Diário Oficial da União · Seção 1 · página 109
Página 109 do DOU de 30/12/2011 — Seção 1
- Seção
- 1
- Data
- Página
- 109
Seu processo
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 730
820.766/2009LAÉRCIO CARRIEL DE JESUS-Registro de Licença n°3.184/2011 de 21/12/2011-Vencimento em 01/09/2019
119 processos citados nesta página
Continuação da relação da página anterior
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 344
Fase de Autorização de Pesquisa
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
Fase de Requerimento de Pesquisa
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Indefere requerimento de pesquisa por interferência total
Código ANM 121
820.495/2007 MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA. -
Indefere requerimento de pesquisa por interferência total
Código ANM 121
820.497/2007 MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA. -
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 131
820.310/2004 TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EM-PREENDIMENTOS LTDA.OF. N°1.254/2011 2º Distrito/DNPM/SP
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 131
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 131
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 131
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 131
-
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 131
Fase de Autorização de Pesquisa
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias
Prazo 60 dias Código ANM 250
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
Código ANM 281
820.446/2008 JOSÉ ODÉCIO FURLAN JUNIOR- Cessionário:PORTO DE AREIA JAUZINHO LTDA.- CPF ou CNPJ 67.921.858/0001-60Alvará n°3.589/2011
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
Código ANM 281
820.447/2008 JOSÉ ODÉCIO FURLAN JUNIOR- Cessionário:PORTO DE AREIA JAUZINHO LTDA.- CPF ou CNPJ 67.921.858/0001-60Alvará n°7.359/2011
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos
Código ANM 281
820.448/2008 ADAIR RIBEIRO- Cessionário:PORTO DE AREIA JAUZINHO LTDA.- CPF ou CNPJ 67.921.858/0001-60Alvará n°3.590/2011
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Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra
Código ANM 331
820.109/2006 LUCAS ULISSES GOMES ROSAAlvará n°216/2010 - Cessionário: Mineração Caju Ltda.- CNPJ 09.425.531/0001-09
Fase de Requerimento de Licenciamento
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Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:
Código ANM 730
820.766/2009LAÉRCIO CARRIEL DE JESUS-Registro de Licença n°3.184/2011 de 21/12/2011-Vencimento em 01/09/2019
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 1155
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 1155
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 1155
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Código ANM 1155
Fase de Licenciamento
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Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença
Código ANM 742
820.614/1988CAMAR EXTRAÇÃO DE AREIA E PE-DREGULHO LTDA ME- Registro de Licença No.:1.348/1988 - Vencimento em 15/4/2013
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Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença
Código ANM 742
820.355/1991SOLANGE ROCHA CASAGRANDE ME-Registro de Licença No.:1.923/1998 - Vencimento em 27/05/2015
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Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença
Código ANM 742
821.571/2000MINTERCOL MINERAIS, TERRAPLENA-GEM E CONSTRUÇÕES LTDA.- Registro de Licença No.:2.627/2001 - Vencimento em 09/05/2021
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Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença
Código ANM 742
Parte desta página ainda não foi organizada — veja o texto publicado no DOU, logo abaixo.
Processos citados (119)
- 820.766/2009
- 850.553/1990
- 850.554/1990
- 850.555/1990
- 850.556/1990
- 850.557/1990
- 850.558/1990
- 850.337/1991
- 850.338/1991
- 850.339/1991
- 850.340/1991
- 850.344/1991
- 850.345/1991
- 850.346/1991
- 850.347/1991
- 850.348/1991
- 850.349/1991
- 850.350/1991
- 850.351/1991
- 850.352/1991
- 850.353/1991
- 850.354/1991
- 850.355/1991
- 850.356/1991
- 850.357/1991
- 850.358/1991
- 850.359/1991
- 850.360/1991
- 850.506/1991
- 850.507/1991
- 850.508/1991
- 850.509/1991
- 850.510/1991
- 850.511/1991
- 850.925/1991
- 850.943/1991
- 850.944/1991
- 850.945/1991
- 850.946/1991
- 850.947/1991
- 850.948/1991
- 850.949/1991
- 850.950/1991
- 850.951/1991
- 850.952/1991
- 850.953/1991
- 850.954/1991
- 850.955/1991
- 850.956/1991
- 850.957/1991
- 850.958/1991
- 850.959/1991
- 850.960/1991
- 850.961/1991
- 850.962/1991
- 850.963/1991
- 850.964/1991
- 850.965/1991
- 850.966/1991
- 850.967/1991
- 850.968/1991
- 850.512/1991
- 850.513/1991
- 850.514/1991
- 850.515/1991
- 850.516/1991
- 850.517/1991
- 850.518/1991
- 850.519/1991
- 850.520/1991
- 850.521/1991
- 850.522/1991
- 850.523/1991
- 850.524/1991
- 850.525/1991
- 850.526/1991
- 850.527/1991
- 850.528/1991
- 850.529/1991
- 850.530/1991
- 850.531/1991
- 846.101/1999
- 840.132/1993
- 840.077/1993
- 840.306/1993
- 846.013/1997
- 846.062/1996
- 846.063/1996
- 840.122/1993
- 840.120/1993
- 846.181/1999
- 840.055/1992
- 840.059/1992
- 846.622/1995
- 846.099/2000
- 846.154/1999
- 884.036/2008
- 820.495/2007
- 820.497/2007
- 820.310/2004
- 820.798/2006
- 820.496/2007
- 820.498/2007
- 820.086/2009
- 820.451/2007
- 820.269/2007
- 820.437/1999
- 820.446/2008
- 820.447/2008
- 820.448/2008
- 820.109/2006
- 820.192/2009
- 820.953/2010
- 820.956/2010
- 820.015/2011
- 820.614/1988
- 820.355/1991
- 821.571/2000
- 820.173/2006
Texto publicado no DOU
Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 30/12/2011, p. 109