Página do DOU de 28/11/2011 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n GLP/BA0212045 NOVO TEMPO COMERCIO DE GAS LTDA - ME 14.387.137/0001-55 SANTO ANTONIO DE JESUS BA GLP/RS0212046 OLGA RIBEIRO DA SILVA SAPUCAIA DO SUL RS GLP/AL0212047 P. C. DA SILVA COMÉRCIO 10.904.924/0002-57 MACEIO AL GLP/AM0212048 P M MERKLEIN ME 07.327.214/0001-16 AM GLP/MA0212049 P. R. S. RIBEIRO 14.327.141/0001-28 SAO LUIS MA GLP/DF0212050 PIRES E COSTA COMERCIO DE GAS LTDA ME 10.901.243/0001-54 BRASILIA DF GLP/AM0212051 R. DA S. PANTOJA 13.706.256/0001-60 LABREA AM GLP/MG0212052 REGINALDO BRITO DAMASCENO - EPP 10.230.380/0001-04 BERIZAL MG GLP/BA0212053 ROGERIO DIAS DE JESUS 08.310.078/0001-14 RIO REAL BA GLP/RS0212054 S. J. MARINOSKI 14.046.898/0001-43 IMBE RS GLP/BA0212055 SINELMA OLIVEIRA DOS SANTOS DE ITAGIMIRIM - ME 06.016.756/0001-05 BA GLP/SC0212056 SUPERMERCADO KAMEL LTDA. 00.183.569/0001-30 JOSE BOITEUX SC GLP/SC0212057 SUPERMERCADO VALENTINI LTDA 78.617.941/0001-66 SUL BRASIL SC GLP/GO0212058 T D F SUPERMERCADO LTDA. APARECIDA DE GOIANIA GO GLP/AL0212059 TENORIO & BULHOES EMPREENDIMENTOS LTDA ME 13.977.494/0001-00 CACIMBINHAS AL GLP/RO0212060 THERRA BRASIL AGENCIA DE VIAGENS, TURISMO E CONVENIENCIA LTDA. 09.434.526/0002-35 PORTO VELHO RO GLP/SC0212061 TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DEVIGILLI LTDA - EPP 02.614.054/0002-53 JARAGUA DO SUL SC GLP/GO0212062 UNIÃO GÁS COMÉRCIO DE GLP LTDA. 37.885.209/0005-13 PIRES DO RIO GO GLP/PB0212063 VIVIAN NIELI MENDES DE SOUZA - ME. SANTA RITA PB GLP/PR0212064 W. A. MANDUCA COMERCIO DE GAS LTDA - ME. 13.918.557/0001-58 LONDRINA PR GLP/GO0212065 W E W COMERCIO DE AGUA E GAS LTDA 13.801.748/0001-35 GOIANIA GO GLP/SC0212066 WAGNER HENRIQUE REGALIN - ME SC GLP/SC0212067 WAGNER MARCELO KUHNEN ME. 13.518.862/0002-33 BIGUACU SC GLP/PR0212068 WILSON JOSE GUERRA - GÁS ME 14.465.460/0001-08 PR GLP/PR0212069 ZEZINHO GAS LTDA 05.820.901/0001-43 LONDRINA PR DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO AUTORIZAÇÃO N o- 523, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011 A CHEFE DA COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊN- CIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 181, de 22 de agosto de 2006, Considerando a Resolução ANP nº 33/2005 e o Regulamento Técnico ANP nº 05/2005, que dispõem sobre a admissibilidade de despesas qualificadas como Pesquisa e Desenvolvimento, visando o cumprimento da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural; e Considerando o que consta dos processos de n° 48610.016232/2009-74 e nº 48610.015529/2011-37, torna público o seguinte ato: Art. 1ºConceder autorização prévia para o concessionário Petróleo Brasileiro S.A, CNPJ 33.000.167/0001-01, realizar investimentos na implantação de infra-estrutura laboratorial para execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de interesse do setor de petróleo e seus derivados, gás natural e biocombustíveis, nos projetos, Instituições e respectivos valores, conforme relação em anexo. Art. 2º A presente autorização prévia é concedida com base em valores estimados, cabendo ao concessionário verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os custos usualmente praticados no mercado para bens e serviços de mesma natureza. Art. 3ºCompete ao concessionário acompanhar, no desenvolvimento do projeto, as condições contidas no Plano de Trabalho, em especial no que se refere aos objetivos, resultados esperados, prazos e valores totais estimados. Art. 4ºO concessionário deverá apresentar, quando do encaminhamento do Relatório Demonstrativo Anual, os dados referentes aos valores contratados e a execução efetiva dos projetos até a data de referência do relatório demonstrativo, cotejando com aqueles apresentados nos respectivos planos de trabalho objeto da presente autorização. Art. 5ºNos termos do item 10 do Regulamento Técnico ANP nº 5/2005, as despesas previstas nesta autorização, para efeito de cumprimento da Cláusula de Pesquisa e Desenvolvimento, estão sujeitas à análise técnica da ANP, quando da apresentação dos Relatórios Demonstrativos Anuais e da documentação de comprovação dos resultados obtidos. Art. 6ºO concessionário deverá usar a logomarca da ANP, acompanhada da expressão "Compromisso com Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento", em