R$ 280,96 Itafós Mineração Ltda - 872777/09 - Not.2131/2013 - R$ 278,35, 872785/09 - Not.2132/2013 - R$ 279,72, 872786/09 - Not.2133/2013 - R$ 278,35, 872801/09 - Not.2134/2013 - R$ 278,35, 872802/09 - Not.2135/2013 - R$ 278,35, 872804/09 - Not.2136/2013 - R$ 278,35, 872807/09 - Not.2137/2013 - R$ 279,72, 872809/09 - Not.2138/2013 - R$ 279,72, 872810/09 - Not.2139/2013 - R$ 278,35, 872814/09 - Not.2140/2013 - R$ 278,35, 872815/09 - Not.2141/2013 - R$ 278,35, 872820/09 - Not.2142/2013 - R$ 278,35, 872821/09 - Not.2143/2013 - R$ 278,35, 872822/09 - Not.2144/2013 - R$ 278,35, 872823/09 - Not.2145/2013 - R$ 278,35, 872824/09 - Not.2146/2013

Como citar: RESOLUÇÃO-RD Nº 1.048 — DE 2 DE OUTUBRO DE 2013, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 14/10/2013, p. 69

Ver ato oficial no DOU

RESOLUÇÃO-RD Nº 1.048, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013 — página do DOU de 14/10/2013

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