Processo minerário
820.614/1988
16 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Portaria nº 130 de 05 de julho de 2010, considerando: — página do DOU de 25/08/2011
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Página do DOU de 30/12/2011 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS — página do DOU de 15/03/2012
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Página do DOU de 25/11/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 25/02/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 22/05/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 22/02/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 26/02/2016 — Seção 1
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requerimento de lavra — página do DOU de 26/06/2017
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Página do DOU de 17/08/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 16/08/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 05/06/2019 — Seção 1
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 439/2021, de 3 DE SETEMBRO DE 2021 - Processo — página do DOU de 06/09/2021
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Resolução seguem válidos até a realização de novo ato da Decisão da classificação da água — página do DOU de 07/05/2024
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Portaria(s) de Lavra: — página do DOU de 15/05/2024
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Página do DOU de 05/11/2025 — Seção 1
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