DESPACHO Nº 3.065, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 — página do DOU de 04/10/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021100400235 Seção 1 DESPACHO Nº 3.065, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 Processo nº 48500.004013/2021-86. Interessadas: Enebras Participações S.A. e Frigorífico Nutribrás S.A. Decisão: (i) conferir o Registro para a realização da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Sucuriú, no trecho entre o canal de fuga da PCH Costa Rica e o remanso da PCH Fundãozinho, integrante da sub-bacia 63, no estado de Mato Grosso do Sul, cadastrado sob o CINV: INV.63.0028.01-8; e (ii) conferir o prazo de 630 dias (seiscentos e trinta), contados da publicação deste despacho, para a elaboração dos mencionados estudos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 3.054, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PEMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 6.619, de 15 de dezembro de 2020, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005206/2018-59, decide: dar provimento à solicitação da Solaris Transmissão de Energia S.A e aprovar a antecipação da data de necessidade da LT 345 kV Pirapora 2 - Três Marias C1, parte do objeto do Contrato de Concessão n° 031/2018-ANEEL, para 15 de abril de 2022. IVO SECHI NAZARENO SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 2 de outubro de 2021. Nº 3.084 Processo nº: 48500.000692/2020-33. Interessados: Eólica Serra do Mato VI Energy S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Mato VI. Unidades Geradoras: UG2 e UG4, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Trairi, no estado do Ceará. Nº 3. 085 Processo nº: 48500.005075/2019-91. Interessados: Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 22 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Esperança 22. Unidades Geradoras: UG9, de 4.200,00 kW. Localização: Município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia. Nº 3. 086 Processo nº: 48500.001047/2019-02. Interessados: Ventos de Santa Amélia Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Martina 01. Unidades Geradoras: UG8 e UG9, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Caiçara do Rio do Vento, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 3. 087 Processo nº: 48500.000562/2019-67. Interessados: Ventos de Santa Sara Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Martina 13. Unidades Geradoras: UG14, de 4.200,00 kW. Localização: Municípios de Bento Fernandes e Riachuelo, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 3. 088 Processo nº: 48500.001120/2019-38. Interessados: Ventos de Santa Sofia Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Martina 14. Unidades Geradoras: UG3, de 4.200,00 kW. Localização: Municípios de Caiçara do Rio do Vento e Riachuelo, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 3. 089 Processo nº: 48500.005076/2019-35. Interessados: Enel Green Power Ventos de Santa Esperança 21 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Esperança 21. Unidades Geradoras: UG8, de 4.200,00 kW. Localização: Município de Morro do Chapéu, no estado da Bahia. Nº 3. 090 Processo nº: 48500.001866/2020-85. Interessados: Vila Espírito Santo III Empreendimentos e Participações S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Vila Espírito Santo III (Antiga Potiguar B23). Unidades Geradoras: UG4, de 4.200,00 kW. Localização: Município de Serra do Mel, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 3. 091 Processo nº: 48500.001864/2020-96. Interessados: Vila Espírito Santo V Empreendimentos e Participações S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Vila Espírito Santo V (Antiga Potiguar B25). Unidades Geradoras: UG6, de 4.200,00 kW. Localização: Município de Serra do Mel, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 3. 092 Processo nº: 48500.003031/2016-83. Interessados: Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Betânia - CGA. Unidades Geradoras: UG1 a UG4, de 352,00 kW cada. Localização: Município de Santo Antônio do Içá, no estado do Amazonas. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 3.081, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 Processo: 48500.000771/2021-25. Interessados: Agentes de distribuição de energia elétrica com atualização tarifária no mês de setembro de 2021. Decisão: Fixa a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos estarão disponíveis no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 3.017, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 Processo nº: 48500.004766/2021-91. Interessado: EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 14.603.530,24 (catorze milhões e seiscentos e três mil e quinhentos e trinta reais e vinte e quatro centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0044- 0006/2009; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.019, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 Processo nº: 48500.004796/2021-06. Interessado: ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 11.985,90 (onze mil, novecentos e oitenta e cinco reais e noventa centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-6585-0007/2008; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 Processo nº: 48500.004778/2021-16. Interessado: ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 122.156,58 (cento e vinte e dois mil, cento e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-6585-0014/2010; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.022, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 Processo nº: 48500.004779/2021-61. Interessado: ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 116.452,72 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-6585-0013/2010; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.023, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 Processo nº: 48500.004797/2021-42. Interessado: ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 86.211,35 (oitenta e seis mil e duzentos e onze reais e trinta e cinco centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-6585-0006/2008; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.064, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e de acordo com o que consta no Processo nº 48500.000374/2018-58, decide determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.385, de 9 de outubro de 2018, efetue o pagamento de (i) R$ 811.258,05 (oitocentos e onze mil, duzentos e cinquenta e oito reais e cinco centavos) à INTEC Instalações Técnicas de Engenharia Ltda, referente à trigésima medição das obras para a implantação da Linha de Transmissão 138 kV interligando as subestações Silves/Itacoatiara, no município de Itacoatiara, no Estado Amazonas; e (ii) R$ 139.053,22 (cento e trinta e nove mil, cinquenta e três reais e vinte e dois centavos) à empresa Amazonas Distribuidora de Energia S.A., relativos a tributos incidentes no serviço descrito no item (i). ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO DESPACHO Nº 3.077, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta na Portaria n° 5, de 5 de abril de 2021, do Ministério de Minas e Energia - MME e no Processo nº 48500.000286/2015-11, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento parcial à solicitação da UEG Araucária Ltda. para revisão do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Araucária, código CEG: UTE.GN.PR.027733- 9.01; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a aplicação do CVU no valor de R$ 2.013,18/MWh (dois mil, treze reais e dezoito centavos por megawatt-hora), para fins de planejamento e programação da operação eletroenergética do SIN, entre 1º de outubro de 2021 e 15 de novembro de 2021, e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE para fins de contabilização da geração verificada no referido período, e (iii) revogar o Despacho nº 3.038, de 29 de setembro de 2021. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO DESPACHO Nº 3.080, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, em cumprimento ao art. 8º da Resolução Normativa nº 927, de 22 de março de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.006218/2017-10, decide aprovar a Regra de Comercialização que estabelece Metodologia para Cálculo de Energia não Fornecida Decorrente de Constrained-off de Usinas Eólicas objeto de Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado - CCEAR por disponibilidade e Contratos de Energia de Reserva - CER. ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA D ES P AC H O Relação nº 478/2021 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) 3maria Mineracao Ltda - 886131/20 Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 886087/20 JOAQUIM RIBEIRO NETO Gerente