todo o material de divulgação relacionado ao projeto, objeto da presente autorização prévia. Art. 7ºEsta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA FRANCISCA FERREIRA ANEXO Nº do Título Rede / Área / Programa / Núcleo Instituição Valor (R$) Item de Enquadramento 724-B Origem, ocorrência e caracterização de depósitos de hidrato de metano no Cone de Rio Grande, Bacia de Pelotas: Projeto CONEGAS PROFEX - Fronteiras Exploratórias CEPAC / PUC-RS 408.265,85 8.2.3 Infra-estrutura Física e Computacional do Laboratório de Tectonofísica Rede Temática de Modelagem de Bacias USP 370.650,00 8.2.3 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 8 0 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 880.100/2011-HEMATITE MINERAÇÃO LTDA Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 880.105/2010-YOUSSEPH MOUAS 880.268/2011-FERNANDA NEGREIRO FONTENELLE Fase de Autorização de Pesquisa Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237) 880.068/2007-MAPEX MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPOR- TAÇÃO LTDA- OF. N° 1.238 880.429/2010-MANOEL JUARES SIMÕES CARDOSO- OF. N° 1.241 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 880.159/2007-VALE S A -Alvará N°9.307/2010 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 880.346/2010-EDILBERT SALOMÃO BRITO FILHO- Registro de Licença No.:062/2010 - Vencimento em 01/11/2012. Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339) 880.402/2011-GISELI CASAGRANDE FERNANDO LOPES BURGOS SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1 8 8 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 800.770/2011-PEDRA BRANCA DO BRASIL MINERAÇÄO S.A. Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 800.761/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A. 800.796/2011-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRASIL LT- DA 800.832/2011-JOARI SOCIEDADE DE MINERAÇÃO JOARI LT- DA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 800.605/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.- OF. N°2624/2011 800.629/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.- OF. N°2624/2011 800.632/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.- OF. N°2624/2011 800.638/2011-LUZARDO ARRUDA ALVES-ME-OF. N°2677/2011 800.639/2011-MILGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRA- NITOS LTDA.-OF. N°2679/2011 800.641/2011-PORTAL DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBI- LIARIOS LTDA-OF. N°2681/2011 800.659/2011-MARIA JOSELY SANTOS DO NASCIMENTO-OF. 800.662/2011-LARA ALIANÇA MINERAÇÃO LTDA.-OF. 800.663/2011-LARA ALIANÇA MINERAÇÃO LTDA.-OF. 800.672/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.- OF. N°2624/2011 800.673/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.- OF. N°2624/2011 800.693/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.- OF. N°2624/2011 800.704/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.- OF. N°2624/2011 800.707/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.- OF. N°2624/2011 800.756/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.- OF. N°2687/2011 800.779/2011-BRITACET BRITA COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA.-OF. N°2676/2011 800.780/2011-BRITACET BRITA COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA.-OF. N°2676/2011 800.804/2011-N R M NORDESTE RECURSOS MINERAIS LT- DA-OF. N°2675/2011 800.805/2011-N R M NORDESTE RECURSOS MINERAIS LT- DA-OF. N°2675/2011 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 800.769/2011-MINERIOS MONTANHA INDUSTRIA E COMER- CIO LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 800.443/2009-MATAPI MINERADORA LTDA.-TEJUÇUOCA/CE - Guia n° 927/2011-6.000TONELADAS-MINÉRIO DE MANGA- NÊS- Validade:13/04/2012 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 800.111/2008-JOSÉ MANOEL CHAVES 800.161/2008-CARBOPAR CARBOMIL PARTICIPAÇÕES MINE- RAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/A 800.147/2009-ANTONIO SILVA DE SOUSA Fase de Licenciamento Determina o cancelamento do Registro de Licença(704) 800.051/2002-FRANCISCO KILSEN P. AQUINO CERÂMICA OÁSIS LTDA- Registro de Licença N°565/2003- Publicado no DOU de 23/09/2003 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de licenciamento(750) 800.448/2009-ROGERIO MINERAÇÕES