DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 29/06/2018

considerando a RD-0099/2018, de 19.03.2018, e a exposição feita pelo relator, DELIBERA: Referendar o novo valor de participação da Eletronorte no "equity" da Norte Energia S.A., qual seja R$ 2.590.606.800,00 (dois bilhões, quinhentos e noventa milhões, seiscentos e seis mil e oitocentos reais), dos quais já foram aportados R$ 2.550.646.800,00 (dois bilhões, quinhentos e cinquenta milhões, seiscentos e quarenta e seis mil e oitocentos reais). ITEM 3. PROC. PSG-0117/2018 (RETIRADO DE PAUTA) - RELATOR: Conselheiro VILMOS DA SILVA GRUNVALD -ASSUNTO: Contrato de Compra e Venda de Instalações, a ser firmado com a Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, com a interveniência da Caixa Econômica Federal - CEF. O presente processo foi retirado de pauta e encaminhado ao Relator para ajustes. ITEM 4. PROCS. PSG- 0119/2018 e 0145/2018 (APROVADO) - RELATOR: Conselheiro VILMOS DA SILVA GRUNVALD - DELIBERAÇÃO Nº 0034/2018 - ASSUNTO: Contrato Específico de Operacionalização, no âmbito do Programa Luz para Todos, nº ECO-010/2018, a ser firmado entre a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, como Agente Executor. O Conselho de Administração da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, no uso de sua atribuição estatutária e considerando as RD-0100/2018, de 19.03.2018, e a RD-0120/2018, de 09.04.2018, bem como a exposição feita pelo relator, DELIBERA: Aprovar o Contrato Específico de Operacionalização, no âmbito do Programa Luz para Todos, nº ECO-010/2018, a ser firmado entre a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, como Agente Executor, objetivando a execução do terceiro programa de obras do Programa de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos, no Estado do Amapá, no valor de R$ 172.681.140,00 (cento e setenta e dois milhões, seiscentos e oitenta e um mil, cento e quarenta reais), dos quais R$ 8.288.850,00 (oito milhões, duzentos e oitenta e oito mil, oitocentos e cinquenta reais) correspondem à contrapartida da Eletronorte. ITEM 5. PROC. PSG-0141/2018 (APROVADO) - RELATOR: Conselheiro VILMOS DA SILVA GRUNVALD - DELIBERAÇÃO Nº 0035/2018 - ASSUNTO: Retificação da DEL- 0025/2018 - Segunda emissão de debêntures simples pela Companhia Energética Sinop S.A. O Conselho de Administração da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, no uso de sua atribuição estatutária e considerando a RD-0110/2018, de 04.04.2018, e a exposição feita pelo relator, DELIBERA: Aprovar a retificação das alíneas "c", "d", "e" e "f" do item 1. e item 4. da DEL-0025/2018, de 08.03.2018, que passarão a ter a seguinte redação: Item 1.: c) Amortização do Principal e Pagamento de Juros: amortização customizada, de acordo com o disposto na Escritura de Emissão das Debêntures, a ser celebrada pela Companhia Energética Sinop S.A, pelo agente fiduciário, pela Eletronorte, pela CHESF e pela EDF Norte Fluminense S.A - EDFNF. Pagamento de juros semestrais, conforme disposto nessa Escritura de Emissão das Debêntures; d) Custo Financeiro: (i) spread de até 2,50% (dois inteiros e cinquenta centésimos por cento) ao ano (base 252 dias úteis), acima da NTN- B (Tesouro IPCA), com vencimento em 2026; ou (ii) spread equivalente a 7,30% (sete inteiros e trinta centésimos por cento) acima da variação acumulada do IPCA, o que for maior na data anterior à realização do bookbuilding da emissão; e) Comissionamento: até 1,00% sobre o valor total da emissão; f) Fee de Distribuição: 0,40% a.a. multiplicada pela duration das Debêntures; Item 4.: a celebração dos instrumentos jurídicos que formalizarão a operação aprovada nos itens 1.1, 1.2 e 1.3, diretamente pela Diretoria Executiva da Eletronorte, desde que reflitam as condições ora deliberada. Em seguida, passou-se ao item III - APRESENTAÇÕES: 1) Acordo Judicial com a Consórcio Mavi- Engeglobal para retomada do empreendimento LT 230kV Rio Branco/ Feijó/ Cruzeiro do Sul e SEs associadas - "Lote N" do Leilão Nº 007/2013. O Diretor de Engenharia, Roberto Parucker, fez uma explanação acerca do assunto, cuja documentação completa foi antecipadamente distribuída na Pauta Eletrônica da reunião do Conselho. Discorreu sobre o histórico do empreendimento, abrangendo a época da concessão e abordou os seguintes pontos: - como foi a contratação original; - os problemas contratuais; - a rescisão com o consórcio; - a constituição de Grupo de Trabalho para análise; - as conclusões sobre a avaliação da rescisão, da devolução ou continuidade das obras; - a análise a respeito da retomada do contrato anterior ou lançamento de nova licitação; - a imprescindibilidade da implantação do empreendimento; - vantagens da retomada da obra com o consórcio; - as condições do acordo judicial com o consórcio; - os riscos envolvidos. Ao final da apresenação, os Conselheiros, preliminarmente, indicaram que a estratégia proposta para retomada do empreendimento está bem estruturada e ainda que eles se prontificam a apresentar suas contribuições para aperfeiçoamento do acordo judicial. Na sequência, o Conselheiro Vilmos Grunvald informou aos Conselheiros que o cronograma previsto é que a matéria seja deliberada pela Diretoria Executiva da Eletronorte em 23.04.2018 para permitir posterior e imediata submissão ao Conselho de Adminsitração em reunião extraordinária a ser convocada em breve. Na sequência, o Sr. Gustavo Loureiro Chagas, Superintendente de Planejamento e Controle, apresentou o item 2) Plano de Negócios 2018-2022 - Acompanhamento Fev/18. Em um breve relato, destacou os resultados do período, chamando a atenção para os principais componentes do resultado e o endividamento da Empresa. Relativamente ao item 3) Contrato de Metas e Desempenho Empresarial - CMDE - Indicadores Econômico-Financeiros, foram entregues, antecipadamente aos Conselheiros as apresentações, sendo dispensado de explanação. Antes do encerramento dos trabalhos o Presidente do Colegiado, Sr. Wilson Ferreira Júnior, deu conhecimento aos Conselheiros presente do Ofício nº 5/2018/ASSEC- MME, de 12.04.2018, relativo à renúncia da Sra. Marisete Fátima Dadald Pereira ao cargo de Conselheira de Administração da Eletronorte. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo suficiente à lavratura da Ata, que vai assinada por mim, pelo Presidente e pelos Conselheiros presentes. Brasília, 17 de abril de 2018. (Ass.) WILSON FERREIRA JÚNIOR, VILMOS DA SILVA GRUNVALD, RAFAELO ABRITTA, GLEIDE ALMEIDA BRITO e JOSÉ ANTONIO MUNIZ LOPES. Declaro, na qualidade de Secretário-Geral da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, que o presente texto é cópia integral e fiel da Ata transcrita às fls. 020 a 022 do "Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração" nº 14. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL RELAÇÃO Nº 56/2018/MT Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 5100/2018-867.423/2017-G.O. LIMA LTDA ME- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 5101/2018-867.178/2014-TRANSTERRA MINERAÇÃO E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI EPP- 5102/2018-867.413/2017-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO MINERAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO LTDA- 5103/2018-867.420/2017-DANIELA TERESA CORTI DI RETORBIDO E DI CASTEL SAN VITALE DELLE CARPINETE- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 5104/2018-866.439/2017-CCOOPE DE PEQ. MINERADORES DE OURO E P.PRECIOSAS DE N.BANDEIRANTES E OUTROS MUNI- 5105/2018-867.033/2017-ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LT D A . - 5106/2018-867.088/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 5107/2018-867.089/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 5108/2018-867.091/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 5109/2018-867.092/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 5110/2018-867.211/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 5111/2018-867.246/2017-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A- 5112/2018-867.258/2017-SOLAG HOLDING PARTICIPAÇÕES S.A.- 5113/2018-867.267/2017-SOLAG HOLDING PARTICIPAÇÕES S.A.- 5114/2018-867.268/2017-SOLAG HOLDING PARTICIPAÇÕES S.A.- 5115/2018-867.274/2017-SOLAG HOLDING PARTICIPAÇÕES S.A.- 5116/2018-867.331/2017-AGROPECUARIA GUARITA S A- 5117/2018-867.341/2017-KATIA TOPGIAN ROLLEMBERG- 5118/2018-867.372/2017-AGROPECUARIA GUARITA S A- 5119/2018-867.406/2017-ALTA FLORESTA GOLD MINERAÇÃO LT D A . - 5120/2018-867.407/2017-ALTA FLORESTA GOLD MINERAÇÃO LT D A . - 5121/2018-867.410/2017-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO MINERAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO LTDA- 5122/2018-867.414/2017-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO MINERAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO LTDA- 5123/2018-867.417/2017-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO- 5124/2018-867.418/2017-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO- VICTOR HUGO FRONER BICCA RELAÇÃO Nº 80/2018/CE Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 5052/2018-800.452/2014-LEPANTO MINERAÇÃO EIRELI- 5053/2018-800.454/2014-LEPANTO MINERAÇÃO EIRELI- 5054/2018-800.318/2017-NATURAGUA ÁGUAS MINERAIS INDÚSTRIAS E COMÉRCIO S.A.- 5055/2018-800.319/2017-NATURAGUA ÁGUAS MINERAIS INDÚSTRIAS E COMÉRCIO S.A.- 5056/2018-800.320/2017-NATURAGUA ÁGUAS MINERAIS INDÚSTRIAS E COMÉRCIO S.A.- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 5057/2018-800.192/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A - 5058/2018-800.193/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A - 5059/2018-800.194/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A - 5060/2018-800.195/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A - 5061/2018-800.196/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A - 5062/2018-800.197/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A - 5063/2018-800.198/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A - 5064/2018-800.199/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A - 5065/2018-800.200/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A - 5066/2018-800.201/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A - 5067/2018-800.202/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A - 5068/2018-800.203/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A - 5069/2018-800.343/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A - 5070/2018-800.353/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A - 5071/2018-800.354/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A - 5072/2018-800.357/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A - 5073/2018-800.358/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A - 5074/2018-800.387/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A - 5075/2018-800.388/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A - 5076/2018-800.389/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A - 5077/2018-800.390/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A - 5078/2018-800.392/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A - 5079/2018-800.407/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A - 5080/2018-800.408/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A - 5081/2018-800.409/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A - 5082/2018-800.410/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A - 5083/2018-800.411/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A - 5084/2018-800.413/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A - 5085/2018-800.414/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A - 5086/2018-800.415/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A - 5087/2018-800.416/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A - 5088/2018-800.417/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A - 5089/2018-800.418/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A - 5090/2018-800.419/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A - 5091/2018-800.420/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A - 5092/2018-800.421/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A - 5093/2018-800.422/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A - 5094/2018-800.423/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A - 5095/2018-800.424/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A - 5096/2018-800.425/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A - 5097/2018-800.427/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A - 5098/2018-800.428/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A - 5099/2018-800.429/2017-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A - VICTOR HUGO FRONER BICCA